Procedimento Comum Cível 0036576-91.2011.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0036576-91.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

06/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MAZZA ENGENHARIA LTDA Advogado(s): MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA17255) INTERESSADO: OTAVIO PEREIRA NUNES registrado(a) civilmente como OTAVIO PEREIRA NUNES e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0036576-91.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Chamo o feito à ordem no seguinte termo: considerando o recolhimento das custas de ID 532914933, proceda-se com a citação das acionadas, consoante requerido em petição de ID 532914931. P.I. Salvador/BA, data constante no sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MAZZA ENGENHARIA LTDA Advogado(s): MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA17255) INTERESSADO: OTAVIO PEREIRA NUNES registrado(a) civilmente como OTAVIO PEREIRA NUNES e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0036576-91.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Chamo o feito à ordem no seguinte termo: considerando o recolhimento das custas de ID 532914933, proceda-se com a citação das acionadas, consoante requerido em petição de ID 532914931. P.I. Salvador/BA, data constante no sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Mazza Engenharia Ltda Advogado: Marcos De Oliveira Lima (OAB:BA17255) Interessado: Otavio Pereira Nunes Registrado(a) Civilmente Como Otavio Pereira Nunes Interessado: Maria Jose Aires Cerqueira Terceiro Interessado: Emanuela De Azevedo Alves Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0036576-91.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MAZZA ENGENHARIA LTDA Advogado(s): MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA17255) INTERESSADO: OTAVIO PEREIRA NUNES registrado(a) civilmente como OTAVIO PEREIRA NUNES e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0036576-91.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Chamo o feito a ordem nos seguintes lindes: A) torno sem efeito certidão de ID 323357825, tendo em vista que AR de ID 323357823 não contém assinatura da parte demandada, não se instaurando, dessa forma, o termo inicial para apresentação de defesa ante inexistência de cientificação da lide. Caminhar em sentido contrário importaria na materialização de nulidade absoluta. Manifesta-se a jurisprudência em hipótese processual assemelhada: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO DA PESSOA FÍSICA PELOS CORREIOS - PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 223 - CITAÇÃO PESSOAL - ENTREGA À PESSOA DIVERSA DO RÉU - NULIDADE ABSOLUTA - RECONHECIMENTO - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO. O entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça é de que a citação da pessoa física pelos correios deve ocorrer pessoalmente, não sendo possível a entrega a terceiros, sob pena de reconhecimento de nulidade absoluta. (TJ-MG - AC: 10024134035575001 Belo Horizonte, Relator: Afrânio Vilela, Data de Julgamento: 09/08/2016, Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/08/2016)”. Destacamos. B) Passo seguinte, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se especificamente acerca do quanto acima determinado, requerendo o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data constante do sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

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Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

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