Apelação Cível 0000650-37.2012.8.05.0220 - TJBA

Apelação Cível 0000650-37.2012.8.05.0220 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA Advogado(s): ANDRE REQUIAO MOURA, NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO APELADO: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA e outros (10) Advogado(s):SUELI ALVES ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo Município em face de acórdão que reconheceu o direito de servidores públicos ao recebimento de vencimentos retroativos, em razão da nulidade de ato de exoneração invalidado judicialmente, com determinação de reintegração e recomposição integral dos direitos funcionais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão embargado quanto à tese de que o pagamento de remuneração a servidor público depende da efetiva prestação de serviço, à luz do princípio da legalidade administrativa (CF/1988, art. 37, caput). III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado enfrentou expressamente a tese suscitada pelo embargante, afastando a exigência de contraprestação em razão da nulidade do ato administrativo que impediu o exercício das funções pelos servidores. 4. A reintegração decorrente de anulação de exoneração ilegal possui efeitos ex tunc, impondo a recomposição integral dos direitos, inclusive remuneratórios, sendo inaplicável a regra da contraprestação quando o afastamento decorre de ato ilícito da Administração. 5. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, sendo cabíveis apenas nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, inexistentes no caso concreto. O acórdão observou o dever de fundamentação previsto no art. 489, § 1º, IV, do CPC, ao enfrentar adequadamente os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: "1. Não há omissão quando o acórdão enfrenta expressamente a tese suscitada pela parte, ainda que em sentido contrário ao pretendido. 2. A nulidade de exoneração de servidor público gera efeitos ex tunc, assegurando a recomposição integral dos vencimentos, independentemente de prestação de serviço no período de afastamento ilegal." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 37, caput; CPC, arts. 1.022 e 489, § 1º, IV. Jurisprudência relevante citada: n/a. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000650-37.2012.8.05.0220 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0000650-37.2012.8.05.0220, em que figura como embargante MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA e como embargados EDSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível desta Corte de Justiça, à unanimidade de votos, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor. Salvador, Bahia, de 2026. DESª CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/05/2026, 00:00

Mérito

11/05/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0501852-03.2015.8.05.0150. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 04/05/2026 e às 12:00h do dia 11/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SANTOS ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA NETOAdvogado(s):ROSANA CALLIGA DE CARVALHO SANTOS (BA 24546) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8073607-21.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8017439-62.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):CELSO SANDE CANEDO JUNIOR (BA 66060) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8078556-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:5Processo:8076470-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MANOEL RIBEIRO MASCARENHASAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) EDUARDO ANTONIO BORGES DE SOUZA (BA 75055) RAFAEL GENONADIO SILVA MARQUES (BA 34826) VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (BA 22319) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8000970-82.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA CASA DOS IMPLEMENTOS LTDAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) AGNALDO SODRE DE SOUSA JUNIOR (BA 38262) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8103177-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TERESINHA FERREIRA MACHADO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8063414-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RAFAEL GONCALVES DE SOUZA JOSENILTON JOSÉ DE SANTANAAdvogado(s):RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (BA 55464) MARTINS SANTANA NETO (BA 55654) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0005531-26.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME IALLA DOS SANTOS GUSMAOAdvogado(s):HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RICARDO FERNANDES TAVORA DE OLIVEIRA COSTA (BA 21194) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) SUZANA MARIA SANTOS BARRETO (BA 14859) HAROLDO MARIO NOGUEIRA GUSMAO (BA 18112) OTTO WAGNER DE MAGALHAES (BA 19930) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8130424-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HELLENA LIMA RODRIGUESAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8037433-47.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8004940-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PATRICIA GARCIA ZIMER BOMBAR BUSINESS LTDAAdvogado(s):BRUNO CORREA ARAUJO (BA 72952) PATRICIA GARCIA ZIMER (SC 15956) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8009813-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DAVID FERREIRA FERRAZAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) INGRID FERREIRA FERRAZ (BA 20017) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8044692-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0005187-16.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA NESTOR RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCONE DE PAIVA PORTELA (BA 24126) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8001993-12.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ARIEL CARAPIA RABELO DA CONCEICAO (BA 62738) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8010269-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARTA MIRIAM BASTOS SOLEDADEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8010090-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FABIANO SOARES DOURADO DINORAH DA SILVA HEEGERAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARIANA DA SILVA LARANGEIRA (BA 18102) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000242-76.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) FABRICIO PENALVA SUZART (BA 41575) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8003881-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:THYSSENKRUPP ELEVADORES SA CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO GOLDEN GRACAAdvogado(s):GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG 86425) FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS (BA 17837) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8003211-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):INGRID HAMDAN SAO PAULO (BA 63323) ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO (CE 21999) SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR (CE 25614) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8080862-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:WYLBER JOSE MONTEIRO SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8002114-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DARLICON SILVA DA PAIXAO MUNICIPIO DE CANUDOSAdvogado(s):HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA (BA 59760) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8007411-50.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADRIANO BATISTA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8005328-32.2020.8.05.0105 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDICLEI GOMES DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000256-30.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOSE AMILTON DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000424-70.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESPÓLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS AMANDA DELATORRE SANTOSAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8057046-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BMG SA JOSE DE AVILA NETOAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) CIBELE GOMES DE QUEIROZ (BA 64005) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8002729-93.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO ITAU SA JERUSA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MURILO CAVALCANTE DA ROCHA (BA 26047) PRISCILA DUTRA LEITE DA ROCHA (BA 58095) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001849-07.2018.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO JAILTON DOS SANTOS ANDRADEAdvogado(s):JORGE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (BA 57591) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0364367-88.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS CARGILL AGRICOLA S AAdvogado(s):ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (RJ 14839) JULIANA NOGUEIRA DE SA CARDOSO COELHO (RJ 22076) MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA (RJ 16979) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8000671-81.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CARDOSO COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8003727-88.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA GIRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) GESIEL LEITE DA SILVA (BA 67675) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ITALO PASSOS ARAUJO (BA 77000) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8135526-47.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MANOEL DOS SANTOS ALMEIDA CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8021389-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. IMMEC INDUSTRIA METALURGICA, MANUTENCAO E COMERCIO LTDAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) DAVI BRANDAO SANTANA (BA 45604) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8001098-61.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ISAIAS ALVES FILHOAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8002347-06.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FABIO ANTONIO GONCALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8001071-77.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS HELOIZA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000393-61.2023.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARINALDO NOGUEIRA DA SILVA MORAIS SILVA PINTOAdvogado(s):BRAULIO ZACARIAS FERRAZ (BA 17546) PAULA REIS COSTA FERNANDES (BA 65743) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0501277-51.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOAO SILVA DE OLIVEIRA DOMINGOS JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JULIVAL QUINTO DOS SANTOS (BA 34623) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8057758-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALANA MARIA ALVES COSTA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):AMANDA ALVES COSTA (BA 86357) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0315258-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO ITAU SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8007078-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8015541-41.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDVALDO SALES BEZERRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8086518-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NEON PAGAMENTOS S.A. DANIEL BARRETO DA ROCHAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) FLAVIO PASCHOA JUNIOR (SP 33262) GABRIELA DE PINHO SANT ANA (RJ 23874) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (BA 28553) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8012281-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001077-42.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A AL COMERCIO DE FRIOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0546158-82.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ORTIZAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) PAULA PEREIRA PIRES (BA 8448) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8113340-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GAMA SAUDE LTDA DAVI DE ALMEIDA BEZERRAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8074462-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE ALDO BEZERRA GUIMARAESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEONARDO BOTELHO PERRI (BA 61705) ROBSON OLIVEIRA SOUZA (BA 41209) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000078-05.2024.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RAIMUNDO CESAR PIMENTEL SANTOS LABORATORIO ESTRELA DE ANALISES CLINICAS LTDAAdvogado(s):JOYCE NAYANA PIRES DE CARVALHO ARAUJO (BA 80442) LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) IAN OLIVEIRA DE ASSIS (SP 25103) PEDRO HENRIQUE SALVADOR COSTA (SP 45753) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8004181-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA ZERO SALVADOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000223-79.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI MARIA DOS REIS FERREIRA DIASAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0563304-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. ANTONIO CARLOS VIDAL PINHEIROAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA (BA 19792) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8041312-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JAMSE GESTAO E TECNOLOGIA LTDA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):GABRIEL TADEU SANSON (PR 99472) VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (PR 25735) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8021096-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS SEVERIANO GONZAGA DA SILVAAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) GILDASIO DOS SANTOS LIMA (BA 16932) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0500566-63.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CRISTINA DE CARVALHO GUEDES ABREU INDIANA VEICULOS LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LETICIA RIBEIRO SANTANA (BA 53346) SOLEVAL ALVES DA SILVA PLANETA (BA 14440) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) LETICIA RIBEIRO SANTANA (BA 53346) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) SOLEVAL ALVES DA SILVA PLANETA (BA 14440) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8003127-26.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LAURINDA FELIPE DOS SANTOS ASPECIR PREVIDENCIAAdvogado(s):JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8008457-32.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA EDMILSON DOS SANTOSAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) PEDRO NEVES (BA 17041) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0001130-27.2010.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ANA MARIA BARBOSA DE AQUINOAdvogado(s):JEAN CARLOS MARQUES (SP 19179) JOAO VITOR FERNANDES (MG 17115) LEONIDAS CESAR TAVARES (MG 10597) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8005093-95.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO C6 S.A. MARIA REIS DA SILVA SANTOSAdvogado(s):CLECIA MARIA DA CONCEICAO (RN 10568) FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES (RN 12101) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARIA EDUARDA LOPES DE OLIVEIRA GOMES SILVA (RN 20440) BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8100199-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TAISE OLIVEIRA VIEIRA COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8008101-70.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMERSON NASCIMENTO DA ROCHA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):KAROLINE FRANCA BASTOS CUNHA (BA 40285) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001680-71.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL SA UELTON SAMPAIO DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000059-76.2025.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA MARICELIA MARQUES SANTANA MOURAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ALDENICIO SOUZA LIMA (BA 9254) WESLEY ANDRADE SILVA (MG 96630) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8169329-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:APARECIDA PASSOS DE QUEIROZ MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8005936-66.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JACIARA PIRES DE CARVALHO ALVES MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):DJALMA ALVES CHAVES (BA 30758) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0565472-77.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JORGE ANTONIO PEREIRA GONCALVES JUNIORAdvogado(s):BERNARDO BUOSI (SP 22754) BERNARDO BUOSI (SP 22754) SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA (BA 22557) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8001746-11.2025.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VERONICA DE SOUZA BORGESAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ALEX APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA (BA 40084) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) LUCIANA HASTENREITER MENDES ROCHA (BA 44176) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8004474-72.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CARLITO BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:71Processo:8005157-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUZI LAURA VILAN VIEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) HANNAH SEMIRAMES VILAN VIEIRA RODRIGUES (BA 62428) SUZI LAURA VILAN VIEIRA (BA 9860) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8007612-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ABNER COSME DEIRO NETOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOSECIMARIO MOURA LIMA (PB 3679) MARCELIA DANTAS DE MOURA (PB 23666) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8077102-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AIDIL DE CASTRO CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8075284-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TANIA BULHOES ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8015344-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CONSORCIO GPO SANENCO MAKEY DE MENEZES PINTOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA (SE 10982) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0513716-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIA MARIA DA SILVA NOVAESAdvogado(s):ANA ANGELICA NAVARRO NASCIMENTO (BA 8529) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0548869-94.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB JOSE CARLOS JESUS GASPARAdvogado(s):DANI LEONARDO GIACOMINI (RS 53956) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LEANDRO NEVES DE SOUZA (BA 25900) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0119047-19.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPREITO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDAComarca:SalvadorOrdem:79Processo:8078171-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP JULIO CESAR DA SILVA SANCHESAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) EUDALTO BITTENCOURT CAPISTRANO (BA 36139) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8013290-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FABIANA FERREIRA LISBOA DE ASSIS WARLEI APARECIDO DE ASSISAdvogado(s):MARIA GIANE MACIEL PONTES (BA 15458) CLEVSON LIMA BOMFIM (BA 26589) LUCIANE DA SILVA XAVIER (BA 46624) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8007224-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ 14971) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8071672-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BAVIERA VEICULOS LTDA MUNICIPIO DE SANTA TERESINHAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8072236-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0802585-09.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CRUZ & OLIVEIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP MARIA JOSE NOGUEIRA NUNO OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO VILAS BOAS GOMES (BA 15275) JEAN NASCIMENTO DE BARROS (BA 80085) REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS (BA 53124) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8008214-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SANDRO DA SILVA ABREU LEADER CORRETORA DE SEGUROS LTDAAdvogado(s):JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8000049-81.2017.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE UBAIRAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8008821-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0304394-90.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ROSINALDO CRUZ FREITASAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) LUCILIA FARIA DE GOIS (BA 11494) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8061032-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EUNICE SANTOS ANDRADE ANDRE LUIS PAIVA DE ALCANTARAAdvogado(s):FLAVIA TUDE BATISTA (BA 43070) LARA NERY OLIVEIRA CERQUEIRA LEAL (BA 71017) RITA DE CASSIA NERY OLIVEIRA (BA 10198) FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO (BA 15154) ISABEL ALCANTARA LIMA (MG 21128) MARIANGELA PEREIRA DE SOUZA (BA 44830) RAYRA RESENDE RAMOS (MG 20419) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8003456-39.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CARLOS AUGUSTO DE SOUZA BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):AERTH LIRIO COPPO (ES 33015) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8004859-83.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:WALLACE COELHO SETENTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO SILVA GONZAGA (BA 43873) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8001361-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA VANESIA IARA DA FONSECA SOARESAdvogado(s):GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE (BA 24400) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8080102-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA MAURICIO MAGALHAES STERNAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8013170-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS PEDRO PAULO ALVES DOS REISAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) JANINE QUEIROZ SANTANA (BA 58950) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8063264-31.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ªVARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA (BA 46110) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8000827-06.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SERGIO GOMES CARVALHO MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8001453-63.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BENARON CONSULTORIA, GESTAO EMPRESARIAL E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000295-26.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AURENI DE OLIVEIRA SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000128-21.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TAMARA SALES LIMAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VALERIA ARGOLO COUTO (BA 66242) VANUSA SANTOS CORREIA (BA 52478) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8168167-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANA CLAUDIA SANTOS DIAS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8001774-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LINESIO ROSENDO SOUZA MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSAAdvogado(s):AMANDA SILVA SANTOS (BA 87260) BRUNO SANTOS SOUSA (BA 31616) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8200376-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DESIO SANTANA SANTOS SILVA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8129518-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO FICSA S/A. AGNALDO OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000912-77.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DOMINGAS MARIA BARBOSA LESSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8145341-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JACIARA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8053390-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) ANA JULIA DINIZ BRITO (MG 24033) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) DAVID AZULAY (RJ 17663) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8067395-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A SOLANGE DA SILVA COSTAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8176885-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSUE BONFIM DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000172-50.2019.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ABARE JOSAFA MOTA DE ALMEIDAAdvogado(s):MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (BA 42972) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8003451-68.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP ROSANGELA RAFAELA DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) GIZELI DA SILVA BRAGA (BA 33647) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8003495-30.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA ADENILDA ALMEIDA FERREIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8014993-50.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JAQUELINE DE JESUS BINA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8076626-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DAVI SOARES LIMA TELLES UNIX SAUDE LTDAAdvogado(s):DANILO LIMA TELLES DA ROCHA (BA 56148) MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000017-81.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HELENA DOS SANTOS LOIOLA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0563311-94.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:NILDETE DA SILVA BORGES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0500870-71.2016.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALEX OLIVEIRA SANTOS (BA 46941) WILSON NUNES GAMA (BA 39882) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8142169-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GERNAN CORREIA DE LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0044680-09.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RUBENILSON BONFIM MACEDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8003376-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LAYRA GARCIA FARIASAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8145410-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. LUCIANA DE LOURDES PILAR DA SILVA SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001332-08.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ARACI LILIANE SANTOS PINHOAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (BA 34808) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (BA 34758) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8013928-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CRISLEI LIMA DO NASCIMENTO IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.Advogado(s):RENATA EHLERT (PR 59630) TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001720-71.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ARACI GEIZIANE BARRETO MOTAAdvogado(s):JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO (BA 64143) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001279-54.2023.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOAO NELSON RIBEIRO DE SOUZA MUNICIPIO DE UAUAAdvogado(s):MARCELO LEITE CARDOSO (BA 50141) EDUARDO BORGES DA SILVA (BA 48548) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8009507-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SANTUCCI MOVEIS ADRIANE SOLER LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DA BAHIA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVOAdvogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8078112-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HUMBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA CAMPOS JULIANA SALES CAMPOS MATIASAdvogado(s):KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) NATHASHA GONCALVES NUNES (BA 67946) RUBENS CARMO ELIAS FILHO (SP 13887) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8000822-62.2021.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. SEBASTIAO EVANGELISTA DE SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LAISY AMORIM BARBOZA (AL 10535) MIKAEL MORAIS DOS SANTOS (BA 73672) ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA (BA 45416) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8086134-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAIMUNDO NONATO LEITE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8073583-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JULIANA SALES CAMPOS MATIAS HUMBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA CAMPOSAdvogado(s):CARLA MALUF ELIAS (SP 11081) RUBENS CARMO ELIAS FILHO (SP 13887) KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0300525-57.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDNALDO DE JESUS SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8004941-52.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO FICSA S/A. GIDEVALDO FRANCISCO SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8001098-56.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BENIGNO BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:133Processo:8004088-62.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RIVALDO MOREIRA CAVALCANTI HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):RINALDO MOREIRA CAVALCANTI (PE 35041) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8004106-13.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA DA GLORIA SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8045936-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSUEL SANTOS DE JESUS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) DIEGO LIMA ANTUNES (BA 39636) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8007552-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA VALENCA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR (SE 9112) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8109559-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A A.S.R. MOVEIS E ELETRO LTDAAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0408909-31.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELIS REGINA SILVA LOPES SYNTONICS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):ITALO EMANUEL GUEDES BRITO PEREIRA (BA 31282) RAMON DAVID DE ARAUJO (BA 29745) CRISTIANE TOMAZ (SP 23675) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (SP 23688) RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA (SP 16661) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8148075-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. CLODOMILSON DE SOUZA MOURAAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) GABRIELLY RAMOS MACEDO (BA 74395) MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA (BA 25238) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8003086-43.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8001284-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSE MARTINS BATISTA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) JOSE MARTINS BATISTA (BA 35153) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8007328-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A HUGO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) TATIANA FONSECA MACEDO (BA 41406) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0529668-82.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA RAULINO DE LIMA MACEDOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8000057-22.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VANESSA JENDE BUENO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA VERENA FERREIRA PINTO CARDIM AZEVEDO (BA 80112) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8009041-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A ARTHUR DE SOUZA BITTENCOURTAdvogado(s):LARISSA MAGALHAES SANCHO (BA 23774) LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) NATALIA OLIVEIRA GOMES (BA 62198) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8009509-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LUZINETE ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ANA CLARA ARAUJO FONSECA (BA 49746) ROBERTA ALVES DE CERQUEIRA (BA 69705) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8162588-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TAINARA PEREIRA DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0001552-56.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE ROQUE LIMA MIRANDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (BA 19796) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8054648-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADALBERTO DINOA LIMAAdvogado(s):KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (BA 59081) TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ 10403) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8075342-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ACACIA MARIA FARIAS BASTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8063188-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIESP S.A ANA PAULA SANTANA CONCEICAOAdvogado(s):ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) MARIANA FERREIRA FRANCA (SP 42606) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8079345-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HERINGTON DA SILVA SOUZA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JANA VALOIS ANTUNES VARELA (BA 55285) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8071192-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SELMA XAVIER DE SOUZA EDVALDO BARBOSA BRITOAdvogado(s):ALEX DA SILVA OLIVEIRA (BA 44093) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8004236-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LECI MEIRE SANTANA DOS SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):LUCIA VERA DA SILVA FERMIANO (BA 44848) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ADRIANO TORRES BACELAR (RJ 17577) ALCIONE ENEAS DE ASSIS RODRIGUES (BA 745) ARTHUR BORGES DA SILVA (BA 50015) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) DIEGO TORRES SILVEIRA (RS 55184) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8030515-97.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:156Processo:8032527-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):NILTON LOPES BASTOS FILHO (BA 37923) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8005690-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SILVIA LETICIA RUBENS HORAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8071439-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JACKSON BOMFIM DE SOUZA JOSEPH FELIPE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):JAMILE DE ALMEIDA FONSECA (BA 75261) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8010540-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A IARA DE SOUSA ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CAIO DE SOUZA GALVAO (DF 41020) DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA (DF 54608) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8005496-64.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DIOCESE DE ILHEUSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) ROBSON MAGALHAES SOUZA (BA 40556) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000416-30.2016.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU VIVO S.A.Advogado(s):AMANDA GONCALVES ROCHA RIBEIRO DE CARVALHO (BA 42949) EURICO ALVES DE SOUZA (BA 9966) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0339640-02.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA VALDELICE NASCIMENTO CALDASAdvogado(s):DANIELA SILVA CALDAS (BA 48892) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8000343-07.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AGNALDO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 65618) MARTA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA (BA 61019) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8078245-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CELESTINA BARRETO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8155362-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GABRIELA DE SA MENEZES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA (BA 66951) LEONARDO CARVALHO TOURINHO DE ABREU (BA 69562) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8004398-20.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUCIENE MENDES DA SILVA PIRES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8001373-64.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DORALICE FRANCISCA SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ARISTOTELES FERREIRA DE SOUZA (PB 25757) JOAO SEVERIANO DE SOUZA (BA 19279) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8008691-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):DAVI OLINTO SOARES (BA 43826) TAINARA DE OLIVEIRA RODRIGUES SOUZA DE BRITO (BA 35728) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8014380-68.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A. NATANAEL BENICIO DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANIEL DA CRUZ JUNIOR (BA 53969) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8048545-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8012077-32.