Execução de Título Extrajudicial 8008719-15.2024.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8008719-15.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8008719-15.2024.8.05.0150. AUTORA: POLO LOGISTICA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ARIEL LI RAMOS ROCHA, VIRGINIA COTRIM NERY LERNER PARTE RÉU: SERGIO DO CARMO DA SILVA Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sl 406 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 [Requisitos]EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE Vistos, etc. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) o débito acrescido da atualização monetária, custas e honorários advocatícios, no prazo de três dias, sob pena de penhora e avaliação de bens. Intime(m)-se o(s) mesmo(s), para querendo, oferecer(em) Embargos através de advogado em autos apartados e distribuídos por dependência, no prazo de 15 dias, contados da data de juntada do mandado de citação aos autos. Arbitro os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o montante devido, que será reduzido a metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo retro mencionado. Não havendo pagamento, proceda o senhor oficial de justiça a penhora e avaliação de bens do(s) executado(s) suficientes para liquidação da dívida, se porventura não houver indicação de bens pelo credor na petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se as partes. Este despacho tem FORÇA de MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Salvador - Ba Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8008719-15.2024.8.05.0150. AUTORA: POLO LOGISTICA LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ARIEL LI RAMOS ROCHA, VIRGINIA COTRIM NERY LERNER PARTE RÉU: SERGIO DO CARMO DA SILVA Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sl 406 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 [Requisitos]EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE Vistos, etc. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) o débito acrescido da atualização monetária, custas e honorários advocatícios, no prazo de três dias, sob pena de penhora e avaliação de bens. Intime(m)-se o(s) mesmo(s), para querendo, oferecer(em) Embargos através de advogado em autos apartados e distribuídos por dependência, no prazo de 15 dias, contados da data de juntada do mandado de citação aos autos. Arbitro os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o montante devido, que será reduzido a metade, em caso de pagamento integral da dívida no prazo retro mencionado. Não havendo pagamento, proceda o senhor oficial de justiça a penhora e avaliação de bens do(s) executado(s) suficientes para liquidação da dívida, se porventura não houver indicação de bens pelo credor na petição inicial, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se as partes. Este despacho tem FORÇA de MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Salvador - Ba Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

07/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 00:00

Mero expediente

08/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Polo Logistica Ltda Advogado: Ariel Li Ramos Rocha (OAB:BA80124) Executado: Sergio Do Carmo Da Silva Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8008719-15.2024.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Requisitos] EXEQUENTE: POLO LOGISTICA LTDA EXECUTADO: SERGIO DO CARMO DA SILVA DECISÃO //Trata-se de EXECUÇÃO, envolvendo as partes acima denominadas, em cuja inicial a parte autora informa a(s) parte(s) acionada(s) tem domicílio em Salvador e o fato que embasa sua pretensão aconteceu na comarca Salvador. Dos documentos acostados, contudo, verifica-se que a parte ré tem sede na Capital. Conclui-se, por conseguinte, visando a evitar ofensa ao princípio do juízo natural, não pode, o processo, tramitar nesta vara/Comarca. O art. 53, inciso III, estabelece na alínea "a" que é competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for pessoa jurídica. Na situação em análise, a parte acionada(pessoa jurídica) possui sede na comarca de Salvador, de igual modo o representante legal da empresa reside em Salvador, razão pela qual, visando a evitar ofensa ao princípio do juízo natural, não pode, o processo, tramitar nesta vara. Nesta linha: O domicílio do réu é a regra geral para a fixação de competência. As ações de cobrança devem ser ajuizadas na comarca onde se encontre o localizado o domicílio da parte ré. Correta a extinção do processo. Negado provimento ao recurso. (Recurso Cível Nº 71003530573, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 25/10/2012). TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 12638961 PR 1263896-1 (Acórdão) (TJ-PR) Data de publicação: 28/11/2014 Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONFISSÃO DE DÍVIDA - COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO REQUERIDO - PRECEDENTES DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. "O entendimento consolidado nesta Corte Superior é no sentido de ser o foro do domicilio do devedor o competente para julgar a ação monitória, em detrimento do foro estabelecido pelo título sem eficácia executiva." (AgRg no AREsp 253.428/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. em 28/05/2013, DJe 03/06/2013). 2. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1263896-1 - Arapongas - Rel.: Ruy Muggiati - Unânime - - J. 05.11.2014) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8008719-15.2024.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, para processar esta demanda, determinando que, operada a preclusão pro judicato, sejam remetidos os autos ao setor de distribuição da comarca de SALVADOR-BA, para redistribuição entre uma das varas cíveis, dando-se baixa no registro, após formalidades de praxe. DOU por prequestionados os argumentos trazidos aos autos para os fins tão só de Embargos Aclaratórios e força de mandado a esta. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 30 de setembro de 2024. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(20)