Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8035839-95.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

RAILDA SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAM ALVES REGO FILHO

OAB/BA 56701·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB/BA 15968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 34940/2026

20/01/2026, 10:11

Protocolizada Petição 34940/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 09:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de RAILDA SILVA DOS SANTOS

03/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/11/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/11/2025 e término em 25/11/2025, para RAILDA SILVA DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/11/2025, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/11/2025

14/11/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504458750. Publicação prevista para 14/11/2025)

12/11/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 34940/2026

20/01/2026, 10:11

Protocolizada Petição 34940/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/01/2026

20/01/2026, 09:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 21:00

-

•11/11/2025, 13:55

09/12/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de RAILDA SILVA DOS SANTOS

03/12/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

27/11/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/11/2025 e término em 25/11/2025, para RAILDA SILVA DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

26/11/2025, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/11/2025

14/11/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504458750. Publicação prevista para 14/11/2025)

12/11/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/11/2025, 13:56

-

•11/11/2025, 13:55