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAILTON LUCIO PAIXAO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) RONALDO FRAIHA FILHO (MG 15405) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8000127-94.2020.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JANDIELE MACHADO RIBEIRO MUNICIPIO DE NILO PECANHAAdvogado(s):CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (BA 8199) MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (BA 64646) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000347-85.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO CICERO UELLEN SILVAAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) ALVYSGLORIA DE SOUZA SILVA (DF 44517) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000807-50.2022.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:NORMEIDE NERES DA SILVA MUNICIPIO DE SAUDEAdvogado(s):MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA (BA 39843) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0543318-36.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GAFISA S/A. DANIEL CORDEIRO BOMFIMAdvogado(s):DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (BA 16279) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (BA 15312) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (BA 15312) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8023784-66.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RITA DE CASSIA BARBOSA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000749-49.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES SINPROLEM - SINDICATO DOS PROFESSORES DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JEFTE FRANCA CONCEICAO (BA 75464) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8070272-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:179Processo:8017669-63.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA ARTHUR GOMES FERNANDESAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 58165) RAFAEL MAGALHAES BRAGA (BA 42360) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0503849-31.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CARLOS FREDERICO BARBOSA DE SOUSA NASCIMENTOAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8007709-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8047258-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUCIENE MAGALHAES SANTOS UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOSAdvogado(s):CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (PR 22076) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (PR 22076) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8003553-24.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALEXANDRE DE MACEDO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000223-68.2025.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIZA SILVA RODRIGUES CARDOSOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8116442-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARLON DOS SANTOS ANDRADE WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001091-69.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:OTO DA PAIXAO LIMA SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8009522-48.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ROBERTO CLEMENTINO VIEIRA DE NOVAESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JOSE NELSON CLAUDIO NETO (BA 45005) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0501024-18.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA HILARIO LIMA JORGEAdvogado(s):DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO (BA 43621) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MARCOS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA (BA 44210) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) VALDIMIRO CORDEIRO DOS SANTOS (BA 44215) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8069751-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PAULO CESAR SOUZA DA ROCHA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0527751-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA RICARDO PASSOS MEDEIROSAdvogado(s):ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) CRISTIANE DA SILVA MEDEIROS SANTOS (BA 42484) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARIANA FREIRE DE ANDRADE (BA 26499) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0011165-46.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CRISTINA TERESA OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:192Processo:8002956-12.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELAINE SOUSA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM DOS SANTOS (BA 30635) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8008830-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANTONIO SILVA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8003279-35.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8007313-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8012621-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA RENATO CHAVES DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ 10590) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0001541-37.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMBASA ISABEL ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) SERGIO MANOEL EVANGELISTA (BA 56427) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8009237-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAIMUNDO DE SOUZA FONSECA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8005291-17.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARILUCIA RIBEIRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8005744-12.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DANILO DA SILVA OLIVEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) DANILO DA SILVA OLIVEIRA (BA 76510) FRANKSON DA SILVA SOUZA (BA 77319) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) DANILO DA SILVA OLIVEIRA (BA 76510) FRANKSON DA SILVA SOUZA (BA 77319) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8004970-79.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IRLEIDE DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8005502-53.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VIVIANE DA SILVA ARAUJO VITOR MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8005729-43.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MAYANA ABREU PEREIRAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8005487-84.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLECIO OLIVEIRA DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0576602-64.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) LUIZ CARLOS ARAUJO SILVA JUNIOR (BA 62098) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) RUAN CARGEL SOUZA ARAUJO (BA 46822) SILVIO SOUSA FERREIRA (SP 20763) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8088587-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CANDIDA MARIA GONCALVES SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8003820-81.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ANDREIA BORGES DOS SANTOS REISAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) DIEGO VITORIO SANTOS LIMA (BA 40302) NATALIA MARIA SANTOS DE ARAUJO (BA 61799) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8012582-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GERALDO ANDRE MATOS DE OLIVEIRA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8177095-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO PAN S.A. MARIA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0006198-21.2009.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JACKSON DOS SANTOS COSTA CELIA RITA DE SOUZAAdvogado(s):ICARO ARGOLO FERREIRA (BA 31307) JOSE REIS FILHO (BA 14583) ICARO ARGOLO FERREIRA (BA 31307) JOANE REBOUCAS DE SOUSA (BA 24803) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8071220-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FUNDACAO SAUDE ITAU ELIONEIDE MARQUES BRASILEIROAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) ADRIANA MOTA DA CRUZ (BA 76435) EMILY SILVA LEMOS (BA 44736) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8030318-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSE RAIMUNDO ALMEIDA BARTILOTTI SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8029917-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JEFERSON RIBEIRO DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8023819-60.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JOSIAS PEREIRA RAMOSAdvogado(s):ALINSON RIBEIRO RODRIGUES (PB 16329) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8009881-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CARLOS ROBERTO CONCEICAO MOREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JESSICA SANTOS BARBOSA DE SOUSA (BA 48401) JORDAN DOS ANJOS SILVA (BA 43237) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8001221-05.2022.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ERONIDES BENTO DE SANTANA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8050726-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ADALTHON DE PAULA SOUZA (SP 42737) ANDREIA NISHIOKA (SP 15784) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) CIRO TORRES FREITAS (SP 20820) DIEGO COSTA SPINOLA (SP 29672) FABIO RIVELLI (BA 34908) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) ALAN SOUZA MACEDO (BA 74236) GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) GABRIEL LAGO SANTOS (BA 62207) HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS (BA 59900) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8043389-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DIEGO BARROS DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8003363-83.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JAMESON ANSELMO VASCONCELOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBSON MAGALHAES SOUZA (BA 40556) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0504748-94.2016.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: ALEXANDRE MACHADO ANDRADE VALMIRA OLIVEIRA DIASAdvogado(s):ADRIANO ARGONES MARTINS (BA 18443) ZUILLA DA SILVA BEZERRA (PE 30830) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8073782-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AROEIRA PATRIMONIAL LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8015168-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) NADIA MARIA KOCH ABDO (RS 25983) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8030979-39.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DA BAHIA LTDA. UNICRED DA BAHIA. SOLANGE MARY MOREIRA SANTOSAdvogado(s):MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (MG 45028) IDYAMARA PEDROSA CRUZ BRANDAO (BA 21954) LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8000147-71.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ERICO CARVALHO TEIXEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8046514-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANALIA JOSE DE SANTANA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0502004-26.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA LINDAURA DE ABREU OLIVEIRAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8001659-63.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARLY PINTO DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA (BA 60727) HELLEN CAROLINE LOPES DA SILVA PASTOR (BA 57043) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8027571-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA BERNADETE DE ARAUJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ADILSON COELHO DOS SANTOS (BA 62824) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8001339-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAZAO PRODUCOES E EVENTOS LTDAAdvogado(s):LUIZ FELIZARDO BARROSO (SP 36927) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8075033-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MAURICIO ROCHA MAIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8001652-90.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE MANUEL MAIA SANTOSAdvogado(s):LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) ADRIANA ARAUJO TAVARES (BA 30853) IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA (BA 49808) JUVENCIO MARTINS DE SOUZA (BA 40532) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8001545-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:KASSIANA ANDRADE SANTOS DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROBERTO CONCEICAO BARBOSA (BA 76712) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8007729-78.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE JOSE MANOEL DOURADO BASTOS CARDOSOAdvogado(s):CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) PERLA MARTINEZ GIMENEZ (SP 37871) SAMUEL DE JESUS BARBOSA (BA 25851) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0792426-50.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:235Processo:8001345-96.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SOLANGE GONCALVES GUIMARAES ALMEIDA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ARISTOTELES FERREIRA DE SOUZA (PB 25757) JOAO SEVERIANO DE SOUZA (BA 19279) RUBNERIO ARAUJO FERREIRA (BA 40996) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8049560-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAQUEL SAMPAIO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8023038-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ARLETE TEIXEIRA PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8156909-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8188387-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:WILLIAM SANTOS DA COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8007887-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SOLUCAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8008320-36.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLOVIS MONTANINE CARVALHO ASSISTE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8011309-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:34.794.710 TACIANE CRISTINA CARVALHO SOARES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RODRIGO FERNANDES PENHA (BA 47577) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8004645-17.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TEREZA SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA (BA 46903) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8147652-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ROBERTO ROCHA MACHADOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) WANDER FREITAS DA VITORIA (ES 36302) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8000155-26.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ZILDA APARECIDA DA SILVA REIS BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):TAMIRIS DA COSTA REGO (PE 33234) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8055067-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):EZIQUIEL RIBEIRO DE SANTANA (BA 28100) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8178024-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA (BA 51621) GILDASIO RODRIGUES ALVES (BA 19797) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8005268-32.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALEXANDRA PONCHET HENRIQUES CONCEICAO PEREIRAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0000650-37.2012.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA EDSON SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) SUELI ALVES (BA 29622) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8042534-67.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA SERGIO LUIZ PALMA CUNHAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) JULIANA FERREIRA CUNHA (BA 20388) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8046137-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8047230-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDSON MEDINA ALMEIDA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S AAdvogado(s):SOFIA IRENE ADILEU GOMES (BA 31576) BLAS GOMM FILHO (PR 4919) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8167787-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VALMIR RAMOS LACERDAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) TACIA MAYARA DE FIGUEIREDO PACHECO (RN 22790) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000738-28.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:J CORTES AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8058436-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CONDOMINIO DE CONSTRUCAO MAGNIFIQUE PREMIUM CRUZ & OLIVEIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8006122-93.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ITAMAR SETENTA JUNIORAdvogado(s):MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0506327-27.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA THOMAS RODRIGUES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:258Processo:8003806-20.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:J CORTES AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTAAdvogado(s):DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA (BA 17961) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8068192-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A RITA DE CASSIA ACACIO DE LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CAROLINE BARREIROS DE PINHO (BA 63450) GABRIELA VARGAS VIEIRA MILITAO (BA 63976) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8002257-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PAMELA DIAS RODRIGUES UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8001539-51.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VALTERCIO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARRIE GENTIL LIMA MOREIRA (BA 83088) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8068196-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUIS CARLOS SODREAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CLEIDIMAR DIAS LAGO (BA 45124) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0106863-60.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALCATEL-LUCENT BRASIL S.AAdvogado(s):FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO (SP 18497) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001317-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALEXSANDRA DE SOUZA E JESUS LIMA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):RAPHAELA DE ALMEIDA LEITE (BA 84729) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0022680-59.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERT BOSCH LIMITADAAdvogado(s):HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (BA 18433) JAVIER PEREIRA PENA CAL (BA 16700) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8079010-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ANTONIO JOSE DE SOUZA GUERRA (BA 15003) FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ (BA 24101) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) RUBNERIO ARAUJO FERREIRA (BA 40996) GUILHERME SANTOS SILVEIRA (RJ 22127) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) MAURO PEDROSO GONCALVES (DF 21278) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ 03154) RODRIGO NERY CARDOSO (BA 61834) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8050920-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSE RICARDO SODRE OLIVEIRA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):FABIANO CARILLO REIS SANTOS (BA 12376) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8007409-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCAS VIANA REISAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0000516-19.2014.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A SANDRA REGINA FIUZA DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ALEXANDRE SERAPIAO MENDES (BA 34792) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8136143-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A CESAR HENRIQUE DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) PAULO EUGENIO MAGALHAES (CE 32645) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) PAULO EUGENIO MAGALHAES (CE 32645) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8004749-09.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ROSALIA LOPES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8074461-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA ROBSON DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) ANA VALERIA ARAUJO DA SILVA (BA 69388) CAMILA ANDRADE MORAES (BA 79490) JACQUELINE MARTINS ANDRADE MORAES (BA 37520) RICARDO DOS SANTOS MORAES (BA 15816) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8052404-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOCELENE RIBEIRO PASSOS UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8010268-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCISCO CUNHA BRAMONTAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALANA SANTOS DE JESUS (BA 72030) JANICE MEDRADO FERREIRA (BA 12912) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8013192-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. FABIO AMORIM TOURINHOAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8010239-64.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CELSON ALMEIDA DE JESUSAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES (BA 80263) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0000047-68.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CONTERRANEA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA URLANDIA PIRES DO NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):ALDAIZ MARIA BACELLAR PEDREIRA (BA 7201) AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) FERNANDO LEITE FREITAS (SE 7575) HERMAN NUNES MACHADO (BA 8207) IANDRA FRAGA ABREU (SE 13849) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARCIO MACEDO CONRADO (SE 3806) NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO (SE 8207) RODRIGO FERNANDES DA FONSECA (SE 6209) ALDAIZ MARIA BACELLAR PEDREIRA (BA 7201) AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (SP 17270) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) FERNANDO LEITE FREITAS (SE 7575) HERMAN NUNES MACHADO (BA 8207) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARCIO MACEDO CONRADO (SE 3806) NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO (SE 8207) RODRIGO FERNANDES DA FONSECA (SE 6209) TATIANE TAMINATO (SP 22849) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0003397-46.1986.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ERALDO MAGALHAES BITTENCOURTAdvogado(s):JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LUCIA MARIA MENDES SIMOES (BA 4603) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) WALTER BRITO LIMA (BA 21405) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0000133-45.2014.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MAKRI SANDRA MESQUITA SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) FELIPE FARIA TOE ALVES DE OLIVEIRA (BA 21993) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:0000382-22.2015.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ZENILDA ARAUJO DAS NEVES DOS SANTOSAdvogado(s):BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (SP 13189) FERNANDA RACHEL BARREIRA DE ALENCAR DORIA CHASTINET (BA 32838) JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8052680-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA JOAO CLAUDIO DE SOUZA PINTOAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA (PR 38266) JESSICA TITO DO SACRAMENTO (BA 58926) TATIANA REIS DA SILVA (BA 48707) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8066827-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS LEILA CRISTINA ARAUJO SILVA COTRIMAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (BA 22342) ELCIO NUNES DOURADO (BA 9046) JOSE CARLOS NOGUEIRA (BA 7531) VICTOR GOMES NUNES (BA 26438) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8002761-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JANAINA MUNIZ DA SILVA MICHELE CATARINA FERNANDESAdvogado(s):JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) ERIKA LUZIA LIMA COSTA (AL 14566) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8000713-12.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IBICARAI DANIELA OLIVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8095073-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RENATO GOES DA SILVA BANCO CENTRAL DO BRASILAdvogado(s):FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (BA 23358) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARILIA FERNANDES DE MELLO LEITAO (BA 19474) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0550740-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GEAP SÁUDE AUTO GESTÃO EM SAÚDE ALANA DOS SANTOS MOREIRA ALVES COUTOAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (DF 20334) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA (DF 37111) GABY MAFFEI DOS SANTOS (BA 42334) GERVASIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO (BA 14566) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0121740-97.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO SANTOSAdvogado(s):LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA (BA 13003) IZABEL BATISTA URPIA (BA 12972) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8001202-72.2018.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELIZABETE ROSA DE SANTANA GUEDES MUNICIPIO DE IUIUAdvogado(s):RANGEL FONSECA DE BRITO (BA 22453) FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8001767-11.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUDITH LEAL DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FLAVIA RAYANE MAIA SIMOES (BA 75743) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8050633-89.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SECRETARIA DE CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVACAOAdvogado(s):SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO (BA 63669) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8103973-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDNA SANT ANA DOS SANTOS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8005090-25.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI JANETE RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8007648-82.2023.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA ALEX ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR (BA 43245) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8012227-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS JAQUISON SANTOS MARQUESAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8012422-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGHAdvogado(s):JULIO ROBERTO MORENO (SP 27484) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8006780-12.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EUGENIA SILVA SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8004680-46.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ANDRE FRUTUOSO DE PAULA (PE 29250) GABRIELA SANTOS DE ALMEIDA KUSTER (ES 38752) ANDRE FRUTUOSO DE PAULA (PE 29250) GABRIELA SANTOS DE ALMEIDA KUSTER (ES 38752) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0129610-96.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BARRA S CONSTRUCAO, PROJETOS E SERVICOS LTDA CLARISSA REGIS DE CHAMUSCAAdvogado(s):DAVI BARBOSA OITICICA (BA 30372) JOSE MARCOS DE SOUZA CARVALHO (BA 9498) GEISA MORAES DIAS ROCHA (BA 63077) ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR (BA 15343) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8010226-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INDYRA CARNEIRO MACEDO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CAIO ALVES TAVEIRA (BA 46232) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8011598-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BARBARA NINA RODRIGUES PAIVA BITZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001429-76.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO CIFRA S.A. CARMOSINA MASCENA DE JESUSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOSELIA SACRAMENTO DE JESUS ALMEIDA (BA 53820) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8003048-19.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SANDRA MARIA DA SILVAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) LIVIA DA SILVA PASTOR (BA 42363) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8022601-94.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA MARIA EDUARDA LARANJEIRAS DE ARAUJOAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) ISADORA DA MOTA ARAUJO (BA 46101) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) BRUNA OLIVEIRA ARAUJO (BA 59681) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8077993-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NORMA LUCIA ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) ADILSON FONSECA MARTINS (BA 16323) CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO (BA 5677) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000145-67.2018.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSE MARIANO BARBOSA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):JOSEMAR SANTANA (BA 18783) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8065283-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS GABRIEL CARLOS SANTOS MUNIZAdvogado(s):FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (PR 22076) MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (SP 29686) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0000075-90.2004.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VALE S.A. LUDMILA RODRIGUES MATOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JORLANDO MATOS ANDRADE (BA 25800) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JORLANDO MATOS ANDRADE (BA 25800) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8129328-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AILTON SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) DAIANE DE SANTANA LIMA (BA 55393) WILSON EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR (BA 62594) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8003967-95.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:APICE ASSISTENCIA PSIQUIATRICA E CENTRO DE ESTUDOS LTDA - EPP LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):DANILO ANDRADE FIGUEIREDO (BA 28563) JOAN NOGUEIRA PITON (BA 33726) GISELLE NASCIMENTO LIMA (BA 74253) TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (BA 18894) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0001108-37.2007.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INDEBASA INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS DA BAHIA S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BRUNO AMARAL ROCHA (BA 28415) IAN SOUTO SOUZA MENDES (BA 37725) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8004608-07.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VIAMETRO TRANSPORTES URBANOS LTDA OSCAR MARINHO FALCAO NETOAdvogado(s):ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8003721-94.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Secretária Municipal de Administração, Sra. ALEXSANDRA SOUZA SILVAAdvogado(s):MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8009833-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ADRIANA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8080431-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUANA FERREIRA CARDOSO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8140667-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) CHANCELIS CELIS NERY PEREIRA ARAUJO (RJ 19834) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8015063-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALDENI DIAS FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NATHALIA SOUZA ALMEIDA (BA 52850) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8136432-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDAAdvogado(s):FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8115065-88.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DE SALVADORAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOSUE BRITTO GUEDES JUNIOR (BA 69383) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0505343-20.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AUGUSTINHO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8021045-23.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ROSIENE DE ALMEIDA LOPES CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FEIRA DE SANTANA LTDA - EPPAdvogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0000230-34.2014.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IRAIDE DO NASCIMENTO SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RENATO DIAS LIMA FILHO (BA 23036) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO (BA 20495) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8018964-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA MONICA BRAGA DE OLIVEIRA MATTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8125830-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ROBSON SANTOS MARINHO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8002250-52.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VIVALDO ARAUJO BRANDAOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8033117-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CELIA REGINA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):FRANCIANE ANDRADE SANTOS (BA 60650) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCIO VINICIUS SANTOS NEVES (BA 54545) FRANCIANE ANDRADE SANTOS (BA 60650) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCIO VINICIUS SANTOS NEVES (BA 54545) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000566-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8026133-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MORAIS BANCO C6 S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0501120-63.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SILEIDE TAVARES SANTOS SILVA ALEX ANTONIO CARDOSOAdvogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) MARIANA RIBEIRO SANTOS (PE 32624) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:0579004-21.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RAFAEL SANTOS FONTOURA HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):VITOR DUARTE SALES PITANGA (BA 36571) IANDRA MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO (BA 31998) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001629-58.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):MARIO WALDEMAR COSTA NETO (BA 68257) RENARD SOUZA DO BOMFIM (BA 56867) IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 50922) LEONARDO FERNANDES FALLACI (BA 24997) MARIANE DA SILVA SANTANA (BA 50878) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0526670-39.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PAULO CESAR QUEIROZ ROCHA NOV PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA (BA 19993) MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8003485-91.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SAMANTHA SANTOS BOMFIM WESLEY PETER SANTOS ROCHAAdvogado(s):IONE DE OLIVEIRA SIMOES (BA 36265) VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO (BA 36117) ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA (BA 65665) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0314818-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8046682-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SANDRA REGINA SANTOS DA PAIXAO FRANCISCO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (SP 13805) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8090856-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):AARON JORGE COTRIM (BA 32094) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8030446-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PAULO ALVES DA SILVA WANTEL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES (PE 30509) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8000499-95.2019.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE CENTRALAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) CATARINA MANZUR DA SILVA (BA 26381) CLEDER ARAUJO LEVI (BA 25935) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8147239-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALBERTO COUTINHO FACTA SEGURADORA S/AAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000106-34.2015.8.05.0094 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:INDIANA VEICULOS LTDA IRENILDA CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) CIBELE PEREIRA CHAGAS (BA 54399) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0368515-45.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE HIPOLITO DOS SANTOS FILHO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FERNANDO DE FREITAS BARBOSA (RJ 15262) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) JOSELAINE MAURA FIGUEIREDO SOARES (RJ 14052) RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (PE 25393) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8015099-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A GREGORIO DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8080520-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A. GRIMALDO PAULO SANTOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8012224-15.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ARLEX DA SILVA BISPO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8021786-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PEDRO HENRIQUE NORTE CASTRO PAES ELISANGELA FERREIRA NORTEAdvogado(s):DOMINGOS VOLNEY MAGALHAES SANTOS (BA 25707) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000613-28.