Execução Fiscal 8009452-90.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8009452-90.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8009452-90.2022.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Advogado: Magaly De Souza Menezes (OAB:BA15629) Executado: Cleodon Tony Granja Telles Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8009452-90.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: CLEODON TONY GRANJA TELLES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8009452-90.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Custas e honorários já quitados pelo executado. PROCEDA-SE a liberação de valores bloqueados em favor do Executado, bem como RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens de propriedade da Parte Executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 7 de janeiro de 2025 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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