Execução Fiscal 0004077-79.1996.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0004077-79.1996.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:00

Publicação

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: IARA KAWECKI, INTEX - INDUSTRIA DE PLASTICOS S/A, TENG LI CHEUNG Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA, SERGIO AUGUSTO GARBELOTTO, ISALBERTO ZAVAO LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0004077-79.1996.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos etc. Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente. Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos para Decisão. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de abril de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 00:00

Despacho

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

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