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOELSON CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTIANE QUADROS MATTOS SAMPAIO (BA 26597) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8008034-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CATARINA PAIXAO REIS CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0135588-93.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA NORMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) RITA DE SOUZA LEITE FILHA (BA 4855) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8052561-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS CLAUDIO DA SILVA REISAdvogado(s):LUCIANA CARNEIRO DA SILVA (DF 74244) ALEX BURGOS SANTANA (BA 31388) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8063754-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDENE GUIMARAES DOS SANTOS HABIB CONSTRUTORA MODULO LTDAAdvogado(s):JOAO BATISTA ALVES PEREIRA (BA 45340) PAULO AFONSO DE ANDRADE CARVALHO (BA 22873) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8010611-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SEBASTIANA MARIA DE JESUS SOUZA BANCO BMG SAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000406-12.2024.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ASSOCIACAO DE PROT A MATERNID E A INFANCIA DE POJUCA CALIANE DOS SANTOSAdvogado(s):LIVIA CASTRO ARAUJO (BA 15228) JANAINA SANTOS DE ANDRADE (BA 71065) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8010176-60.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSENILDO REIS SANTOS MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):NILDES MARCIA FERREIRA SOUZA AYRES (BA 18215) IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000137-83.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JESSICA DOS SANTOS CARVALHO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (GO 47341) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8003951-66.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS VALDOMIRO FARIAS PICHAUComarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000046-18.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ANTONIO BRITOComarca:SalvadorOrdem:356Processo:8008949-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA PARMENIO RIBEIROAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8004959-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LAIS CARVALHO BERGER CLAUDIANE DE OLIVEIRA PINTO RODRIGUESAdvogado(s):ANTONIO GUILHERME REIS MOREIRA SALES (BA 70283) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8053067-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) RODRIGO PANETO (ES 9999) THIAGO ELOI DE OLIVEIRA (BA 45444) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8006575-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RAIMUNDO NONATO CAVALCANTI DE JESUS INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):BRUNO CALIL NASCIMENTO DE SOUZA (BA 34892) BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO (BA 33762) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) ANA LUIZA DE CASSIA LARANJEIRA (DF 74623) CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (RJ 16260) SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR (DF 64929) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0506521-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA RONALDO OLIVEIRA DE ASSISAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002548-36.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA JAQUELINE TAVARES BARRETOComarca:SalvadorOrdem:362Processo:8002371-91.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ALINE CORGOZINHO MARRA (MG 24205) ISLANE RODRIGUES DE NOVAES (BA 77770) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0000525-39.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO CARLOS MARCIAL TRAMMAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8052711-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROMAO DE JESUS FERREIRA BANCO C6 S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8009174-55.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUCIMEIRE RODRIGUES DE ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):ADONIAS CARVALHO RODRIGUES (BA 58292) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8073571-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8003652-29.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. GILDASIO ALECRIM DOS SANTOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) LORENA NUNES DOS SANTOS (BA 46498) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) LORENA NUNES DOS SANTOS (BA 46498) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8071688-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROComarca:SalvadorOrdem:369Processo:8080364-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANA PAULA SENA REIS JOSE WILTON OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):CARLA MARIA DE BORBA FERREIRA (BA 38470) ODEMILSON LUZ DE MATOS (BA 59477) RAFAEL DIAS OLIVEIRA (BA 55102) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8002203-26.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EVANDRO ALVES MARINHOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JADE PRADO MARINHO (BA 54261) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8012581-38.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RODRIGO SOUZA RODRIGUES WEC CABOS ESPECIAIS LTDAAdvogado(s):JULIANO CESAR SILVA VIEIRA (MG 18905) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000469-40.2021.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO FICSA S/A. ANGELINO MARQUES PEREIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8066144-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A ADRIANA MENDES PEREIRAAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000340-95.2020.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPUA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KARINE DIAS LOPES FALCAO (BA 18759) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8016748-88.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.Advogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8051126-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA EDVALDO CARNEIRO E SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) SERGIO PLAZZI MASCARENHAS (BA 55590) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8000078-34.2021.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA DALVA TOLENTINO FONSECA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABRICIO DO VALE BARRETTO (BA 36079) MARIA CLARA CARVALHO LUJAN (BA 23726) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8014302-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GABRIELA SOUZA DE CONI MOURA SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.Advogado(s):MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO (BA 46960) BIANCA MATOS SILVA (BA 26076) LUIZA GABRIELA FERREIRA DE CERQUEIRA SPINOLA (BA 54956) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8015473-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AROLDO CANA BRASIL DE AZEVEDOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001333-90.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ARACI MARIA JOSE COSTA SANTANAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (BA 34808) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8010000-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIO LUIZ DE CARVALHO SUED SAMPAIOAdvogado(s):JAMILLE BRANDAO CARDOSO (BA 32675) SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8012416-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA WAL MART BRASIL LTDAAdvogado(s):PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8032313-45.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A JACKELINE FERREIRA DE ALMEIDA BISPOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) DENIS BRUM MARQUES (RJ 22510) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) SABRYNA MARIA VIEIRA ALMEIDA (BA 83054) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8153872-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FILIPE MARTINIANO DOS SANTOS SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8001340-82.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ARACI EDILEUZA DE SANTANA MACHADOAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8058056-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO LOURIVAL FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO (BA 14984) CINDE FATIMA DE MORAIS SANTOS (BA 42959) MARCELINO JOSE GUIMARAES SANTANA (BA 13755) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8015530-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADEMAR DE LIMA FRANCA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (BA 34274) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8194444-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JAMILE SOUZA DE JESUSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) THAIS GUIMARAES BARBOSA (MS 24481) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000264-04.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JAMILE BRITO DE CARVALHO AVON COSMETICOS LTDA.Advogado(s):CRISTIANO DONATO DA CRUZ (SE 10958) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8003044-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PSICOCLIN CLINICA MEDICA E DE PSICOLOGIA LTDA - ME INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Advogado(s):LUCAS GUIMARAES MALTEZ (BA 56997) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000095-83.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARINEIDE SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8078640-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VINICIUS ROCHA MIRANDA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):RODRIGO PRATA ALMEIDA REBELO DE MATOS (BA 22093) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0150094-64.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CONDOMINIO EDF. BAIA DE CAMAMU ELEVADORES OTIS LTDAAdvogado(s):ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (BA 8546) LETICIA NEVES DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 79850) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8011847-64.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA PEDRO HENRIQUE FARIAS PINTOAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) LUIS EDUARDO ROLIN CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 58853) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8006310-64.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LIDIANE ALVES MORAES UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8006606-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MAITE ATAIDE ADAM CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 83572) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8009766-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EVERLLY CAROLINE VIANA DANTAS ARAUJOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MICAEL PALMA SANTOS (BA 65447) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8003688-21.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000208-73.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARILENE SOUZA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):ELISA MARIA SILVA CHAVES (BA 72488) HELDER PIRES PEREIRA (BA 37133) GILBERTO AZEVEDO DA SILVA (BA 34750) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8076702-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA HENRIQUE MEDEIROS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:401Processo:0029429-48.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMPANHIA DE BEBIDAS DA BAHIA CIBEBAdvogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8040536-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CARGILL AGRICOLA S A ALESSANDRO TEIXEIRA RODRIGUESAdvogado(s):MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (SP 13012) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8017098-63.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO DANIEL DOMINGOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:404Processo:8022165-56.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) MARCUS VINICIUS LOPES PEREIRA (BA 34045) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0796001-66.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARILENE BRANDAO CIRNEComarca:SalvadorOrdem:406Processo:0796990-72.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDAComarca:SalvadorOrdem:407Processo:0774792-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR KOTEC SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000164-98.2025.8.05.0206 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS ALESSANDRA AYRES SILVA WANDERLEYAdvogado(s):CARLOS RIBEIRO REIS JUNIOR (BA 67621) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8079836-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DILMA CELIA GAMA DE OLIVEIRA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8005236-66.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BENEDITA ALVES PAIXAO CARDOSO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8135237-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA LUCIA HELENA MATOZO CORREAAdvogado(s):HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO (BA 21492) LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) RAFAEL FIUZA ALMEIDA (BA 23390) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8071715-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0524445-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSALIA DE JESUS SENA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8005282-03.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JAILSON COSTA MATIASAdvogado(s):ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8010853-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8193180-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (BA 23877) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0513264-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANTONIA ALEXANDRA DE ASSIS SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0515122-27.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CONSTRUMIX COMERCIO DE FERRAGEM LTDAAdvogado(s):PAULO ELISIO BRITO CARIBE (PE 14451) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0000947-20.2014.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESPOLIO DE OLDACK DE CARVALHO NEVES PAUL PHILIPP DUFFNERAdvogado(s):LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) DANILO COSTA DE ALMEIDA (BA 38110) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8004885-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. DAIANE OLIVEIRA PAIVA ALVESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (SP 42926) RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (SP 42072) ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8007743-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA (BA 38643) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) MARILIA DAMASCENO DE ANDRADE (BA 88674) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8007642-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SILVANA PINHEIRO CAMURUGI DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JAMILE DA SILVA SANTOS (BA 42274) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8000124-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA EUNICE DOS SANTOS PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):ROBERT SANTOS GOMES (BA 52494) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8010271-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUIS CARLOS COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8009240-92.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ARMINDO PEREIRA DA ROCHAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FELIX JOSSAN ZALTRON (RS 94205) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000235-55.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOILSON DE JESUS SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO (BA 51718) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8008313-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSELINA PORTELA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000184-49.2022.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EDMILSON GONZAGA GOMES OI MOVEL S.A.Advogado(s):FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8010254-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL SA JAKSON MARTINS DE ABREUAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ARISTOTELES FERREIRA DE SOUZA (PB 25757) JOAO SEVERIANO DE SOUZA (BA 19279) RUBNERIO ARAUJO FERREIRA (BA 40996) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000175-64.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA BELA RODRIGUES SILVAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MIQUEIAS LOPES DE SOUZA (BA 72050) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8141003-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AUGUSTO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RUYTER DOURADO (BA 5871) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RUYTER DOURADO (BA 5871) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:0502061-16.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:REINALDO FREITAS DA CRUZ BAHIA XPRESS ORGANIZACOES LOGISTICA LTDAAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) FERNANDO MELO CARNEIRO (PR 42088) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8000688-04.2020.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RENILDO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) EDER MARTINS DE SOUZA (BA 24538) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8011614-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE FATIMA DOURADO PEREIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MAIANA LOPES PAIVA (BA 34456) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8017917-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL SA JOSE ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8027663-47.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GLEIDE MARIA DE OLIVEIRA BISPO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO MIRANDA (BA 33528) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8124392-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EDCARLOS CONCEICAO SOARES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8154548-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANTONIO SANTANA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLAUDIO GUERRA DE SOUZA (BA 49633) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0539475-97.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:Queiroz Galvão Itaigara Desenvolvimento Imobiliário Ltda ANDRE TEMPORAL MOTTAAdvogado(s):ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8004588-96.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO SILVA OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8101018-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. AURELICIO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) LEANDRO CESAR DE JORGE (SP 20065) MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (BA 68498) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) LEANDRO CESAR DE JORGE (SP 20065) MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (BA 68498) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8002957-64.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SILVANA MOTA DOS SANTOS VALDENIR TEIXEIRA COSTAAdvogado(s):EDER JOAO DA SILVA MENEZES (BA 16675) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8022889-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANGELA MARIA SOUZA RIOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8054112-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILMAR MOREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:445Processo:8012033-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO MANOEL FERREIRA BASTOSAdvogado(s):BARBARA CRISTINA DOS SANTOS REIS (RJ 22943) FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ 08417) JULLIANA BASTOS GODINHO (BA 57037) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8006259-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA ANGELA REIS LUCCIOLA GUIMARAESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8172389-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO PAN S.A. ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8014481-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WALKIRIA ROCHA OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LORENA MELO DE FREITAS (BA 81745) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8013696-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANTONIO MANUEL DOS SANTOS CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:0341485-30.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001079-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO DOS SERV CIVIS DO 2 DISTRITO NAVALComarca:SalvadorOrdem:452Processo:8001096-85.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO BARRETO BULHOES JUNIORAdvogado(s):LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO (BA 49932) VICTORIA SACRAMENTO SOUZA (BA 69524) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8000252-79.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):INAIARA GOMES DE SOUZA DA SILVA (BA 53369) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8091079-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GERALDO DA SILVA PINTOComarca:SalvadorOrdem:455Processo:8078430-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA JAQUELINE MEIRELES DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):JOSOALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 65446) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8001946-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSENILTON NUNES DE ALMEIDAAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8090502-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEIDE MARIA REGO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:458Processo:0301496-14.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE APUAREMA ANTONIO SALES DE JESUS MARTINSAdvogado(s):LUDMILLA CANDIDA COELHO (GO 35806) MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (BA 46850) SANDY KAROLYNE SANTOS GOIABEIRA (BA 80404) ANTONIO SALES DE JESUS MARTINS (BA 23652) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8061688-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:TERREIRO DE ACHE ILE CICONGO ROXO MUCUMBE DE H'ANZAMBI - PATRIMONIO CULTURAL AFRO-BRASILEIRO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0001689-82.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ACHE ILE CICONGO TERREIRO ROXO MUCUMBE DE HANZANBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (BA 13039) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) HILDEVALDO ALVES BOA SORTE (BA 3139) PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8007643-74.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JUSTINIANA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:462Processo:8016539-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:463Processo:8090797-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. VITOR HUGO DA SILVA LIMAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ELTON FARIA DE JESUS DE QUEIROZ (BA 73379) FERNANDA CONCEICAO ASSUNCAO (BA 34643) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8024876-16.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES FILHO BANCO C6 S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8140078-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LEDA MARIA CELESTINO MOTTA DE AZEVEDO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) LEDA MARIA CELESTINO MOTTA DE AZEVEDO (BA 6703) MARIA FERNANDA OLIVEIRA VITORIA (BA 72989) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8007341-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. GUSTAVO SANTOS SANTANA BATISTAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 83572) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8004709-71.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLEITON OLIVEIRA SENA LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):FABIANA SOUSA FERRAZ (BA 42350) GLAUCE GRAETH MADALENA CARIBE CARDOSO (BA 69143) MARCELO CABRAL HENRIQUE (BA 68110) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) MILENA ORTOLANI DOS ANJOS (ES 39088) RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (ES 16627) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000397-11.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE URANDI JEOVA ALVES DE CARVALHOAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8011076-12.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LIZETE DE JESUS TAVARES BANCO BMG SAAdvogado(s):ODIRLEI OLIVEIRA DE SA (BA 68238) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) ODIRLEI OLIVEIRA DE SA (BA 68238) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000009-78.2018.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA NILDA RIBEIRO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LILIAN RODRIGUES DE SA (BA 23500) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8118298-59.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSILENE DOS SANTOS OLIVEIRA CRUZ ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDAAdvogado(s):SOLIMAR SANTOS MUSSE (BA 60863) TATIANE JESUS SILVA (BA 65140) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (BA 67553) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ 10444) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0525754-44.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Dihol Desenvolvimento Imobiliario LtdaAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER (BA 28308) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0577294-97.2016.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA Fabiano Couto GonçalvesAdvogado(s):ADHEMAR SANTOS XAVIER (BA 15550) DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (BA 44846) MAIARA SANTOS CORREIA (BA 58992) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8000143-35.2023.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO PAN S.A. ALISSON LUZ SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA (BA 47797) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8005919-92.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ELIZABETE LINS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8003534-73.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CLARO S.A. SAULO HENRIQUE LOPES DA SILVAAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) KAROLINE SILVA COELHO (BA 34493) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8068956-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AMIGO SOCIAL SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E URGENCIA SA SAMURAdvogado(s):LYNCOLN DA CUNHA MARTINS (BA 26258) MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8006095-82.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) CAROLINE SOARES REIS (BA 58638) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8186132-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARTA DOS SANTOS CARVALHO BANCO ITAU SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0000446-98.2014.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCIO LIMA DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) JORGE BRUNO LIMA CARMO (BA 58261) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8002122-53.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):DANIELA ASSIS PONCIANO (BA 17126) Juliana Gama de Souza Moura (BA 64615) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8001329-19.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NEREU DE JESUS MUNIZAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) DALILA CASSIA DAMASIO BORGES (BA 75110) VICTOR MARCUS SILVA PINTO (BA 43725) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8001661-29.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARILENE DA SILVA REIS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JANAINA TROYA (PR 77853) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0120909-83.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SAAdvogado(s):CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA (PE 22633) DANIELLI FARIAS RABELO LEITAO RODRIGUES (BA 21309) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000886-37.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ODINEVALDO ARAUJO DA SILVA ROBERTO DA SILVA LEMOSAdvogado(s):MARINALVA OLIVEIRA DOS ANJOS (BA 83840) VIVIANE CONCEICAO DE SOUZA (BA 53293) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8005898-48.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PUBLIO SKOVRONSKI ALVES UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0007235-70.1981.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):AGENOR BOMFIM (BA 4910) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8024593-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:0000118-93.2012.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE CARLOS GALVAO DE ALMEIDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RICARDO CARLOTO VIELMO (BA 23570) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0380706-59.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. PAULO CRISTIANO SANTOSAdvogado(s):DANIEL NUNES ROMERO (SP 16801) FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:0516382-08.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JAIR SILAS ALVES DE SOUZA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):PEDRO RIBEIRO LUZ (BA 44) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (BA 19832) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) DANIELLE NASCIMENTO NERES D EL REY ECA (BA 42763) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8113367-76.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOFRE CALDAS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORSULEIDE LIMA CAMPOS (BA 41541) JORSULEIDE LIMA CAMPOS (BA 41541) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:0112681-46.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RUY DIAS ALVESAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8099061-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):RAFAELA DE JESUS CERQUEIRA (BA 50197) ROQUE CERQUEIRA DA CRUZ (BA 29636) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8008691-68.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. HEGON SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (BA 41195) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8038608-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARINA SILVA RODRIGUES (BA 32767) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8036236-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REJANE DA LUZ SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8051096-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FLAVIO MARTINS EDUARDO CARINA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES (SE 634) LARA RAYSSA TELES DOS SANTOS (SE 14716) ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS (BA 23111) ARLETE DA SILVA SANTOS (BA 73058) JAILON DE CARVALHO SILVA GAMA (BA 30172) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0046650-69.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA LUZIMAR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:500Processo:8073233-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARILENE DE ARAUJO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8090796-48.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE AUGUSTO BARBOSA DA SILVA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8020148-38.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) ROGERIO REIS SILVA (BA 17865) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8001704-73.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SITIO DO MATO LIDIANE FERREIRA SANTOS DUARTEAdvogado(s):RUBIA MUNIS BORGES SILVA (BA 81693) HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8058462-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):NOEL MACHADO BORBA JUNIOR (RJ 18544) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8039645-14.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DERALDO DE SOUZA AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) MAURO MASSUCATTI NETTO (ES 21039) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8023334-31.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FIORI VEICOLO S.A THAYNAN COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELIAdvogado(s):HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) ANDREA MACHADO DA CUNHA (MG 16080) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA (BA 25316) MARCIO DE LIMA LEITE (MG 11484) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8075215-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA BENJAMIN SANTOS DE JESUSAdvogado(s):DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ (BA 27010) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8078859-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):GUSTAVO ADOLFO SOUZA BARRETO (SE 10036) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8064156-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA (BA 38455) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8002499-32.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CRISTIANO ROCHA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8012762-37.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS PAULO CESAR GOMES DE SANTANAAdvogado(s):MARIA IVETE DE OLIVEIRA (BA 12709) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000118-17.2017.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA GRAZIELA PEREIRA NEVESAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) DANIEL MAGALHAES DE BRITO (BA 43459) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8003202-52.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUCELIA OLIVEIRA NUNES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8011412-22.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. JANILSON MEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0783792-70.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELTON ARAUJO DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:516Processo:8063296-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA JOANA DIAS COELHO SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8079824-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MIRIAM ALBAN DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAELI DOS SANTOS CARDOSO (BA 52466) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) TATIANA COELHO LOPES (SP 29069) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8001960-44.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. MARIA ISGLENE DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE (BA 48888) PATRICIA DIAS DE SOUZA (BA 26618) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8002694-46.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO PAN S.A. SEBASTIANA HERMELINA PEREIRAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MATHEUS FERNANDES COSTA (BA 59393) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8078029-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. ATHOS ELYU OLIVEIRA DE SAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) ANGELO NUNES SINDONA (SP 33065) THALIA SILVA CRUZ (SP 52979) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8198163-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ROMUALDO DO NASCIMENTO MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8034461-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PATRIMONIAL MF2 LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VINICIUS MATIAS FIGUEIREDO DE LACERDA (BA 38703) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8009038-96.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JONIVAL BENNE PEREIRA FALCAO BANCO ITAU SAAdvogado(s):MATHEUS AZEVEDO AMORIM (BA 47152) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8068158-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ADRIANO DA SILVA SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8003667-22.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ARLENE DA COSTA PEREIRAAdvogado(s):LARISSA GOIS COSTA MARINHO (BA 40015) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8000036-10.2020.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITAPITANGA MARCOS DOS SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) MARIO CEZAR MORENO FREITAS (BA 14132) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8016501-10.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GEORGE THIAGO ASSIS MOTTA BANCO C6 S.A.Advogado(s):RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8004191-09.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GLAIDE TANIA MORAIS DOS PASSOS VELLOSO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000711-64.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AUSGUSTO ABÍLIO POMBAL DO ROSÁRIO JOAO PIMENTA DA BARROSAAdvogado(s):HELVIA DE ANDRADE TORRES (BA 14811) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA 20318) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8172136-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8000213-35.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE MACARANI DEMOSTENES FERNANDES DE SOUSA NETOAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8053055-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANA REGINA COSTA DA SILVA ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA (BA 40199) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0005486-60.