Execução Fiscal 0813676-71.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0813676-71.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO BATISTA PIMENTEL Advogado(s): DESPACHO Ante a impossibilidade de se encontrar a parte Executada, conforme certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Salvador, BA, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0813676-71.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

14/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonio Batista Pimentel Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0813676-71.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO BATISTA PIMENTEL Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0813676-71.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 02:00

Sentença

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Carta)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

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