Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000844-28.2015.8.05.0079 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000844-28.2015.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Publicação

24/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000844-28.2015.8.05.0079. RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Certifico e dou fé que, na forma do artigo 7º, §6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, todas as partes foram devidamente intimadas a respeito do inteiro teor do ofício precatório e do respectivo formulário requisitório, tendo decorrido os respectivos prazos in albis (ou: tendo sido resolvidas as impugnações/correções apresentadas), expedindo-se a versão final das requisições de pagamento nestes autos sob id "480846574" Prazo(s) contado(s) conforme módulo expedientes do PJe abaixo transcrito. Redigido e supervisionado por Camilo Alessandro Oliveira, Diretor de Secretaria de Vara e digitado por Arthur Rodrigues da Silva Sena estagiário de Pós-Graduação em Direito. Transcrição do módulo expedientes: Intimação (47643267) MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Representante: Município de Eunápolis Expedição eletrônica (07/01/2025 15:41:04) RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA registrou ciência em 22/01/2025 10:32:42 Prazo: 5 dias 29/01/2025 23:59:59 (para manifestação) SIM Intimação (47643268) ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Diário Eletrônico (07/01/2025 15:41:04) Prazo: 5 dias NÃO INTIMAÇÃO PARA PROTOCOLAR O OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO NO SISTEMA PJE 2º GRAU. De ordem do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Roberto Costa de Freitas Jr., da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica a parte exequente, por meio de seu advogado(a) constituído(a), intimada a tomar vistas do(s) ofício(s) requisitório(s) de precatório(s) expedido(s) por este juízo. O advogado deverá protocolar, no sistema PJE 2º Grau, os documentos essenciais à formação dos precatórios. Havendo mais de 01 ofício, cada um deverá ser protocolado de forma independente, devendo a parte exequente comprovar nestes autos os dados do protocolo no sistema PJE 2º Grau, conforme o disposto no art. 5º do Ato Conjunto nº 05, de 07 de julho de 2020. Redigido e supervisionado por Camilo Alessandro Oliveira, Diretor de Secretaria de Vara e digitado por Arthur Rodrigues da Silva Sena estagiário de Pós-Graduação em Direito. Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLISAv. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 CERTIDÃO DE TRASCURSO DO PRAZO PARA VISTAS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000844-28.2015.8.05.0079. Requerente: Rosa Melo Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Everton Ribeiro Tamandare (OAB:BA24682) Advogado: Andre Figueiredo Freitas (OAB:BA18041) Requerido: Municipio De Eunapolis Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 INTIMAÇÃO PARA VISTAS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO PROCESSO: 8000844-28.2015.8.05.0079 Destinatários: AUTOR: ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Nos termos do Decreto Judiciário nº 106/2023, da Instrução Normativa Pres. nº 01/2018-TJBA, da Instrução Normativa Pres. nº 01/2019-TJBA, do Decreto Judiciário nº 297/2019 e do Ato Conjunto nº 05/2020, fica a parte exequente, por meio de seu advogado(a) constituído(a), e a parte devedora, por meio de seu(s) procurador(es), intimada(s) a tomar(em) vistas do(s) ofício(s) requisitório(s) de precatório(s) expedido(s) por este juízo, em anexo, e, caso discordem do conteúdo, manifestem-se no que entenderem de direito. Observações: Após o prazo para impugnação de ambas as partes (credor e devedor), e a oportuna certificação nos autos, o advogado da parte exequente deverá protocolar, no sistema PJE 2º Grau, os documentos essenciais à formação dos precatórios, conforme os requisitos dos Decretos de regulamentação acima indicados, devendo comprovar o protocolo nestes autos. Data da Assinatura Digital ROBERTO COSTA DE FREITAS JR JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000844-28.2015.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

19/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000844-28.2015.8.05.0079. RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Certifico e dou fé que, na forma do artigo 7º, §6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, todas as partes foram devidamente intimadas a respeito do inteiro teor do ofício precatório e do respectivo formulário requisitório, tendo decorrido os respectivos prazos in albis (ou: tendo sido resolvidas as impugnações/correções apresentadas), expedindo-se a versão final das requisições de pagamento nestes autos sob id "480846574" Prazo(s) contado(s) conforme módulo expedientes do PJe abaixo transcrito. Redigido e supervisionado por Camilo Alessandro Oliveira, Diretor de Secretaria de Vara e digitado por Arthur Rodrigues da Silva Sena estagiário de Pós-Graduação em Direito. Transcrição do módulo expedientes: Intimação (47643267) MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Representante: Município de Eunápolis Expedição eletrônica (07/01/2025 15:41:04) RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA registrou ciência em 22/01/2025 10:32:42 Prazo: 5 dias 29/01/2025 23:59:59 (para manifestação) SIM Intimação (47643268) ROSA MELO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Diário Eletrônico (07/01/2025 15:41:04) Prazo: 5 dias NÃO INTIMAÇÃO PARA PROTOCOLAR O OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO NO SISTEMA PJE 2º GRAU. De ordem do Exmo. Juiz de Direito, Dr. Roberto Costa de Freitas Jr., da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica a parte exequente, por meio de seu advogado(a) constituído(a), intimada a tomar vistas do(s) ofício(s) requisitório(s) de precatório(s) expedido(s) por este juízo. O advogado deverá protocolar, no sistema PJE 2º Grau, os documentos essenciais à formação dos precatórios. Havendo mais de 01 ofício, cada um deverá ser protocolado de forma independente, devendo a parte exequente comprovar nestes autos os dados do protocolo no sistema PJE 2º Grau, conforme o disposto no art. 5º do Ato Conjunto nº 05, de 07 de julho de 2020. Redigido e supervisionado por Camilo Alessandro Oliveira, Diretor de Secretaria de Vara e digitado por Arthur Rodrigues da Silva Sena estagiário de Pós-Graduação em Direito. Intimação - Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLISAv. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 CERTIDÃO DE TRASCURSO DO PRAZO PARA VISTAS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO

19/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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