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ELOIRES TEIXEIRA DA SILVAAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (BA 19012) GERALDO BORGES SANTOS (BA 10954) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8008064-93.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MAURIZA FERREIRA DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRA (BA 67091) MARCELO SILVA VELAME SANTOS (BA 52878) MATHEUS BARROS SOUSA (BA 46271) MURILO NUNES ARAUJO (BA 51117) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8000226-08.2025.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE SILMARA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0549327-43.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARLILSON DA CUNHA JORGE MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000371-04.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CACULE ELIARA RODRIGUES DUARTEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8003202-10.2024.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITAPARICA IRAN AUGUSTO DE JESUS ROCHAAdvogado(s):ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS (BA 60131) JULIANA SILVA CONCEICAO (BA 57651) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) RHAISSA PEREIRA FERREIRA SANTOS (BA 66589) MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (BA 21507) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8012728-64.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL LUCIENE DE SOUZA SILVAAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (SP 32224) CLECIO WDSON CAMPOS (BA 83222) DEBORA DOS SANTOS ANDRADE (BA 83213) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8044976-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ADILSON BATISTA DOS SANTOS ANA CRISTINA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):LUCIANO SOUZA DA SILVA (BA 32539) REBECA SOUZA PLACIDO (BA 34062) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8022312-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CLAUDETE ALVES DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8075780-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA RITA ROSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8019337-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO SEGUROS S/A ANDRE LUIS CALMON DA SILVA MOREIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUCAS ALVES PEREIRA LEAL (BA 59483) WEBERTON SOUZA DE JESUS (BA 49556) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8051697-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) FABIANE DE ALMEIDA MARINHO SALES (BA 53662) JESSICA CARDOSO DOS PASSOS (BA 75510) ROSYDALVA PEREIRA COSTA (BA 34090) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) JESSICA DOS SANTOS BISPO (BA 55081) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8079845-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA CIRURGICA ATLANTA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):ELZILENE ASSIS DRUMOND (BA 20025) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0001578-73.1997.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA M Santiago Pool Com Ind Exportacao e Importacao LtdaComarca:SalvadorOrdem:547Processo:8105336-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DEVANECI NEVES DE CARVALHO GALDINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8081843-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE CHORROCHOAdvogado(s):GABRIELA SOUZA CORDEIRO (BA 75090) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:0001900-55.2015.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA MILENA LIMA TAMBORRIELLOAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8064113-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NEIDE GUSMAO DA SILVAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) ALESSANDRO PACHECO PIRES (GO 39628) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8003432-44.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ROGERIO SILVA FERRAZ (BA 49944) ROGERIO SILVA FERRAZ (BA 49944) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:0551294-94.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PERICLES BENSABATH BEZERRA DE MENEZES PRIMEIRA LINHA-ESPACO DE BELEZA LTDAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) PERICLES BENSABATH BEZERRA DE MENEZES (BA 33130) INGRID DE ANDRADE BISPO (BA 33793) JEFFERSON COSTA BISPO (BA 81837) MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) NATALIA VIDAL DE SANTANA (BA 47306) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8077081-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIDALVA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8074741-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP TIAGO DUTRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) FLAVIO NIERERE ALVES SILVA (MG 12321) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8077511-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. MARIA D AJUDA MAGNO DA SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8182988-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ACQUA AROMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AROMAS LTDA ESSENZ COMERCIO DE AROMAS LTDAAdvogado(s):ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI (SP 22221) ALEXANDRE DAVID SANTOS (SP 14633) DANIELE APARECIDA CARVALHO MONTEIRO (SP 45187) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0537952-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO CREDICARD S.A. TAIANE CERQUEIRA FRAGA LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 44872) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8072716-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRENDA CERQUEIRA SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ERIC TIAGO DA SILVA PEREIRA (BA 47464) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:0783542-37.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSIAS ELOI DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:560Processo:0770163-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAURICIO SOUZA DE MENDONCAComarca:SalvadorOrdem:561Processo:8000227-08.2025.8.05.0212 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA - BA MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8010498-55.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARLON ALVES SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8001857-06.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:EMANUEL RISNEI DO NASCIMENTO SILVA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):MAYARA IRINEU GALVAO (PE 61550) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0309504-08.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. DORALICE BORGES SENAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) REFFERSON DEYVER BORGES SENA (BA 41474) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8085422-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GILSON SANTOS CONCEICAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):FABIANA SANTOS LEMOS (BA 40738) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8035582-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA FELIPE BORGES PITANGUEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROBSON SILVA PEIXINHO (BA 59558) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:0549401-97.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GEOVANI DOS SANTOS JUNIOR MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:568Processo:0507565-47.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSE ARILDO SILVA SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8001149-52.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ROMEN ALIMENTOS LTDA LATICINIOS CURRAL DE MINAS LTDAAdvogado(s):RAFAEL ARAPONGA BARBOSA SOUZA (BA 57058) SAMARA TAIANE SILVA DALTRO (BA 42855) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8140504-67.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SAMUEL MARINHO DE QUEIROZ ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES RENASCER - PROTECAO RENASCERAdvogado(s):ALEXSANDRA SOUSA DE ARAUJO (BA 25099) ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA 19542) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8015612-34.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PRESTLIMP LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8047510-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ARLEY SANTOS SOUZAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CRISTIANE SANTOS FERREIRA MARTINS (SC 54382) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8000943-69.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSEFA MARIA LIMA DOS SANTOS MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JULIA LOPES FILHA (BA 7218) RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 38319) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8001579-71.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSE INACIO GOMES DOS SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8052244-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8000104-75.2020.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VERA DE JESUS OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8161954-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8132909-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A JESSICA CUNHA LONESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8002042-75.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CLAUDIO FERREIRA ANTUNES (MG 19878) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8156620-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANTONIA MARIA BISPO DE ALMACO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LUCAS FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 48214) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:0539241-47.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8152924-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARCOS DA PAIXAO PEREIRA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSINEI PINHO ROSA (BA 83148) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSINEI PINHO ROSA (BA 83148) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8007038-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ROBELIA ROCHA DE SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8000438-58.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:UALISSON SANTOS DOS SANTOS AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):ANORINA ANGELICA GONCALVES ROCHA DA COSTA (SP 40038) JULIANA BAZILIO MAROSTICA (SP 39263) CAMILLA MELISSA MORAES FORTUNA SANTOS (BA 64411) SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI (SP 40459) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8061224-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SHARA REJANE DE SOUSA JARDIMAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) IAGO ANDRADE SANTOS (BA 70107) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8113556-25.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. LUCIA SOUTO CRUZAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) MARCO ANDRE FAGUNDES PEREIRA (BA 33821) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8000186-79.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:NILZA MESQUITA REIS ASSOCIACAO GERAL DE USUARIOS DAS ADUTORAS DO SALITRINHOAdvogado(s):MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) LORENA AMADO FREIRE DE CARVALHO (PE 33551) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8060163-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARLUCIA SILVA DA CRUZAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) JOSE BORGES BISNETO (BA 44640) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8000250-52.2022.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GUSTAVO JOSE SANTOS PINHEIRO MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0502315-18.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO SEGUROS S/A LUIZA RACHEL LINS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LYDIA LUDIMILLA DOS SANTOS KORONTAI (BA 42386) PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (BA 67273) YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI (BA 63666) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8076866-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CAUA JAILSON CARVALHO SILVA GALVAOAdvogado(s):CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8000058-56.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO J. SAFRA S.A LUIZ PAULO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) VALDIR ALMEIDA LOPES (BA 53095) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8059890-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOAQUIM OLIVEIRA MELO DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000573-52.2020.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSE DE OLIVEIRA PETITE FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANO SINFRONIO LOPES (BA 58445) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8003385-95.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS NAIR DE SOUZA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) ANA KAROLYNE ANDRADE SILVA (BA 58680) JOYCE RAYANNE VIANA DA SILVA (BA 59841) JULIANA ELSNER KOCH (BA 58478) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8001781-06.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:RAFAEL MORAES DA SILVA NS2.COM INTERNET S.A.Advogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8000937-66.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA MARIA FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) ADRIANO FIGUEIREDO BRANDAO (BA 48960) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8000109-26.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO ADOLFO COSTA NASCIMENTOAdvogado(s):MARILUCIA PEDROSO GAMA FONSECA (BA 40804) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8003813-66.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INGRID VIANA CORREAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0576620-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ALICE MAZZUCO PORTUGUAL MARCELO BRITO DO ESPIRITO SANTO FILHOAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8047090-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SERGIO LUIS FREITAS FERNANDES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) MARIANA RISERIO CHAVES DE MENEZES (BA 61833) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0504445-78.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA RISOMAR DA CRUZAdvogado(s):MAIANA DA SILVA SANTANA (BA 36615) RISOMAR DA CRUZ (BA 60729) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0324338-64.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:Hugo Salomao Pinheiro Cespedes Aquarius Empreendimento Imobiliario LtdaAdvogado(s):MILA CABRAL MENDONCA (BA 22139) PEDRO DE MELLO CINTRA (BA 22231) RODRIGO REGIS GOMES (BA 23348) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 18437) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8066378-17.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA (BA 18362) GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (BA 75609) MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (SP 18884) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8007540-47.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS REJANE PIMENTEL DE LIMAAdvogado(s):CHARLES YURI VILACA DOS SANTOS (BA 59857) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8001956-30.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES GERSINEI CIRQUEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA (BA 32486) MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA (BA 26643) SUZAN DANIELI MOURA DANI (BA 40169) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8052237-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GUARACY ACENCIO JOAO UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSAdvogado(s):DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR (BA 72756) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8055343-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ELIANA COSTA DUARTEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (BA 20248) LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (BA 11855) PLINIO BRANDAO TORRES (BA 15201) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8057174-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ATITUDE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA JORGE SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8003162-60.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE ANDRADE FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8001349-46.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:VANDERLEY CARDOSO FERREIRA CAIO FELIPPE MIRANDA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO (BA 57104) ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS (TO 7287) KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE (BA 58825) MARIA TEREZA MIRANDA (TO 941) ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (GO 19286) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO (BA 57104) ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS (TO 7287) KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE (BA 58825) MARIA TEREZA MIRANDA (TO 941) ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (GO 19286) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8059455-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JACY BRITO DE PAIVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8006647-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A LEANDRO RODOLFO LEAO DOS ANJOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ADAILTON SANTOS DE JESUS (BA 46954) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8052754-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO PEDRO GERALDO DO NASCIMENTOAdvogado(s):VITORIA BORGES DOS SANTOS (DF 67464) PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO (BA 12838) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8030717-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:RITA MARCIA ANDREZ DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8060128-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ORIOSVALDO BARRETO MATOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8002347-84.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA VALDEMIR MONTEIRO DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) IVANA NASCIMENTO DE LIMA BONFIM (BA 52200) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8063807-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ROSANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) KATIA VALERIA MATOS UCHOA (BA 30279) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8002712-96.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8065106-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:EDNA CRISTINA SILVA DAMAZIO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):EMELLY SCARLAT DE OLIVEIRA (GO 57313) SAMARA JUSTINO GONCALVES (GO 51801) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8051108-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JEFFERSON TADEU BERNARDES CAMARGO SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):ALESSANDRA CRISTOBAL RIOS (BA 60155) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:0516430-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GUSTAVO WAXMAN CUNHA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:0530129-54.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:Banco do Brasil SA Banco do Brasil SAAdvogado(s):ALINE SANTOS DA SILVA (BA 45164) ANA PAULA MOURA FERREIRA (BA 40821) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8066656-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PROTENSAO IMPACTO ENGENHARIA LTDA UNIDAS LOCADORA S.A.Advogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8066320-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SABRINE SANTANA DE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) JOSEMIR CERQUEIRA XAVIER (BA 69646) MILLER ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 70279) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8060656-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE BRUNA NASCIMENTO DE MIRANDAAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8005109-31.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ADRIANA DA TRINDADE FERREIRA SOUZAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8103372-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8000347-70.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS RONALDO PEDRO OLIVEIRA SANTANAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA (BA 28998) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8008998-89.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP VALDEMIR DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8009117-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE AUGUSTO MARINHO SARAIVA FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8000191-16.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MILTON DA SILVA AMARAL FRANCISCA CAVALCANTE DOS SANTOS AMARALAdvogado(s):ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA (BA 22944) ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8000580-22.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NILSON NOGUEIRA DA SILVAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8077249-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED MARIA LICIA SOUZA CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8004027-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL IANCA COSTA AVELINOAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) JHONATHAN ALEXANDRE AVELINO (BA 77062) LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 73821) PAULO VICTOR VALENTIM GALVAO (BA 76168) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8078585-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE DA SILVA MAGALHAESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ALINE RODRIGUES ANJOS (BA 72601) DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8003811-75.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANEZIA DA SILVA LEITEComarca:SalvadorOrdem:638Processo:0000057-53.2005.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CRISTINA MARIA CARDOSO FAUAZE MUNICIPIO DE MACARANIAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) RENILSON ROBERTO FERNANDES (BA 8292) VINICIUS COSTA SILVA (BA 15748) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8003643-71.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA (BA 51569) JAINA BARRETO BATISTA (BA 53487) VALMARIO LOPES LESSA (BA 49875) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0000039-66.1995.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LUCIANO DE NOVAES ROCHA HELENA NOVAES ROCHAAdvogado(s):LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA (BA 3388) LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR (BA 23265) RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS (BA 33015) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8031940-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EMERSON MELO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8003719-05.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HELBIM DIAS BATISTA ESPÓLIO DE JEAN BASILE VASSILAGASAdvogado(s):DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) MARCIO JARDIM MATOS (RS 87196) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:0502589-28.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA DINALVA ALVES DE SOUZA BARRETOAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:0566957-15.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DORIS MARIA DE AZEVEDO MENEZESAdvogado(s):LUCIANO SOARES FREITAS (SP 28145) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8002905-63.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JHESSIKA SIMOES BONFIM MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL (BA 53191) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8001540-75.2023.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA (PE 39857) NATHALIA TURRI KAUFFMANN (PE 57811) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8001883-17.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LAURA PEREIRA MOREIRA SAMPAIO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CRISTIANE SEIXAS LEAL (BA 28838) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8025532-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8000480-36.2017.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARCOPOLO SA MUNICIPIO DE PLANALTINOAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:0000172-17.2015.8.05.0190 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LEILIANE ODILON ALVES MUNICIPIO DE PAU BRASILAdvogado(s):JOAO FELIPE BRANDAO SALES (BA 52166) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) PEDRO DOS SANTOS LOUSADO (BA 23769) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8007912-17.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA GUILHERME SANTANA PORTOComarca:SalvadorOrdem:652Processo:8066078-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA IVONE BORBA DO VALLEComarca:SalvadorOrdem:653Processo:8010324-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCOSEGURO S.A. MARIA DA LUZ DO ROSARIO RIBEIROAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ARLEY SANTOS PRINCIPE COSTA (BA 63509) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8000120-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE ELISIO MARTINS SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8009203-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:WELLINGTON JOSE FEITOSA DA SILVA RHS COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):SIMONE CAMPIONI (SP 21835) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8000436-69.2023.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO (BA 61877) BEATRIZ NERES SANTOS (BA 59728) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8045132-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO BATISTA DOS SANTOS CLEMENTEAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) RAFAEL ELIOTERIO SOUZA (BA 44340) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8161910-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EVANIR ABENHAIM BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8000621-83.2025.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NOELMA OLIVEIRA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8077751-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE (BA 14134) MAGNO LUIZ TEIXEIRA SILVEIRA (BA 48455) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8064659-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CLAUTIDES PEREIRA LACERDA CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS (DF 37347) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8148653-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PATRICIA RIBEIRO DE BRITTO FONTOURA EDGAR RIBEIRO DE BRITTO NETOAdvogado(s):LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI (SP 29374) RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (BA 25197) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8093357-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ROMENIL BISPO NASCIMENTO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:0508800-78.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CLARICE LIMA DE OLIVEIRA Banco Itau Consignado SAAdvogado(s):DANIEL WANDERLEY ESBERARD (BA 39669) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (BA 6647) DANIEL WANDERLEY ESBERARD (BA 39669) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (BA 6647) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8032783-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VERA LUCIA SANTOS DIAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GLECIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 42291) GUTEMBERG GOMES DOS SANTOS (BA 51408) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8000107-43.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARINALVA FERREIRA DE SOUZA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:0501579-16.2015.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CONSORCIO PAVOTEC - TRAIL CAP3 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO (MG 11843) FRANCISCO BATISTA DE ABREU (MG 25158) GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (MG 76733) RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (MG 89835) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8057859-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO C6 S.A. JOSEFA VERENA OLIVEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:0313505-16.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MARIANGELA GARCIA COSTAAdvogado(s):GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ 85760) LILIAN SANTOS PEREIRA (MG 10961) NIVALDO JOSE DE SANTANA (BA 34154) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8056717-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA JOSENEL TEIXEIRA PAIXAOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) JOAQUIM MOREIRA FILHO (BA 6581) MAYRA OLIVEIRA SANTOS (BA 77550) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8040915-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DAIANE CONCEICAO DE SOUZA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8067082-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A GLEIDISON SANTOS DE JESUSAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8071237-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LIVA REIS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:674Processo:8050729-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CAROLINE REIS OLIVEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8008303-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO ROCHA LOBOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) MERCIA PORTUGAL LOBO (BA 34965) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8114931-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SOLANGE MARIA DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:0005073-58.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A JAIME CESAR MACHADO BASTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EDUARDO CORREIA DA CRUZ (BA 7411) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8080345-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LEANDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8002885-41.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ULISSES ALMEIDA DE SOUZA FILHO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8163419-76.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANA MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANO (BA 38560) JENNIFER CEU DOS SANTOS (BA 44802) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8000424-51.2023.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA CARLOS ANDRE ROSALINO SOUZAAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8075286-63.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUIZ CLAUDIO LIMA COSTA (BA 47551) MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (BA 62699) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8180271-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO MOREIRA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8076807-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CARLOS WILKER SANTOS CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8012255-26.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):BRUNA ACCIOLI CORREIA (SP 32972) CAMILA DELFINO LIMA DE SOUZA (SP 35094) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) GABRIELLA PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES (SP 30450) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MAX REINALDO GARCIA MACHADO (BA 29232) RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA (SP 42328) RENATA RAFFA TEIXEIRA (SP 30172) MATHEUS NUNES BEZERRA (BA 45150) BRUNA ACCIOLI CORREIA (SP 32972) CAMILA DELFINO LIMA DE SOUZA (SP 35094) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) GABRIELLA PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES (SP 30450) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MAX REINALDO GARCIA MACHADO (BA 29232) RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA (SP 42328) RENATA RAFFA TEIXEIRA (SP 30172) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8032042-65.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA (SP 42328) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8062533-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:0379112-10.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO SAFRA S A ANDRE CEDRAIS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO (BA 27828) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) CELSO MARCON (BA 24460) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) JULIANA CELIA GARCIA (SP 23060) LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (BA 36219) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8001902-32.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:YA LEITE DE MORAES PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8073404-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MARDSON SANTANA DA SILVAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) EDIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR (BA 33346) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8077540-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALDIRA MEIRA CARDOSO DE SOUZAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8052352-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CEMIG DISTRIBUICAO S.A UTE MC2 CATU S.AAdvogado(s):HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) DANIELA LEAL MERLI (SP 35983) LEANDRO MAKINO (SP 19879) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8063651-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JHONATA FERNANDES FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:0331882-64.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TALES GRACO POMBO SILVA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):EDSON DE MORAES FEDULO (BA 22800) ELIEZER SANTANA MATOS (BA 23792) SHEILA SILVA DIAS ALVES (BA 23749) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8176826-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NU PAGAMENTOS S.A. SILVIA CARLA SILVA VIANAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) RAFAEL DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 66779) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8073032-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):DIEGO GARCIA DE BRITO DAMACENA (CE 42937) GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ 10870) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:0303866-82.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA CLOVIS DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8140757-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS THIAGO SANTOS MEIRELESAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8051724-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8079026-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSEANE DO NASCIMENTO PIRES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8076209-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IBJS COMERCIAL LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) TAMARA BARBOSA SAO PAULO (BA 47737) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:0000034-93.1998.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE SILVA DE FARIAS E OUTROSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8001719-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SONIA MARIA BARBOZA DOS REIS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (BA 70099) ERIMA RIBEIRO RAMOS (BA 12136) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8000161-06.2022.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DOS SANTOS BRITO BMG SEGURADORA S.AAdvogado(s):FERNANDO JOSE LYRIO LUZ FERRARI (BA 74770) WAGNER SANTANA CALDAS (BA 52881) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8000935-11.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IDEMIR PEDRO FEREIRA DE ANDRADE UNIVERSO ONLINE S/AAdvogado(s):EDSON MOREIRA JUNIOR (BA 64036) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8019081-29.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RAFAEL MACHADO SILVA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8001285-20.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO FICSA S/A. ISVALCI VIEIRA DA SILVA E SILVAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) FRANCISCO RICARDO ALVES DE MOURA (BA 31398) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8043594-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANTONIO PRAZERES BATISTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8006731-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA FLORIPES XAVIER DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8016234-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8006889-55.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ROSIMARA MELO CAMARGOAdvogado(s):EDMUNDO PEREIRA SOUZA (BA 83215) ROSANGELA VIEIRA SANTOS (BA 68398) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8000694-21.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8093434-88.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (BA 27406) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8000945-45.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DAS GRACAS CARVALHO FONSECA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MYRIAN CARVALHO MARTINS DA SILVA (BA 76204) VICTOR PEDREIRA DOS SANTOS (BA 66341) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:0000391-53.2008.8.05.0100 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOANA CARNEIRO CAMPOS MONTARGIL (BA 17708) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8001377-72.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS MARIA NAZARE FERREIRA ANDRADEAdvogado(s):JOAO ANTONIO SILVA SOUZA (BA 53407) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8086214-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA RITA DE CASSIA DE SOUZA GUIMARAESAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARIANE SILVA DE ASSIS (BA 67726) WALDIR MARINHO DA PAIXAO FILHO (BA 42837) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8001089-20.2019.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):DIEGO BENEVIDES DA SILVA (BA 61513) GABRIEL CORDEIRO AMORIM (BA 65191) NILSON AMORIM DA SILVA (BA 10671) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0503667-45.2016.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CALDAS DE SOUZA NETOComarca:SalvadorOrdem:720Processo:8048590-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BORRACHAS VIPAL S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8002886-98.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FLAVIO MARCELO FERREIRA VIANA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):FLAVIO MARCELO FERREIRA VIANA (BA 30174) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8001280-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA REGINALDO CONCEICAO DA LUZAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) LIZE BORGES GALVAO (BA 42994) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8010380-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AUGUSTO SANTOS CORDEIRO DE MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ NOGUEIRA LEAL (BA 57417) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8074960-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RIVALDO PINTO RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GUSTAVO LUCAS MACIEL DOS SANTOS (BA 23945) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0108579-20.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA B & A DESIGN PROMOCIONAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:726Processo:8000354-58.2016.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE MATINA DARLENE MARIA DE JESUS NUNESAdvogado(s):RANGEL FONSECA DE BRITO (BA 22453) DAUNEY OLIVEIRA FERNANDES (BA 33967) LUIZA INGRID D MARILAC DE CASTRO BRASILEIRO (BA 63092) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8026835-85.2024.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:728Processo:8079058-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA TEREZINHA DA LUZ CONCEICAOAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) KARINE DE SOUZA SOARES (BA 57691) POLIANA CARLA FERREIRA ROCHA (BA 65345) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8058053-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER EDEILDE GOMES BREMERAdvogado(s):DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:0502034-68.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:APLB SINDICATO - DELEGARCIA SINDICAL SERTANEJA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8120987-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO ITAU SA DORINALVA ROSA SALESAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (GO 50675) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (GO 50675) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8001106-28.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA MARCELO LIMA DE SANTANAAdvogado(s):GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR (BA 45054) NATHALIA SOUZA ALMEIDA (BA 52850) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8001955-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CAUE BRUNO SANTIAGO SANTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) MATHEUS REIS BARBOSA (BA 56651) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:0081224-59.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GUILHERME DINIZ GONCALVES DANTAS BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):HENRIQUE TANAJURA SILVA (BA 27047) LEONARDO NUNES DE SANTANA FERREIRA (BA 76003) MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (BA 25329) WALDOMIRO AZEVEDO DA SILVA (BA 95) FABIO RIVELLI (BA 34908) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:00

