Procedimento Comum Cível 0500192-33.2014.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500192-33.2014.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVALDO FREITAS DE CRISTO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RAFAEL JONATAN MARCATTO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC: Dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia Fica a parte ré, intimada para juntar aos autos nº. da conta para o cuprimento do despacho anterior. Publique-se. Cumpra-se. Valença-BA, 17 de dezembro de 2025. LUCIANO LEMOS PINTO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0500192-33.2014.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Nome: EVALDO FREITAS DE CRISTOEndereço: Rua do Pitanga, Pitanga, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RAFAEL JONATAN MARCATTO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE RÉU: Nome: BANCO DO BRASIL S/AEndereço: Sede no Setor Bancario Sul quadra bloco C, Edf Sede III, BRASíLIA - DF - CEP: 70089-900 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0500192-33.2014.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Vistos, etc., Depreende-se da certidão de evento de id 520386763 que, a parte executada realizou o depósito relativo aos honorários periciais, mas a perícia não foi realizada. Sendo assim, expeça-se alvará judicial, em favor do banco executado, do montante relativo aos honorários periciais depositados. Após arquive-se. ADVIRTAM-SE os serventuários do Cartório para que diligenciem o fiel cumprimento da presente decisão e observem o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC para fins de praticarem os atos processuais de mero expediente sem caráter decisório. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta, força de mandado judicial de citação/intimação. Valença-BA, 15 de dezembro de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA DE DIREITO (Assinatura eletrônica)

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 00:00

Outras Decisões

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVALDO FREITAS DE CRISTO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RAFAEL JONATAN MARCATTO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime(m)-se a(s) parte(s) ré, para efetuar(em) o(s) pagamento(s) das custas remanescentes, conforme demonstrativo e DAJE(s) anexos, no prazo de 15 dias, sobre pena de ser o nome do réu, encaminhado para a divida ativa. Valença-BA, 14 de abril de 2025. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0500192-33.2014.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVALDO FREITAS DE CRISTO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RAFAEL JONATAN MARCATTO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime(m)-se a(s) parte(s) ré, para efetuar(em) o(s) pagamento(s) das custas remanescentes, conforme demonstrativo e DAJE(s) anexos, no prazo de 15 dias, sobre pena de ser o nome do réu, encaminhado para a divida ativa. Valença-BA, 14 de abril de 2025. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0500192-33.2014.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA

02/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Evaldo Freitas De Cristo Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:BA42275) Advogado: Clelia Consuelo Bastidas De Prince (OAB:SP163569) Interessado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:MG56526) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0500192-33.2014.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA AUTOR: Nome: EVALDO FREITAS DE CRISTO Endereço: Rua do Pitanga, Pitanga, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RAFAEL JONATAN MARCATTO, CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE RÉU: Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: Sede no Setor Bancario Sul quadra bloco C, Edf Sede III, BRASíLIA - DF - CEP: 70089-900 Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, RICARDO LOPES GODOY SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA SENTENÇA 0500192-33.2014.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos, etc., No Id n. 432550714, determinado o bloqueio de ativos da Requerida. No Id n. 443776343, bloqueio efetivado. No Id n. 446248935, concordância do saldo bloqueado, pelo Requerido. No Id n. 472068084, veio pedido de liberação e extinção do feito. Decido. I- Um dos caminhos mais eficientes e prioritários (art. 835 § 12, CPC) na execução de quantia certa, é a realização da penhora de dinheiro em conta bancária, realizada por meio do SISBAJUD, seguindo o rito do art. 854 do CPC. Trata-se de modalidade de penhora que começa com a indisponibilidade de quantia existente em conta do Executado até formalizar a penhora (depósito em conta oficial). Em síntese, o trâmite para a penhora on-line seguirá os seguintes passos: (i) citação do executado; (ii) oportunidade para pagamento, no prazo legal (art. 523 do CPC) ou apresentação de impugnação à execução (art. 525 do CPC); (iii) não acolhido à impugnação, e caso não haja pagamento, uso da ferramenta SISBAJUD para bloqueio on-line (indisponibilidade de dinheiro); (iv) oportunidade para manifestação do executado a respeito do bloqueio on-line (art. 554 §3º); (v) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, se efetiva a penhora on-line, com a transferência do numerário do banco de origem para o banco à disposição do juízo. In casu, houve o BLOQUEIO DE ATIVOS, o que de fato fora procedido pela Serventia. O Executado/Requerido fora intimado para que se manifestasse, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC, o qual não apresentou impugnação, ao contrário, declarou a sua concordância com o valor bloqueado. Desta forma, converto o bloqueio em penhora, devendo a Secretaria efetuar a transferência para a conta judicial. Saliento que o espelho de bloqueio dos sistemas SISBAJUD substituirá o termo de penhora de eventuais valores indisponibilizados, conforme disposto no §5º do art. 854 do CPC (que consolida o pacificado no REsp 1112943/MA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/09/2010, DJe 23/11/2010 na sistemática dos recursos repetitivos, entendimento reafirmado no REsp. n.1.220.410/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 9/6/2015). II- Após a transferência ao banco oficial, considerando a petição de Id n. 472068084, determino a expedição de alvará do valor penhorado em favor da parte Requerente, conforme requerimento e dados disponíveis na petição de Id n. 472068084. Gizadas essas considerações, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo executado. P.I., e após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Valença-BA, 6 de janeiro de 2025 ALZENI CONCEIÇÃO BARRETO ALVES JUÍZA TITULAR (Assinatura eletrônica)

28/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(98)