Pedido de inclusão

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA e outros (10)Advogado(s): SUELI ALVES (OAB:BA29622-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 17 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000650-37.2012.8.05.0220Órgão Julgador: Quinta Câmara CívelAPELANTE: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIAAdvogado(s): ANDRE REQUIAO MOURA (OAB:BA24448-A), NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (OAB:BA32046-A)

18/03/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

17/03/2026, 00:00

Documentos

Ementa

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 0501852-03.2015.8.05.0150. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 04/05/2026 e às 12:00h do dia 11/05/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SANTOS ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA NETOAdvogado(s):ROSANA CALLIGA DE CARVALHO SANTOS (BA 24546) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8073607-21.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8017439-62.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):CELSO SANDE CANEDO JUNIOR (BA 66060) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8078556-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:5Processo:8076470-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MANOEL RIBEIRO MASCARENHASAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) EDUARDO ANTONIO BORGES DE SOUZA (BA 75055) RAFAEL GENONADIO SILVA MARQUES (BA 34826) VICTOR ANTONIO SANTOS BORGES (BA 22319) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8000970-82.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA CASA DOS IMPLEMENTOS LTDAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) AGNALDO SODRE DE SOUSA JUNIOR (BA 38262) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8103177-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TERESINHA FERREIRA MACHADO FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8063414-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RAFAEL GONCALVES DE SOUZA JOSENILTON JOSÉ DE SANTANAAdvogado(s):RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (BA 55464) MARTINS SANTANA NETO (BA 55654) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0005531-26.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME IALLA DOS SANTOS GUSMAOAdvogado(s):HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RICARDO FERNANDES TAVORA DE OLIVEIRA COSTA (BA 21194) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) SUZANA MARIA SANTOS BARRETO (BA 14859) HAROLDO MARIO NOGUEIRA GUSMAO (BA 18112) OTTO WAGNER DE MAGALHAES (BA 19930) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8130424-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HELLENA LIMA RODRIGUESAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8037433-47.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8004940-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PATRICIA GARCIA ZIMER BOMBAR BUSINESS LTDAAdvogado(s):BRUNO CORREA ARAUJO (BA 72952) PATRICIA GARCIA ZIMER (SC 15956) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8009813-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DAVID FERREIRA FERRAZAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) INGRID FERREIRA FERRAZ (BA 20017) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8044692-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0005187-16.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA NESTOR RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCONE DE PAIVA PORTELA (BA 24126) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8001993-12.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ARIEL CARAPIA RABELO DA CONCEICAO (BA 62738) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8010269-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARTA MIRIAM BASTOS SOLEDADEAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8010090-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FABIANO SOARES DOURADO DINORAH DA SILVA HEEGERAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) MARIANA DA SILVA LARANGEIRA (BA 18102) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000242-76.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) FABRICIO PENALVA SUZART (BA 41575) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8003881-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:THYSSENKRUPP ELEVADORES SA CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO GOLDEN GRACAAdvogado(s):GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG 86425) FABRICIO VILA HENRIQUE DOS SANTOS (BA 17837) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8003211-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):INGRID HAMDAN SAO PAULO (BA 63323) ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO (CE 21999) SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR (CE 25614) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8080862-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:WYLBER JOSE MONTEIRO SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8002114-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DARLICON SILVA DA PAIXAO MUNICIPIO DE CANUDOSAdvogado(s):HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA (BA 59760) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8007411-50.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADRIANO BATISTA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8005328-32.2020.8.05.0105 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDICLEI GOMES DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:26Processo:8000256-30.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOSE AMILTON DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000424-70.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESPÓLIO DE ROSA LUSTOSA MESSIAS AMANDA DELATORRE SANTOSAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8057046-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BMG SA JOSE DE AVILA NETOAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) CIBELE GOMES DE QUEIROZ (BA 64005) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8002729-93.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO ITAU SA JERUSA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MURILO CAVALCANTE DA ROCHA (BA 26047) PRISCILA DUTRA LEITE DA ROCHA (BA 58095) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001849-07.2018.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO JAILTON DOS SANTOS ANDRADEAdvogado(s):JORGE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (BA 57591) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0364367-88.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS CARGILL AGRICOLA S AAdvogado(s):ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES (RJ 14839) JULIANA NOGUEIRA DE SA CARDOSO COELHO (RJ 22076) MAXIMILIANO AMARAL DE SOUZA ARRUDA (RJ 16979) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8000671-81.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CARDOSO COMERCIO DE ALIMENTOS & TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8003727-88.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BRADESCO SA GIRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) GESIEL LEITE DA SILVA (BA 67675) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ITALO PASSOS ARAUJO (BA 77000) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8135526-47.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MANOEL DOS SANTOS ALMEIDA CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (BA 41361) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8021389-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. IMMEC INDUSTRIA METALURGICA, MANUTENCAO E COMERCIO LTDAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) DAVI BRANDAO SANTANA (BA 45604) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8001098-61.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ISAIAS ALVES FILHOAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8002347-06.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FABIO ANTONIO GONCALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8001071-77.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS HELOIZA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000393-61.2023.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARINALDO NOGUEIRA DA SILVA MORAIS SILVA PINTOAdvogado(s):BRAULIO ZACARIAS FERRAZ (BA 17546) PAULA REIS COSTA FERNANDES (BA 65743) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0501277-51.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOAO SILVA DE OLIVEIRA DOMINGOS JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JULIVAL QUINTO DOS SANTOS (BA 34623) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8057758-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALANA MARIA ALVES COSTA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):AMANDA ALVES COSTA (BA 86357) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0315258-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO ITAU SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8007078-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8015541-41.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDVALDO SALES BEZERRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8086518-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NEON PAGAMENTOS S.A. DANIEL BARRETO DA ROCHAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) FLAVIO PASCHOA JUNIOR (SP 33262) GABRIELA DE PINHO SANT ANA (RJ 23874) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA (BA 28553) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8012281-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001077-42.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A AL COMERCIO DE FRIOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0546158-82.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA ORTIZAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) PAULA PEREIRA PIRES (BA 8448) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8113340-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GAMA SAUDE LTDA DAVI DE ALMEIDA BEZERRAAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8074462-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE ALDO BEZERRA GUIMARAESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEONARDO BOTELHO PERRI (BA 61705) ROBSON OLIVEIRA SOUZA (BA 41209) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000078-05.2024.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RAIMUNDO CESAR PIMENTEL SANTOS LABORATORIO ESTRELA DE ANALISES CLINICAS LTDAAdvogado(s):JOYCE NAYANA PIRES DE CARVALHO ARAUJO (BA 80442) LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) IAN OLIVEIRA DE ASSIS (SP 25103) PEDRO HENRIQUE SALVADOR COSTA (SP 45753) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8004181-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA ZERO SALVADOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8000223-79.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI MARIA DOS REIS FERREIRA DIASAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0563304-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. ANTONIO CARLOS VIDAL PINHEIROAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) DAVID ANUNCIACAO OLIVEIRA (BA 19792) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8041312-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JAMSE GESTAO E TECNOLOGIA LTDA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):GABRIEL TADEU SANSON (PR 99472) VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS (PR 25735) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8021096-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS SEVERIANO GONZAGA DA SILVAAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) GILDASIO DOS SANTOS LIMA (BA 16932) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0500566-63.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CRISTINA DE CARVALHO GUEDES ABREU INDIANA VEICULOS LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LETICIA RIBEIRO SANTANA (BA 53346) SOLEVAL ALVES DA SILVA PLANETA (BA 14440) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) LETICIA RIBEIRO SANTANA (BA 53346) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) SOLEVAL ALVES DA SILVA PLANETA (BA 14440) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8003127-26.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LAURINDA FELIPE DOS SANTOS ASPECIR PREVIDENCIAAdvogado(s):JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8008457-32.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA EDMILSON DOS SANTOSAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) PEDRO NEVES (BA 17041) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0001130-27.2010.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ANA MARIA BARBOSA DE AQUINOAdvogado(s):JEAN CARLOS MARQUES (SP 19179) JOAO VITOR FERNANDES (MG 17115) LEONIDAS CESAR TAVARES (MG 10597) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8005093-95.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO C6 S.A. MARIA REIS DA SILVA SANTOSAdvogado(s):CLECIA MARIA DA CONCEICAO (RN 10568) FERNANDA CHRISTINA FLOR LINHARES (RN 12101) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARIA EDUARDA LOPES DE OLIVEIRA GOMES SILVA (RN 20440) BLENDA LUIZA CORDEIRO SILVA (BA 70800) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8100199-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TAISE OLIVEIRA VIEIRA COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8008101-70.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMERSON NASCIMENTO DA ROCHA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):KAROLINE FRANCA BASTOS CUNHA (BA 40285) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001680-71.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL SA UELTON SAMPAIO DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000059-76.2025.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA MARICELIA MARQUES SANTANA MOURAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ALDENICIO SOUZA LIMA (BA 9254) WESLEY ANDRADE SILVA (MG 96630) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8169329-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:APARECIDA PASSOS DE QUEIROZ MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8005936-66.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JACIARA PIRES DE CARVALHO ALVES MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):DJALMA ALVES CHAVES (BA 30758) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0565472-77.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JORGE ANTONIO PEREIRA GONCALVES JUNIORAdvogado(s):BERNARDO BUOSI (SP 22754) BERNARDO BUOSI (SP 22754) SILVIA LUIZA DE OLIVEIRA FONTANA (BA 22557) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8001746-11.2025.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VERONICA DE SOUZA BORGESAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ALEX APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA (BA 40084) ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (BA 22015) LUCIANA HASTENREITER MENDES ROCHA (BA 44176) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8004474-72.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CARLITO BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:71Processo:8005157-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUZI LAURA VILAN VIEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) HANNAH SEMIRAMES VILAN VIEIRA RODRIGUES (BA 62428) SUZI LAURA VILAN VIEIRA (BA 9860) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8007612-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ABNER COSME DEIRO NETOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) JOSECIMARIO MOURA LIMA (PB 3679) MARCELIA DANTAS DE MOURA (PB 23666) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8077102-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AIDIL DE CASTRO CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8075284-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TANIA BULHOES ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8015344-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CONSORCIO GPO SANENCO MAKEY DE MENEZES PINTOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA (SE 10982) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0513716-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIA MARIA DA SILVA NOVAESAdvogado(s):ANA ANGELICA NAVARRO NASCIMENTO (BA 8529) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:0548869-94.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ASSOC DOS PROFISSIONAIS LIB.UNIV.DO BRASIL-APLUB JOSE CARLOS JESUS GASPARAdvogado(s):DANI LEONARDO GIACOMINI (RS 53956) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LEANDRO NEVES DE SOUZA (BA 25900) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0119047-19.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPREITO E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDAComarca:SalvadorOrdem:79Processo:8078171-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FERRARI EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP JULIO CESAR DA SILVA SANCHESAdvogado(s):NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) EUDALTO BITTENCOURT CAPISTRANO (BA 36139) HORLAN REAL MOTA (BA 26171) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8013290-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FABIANA FERREIRA LISBOA DE ASSIS WARLEI APARECIDO DE ASSISAdvogado(s):MARIA GIANE MACIEL PONTES (BA 15458) CLEVSON LIMA BOMFIM (BA 26589) LUCIANE DA SILVA XAVIER (BA 46624) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8007224-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ 14971) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8071672-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BAVIERA VEICULOS LTDA MUNICIPIO DE SANTA TERESINHAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8072236-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE GLORIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0802585-09.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CRUZ & OLIVEIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP MARIA JOSE NOGUEIRA NUNO OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO VILAS BOAS GOMES (BA 15275) JEAN NASCIMENTO DE BARROS (BA 80085) REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS (BA 53124) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8008214-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SANDRO DA SILVA ABREU LEADER CORRETORA DE SEGUROS LTDAAdvogado(s):JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8000049-81.2017.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE UBAIRAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8008821-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOAO BATISTA DE OLIVEIRA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0304394-90.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ROSINALDO CRUZ FREITASAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) LUCILIA FARIA DE GOIS (BA 11494) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8061032-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EUNICE SANTOS ANDRADE ANDRE LUIS PAIVA DE ALCANTARAAdvogado(s):FLAVIA TUDE BATISTA (BA 43070) LARA NERY OLIVEIRA CERQUEIRA LEAL (BA 71017) RITA DE CASSIA NERY OLIVEIRA (BA 10198) FERNANDA PEDREIRA DO NASCIMENTO (BA 15154) ISABEL ALCANTARA LIMA (MG 21128) MARIANGELA PEREIRA DE SOUZA (BA 44830) RAYRA RESENDE RAMOS (MG 20419) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8003456-39.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CARLOS AUGUSTO DE SOUZA BANCO INBURSA S.A.Advogado(s):AERTH LIRIO COPPO (ES 33015) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8004859-83.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:WALLACE COELHO SETENTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DIEGO SILVA GONZAGA (BA 43873) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8001361-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA VANESIA IARA DA FONSECA SOARESAdvogado(s):GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE (BA 24400) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8080102-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA MAURICIO MAGALHAES STERNAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8013170-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS PEDRO PAULO ALVES DOS REISAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) JANINE QUEIROZ SANTANA (BA 58950) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8063264-31.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ªVARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KEISE JULIANA DOS SANTOS BARBOSA (BA 46110) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8000827-06.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SERGIO GOMES CARVALHO MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8001453-63.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BENARON CONSULTORIA, GESTAO EMPRESARIAL E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000295-26.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AURENI DE OLIVEIRA SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000128-21.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL TAMARA SALES LIMAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VALERIA ARGOLO COUTO (BA 66242) VANUSA SANTOS CORREIA (BA 52478) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8168167-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANA CLAUDIA SANTOS DIAS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8001774-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LINESIO ROSENDO SOUZA MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSAAdvogado(s):AMANDA SILVA SANTOS (BA 87260) BRUNO SANTOS SOUSA (BA 31616) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8200376-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DESIO SANTANA SANTOS SILVA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8129518-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO FICSA S/A. AGNALDO OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000912-77.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DOMINGAS MARIA BARBOSA LESSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8145341-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JACIARA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8053390-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) ANA JULIA DINIZ BRITO (MG 24033) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) DAVID AZULAY (RJ 17663) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8067395-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A SOLANGE DA SILVA COSTAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MEIRY JOSEANNE DA SILVA REGO (BA 51272) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8176885-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSUE BONFIM DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000172-50.2019.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ABARE JOSAFA MOTA DE ALMEIDAAdvogado(s):MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (BA 42972) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8003451-68.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP ROSANGELA RAFAELA DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) GIZELI DA SILVA BRAGA (BA 33647) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8003495-30.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA ADENILDA ALMEIDA FERREIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8014993-50.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JAQUELINE DE JESUS BINA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8076626-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DAVI SOARES LIMA TELLES UNIX SAUDE LTDAAdvogado(s):DANILO LIMA TELLES DA ROCHA (BA 56148) MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8000017-81.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HELENA DOS SANTOS LOIOLA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0563311-94.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:NILDETE DA SILVA BORGES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) JULIANA MOTA PIRES FERREIRA (BA 27053) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0500870-71.2016.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALEX OLIVEIRA SANTOS (BA 46941) WILSON NUNES GAMA (BA 39882) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8142169-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GERNAN CORREIA DE LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0044680-09.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RUBENILSON BONFIM MACEDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8003376-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. LAYRA GARCIA FARIASAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8145410-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. LUCIANA DE LOURDES PILAR DA SILVA SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001332-08.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ARACI LILIANE SANTOS PINHOAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (BA 34808) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (BA 34758) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8013928-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CRISLEI LIMA DO NASCIMENTO IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.Advogado(s):RENATA EHLERT (PR 59630) TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001720-71.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ARACI GEIZIANE BARRETO MOTAAdvogado(s):JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO (BA 64143) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001279-54.2023.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOAO NELSON RIBEIRO DE SOUZA MUNICIPIO DE UAUAAdvogado(s):MARCELO LEITE CARDOSO (BA 50141) EDUARDO BORGES DA SILVA (BA 48548) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8009507-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SANTUCCI MOVEIS ADRIANE SOLER LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DA BAHIA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVOAdvogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8078112-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HUMBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA CAMPOS JULIANA SALES CAMPOS MATIASAdvogado(s):KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) NATHASHA GONCALVES NUNES (BA 67946) RUBENS CARMO ELIAS FILHO (SP 13887) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8000822-62.2021.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. SEBASTIAO EVANGELISTA DE SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LAISY AMORIM BARBOZA (AL 10535) MIKAEL MORAIS DOS SANTOS (BA 73672) ROMULO ALCANTARA DE ALMEIDA (BA 45416) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8086134-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAIMUNDO NONATO LEITE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8073583-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JULIANA SALES CAMPOS MATIAS HUMBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA CAMPOSAdvogado(s):CARLA MALUF ELIAS (SP 11081) RUBENS CARMO ELIAS FILHO (SP 13887) KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0300525-57.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDNALDO DE JESUS SILVAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8004941-52.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO FICSA S/A. GIDEVALDO FRANCISCO SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8001098-56.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BENIGNO BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:133Processo:8004088-62.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RIVALDO MOREIRA CAVALCANTI HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):RINALDO MOREIRA CAVALCANTI (PE 35041) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8004106-13.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA DA GLORIA SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8045936-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSUEL SANTOS DE JESUS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) DIEGO LIMA ANTUNES (BA 39636) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8007552-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA VALENCA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELEN LOUIZE LIMA MARQUES VILAR (SE 9112) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8109559-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A A.S.R. MOVEIS E ELETRO LTDAAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0408909-31.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELIS REGINA SILVA LOPES SYNTONICS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):ITALO EMANUEL GUEDES BRITO PEREIRA (BA 31282) RAMON DAVID DE ARAUJO (BA 29745) CRISTIANE TOMAZ (SP 23675) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (SP 23688) RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA (SP 16661) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8148075-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. CLODOMILSON DE SOUZA MOURAAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) GABRIELLY RAMOS MACEDO (BA 74395) MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA (BA 25238) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8003086-43.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8001284-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSE MARTINS BATISTA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) JOSE MARTINS BATISTA (BA 35153) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8007328-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A HUGO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) TATIANA FONSECA MACEDO (BA 41406) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0529668-82.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA RAULINO DE LIMA MACEDOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8000057-22.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VANESSA JENDE BUENO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA VERENA FERREIRA PINTO CARDIM AZEVEDO (BA 80112) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8009041-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A ARTHUR DE SOUZA BITTENCOURTAdvogado(s):LARISSA MAGALHAES SANCHO (BA 23774) LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) NATALIA OLIVEIRA GOMES (BA 62198) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8009509-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LUZINETE ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ANA CLARA ARAUJO FONSECA (BA 49746) ROBERTA ALVES DE CERQUEIRA (BA 69705) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8162588-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TAINARA PEREIRA DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0001552-56.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE ROQUE LIMA MIRANDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (BA 19796) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8054648-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADALBERTO DINOA LIMAAdvogado(s):KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (BA 59081) TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO (RJ 10403) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8075342-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ACACIA MARIA FARIAS BASTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8063188-41.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIESP S.A ANA PAULA SANTANA CONCEICAOAdvogado(s):ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) MARIANA FERREIRA FRANCA (SP 42606) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8079345-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HERINGTON DA SILVA SOUZA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JANA VALOIS ANTUNES VARELA (BA 55285) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8071192-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SELMA XAVIER DE SOUZA EDVALDO BARBOSA BRITOAdvogado(s):ALEX DA SILVA OLIVEIRA (BA 44093) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8004236-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LECI MEIRE SANTANA DOS SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):LUCIA VERA DA SILVA FERMIANO (BA 44848) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ADRIANO TORRES BACELAR (RJ 17577) ALCIONE ENEAS DE ASSIS RODRIGUES (BA 745) ARTHUR BORGES DA SILVA (BA 50015) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) DIEGO TORRES SILVEIRA (RS 55184) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8030515-97.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:156Processo:8032527-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):NILTON LOPES BASTOS FILHO (BA 37923) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8005690-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SILVIA LETICIA RUBENS HORAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8071439-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JACKSON BOMFIM DE SOUZA JOSEPH FELIPE DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):JAMILE DE ALMEIDA FONSECA (BA 75261) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8010540-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A IARA DE SOUSA ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CAIO DE SOUZA GALVAO (DF 41020) DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA (DF 54608) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8005496-64.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DIOCESE DE ILHEUSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) ROBSON MAGALHAES SOUZA (BA 40556) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000416-30.2016.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU VIVO S.A.Advogado(s):AMANDA GONCALVES ROCHA RIBEIRO DE CARVALHO (BA 42949) EURICO ALVES DE SOUZA (BA 9966) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0339640-02.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA VALDELICE NASCIMENTO CALDASAdvogado(s):DANIELA SILVA CALDAS (BA 48892) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8000343-07.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ADILMA OLIVEIRA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AGNALDO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 65618) MARTA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA (BA 61019) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8078245-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CELESTINA BARRETO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8155362-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GABRIELA DE SA MENEZES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA (BA 66951) LEONARDO CARVALHO TOURINHO DE ABREU (BA 69562) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8004398-20.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUCIENE MENDES DA SILVA PIRES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (BA 19970) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8001373-64.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DORALICE FRANCISCA SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ARISTOTELES FERREIRA DE SOUZA (PB 25757) JOAO SEVERIANO DE SOUZA (BA 19279) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8008691-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):DAVI OLINTO SOARES (BA 43826) TAINARA DE OLIVEIRA RODRIGUES SOUZA DE BRITO (BA 35728) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8014380-68.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A. NATANAEL BENICIO DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANIEL DA CRUZ JUNIOR (BA 53969) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8048545-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ 12109) FABIO FRAGA GONCALVES (RJ 11740) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8012077-32.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAILTON LUCIO PAIXAO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) RONALDO FRAIHA FILHO (MG 15405) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8000127-94.2020.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JANDIELE MACHADO RIBEIRO MUNICIPIO DE NILO PECANHAAdvogado(s):CRISTINA MARIA GAMA PACHECO (BA 8199) MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO (BA 64646) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000347-85.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO CICERO UELLEN SILVAAdvogado(s):ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) ALVYSGLORIA DE SOUZA SILVA (DF 44517) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000807-50.2022.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:NORMEIDE NERES DA SILVA MUNICIPIO DE SAUDEAdvogado(s):MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA (BA 39843) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0543318-36.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GAFISA S/A. DANIEL CORDEIRO BOMFIMAdvogado(s):DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (BA 16279) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (BA 15312) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (BA 15312) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8023784-66.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RITA DE CASSIA BARBOSA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000749-49.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES SINPROLEM - SINDICATO DOS PROFESSORES DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JEFTE FRANCA CONCEICAO (BA 75464) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8070272-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:179Processo:8017669-63.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA ARTHUR GOMES FERNANDESAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 58165) RAFAEL MAGALHAES BRAGA (BA 42360) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0503849-31.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CARLOS FREDERICO BARBOSA DE SOUSA NASCIMENTOAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8007709-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:OI S.A. MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):SAMUEL AZULAY (RJ 18632) ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8047258-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUCIENE MAGALHAES SANTOS UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOSAdvogado(s):CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (PR 22076) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (PR 22076) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8003553-24.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALEXANDRE DE MACEDO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000223-68.2025.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIZA SILVA RODRIGUES CARDOSOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8116442-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARLON DOS SANTOS ANDRADE WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001091-69.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:OTO DA PAIXAO LIMA SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8009522-48.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ROBERTO CLEMENTINO VIEIRA DE NOVAESAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JOSE NELSON CLAUDIO NETO (BA 45005) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0501024-18.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MACROFAST CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA HILARIO LIMA JORGEAdvogado(s):DIOGO OLIVEIRA DE CARVALHO (BA 43621) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MARCOS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA (BA 44210) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) VALDIMIRO CORDEIRO DOS SANTOS (BA 44215) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8069751-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PAULO CESAR SOUZA DA ROCHA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0527751-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FERREIRA FERRAZ INCORPORACOES LTDA RICARDO PASSOS MEDEIROSAdvogado(s):ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) CRISTIANE DA SILVA MEDEIROS SANTOS (BA 42484) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) MARIANA FREIRE DE ANDRADE (BA 26499) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0011165-46.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CRISTINA TERESA OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:192Processo:8002956-12.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELAINE SOUSA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM DOS SANTOS (BA 30635) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8008830-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANTONIO SILVA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8003279-35.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8007313-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8012621-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA RENATO CHAVES DA SILVAAdvogado(s):RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ 10590) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0001541-37.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMBASA ISABEL ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) SERGIO MANOEL EVANGELISTA (BA 56427) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8009237-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAIMUNDO DE SOUZA FONSECA FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8005291-17.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARILUCIA RIBEIRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8005744-12.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DANILO DA SILVA OLIVEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) DANILO DA SILVA OLIVEIRA (BA 76510) FRANKSON DA SILVA SOUZA (BA 77319) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) DANILO DA SILVA OLIVEIRA (BA 76510) FRANKSON DA SILVA SOUZA (BA 77319) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8004970-79.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IRLEIDE DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8005502-53.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VIVIANE DA SILVA ARAUJO VITOR MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8005729-43.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MAYANA ABREU PEREIRAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8005487-84.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLECIO OLIVEIRA DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0576602-64.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) LUIZ CARLOS ARAUJO SILVA JUNIOR (BA 62098) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) RUAN CARGEL SOUZA ARAUJO (BA 46822) SILVIO SOUSA FERREIRA (SP 20763) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8088587-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CANDIDA MARIA GONCALVES SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8003820-81.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ANDREIA BORGES DOS SANTOS REISAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) DIEGO VITORIO SANTOS LIMA (BA 40302) NATALIA MARIA SANTOS DE ARAUJO (BA 61799) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8012582-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GERALDO ANDRE MATOS DE OLIVEIRA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8177095-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO PAN S.A. MARIA ANGELICA DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0006198-21.2009.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JACKSON DOS SANTOS COSTA CELIA RITA DE SOUZAAdvogado(s):ICARO ARGOLO FERREIRA (BA 31307) JOSE REIS FILHO (BA 14583) ICARO ARGOLO FERREIRA (BA 31307) JOANE REBOUCAS DE SOUSA (BA 24803) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8071220-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FUNDACAO SAUDE ITAU ELIONEIDE MARQUES BRASILEIROAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) ADRIANA MOTA DA CRUZ (BA 76435) EMILY SILVA LEMOS (BA 44736) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8030318-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSE RAIMUNDO ALMEIDA BARTILOTTI SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8029917-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JEFERSON RIBEIRO DE JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8023819-60.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JOSIAS PEREIRA RAMOSAdvogado(s):ALINSON RIBEIRO RODRIGUES (PB 16329) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8009881-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CARLOS ROBERTO CONCEICAO MOREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JESSICA SANTOS BARBOSA DE SOUSA (BA 48401) JORDAN DOS ANJOS SILVA (BA 43237) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8001221-05.2022.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ERONIDES BENTO DE SANTANA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8050726-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ADALTHON DE PAULA SOUZA (SP 42737) ANDREIA NISHIOKA (SP 15784) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) CIRO TORRES FREITAS (SP 20820) DIEGO COSTA SPINOLA (SP 29672) FABIO RIVELLI (BA 34908) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) ALAN SOUZA MACEDO (BA 74236) GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM (BA 33864) GABRIEL LAGO SANTOS (BA 62207) HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS (BA 59900) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) VICTOR BARROS LOBO (BA 41034) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8043389-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DIEGO BARROS DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):KASSYA BORGES MOTA (BA 55768) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8003363-83.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JAMESON ANSELMO VASCONCELOS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBSON MAGALHAES SOUZA (BA 40556) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0504748-94.2016.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: ALEXANDRE MACHADO ANDRADE VALMIRA OLIVEIRA DIASAdvogado(s):ADRIANO ARGONES MARTINS (BA 18443) ZUILLA DA SILVA BEZERRA (PE 30830) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8073782-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AROEIRA PATRIMONIAL LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8015168-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CARLOS EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) NADIA MARIA KOCH ABDO (RS 25983) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8030979-39.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DA BAHIA LTDA. UNICRED DA BAHIA. SOLANGE MARY MOREIRA SANTOSAdvogado(s):MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (MG 45028) IDYAMARA PEDROSA CRUZ BRANDAO (BA 21954) LEONARDO FREITAS DA CRUZ (BA 23166) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8000147-71.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ERICO CARVALHO TEIXEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8046514-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANALIA JOSE DE SANTANA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0502004-26.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA LINDAURA DE ABREU OLIVEIRAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8001659-63.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARLY PINTO DE OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA (BA 60727) HELLEN CAROLINE LOPES DA SILVA PASTOR (BA 57043) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8027571-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA BERNADETE DE ARAUJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ADILSON COELHO DOS SANTOS (BA 62824) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8001339-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAZAO PRODUCOES E EVENTOS LTDAAdvogado(s):LUIZ FELIZARDO BARROSO (SP 36927) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8075033-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MAURICIO ROCHA MAIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8001652-90.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL JOSE MANUEL MAIA SANTOSAdvogado(s):LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) ADRIANA ARAUJO TAVARES (BA 30853) IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA (BA 49808) JUVENCIO MARTINS DE SOUZA (BA 40532) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8001545-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:KASSIANA ANDRADE SANTOS DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROBERTO CONCEICAO BARBOSA (BA 76712) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8007729-78.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE JOSE MANOEL DOURADO BASTOS CARDOSOAdvogado(s):CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) PERLA MARTINEZ GIMENEZ (SP 37871) SAMUEL DE JESUS BARBOSA (BA 25851) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0792426-50.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ENGEPROM ENGENHARIA PROJETOS E MANUTENCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:235Processo:8001345-96.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SOLANGE GONCALVES GUIMARAES ALMEIDA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ARISTOTELES FERREIRA DE SOUZA (PB 25757) JOAO SEVERIANO DE SOUZA (BA 19279) RUBNERIO ARAUJO FERREIRA (BA 40996) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8049560-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAQUEL SAMPAIO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8023038-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ARLETE TEIXEIRA PEREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8156909-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8188387-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:WILLIAM SANTOS DA COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8007887-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SOLUCAO COMERCIAL DE MERCADORIAS LTDA BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (BA 41913) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8008320-36.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLOVIS MONTANINE CARVALHO ASSISTE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) MARIA ALICE OLIVEIRA MENEZES (BA 40120) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8011309-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:34.794.710 TACIANE CRISTINA CARVALHO SOARES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RODRIGO FERNANDES PENHA (BA 47577) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8004645-17.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TEREZA SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) SAMARA MARQUES DE CASTILHO FONTOURA (BA 46903) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8147652-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO AGIPLAN S.A. ROBERTO ROCHA MACHADOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) WANDER FREITAS DA VITORIA (ES 36302) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8000155-26.2019.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ZILDA APARECIDA DA SILVA REIS BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOAdvogado(s):TAMIRIS DA COSTA REGO (PE 33234) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8055067-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):EZIQUIEL RIBEIRO DE SANTANA (BA 28100) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8178024-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA (BA 51621) GILDASIO RODRIGUES ALVES (BA 19797) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8005268-32.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALEXANDRA PONCHET HENRIQUES CONCEICAO PEREIRAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0000650-37.2012.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA EDSON SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) SUELI ALVES (BA 29622) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8042534-67.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RETIRAUTO VEICULOS E PECAS LTDA SERGIO LUIZ PALMA CUNHAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) JULIANA FERREIRA CUNHA (BA 20388) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8046137-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8047230-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDSON MEDINA ALMEIDA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S AAdvogado(s):SOFIA IRENE ADILEU GOMES (BA 31576) BLAS GOMM FILHO (PR 4919) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8167787-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VALMIR RAMOS LACERDAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) TACIA MAYARA DE FIGUEIREDO PACHECO (RN 22790) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000738-28.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:J CORTES AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8058436-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CONDOMINIO DE CONSTRUCAO MAGNIFIQUE PREMIUM CRUZ & OLIVEIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8006122-93.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ITAMAR SETENTA JUNIORAdvogado(s):MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0506327-27.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA THOMAS RODRIGUES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:258Processo:8003806-20.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:J CORTES AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTAAdvogado(s):DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA (BA 17961) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8068192-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A RITA DE CASSIA ACACIO DE LIMAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CAROLINE BARREIROS DE PINHO (BA 63450) GABRIELA VARGAS VIEIRA MILITAO (BA 63976) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8002257-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PAMELA DIAS RODRIGUES UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8001539-51.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VALTERCIO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARRIE GENTIL LIMA MOREIRA (BA 83088) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8068196-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUIS CARLOS SODREAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CLEIDIMAR DIAS LAGO (BA 45124) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0106863-60.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALCATEL-LUCENT BRASIL S.AAdvogado(s):FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO (SP 18497) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8001317-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALEXSANDRA DE SOUZA E JESUS LIMA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):RAPHAELA DE ALMEIDA LEITE (BA 84729) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0022680-59.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ROBERT BOSCH LIMITADAAdvogado(s):HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (BA 18433) JAVIER PEREIRA PENA CAL (BA 16700) ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (BA 1009) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8079010-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ANTONIO JOSE DE SOUZA GUERRA (BA 15003) FABRICIO JOSE SACRAMENTO PEREZ (BA 24101) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) RUBNERIO ARAUJO FERREIRA (BA 40996) GUILHERME SANTOS SILVEIRA (RJ 22127) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) MAURO PEDROSO GONCALVES (DF 21278) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ 03154) RODRIGO NERY CARDOSO (BA 61834) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8050920-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSE RICARDO SODRE OLIVEIRA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):FABIANO CARILLO REIS SANTOS (BA 12376) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8007409-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCAS VIANA REISAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0000516-19.2014.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A SANDRA REGINA FIUZA DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ALEXANDRE SERAPIAO MENDES (BA 34792) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8136143-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A CESAR HENRIQUE DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) PAULO EUGENIO MAGALHAES (CE 32645) AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE NUNES (CE 32111) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) PAULO EUGENIO MAGALHAES (CE 32645) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8004749-09.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ROSALIA LOPES DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8074461-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA ROBSON DA SILVA PEREIRAAdvogado(s):ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) ANA VALERIA ARAUJO DA SILVA (BA 69388) CAMILA ANDRADE MORAES (BA 79490) JACQUELINE MARTINS ANDRADE MORAES (BA 37520) RICARDO DOS SANTOS MORAES (BA 15816) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8052404-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOCELENE RIBEIRO PASSOS UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8010268-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCISCO CUNHA BRAMONTAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ALANA SANTOS DE JESUS (BA 72030) JANICE MEDRADO FERREIRA (BA 12912) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8013192-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. FABIO AMORIM TOURINHOAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8010239-64.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CELSON ALMEIDA DE JESUSAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) RANNA KATARINE DA SILVA GONCALVES (BA 80263) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0000047-68.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CONTERRANEA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA URLANDIA PIRES DO NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):ALDAIZ MARIA BACELLAR PEDREIRA (BA 7201) AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) FERNANDO LEITE FREITAS (SE 7575) HERMAN NUNES MACHADO (BA 8207) IANDRA FRAGA ABREU (SE 13849) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARCIO MACEDO CONRADO (SE 3806) NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO (SE 8207) RODRIGO FERNANDES DA FONSECA (SE 6209) ALDAIZ MARIA BACELLAR PEDREIRA (BA 7201) AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (SP 17270) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) FERNANDO LEITE FREITAS (SE 7575) HERMAN NUNES MACHADO (BA 8207) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARCIO MACEDO CONRADO (SE 3806) NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO (SE 8207) RODRIGO FERNANDES DA FONSECA (SE 6209) TATIANE TAMINATO (SP 22849) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0003397-46.1986.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ERALDO MAGALHAES BITTENCOURTAdvogado(s):JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LUCIA MARIA MENDES SIMOES (BA 4603) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) WALTER BRITO LIMA (BA 21405) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0000133-45.2014.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MAKRI SANDRA MESQUITA SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) FELIPE FARIA TOE ALVES DE OLIVEIRA (BA 21993) TEOTONIO MARTINS DOS SANTOS CANABRAVA (BA 56204) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:0000382-22.2015.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ZENILDA ARAUJO DAS NEVES DOS SANTOSAdvogado(s):BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (SP 13189) FERNANDA RACHEL BARREIRA DE ALENCAR DORIA CHASTINET (BA 32838) JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8052680-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA JOAO CLAUDIO DE SOUZA PINTOAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA (PR 38266) JESSICA TITO DO SACRAMENTO (BA 58926) TATIANA REIS DA SILVA (BA 48707) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8066827-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS LEILA CRISTINA ARAUJO SILVA COTRIMAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA RIBEIRO (BA 22342) ELCIO NUNES DOURADO (BA 9046) JOSE CARLOS NOGUEIRA (BA 7531) VICTOR GOMES NUNES (BA 26438) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8002761-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JANAINA MUNIZ DA SILVA MICHELE CATARINA FERNANDESAdvogado(s):JANAINA MUNIZ DA SILVA (BA 30770) ERIKA LUZIA LIMA COSTA (AL 14566) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8000713-12.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IBICARAI DANIELA OLIVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8095073-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RENATO GOES DA SILVA BANCO CENTRAL DO BRASILAdvogado(s):FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (BA 23358) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARILIA FERNANDES DE MELLO LEITAO (BA 19474) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0550740-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GEAP SÁUDE AUTO GESTÃO EM SAÚDE ALANA DOS SANTOS MOREIRA ALVES COUTOAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO (DF 20334) GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA (BA 64408) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA (DF 37111) GABY MAFFEI DOS SANTOS (BA 42334) GERVASIO FIRMO DOS SANTOS SOBRINHO (BA 14566) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0121740-97.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO SANTOSAdvogado(s):LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA (BA 13003) IZABEL BATISTA URPIA (BA 12972) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8001202-72.2018.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELIZABETE ROSA DE SANTANA GUEDES MUNICIPIO DE IUIUAdvogado(s):RANGEL FONSECA DE BRITO (BA 22453) FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8001767-11.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUDITH LEAL DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FLAVIA RAYANE MAIA SIMOES (BA 75743) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8050633-89.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SECRETARIA DE CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVACAOAdvogado(s):SILAS LOUZADO DE OLIVEIRA COELHO (BA 63669) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8103973-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDNA SANT ANA DOS SANTOS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8005090-25.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI JANETE RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8007648-82.2023.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA ALEX ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR (BA 43245) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8012227-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS JAQUISON SANTOS MARQUESAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8012422-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGHAdvogado(s):JULIO ROBERTO MORENO (SP 27484) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8006780-12.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EUGENIA SILVA SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8004680-46.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ANDRE FRUTUOSO DE PAULA (PE 29250) GABRIELA SANTOS DE ALMEIDA KUSTER (ES 38752) ANDRE FRUTUOSO DE PAULA (PE 29250) GABRIELA SANTOS DE ALMEIDA KUSTER (ES 38752) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0129610-96.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BARRA S CONSTRUCAO, PROJETOS E SERVICOS LTDA CLARISSA REGIS DE CHAMUSCAAdvogado(s):DAVI BARBOSA OITICICA (BA 30372) JOSE MARCOS DE SOUZA CARVALHO (BA 9498) GEISA MORAES DIAS ROCHA (BA 63077) ROBERTO DE SOUZA MATOS JUNIOR (BA 15343) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8010226-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INDYRA CARNEIRO MACEDO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CAIO ALVES TAVEIRA (BA 46232) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8011598-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BARBARA NINA RODRIGUES PAIVA BITZ INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001429-76.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO CIFRA S.A. CARMOSINA MASCENA DE JESUSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOSELIA SACRAMENTO DE JESUS ALMEIDA (BA 53820) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8003048-19.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SANDRA MARIA DA SILVAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) LIVIA DA SILVA PASTOR (BA 42363) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8022601-94.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA MARIA EDUARDA LARANJEIRAS DE ARAUJOAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) ISADORA DA MOTA ARAUJO (BA 46101) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) BRUNA OLIVEIRA ARAUJO (BA 59681) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8077993-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NORMA LUCIA ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) ADILSON FONSECA MARTINS (BA 16323) CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO (BA 5677) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000145-67.2018.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSE MARIANO BARBOSA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):JOSEMAR SANTANA (BA 18783) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8065283-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS GABRIEL CARLOS SANTOS MUNIZAdvogado(s):FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (PR 20738) LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (PR 22076) MARIO HENRIQUE BERNARDES PEREIRA (SP 29686) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:0000075-90.2004.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VALE S.A. LUDMILA RODRIGUES MATOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JORLANDO MATOS ANDRADE (BA 25800) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JORLANDO MATOS ANDRADE (BA 25800) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8129328-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AILTON SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) DAIANE DE SANTANA LIMA (BA 55393) WILSON EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR (BA 62594) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8003967-95.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:APICE ASSISTENCIA PSIQUIATRICA E CENTRO DE ESTUDOS LTDA - EPP LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):DANILO ANDRADE FIGUEIREDO (BA 28563) JOAN NOGUEIRA PITON (BA 33726) GISELLE NASCIMENTO LIMA (BA 74253) TIAGO SANTOS LIMA VILLAS BOAS (BA 18894) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0001108-37.2007.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INDEBASA INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS DA BAHIA S.A. COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BRUNO AMARAL ROCHA (BA 28415) IAN SOUTO SOUZA MENDES (BA 37725) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8004608-07.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VIAMETRO TRANSPORTES URBANOS LTDA OSCAR MARINHO FALCAO NETOAdvogado(s):ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8003721-94.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Secretária Municipal de Administração, Sra. ALEXSANDRA SOUZA SILVAAdvogado(s):MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8009833-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ADRIANA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8080431-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUANA FERREIRA CARDOSO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8140667-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) CHANCELIS CELIS NERY PEREIRA ARAUJO (RJ 19834) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8015063-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALDENI DIAS FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NATHALIA SOUZA ALMEIDA (BA 52850) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8136432-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDAAdvogado(s):FABIANA DINIZ ALVES (MG 98771) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8115065-88.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DE SALVADORAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) JOSUE BRITTO GUEDES JUNIOR (BA 69383) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0505343-20.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AUGUSTINHO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8021045-23.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ROSIENE DE ALMEIDA LOPES CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR FEIRA DE SANTANA LTDA - EPPAdvogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0000230-34.2014.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IRAIDE DO NASCIMENTO SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RENATO DIAS LIMA FILHO (BA 23036) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) TADEU SOARES ANDRADE (BA 26697) TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO (BA 20495) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8018964-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA MONICA BRAGA DE OLIVEIRA MATTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8125830-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ROBSON SANTOS MARINHO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8002250-52.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VIVALDO ARAUJO BRANDAOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8033117-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CELIA REGINA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):FRANCIANE ANDRADE SANTOS (BA 60650) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCIO VINICIUS SANTOS NEVES (BA 54545) FRANCIANE ANDRADE SANTOS (BA 60650) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCIO VINICIUS SANTOS NEVES (BA 54545) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000566-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):SIMONE ALVES CONCEICAO (BA 52889) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8026133-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS MORAIS BANCO C6 S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0501120-63.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SILEIDE TAVARES SANTOS SILVA ALEX ANTONIO CARDOSOAdvogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) MARIANA RIBEIRO SANTOS (PE 32624) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:0579004-21.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RAFAEL SANTOS FONTOURA HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):VITOR DUARTE SALES PITANGA (BA 36571) IANDRA MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO (BA 31998) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001629-58.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):MARIO WALDEMAR COSTA NETO (BA 68257) RENARD SOUZA DO BOMFIM (BA 56867) IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 50922) LEONARDO FERNANDES FALLACI (BA 24997) MARIANE DA SILVA SANTANA (BA 50878) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:0526670-39.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PAULO CESAR QUEIROZ ROCHA NOV PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):CIANNA CARNEIRO MORAIS PEREIRA (BA 19993) MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8003485-91.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SAMANTHA SANTOS BOMFIM WESLEY PETER SANTOS ROCHAAdvogado(s):IONE DE OLIVEIRA SIMOES (BA 36265) VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO (BA 36117) ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA (BA 65665) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0314818-02.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8046682-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SANDRA REGINA SANTOS DA PAIXAO FRANCISCO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (SP 13805) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8090856-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):AARON JORGE COTRIM (BA 32094) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8030446-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PAULO ALVES DA SILVA WANTEL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES (PE 30509) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8000499-95.2019.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE CENTRALAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) CATARINA MANZUR DA SILVA (BA 26381) CLEDER ARAUJO LEVI (BA 25935) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8147239-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALBERTO COUTINHO FACTA SEGURADORA S/AAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:0000106-34.2015.8.05.0094 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:INDIANA VEICULOS LTDA IRENILDA CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) CIBELE PEREIRA CHAGAS (BA 54399) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0368515-45.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE HIPOLITO DOS SANTOS FILHO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FERNANDO DE FREITAS BARBOSA (RJ 15262) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) JOSELAINE MAURA FIGUEIREDO SOARES (RJ 14052) RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO (PE 25393) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8015099-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A GREGORIO DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8080520-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A. GRIMALDO PAULO SANTOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8012224-15.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ARLEX DA SILVA BISPO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8021786-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PEDRO HENRIQUE NORTE CASTRO PAES ELISANGELA FERREIRA NORTEAdvogado(s):DOMINGOS VOLNEY MAGALHAES SANTOS (BA 25707) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000613-28.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JOELSON CRUZ DOS SANTOSAdvogado(s):CRISTIANE QUADROS MATTOS SAMPAIO (BA 26597) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8008034-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CATARINA PAIXAO REIS CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0135588-93.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA NORMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) RITA DE SOUZA LEITE FILHA (BA 4855) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8052561-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS CLAUDIO DA SILVA REISAdvogado(s):LUCIANA CARNEIRO DA SILVA (DF 74244) ALEX BURGOS SANTANA (BA 31388) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8063754-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDENE GUIMARAES DOS SANTOS HABIB CONSTRUTORA MODULO LTDAAdvogado(s):JOAO BATISTA ALVES PEREIRA (BA 45340) PAULO AFONSO DE ANDRADE CARVALHO (BA 22873) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8010611-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SEBASTIANA MARIA DE JESUS SOUZA BANCO BMG SAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000406-12.2024.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ASSOCIACAO DE PROT A MATERNID E A INFANCIA DE POJUCA CALIANE DOS SANTOSAdvogado(s):LIVIA CASTRO ARAUJO (BA 15228) JANAINA SANTOS DE ANDRADE (BA 71065) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8010176-60.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSENILDO REIS SANTOS MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):NILDES MARCIA FERREIRA SOUZA AYRES (BA 18215) IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000137-83.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JESSICA DOS SANTOS CARVALHO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (GO 47341) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8003951-66.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS VALDOMIRO FARIAS PICHAUComarca:SalvadorOrdem:355Processo:8000046-18.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ANTONIO BRITOComarca:SalvadorOrdem:356Processo:8008949-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA PARMENIO RIBEIROAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RAFAEL ALMEIDA GONCALVES (BA 33944) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8004959-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LAIS CARVALHO BERGER CLAUDIANE DE OLIVEIRA PINTO RODRIGUESAdvogado(s):ANTONIO GUILHERME REIS MOREIRA SALES (BA 70283) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8053067-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR (BA 25773) RODRIGO PANETO (ES 9999) THIAGO ELOI DE OLIVEIRA (BA 45444) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8006575-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RAIMUNDO NONATO CAVALCANTI DE JESUS INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):BRUNO CALIL NASCIMENTO DE SOUZA (BA 34892) BRUNO VALTER SANTOS ARAUJO (BA 33762) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) ANA LUIZA DE CASSIA LARANJEIRA (DF 74623) CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (RJ 16260) SEBASTIAO ROQUE DE ARAUJO LAFETA JUNIOR (DF 64929) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0506521-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA RONALDO OLIVEIRA DE ASSISAdvogado(s):MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8002548-36.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA JAQUELINE TAVARES BARRETOComarca:SalvadorOrdem:362Processo:8002371-91.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ALINE CORGOZINHO MARRA (MG 24205) ISLANE RODRIGUES DE NOVAES (BA 77770) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0000525-39.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO CARLOS MARCIAL TRAMMAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8052711-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROMAO DE JESUS FERREIRA BANCO C6 S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8009174-55.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUCIMEIRE RODRIGUES DE ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):ADONIAS CARVALHO RODRIGUES (BA 58292) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8073571-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):PATRICK LOGAN OLIVEIRA CAMPOS (BA 79413) ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8003652-29.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. GILDASIO ALECRIM DOS SANTOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) LORENA NUNES DOS SANTOS (BA 46498) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) LORENA NUNES DOS SANTOS (BA 46498) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8071688-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROComarca:SalvadorOrdem:369Processo:8080364-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANA PAULA SENA REIS JOSE WILTON OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):CARLA MARIA DE BORBA FERREIRA (BA 38470) ODEMILSON LUZ DE MATOS (BA 59477) RAFAEL DIAS OLIVEIRA (BA 55102) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8002203-26.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EVANDRO ALVES MARINHOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JADE PRADO MARINHO (BA 54261) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8012581-38.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RODRIGO SOUZA RODRIGUES WEC CABOS ESPECIAIS LTDAAdvogado(s):JULIANO CESAR SILVA VIEIRA (MG 18905) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000469-40.2021.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO FICSA S/A. ANGELINO MARQUES PEREIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GLAUBER CANGUSSU GUERRA (BA 46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR (BA 28702) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8066144-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A ADRIANA MENDES PEREIRAAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000340-95.2020.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE IBIRAPUA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KARINE DIAS LOPES FALCAO (BA 18759) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8016748-88.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.Advogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8051126-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA EDVALDO CARNEIRO E SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) SERGIO PLAZZI MASCARENHAS (BA 55590) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8000078-34.2021.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA DALVA TOLENTINO FONSECA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABRICIO DO VALE BARRETTO (BA 36079) MARIA CLARA CARVALHO LUJAN (BA 23726) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8014302-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GABRIELA SOUZA DE CONI MOURA SOCIEDADE INTEGRAL DE ENSINO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.Advogado(s):MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO (BA 46960) BIANCA MATOS SILVA (BA 26076) LUIZA GABRIELA FERREIRA DE CERQUEIRA SPINOLA (BA 54956) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8015473-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AROLDO CANA BRASIL DE AZEVEDOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001333-90.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ARACI MARIA JOSE COSTA SANTANAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (BA 34808) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8010000-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIO LUIZ DE CARVALHO SUED SAMPAIOAdvogado(s):JAMILLE BRANDAO CARDOSO (BA 32675) SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8012416-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA WAL MART BRASIL LTDAAdvogado(s):PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA (BA 54199) IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8032313-45.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A JACKELINE FERREIRA DE ALMEIDA BISPOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) DENIS BRUM MARQUES (RJ 22510) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) SABRYNA MARIA VIEIRA ALMEIDA (BA 83054) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8153872-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FILIPE MARTINIANO DOS SANTOS SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8001340-82.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ARACI EDILEUZA DE SANTANA MACHADOAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8058056-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO LOURIVAL FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO DE AZEREDO COUTINHO NETO (BA 14984) CINDE FATIMA DE MORAIS SANTOS (BA 42959) MARCELINO JOSE GUIMARAES SANTANA (BA 13755) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8015530-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADEMAR DE LIMA FRANCA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (BA 34274) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8194444-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JAMILE SOUZA DE JESUSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) THAIS GUIMARAES BARBOSA (MS 24481) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000264-04.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JAMILE BRITO DE CARVALHO AVON COSMETICOS LTDA.Advogado(s):CRISTIANO DONATO DA CRUZ (SE 10958) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8003044-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PSICOCLIN CLINICA MEDICA E DE PSICOLOGIA LTDA - ME INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Advogado(s):LUCAS GUIMARAES MALTEZ (BA 56997) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000095-83.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARINEIDE SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8078640-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VINICIUS ROCHA MIRANDA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):RODRIGO PRATA ALMEIDA REBELO DE MATOS (BA 22093) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:0150094-64.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CONDOMINIO EDF. BAIA DE CAMAMU ELEVADORES OTIS LTDAAdvogado(s):ABELARDO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (BA 8546) LETICIA NEVES DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS (BA 79850) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8011847-64.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA PEDRO HENRIQUE FARIAS PINTOAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) LUIS EDUARDO ROLIN CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 58853) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8006310-64.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LIDIANE ALVES MORAES UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8006606-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MAITE ATAIDE ADAM CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 83572) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8009766-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EVERLLY CAROLINE VIANA DANTAS ARAUJOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MICAEL PALMA SANTOS (BA 65447) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8003688-21.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS AROLDO JOSE DE ALCANTARA ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000208-73.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARILENE SOUZA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):ELISA MARIA SILVA CHAVES (BA 72488) HELDER PIRES PEREIRA (BA 37133) GILBERTO AZEVEDO DA SILVA (BA 34750) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8076702-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA HENRIQUE MEDEIROS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:401Processo:0029429-48.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMPANHIA DE BEBIDAS DA BAHIA CIBEBAdvogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8040536-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CARGILL AGRICOLA S A ALESSANDRO TEIXEIRA RODRIGUESAdvogado(s):MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (SP 13012) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8017098-63.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO DANIEL DOMINGOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:404Processo:8022165-56.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) MARCUS VINICIUS LOPES PEREIRA (BA 34045) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0796001-66.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARILENE BRANDAO CIRNEComarca:SalvadorOrdem:406Processo:0796990-72.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDAComarca:SalvadorOrdem:407Processo:0774792-41.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR KOTEC SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000164-98.2025.8.05.0206 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS ALESSANDRA AYRES SILVA WANDERLEYAdvogado(s):CARLOS RIBEIRO REIS JUNIOR (BA 67621) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8079836-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DILMA CELIA GAMA DE OLIVEIRA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8005236-66.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BENEDITA ALVES PAIXAO CARDOSO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8135237-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA LUCIA HELENA MATOZO CORREAAdvogado(s):HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO (BA 21492) LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) RAFAEL FIUZA ALMEIDA (BA 23390) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8071715-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0524445-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSALIA DE JESUS SENA COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8005282-03.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO JAILSON COSTA MATIASAdvogado(s):ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8010853-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8193180-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS ROCHA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAUL FRANCIS OLIVEIRA DA SILVA (BA 23877) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0513264-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANTONIA ALEXANDRA DE ASSIS SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0515122-27.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CONSTRUMIX COMERCIO DE FERRAGEM LTDAAdvogado(s):PAULO ELISIO BRITO CARIBE (PE 14451) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0000947-20.2014.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESPOLIO DE OLDACK DE CARVALHO NEVES PAUL PHILIPP DUFFNERAdvogado(s):LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) DANILO COSTA DE ALMEIDA (BA 38110) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8004885-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. DAIANE OLIVEIRA PAIVA ALVESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (SP 42926) RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (SP 42072) ALINE BARBOZA DE SOUZA OLIVEIRA (BA 60590) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8007743-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):IGOR MESSIAS TEIXEIRA TUPINAMBA (BA 38643) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) MARILIA DAMASCENO DE ANDRADE (BA 88674) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8007642-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SILVANA PINHEIRO CAMURUGI DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JAMILE DA SILVA SANTOS (BA 42274) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8000124-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA EUNICE DOS SANTOS PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):ROBERT SANTOS GOMES (BA 52494) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8010271-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. LUIS CARLOS COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8009240-92.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ARMINDO PEREIRA DA ROCHAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FELIX JOSSAN ZALTRON (RS 94205) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8000235-55.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOILSON DE JESUS SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO (BA 51718) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8008313-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSELINA PORTELA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8000184-49.2022.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EDMILSON GONZAGA GOMES OI MOVEL S.A.Advogado(s):FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8010254-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL SA JAKSON MARTINS DE ABREUAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ARISTOTELES FERREIRA DE SOUZA (PB 25757) JOAO SEVERIANO DE SOUZA (BA 19279) RUBNERIO ARAUJO FERREIRA (BA 40996) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000175-64.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARIA BELA RODRIGUES SILVAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MIQUEIAS LOPES DE SOUZA (BA 72050) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8141003-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AUGUSTO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RUYTER DOURADO (BA 5871) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RUYTER DOURADO (BA 5871) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:0502061-16.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:REINALDO FREITAS DA CRUZ BAHIA XPRESS ORGANIZACOES LOGISTICA LTDAAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) FERNANDO MELO CARNEIRO (PR 42088) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8000688-04.2020.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RENILDO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) EDER MARTINS DE SOUZA (BA 24538) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8011614-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DE FATIMA DOURADO PEREIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MAIANA LOPES PAIVA (BA 34456) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8017917-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL SA JOSE ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8027663-47.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GLEIDE MARIA DE OLIVEIRA BISPO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO MIRANDA (BA 33528) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8124392-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EDCARLOS CONCEICAO SOARES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8154548-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANTONIO SANTANA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLAUDIO GUERRA DE SOUZA (BA 49633) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0539475-97.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:Queiroz Galvão Itaigara Desenvolvimento Imobiliário Ltda ANDRE TEMPORAL MOTTAAdvogado(s):ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8004588-96.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO SILVA OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8101018-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. AURELICIO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) LEANDRO CESAR DE JORGE (SP 20065) MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (BA 68498) GUILHERME DE MOURA LEAL VALVERDE (BA 29243) LEANDRO CESAR DE JORGE (SP 20065) MARCOS ANTONIO BATISTA DE LIMA (BA 68498) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8002957-64.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SILVANA MOTA DOS SANTOS VALDENIR TEIXEIRA COSTAAdvogado(s):EDER JOAO DA SILVA MENEZES (BA 16675) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8022889-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANGELA MARIA SOUZA RIOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8054112-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILMAR MOREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:445Processo:8012033-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO MANOEL FERREIRA BASTOSAdvogado(s):BARBARA CRISTINA DOS SANTOS REIS (RJ 22943) FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ 08417) JULLIANA BASTOS GODINHO (BA 57037) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8006259-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA ANGELA REIS LUCCIOLA GUIMARAESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8172389-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO PAN S.A. ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8014481-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WALKIRIA ROCHA OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LORENA MELO DE FREITAS (BA 81745) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8013696-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANTONIO MANUEL DOS SANTOS CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:0341485-30.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8001079-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO DOS SERV CIVIS DO 2 DISTRITO NAVALComarca:SalvadorOrdem:452Processo:8001096-85.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO BARRETO BULHOES JUNIORAdvogado(s):LUCAS DE JESUS OLIVEIRA BARRETO (BA 49932) VICTORIA SACRAMENTO SOUZA (BA 69524) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8000252-79.2021.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):INAIARA GOMES DE SOUZA DA SILVA (BA 53369) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8091079-08.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GERALDO DA SILVA PINTOComarca:SalvadorOrdem:455Processo:8078430-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA JAQUELINE MEIRELES DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):JOSOALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 65446) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8001946-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSENILTON NUNES DE ALMEIDAAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8090502-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEIDE MARIA REGO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:458Processo:0301496-14.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE APUAREMA ANTONIO SALES DE JESUS MARTINSAdvogado(s):LUDMILLA CANDIDA COELHO (GO 35806) MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (BA 46850) SANDY KAROLYNE SANTOS GOIABEIRA (BA 80404) ANTONIO SALES DE JESUS MARTINS (BA 23652) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8061688-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:TERREIRO DE ACHE ILE CICONGO ROXO MUCUMBE DE H'ANZAMBI - PATRIMONIO CULTURAL AFRO-BRASILEIRO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0001689-82.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ACHE ILE CICONGO TERREIRO ROXO MUCUMBE DE HANZANBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (BA 13039) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) HILDEVALDO ALVES BOA SORTE (BA 3139) PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8007643-74.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JUSTINIANA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:462Processo:8016539-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:463Processo:8090797-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. VITOR HUGO DA SILVA LIMAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ELTON FARIA DE JESUS DE QUEIROZ (BA 73379) FERNANDA CONCEICAO ASSUNCAO (BA 34643) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8024876-16.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES FILHO BANCO C6 S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8140078-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LEDA MARIA CELESTINO MOTTA DE AZEVEDO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) LEDA MARIA CELESTINO MOTTA DE AZEVEDO (BA 6703) MARIA FERNANDA OLIVEIRA VITORIA (BA 72989) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8007341-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. GUSTAVO SANTOS SANTANA BATISTAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 83572) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8004709-71.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLEITON OLIVEIRA SENA LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):FABIANA SOUSA FERRAZ (BA 42350) GLAUCE GRAETH MADALENA CARIBE CARDOSO (BA 69143) MARCELO CABRAL HENRIQUE (BA 68110) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) MILENA ORTOLANI DOS ANJOS (ES 39088) RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (ES 16627) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000397-11.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE URANDI JEOVA ALVES DE CARVALHOAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8011076-12.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LIZETE DE JESUS TAVARES BANCO BMG SAAdvogado(s):ODIRLEI OLIVEIRA DE SA (BA 68238) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) ODIRLEI OLIVEIRA DE SA (BA 68238) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000009-78.2018.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA NILDA RIBEIRO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LILIAN RODRIGUES DE SA (BA 23500) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8118298-59.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSILENE DOS SANTOS OLIVEIRA CRUZ ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDAAdvogado(s):SOLIMAR SANTOS MUSSE (BA 60863) TATIANE JESUS SILVA (BA 65140) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (BA 67553) MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ 10444) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0525754-44.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Dihol Desenvolvimento Imobiliario LtdaAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER (BA 28308) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0577294-97.2016.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA Fabiano Couto GonçalvesAdvogado(s):ADHEMAR SANTOS XAVIER (BA 15550) DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (BA 44846) MAIARA SANTOS CORREIA (BA 58992) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8000143-35.2023.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO PAN S.A. ALISSON LUZ SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) WANDER LUIZ SOUSA FERNANDES DA SILVA (BA 47797) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8005919-92.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ELIZABETE LINS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8003534-73.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CLARO S.A. SAULO HENRIQUE LOPES DA SILVAAdvogado(s):AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA (BA 23338) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) MARIANA MATOS DE OLIVEIRA (BA 12874) KAROLINE SILVA COELHO (BA 34493) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8068956-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AMIGO SOCIAL SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA E URGENCIA SA SAMURAdvogado(s):LYNCOLN DA CUNHA MARTINS (BA 26258) MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8006095-82.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) CAROLINE SOARES REIS (BA 58638) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8186132-45.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARTA DOS SANTOS CARVALHO BANCO ITAU SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0000446-98.2014.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCIO LIMA DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) JORGE BRUNO LIMA CARMO (BA 58261) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8002122-53.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):DANIELA ASSIS PONCIANO (BA 17126) Juliana Gama de Souza Moura (BA 64615) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8001329-19.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NEREU DE JESUS MUNIZAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) DALILA CASSIA DAMASIO BORGES (BA 75110) VICTOR MARCUS SILVA PINTO (BA 43725) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8001661-29.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARILENE DA SILVA REIS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JANAINA TROYA (PR 77853) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0120909-83.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SAAdvogado(s):CARLOS ANDRE RODRIGUES PEREIRA LIMA (PE 22633) DANIELLI FARIAS RABELO LEITAO RODRIGUES (BA 21309) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000886-37.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ODINEVALDO ARAUJO DA SILVA ROBERTO DA SILVA LEMOSAdvogado(s):MARINALVA OLIVEIRA DOS ANJOS (BA 83840) VIVIANE CONCEICAO DE SOUZA (BA 53293) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8005898-48.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PUBLIO SKOVRONSKI ALVES UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0007235-70.1981.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):AGENOR BOMFIM (BA 4910) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8024593-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:0000118-93.2012.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE CARLOS GALVAO DE ALMEIDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) RICARDO CARLOTO VIELMO (BA 23570) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0380706-59.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. PAULO CRISTIANO SANTOSAdvogado(s):DANIEL NUNES ROMERO (SP 16801) FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:0516382-08.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JAIR SILAS ALVES DE SOUZA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):PEDRO RIBEIRO LUZ (BA 44) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (BA 19832) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) DANIELLE NASCIMENTO NERES D EL REY ECA (BA 42763) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8113367-76.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOFRE CALDAS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORSULEIDE LIMA CAMPOS (BA 41541) JORSULEIDE LIMA CAMPOS (BA 41541) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:0112681-46.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RUY DIAS ALVESAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8099061-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):RAFAELA DE JESUS CERQUEIRA (BA 50197) ROQUE CERQUEIRA DA CRUZ (BA 29636) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8008691-68.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. HEGON SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (BA 41195) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8038608-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARINA SILVA RODRIGUES (BA 32767) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8036236-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REJANE DA LUZ SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8051096-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FLAVIO MARTINS EDUARDO CARINA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE AUGUSTO ROCHA SOARES (SE 634) LARA RAYSSA TELES DOS SANTOS (SE 14716) ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS (BA 23111) ARLETE DA SILVA SANTOS (BA 73058) JAILON DE CARVALHO SILVA GAMA (BA 30172) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0046650-69.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA LUZIMAR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:500Processo:8073233-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARILENE DE ARAUJO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8090796-48.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE AUGUSTO BARBOSA DA SILVA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8020148-38.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) ROGERIO REIS SILVA (BA 17865) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8001704-73.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SITIO DO MATO LIDIANE FERREIRA SANTOS DUARTEAdvogado(s):RUBIA MUNIS BORGES SILVA (BA 81693) HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8058462-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):NOEL MACHADO BORBA JUNIOR (RJ 18544) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8039645-14.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DERALDO DE SOUZA AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) MAURO MASSUCATTI NETTO (ES 21039) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8023334-31.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FIORI VEICOLO S.A THAYNAN COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELIAdvogado(s):HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) ANDREA MACHADO DA CUNHA (MG 16080) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA (BA 25316) MARCIO DE LIMA LEITE (MG 11484) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8075215-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA BENJAMIN SANTOS DE JESUSAdvogado(s):DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ (BA 27010) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8078859-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):GUSTAVO ADOLFO SOUZA BARRETO (SE 10036) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8064156-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA (BA 38455) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8002499-32.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CRISTIANO ROCHA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8012762-37.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS PAULO CESAR GOMES DE SANTANAAdvogado(s):MARIA IVETE DE OLIVEIRA (BA 12709) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000118-17.2017.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA GRAZIELA PEREIRA NEVESAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) DANIEL MAGALHAES DE BRITO (BA 43459) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8003202-52.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUCELIA OLIVEIRA NUNES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8011412-22.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. JANILSON MEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0783792-70.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELTON ARAUJO DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:516Processo:8063296-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA JOANA DIAS COELHO SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8079824-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MIRIAM ALBAN DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAELI DOS SANTOS CARDOSO (BA 52466) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) TATIANA COELHO LOPES (SP 29069) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8001960-44.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO AGIPLAN S.A. MARIA ISGLENE DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUEGIA PRISCILA VIEIRA ANDRADE (BA 48888) PATRICIA DIAS DE SOUZA (BA 26618) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8002694-46.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO PAN S.A. SEBASTIANA HERMELINA PEREIRAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MATHEUS FERNANDES COSTA (BA 59393) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8078029-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. ATHOS ELYU OLIVEIRA DE SAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) ANGELO NUNES SINDONA (SP 33065) THALIA SILVA CRUZ (SP 52979) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8198163-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ROMUALDO DO NASCIMENTO MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8034461-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PATRIMONIAL MF2 LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VINICIUS MATIAS FIGUEIREDO DE LACERDA (BA 38703) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8009038-96.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JONIVAL BENNE PEREIRA FALCAO BANCO ITAU SAAdvogado(s):MATHEUS AZEVEDO AMORIM (BA 47152) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8068158-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ADRIANO DA SILVA SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8003667-22.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ARLENE DA COSTA PEREIRAAdvogado(s):LARISSA GOIS COSTA MARINHO (BA 40015) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8000036-10.2020.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITAPITANGA MARCOS DOS SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) MARIO CEZAR MORENO FREITAS (BA 14132) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8016501-10.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GEORGE THIAGO ASSIS MOTTA BANCO C6 S.A.Advogado(s):RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8004191-09.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GLAIDE TANIA MORAIS DOS PASSOS VELLOSO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000711-64.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AUSGUSTO ABÍLIO POMBAL DO ROSÁRIO JOAO PIMENTA DA BARROSAAdvogado(s):HELVIA DE ANDRADE TORRES (BA 14811) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA 20318) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8172136-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8000213-35.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE MACARANI DEMOSTENES FERNANDES DE SOUSA NETOAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8053055-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANA REGINA COSTA DA SILVA ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA (BA 40199) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0005486-60.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ELOIRES TEIXEIRA DA SILVAAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (BA 19012) GERALDO BORGES SANTOS (BA 10954) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8008064-93.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MAURIZA FERREIRA DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRA (BA 67091) MARCELO SILVA VELAME SANTOS (BA 52878) MATHEUS BARROS SOUSA (BA 46271) MURILO NUNES ARAUJO (BA 51117) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8000226-08.2025.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE SILMARA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0549327-43.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARLILSON DA CUNHA JORGE MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000371-04.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CACULE ELIARA RODRIGUES DUARTEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8003202-10.2024.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITAPARICA IRAN AUGUSTO DE JESUS ROCHAAdvogado(s):ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS (BA 60131) JULIANA SILVA CONCEICAO (BA 57651) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) RHAISSA PEREIRA FERREIRA SANTOS (BA 66589) MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (BA 21507) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8012728-64.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL LUCIENE DE SOUZA SILVAAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (SP 32224) CLECIO WDSON CAMPOS (BA 83222) DEBORA DOS SANTOS ANDRADE (BA 83213) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8044976-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ADILSON BATISTA DOS SANTOS ANA CRISTINA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):LUCIANO SOUZA DA SILVA (BA 32539) REBECA SOUZA PLACIDO (BA 34062) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8022312-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CLAUDETE ALVES DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8075780-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA RITA ROSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8019337-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO SEGUROS S/A ANDRE LUIS CALMON DA SILVA MOREIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUCAS ALVES PEREIRA LEAL (BA 59483) WEBERTON SOUZA DE JESUS (BA 49556) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8051697-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) FABIANE DE ALMEIDA MARINHO SALES (BA 53662) JESSICA CARDOSO DOS PASSOS (BA 75510) ROSYDALVA PEREIRA COSTA (BA 34090) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO (BA 44833) JESSICA DOS SANTOS BISPO (BA 55081) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8079845-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA CIRURGICA ATLANTA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):ELZILENE ASSIS DRUMOND (BA 20025) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0001578-73.1997.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA M Santiago Pool Com Ind Exportacao e Importacao LtdaComarca:SalvadorOrdem:547Processo:8105336-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DEVANECI NEVES DE CARVALHO GALDINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8081843-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE CHORROCHOAdvogado(s):GABRIELA SOUZA CORDEIRO (BA 75090) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:0001900-55.2015.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA MILENA LIMA TAMBORRIELLOAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8064113-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NEIDE GUSMAO DA SILVAAdvogado(s):OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) ALESSANDRO PACHECO PIRES (GO 39628) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8003432-44.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ROGERIO SILVA FERRAZ (BA 49944) ROGERIO SILVA FERRAZ (BA 49944) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:0551294-94.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PERICLES BENSABATH BEZERRA DE MENEZES PRIMEIRA LINHA-ESPACO DE BELEZA LTDAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) PERICLES BENSABATH BEZERRA DE MENEZES (BA 33130) INGRID DE ANDRADE BISPO (BA 33793) JEFFERSON COSTA BISPO (BA 81837) MARCIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS (BA 36662) NATALIA VIDAL DE SANTANA (BA 47306) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8077081-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA LUCIDALVA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8074741-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP TIAGO DUTRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) FLAVIO NIERERE ALVES SILVA (MG 12321) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8077511-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. MARIA D AJUDA MAGNO DA SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8182988-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ACQUA AROMA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AROMAS LTDA ESSENZ COMERCIO DE AROMAS LTDAAdvogado(s):ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZI (SP 22221) ALEXANDRE DAVID SANTOS (SP 14633) DANIELE APARECIDA CARVALHO MONTEIRO (SP 45187) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0537952-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO CREDICARD S.A. TAIANE CERQUEIRA FRAGA LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 44872) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8072716-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRENDA CERQUEIRA SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ERIC TIAGO DA SILVA PEREIRA (BA 47464) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:0783542-37.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSIAS ELOI DA CUNHAComarca:SalvadorOrdem:560Processo:0770163-24.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAURICIO SOUZA DE MENDONCAComarca:SalvadorOrdem:561Processo:8000227-08.2025.8.05.0212 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA - BA MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANAAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8010498-55.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARLON ALVES SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8001857-06.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:EMANUEL RISNEI DO NASCIMENTO SILVA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):MAYARA IRINEU GALVAO (PE 61550) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0309504-08.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. DORALICE BORGES SENAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) REFFERSON DEYVER BORGES SENA (BA 41474) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8085422-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GILSON SANTOS CONCEICAO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):FABIANA SANTOS LEMOS (BA 40738) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8035582-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA FELIPE BORGES PITANGUEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ROBSON SILVA PEIXINHO (BA 59558) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:0549401-97.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GEOVANI DOS SANTOS JUNIOR MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:568Processo:0507565-47.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSE ARILDO SILVA SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8001149-52.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ROMEN ALIMENTOS LTDA LATICINIOS CURRAL DE MINAS LTDAAdvogado(s):RAFAEL ARAPONGA BARBOSA SOUZA (BA 57058) SAMARA TAIANE SILVA DALTRO (BA 42855) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8140504-67.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SAMUEL MARINHO DE QUEIROZ ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES RENASCER - PROTECAO RENASCERAdvogado(s):ALEXSANDRA SOUSA DE ARAUJO (BA 25099) ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA 19542) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8015612-34.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PRESTLIMP LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8047510-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ARLEY SANTOS SOUZAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CRISTIANE SANTOS FERREIRA MARTINS (SC 54382) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8000943-69.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSEFA MARIA LIMA DOS SANTOS MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JULIA LOPES FILHA (BA 7218) RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 38319) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8001579-71.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSE INACIO GOMES DOS SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8052244-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8000104-75.2020.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VERA DE JESUS OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8161954-32.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8132909-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A JESSICA CUNHA LONESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8002042-75.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. LEANDRO DE OLIVEIRA BRAGAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CLAUDIO FERREIRA ANTUNES (MG 19878) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8156620-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANTONIA MARIA BISPO DE ALMACO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LUCAS FEITOSA DO NASCIMENTO (BA 48214) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:0539241-47.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8152924-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARCOS DA PAIXAO PEREIRA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSINEI PINHO ROSA (BA 83148) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSINEI PINHO ROSA (BA 83148) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8007038-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ROBELIA ROCHA DE SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8000438-58.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:UALISSON SANTOS DOS SANTOS AQBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):ANORINA ANGELICA GONCALVES ROCHA DA COSTA (SP 40038) JULIANA BAZILIO MAROSTICA (SP 39263) CAMILLA MELISSA MORAES FORTUNA SANTOS (BA 64411) SINDY SELLEN TEIXEIRA ABETINI (SP 40459) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8061224-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SHARA REJANE DE SOUSA JARDIMAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) IAGO ANDRADE SANTOS (BA 70107) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8113556-25.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. LUCIA SOUTO CRUZAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) MARCO ANDRE FAGUNDES PEREIRA (BA 33821) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8000186-79.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:NILZA MESQUITA REIS ASSOCIACAO GERAL DE USUARIOS DAS ADUTORAS DO SALITRINHOAdvogado(s):MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) LORENA AMADO FREIRE DE CARVALHO (PE 33551) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8060163-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARLUCIA SILVA DA CRUZAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) JOSE BORGES BISNETO (BA 44640) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8000250-52.2022.8.05.0084 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GUSTAVO JOSE SANTOS PINHEIRO MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0502315-18.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO SEGUROS S/A LUIZA RACHEL LINS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LYDIA LUDIMILLA DOS SANTOS KORONTAI (BA 42386) PAULO DE ARGOLO NETO (BA 42022) PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (BA 67273) YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI (BA 63666) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8076866-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CAUA JAILSON CARVALHO SILVA GALVAOAdvogado(s):CAMILLA RIBEIRO BECKER (DF 61891) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8000058-56.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO J. SAFRA S.A LUIZ PAULO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) VALDIR ALMEIDA LOPES (BA 53095) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8059890-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOAQUIM OLIVEIRA MELO DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000573-52.2020.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSE DE OLIVEIRA PETITE FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANO SINFRONIO LOPES (BA 58445) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8003385-95.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS NAIR DE SOUZA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) ANA KAROLYNE ANDRADE SILVA (BA 58680) JOYCE RAYANNE VIANA DA SILVA (BA 59841) JULIANA ELSNER KOCH (BA 58478) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8001781-06.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:RAFAEL MORAES DA SILVA NS2.COM INTERNET S.A.Advogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8000937-66.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA MARIA FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) ADRIANO FIGUEIREDO BRANDAO (BA 48960) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8000109-26.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO ADOLFO COSTA NASCIMENTOAdvogado(s):MARILUCIA PEDROSO GAMA FONSECA (BA 40804) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8003813-66.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE INGRID VIANA CORREAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:0576620-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ALICE MAZZUCO PORTUGUAL MARCELO BRITO DO ESPIRITO SANTO FILHOAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8047090-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SERGIO LUIS FREITAS FERNANDES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) MARIANA RISERIO CHAVES DE MENEZES (BA 61833) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0504445-78.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA RISOMAR DA CRUZAdvogado(s):MAIANA DA SILVA SANTANA (BA 36615) RISOMAR DA CRUZ (BA 60729) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0324338-64.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:Hugo Salomao Pinheiro Cespedes Aquarius Empreendimento Imobiliario LtdaAdvogado(s):MILA CABRAL MENDONCA (BA 22139) PEDRO DE MELLO CINTRA (BA 22231) RODRIGO REGIS GOMES (BA 23348) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 18437) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8066378-17.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CENTRO CULTURAL DE INTERCAMBIO BRASILEIRO LTDA - ME BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA (BA 18362) GABRIELA DA CONCEICAO DE SOUZA (BA 75609) MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (SP 18884) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8007540-47.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS REJANE PIMENTEL DE LIMAAdvogado(s):CHARLES YURI VILACA DOS SANTOS (BA 59857) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8001956-30.2017.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES GERSINEI CIRQUEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA (BA 32486) MARIANA DE OLIVEIRA TORRES DE SA (BA 26643) SUZAN DANIELI MOURA DANI (BA 40169) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8052237-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GUARACY ACENCIO JOAO UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSAdvogado(s):DARCY LOPES CERQUEIRA JUNIOR (BA 72756) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8055343-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ELIANA COSTA DUARTEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (BA 20248) LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (BA 11855) PLINIO BRANDAO TORRES (BA 15201) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8057174-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ATITUDE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA JORGE SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8003162-60.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE ANDRADE FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8001349-46.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:VANDERLEY CARDOSO FERREIRA CAIO FELIPPE MIRANDA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO (BA 57104) ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS (TO 7287) KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE (BA 58825) MARIA TEREZA MIRANDA (TO 941) ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (GO 19286) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) ELENILDA GOMES DOS SANTOS CARNEIRO (BA 57104) ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS (TO 7287) KAIO LINCOLN SOUZA CAVALCANTE (BA 58825) MARIA TEREZA MIRANDA (TO 941) ROGERIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (GO 19286) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8059455-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JACY BRITO DE PAIVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8006647-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A LEANDRO RODOLFO LEAO DOS ANJOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) ADAILTON SANTOS DE JESUS (BA 46954) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8052754-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANTONIO EZEQUIEL DE ARAUJO NETO PEDRO GERALDO DO NASCIMENTOAdvogado(s):VITORIA BORGES DOS SANTOS (DF 67464) PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO (BA 12838) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8030717-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:RITA MARCIA ANDREZ DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8060128-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ORIOSVALDO BARRETO MATOS BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8002347-84.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA VALDEMIR MONTEIRO DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) IVANA NASCIMENTO DE LIMA BONFIM (BA 52200) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8063807-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ROSANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) KATIA VALERIA MATOS UCHOA (BA 30279) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8002712-96.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) VERBENA MOTA CARNEIRO (BA 14357) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8065106-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:EDNA CRISTINA SILVA DAMAZIO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):EMELLY SCARLAT DE OLIVEIRA (GO 57313) SAMARA JUSTINO GONCALVES (GO 51801) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8051108-16.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JEFFERSON TADEU BERNARDES CAMARGO SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):ALESSANDRA CRISTOBAL RIOS (BA 60155) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:0516430-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GUSTAVO WAXMAN CUNHA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:0530129-54.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:Banco do Brasil SA Banco do Brasil SAAdvogado(s):ALINE SANTOS DA SILVA (BA 45164) ANA PAULA MOURA FERREIRA (BA 40821) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8066656-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PROTENSAO IMPACTO ENGENHARIA LTDA UNIDAS LOCADORA S.A.Advogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) RENATO BASTOS BRITO (BA 19746) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8066320-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SABRINE SANTANA DE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) JOSEMIR CERQUEIRA XAVIER (BA 69646) MILLER ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 70279) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8060656-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE BRUNA NASCIMENTO DE MIRANDAAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8005109-31.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ADRIANA DA TRINDADE FERREIRA SOUZAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8103372-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) EMANUELE DA SILVA SANTANA (BA 41826) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8000347-70.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS RONALDO PEDRO OLIVEIRA SANTANAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA (BA 28998) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8008998-89.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP VALDEMIR DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8009117-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE AUGUSTO MARINHO SARAIVA FACTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8000191-16.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MILTON DA SILVA AMARAL FRANCISCA CAVALCANTE DOS SANTOS AMARALAdvogado(s):ROBSON OLIVEIRA DE LACERDA (BA 22944) ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8000580-22.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NILSON NOGUEIRA DA SILVAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8077249-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED MARIA LICIA SOUZA CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8004027-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL IANCA COSTA AVELINOAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) JHONATHAN ALEXANDRE AVELINO (BA 77062) LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 73821) PAULO VICTOR VALENTIM GALVAO (BA 76168) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8078585-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE DA SILVA MAGALHAESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ALINE RODRIGUES ANJOS (BA 72601) DAIANI SILVA DA COSTA (PE 62236) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8003811-75.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANEZIA DA SILVA LEITEComarca:SalvadorOrdem:638Processo:0000057-53.2005.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CRISTINA MARIA CARDOSO FAUAZE MUNICIPIO DE MACARANIAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) RENILSON ROBERTO FERNANDES (BA 8292) VINICIUS COSTA SILVA (BA 15748) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8003643-71.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):IASMINE SOCORRO BASQUE PEREIRA (BA 51569) JAINA BARRETO BATISTA (BA 53487) VALMARIO LOPES LESSA (BA 49875) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0000039-66.1995.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LUCIANO DE NOVAES ROCHA HELENA NOVAES ROCHAAdvogado(s):LUIZ ELIZEU FERREIRA BRITO OLIVEIRA (BA 3388) LINDOICIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR (BA 23265) RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS (BA 33015) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8031940-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EMERSON MELO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8003719-05.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HELBIM DIAS BATISTA ESPÓLIO DE JEAN BASILE VASSILAGASAdvogado(s):DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) MARCIO JARDIM MATOS (RS 87196) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:0502589-28.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA DINALVA ALVES DE SOUZA BARRETOAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:0566957-15.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DORIS MARIA DE AZEVEDO MENEZESAdvogado(s):LUCIANO SOARES FREITAS (SP 28145) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8002905-63.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JHESSIKA SIMOES BONFIM MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):ANDRESSA DA SILVA MONTARGIL (BA 53191) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8001540-75.2023.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISRAEL DAVE SOUZA BORGES VIANA (PE 39857) NATHALIA TURRI KAUFFMANN (PE 57811) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8001883-17.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LAURA PEREIRA MOREIRA SAMPAIO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CRISTIANE SEIXAS LEAL (BA 28838) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8025532-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8000480-36.2017.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARCOPOLO SA MUNICIPIO DE PLANALTINOAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:0000172-17.2015.8.05.0190 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LEILIANE ODILON ALVES MUNICIPIO DE PAU BRASILAdvogado(s):JOAO FELIPE BRANDAO SALES (BA 52166) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) PEDRO DOS SANTOS LOUSADO (BA 23769) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8007912-17.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA GUILHERME SANTANA PORTOComarca:SalvadorOrdem:652Processo:8066078-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA IVONE BORBA DO VALLEComarca:SalvadorOrdem:653Processo:8010324-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCOSEGURO S.A. MARIA DA LUZ DO ROSARIO RIBEIROAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ARLEY SANTOS PRINCIPE COSTA (BA 63509) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8000120-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE ELISIO MARTINS SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8009203-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:WELLINGTON JOSE FEITOSA DA SILVA RHS COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):SIMONE CAMPIONI (SP 21835) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8000436-69.2023.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO (BA 61877) BEATRIZ NERES SANTOS (BA 59728) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8045132-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO BATISTA DOS SANTOS CLEMENTEAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) RAFAEL ELIOTERIO SOUZA (BA 44340) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8161910-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EVANIR ABENHAIM BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8000621-83.2025.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NOELMA OLIVEIRA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8077751-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE (BA 14134) MAGNO LUIZ TEIXEIRA SILVEIRA (BA 48455) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8064659-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CLAUTIDES PEREIRA LACERDA CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS (DF 37347) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8148653-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PATRICIA RIBEIRO DE BRITTO FONTOURA EDGAR RIBEIRO DE BRITTO NETOAdvogado(s):LUIS GUSTAVO SENEDESE ZERBINI (SP 29374) RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (BA 25197) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8093357-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ROMENIL BISPO NASCIMENTO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:0508800-78.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CLARICE LIMA DE OLIVEIRA Banco Itau Consignado SAAdvogado(s):DANIEL WANDERLEY ESBERARD (BA 39669) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (BA 6647) DANIEL WANDERLEY ESBERARD (BA 39669) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (BA 6647) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8032783-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VERA LUCIA SANTOS DIAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GLECIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 42291) GUTEMBERG GOMES DOS SANTOS (BA 51408) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8000107-43.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARINALVA FERREIRA DE SOUZA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:0501579-16.2015.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CONSORCIO PAVOTEC - TRAIL CAP3 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO (MG 11843) FRANCISCO BATISTA DE ABREU (MG 25158) GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO (MG 76733) RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (MG 89835) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8057859-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO C6 S.A. JOSEFA VERENA OLIVEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:0313505-16.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA MARIANGELA GARCIA COSTAAdvogado(s):GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ 85760) LILIAN SANTOS PEREIRA (MG 10961) NIVALDO JOSE DE SANTANA (BA 34154) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8056717-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA JOSENEL TEIXEIRA PAIXAOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) JOAQUIM MOREIRA FILHO (BA 6581) MAYRA OLIVEIRA SANTOS (BA 77550) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8040915-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DAIANE CONCEICAO DE SOUZA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8067082-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A GLEIDISON SANTOS DE JESUSAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8071237-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LIVA REIS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:674Processo:8050729-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CAROLINE REIS OLIVEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8008303-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO ROCHA LOBOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) MERCIA PORTUGAL LOBO (BA 34965) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8114931-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SOLANGE MARIA DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:0005073-58.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A JAIME CESAR MACHADO BASTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EDUARDO CORREIA DA CRUZ (BA 7411) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8080345-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LEANDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES (RJ 14365) DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ 21860) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8002885-41.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ULISSES ALMEIDA DE SOUZA FILHO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8163419-76.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANA MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA MARIA GOMES DOS SANTOS MARIANO (BA 38560) JENNIFER CEU DOS SANTOS (BA 44802) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8000424-51.2023.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA CARLOS ANDRE ROSALINO SOUZAAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8075286-63.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUIZ CLAUDIO LIMA COSTA (BA 47551) MARCOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (BA 62699) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8180271-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIVANIA DOS SANTOS CONCEICAO MOREIRA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8076807-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CARLOS WILKER SANTOS CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8012255-26.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):BRUNA ACCIOLI CORREIA (SP 32972) CAMILA DELFINO LIMA DE SOUZA (SP 35094) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) GABRIELLA PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES (SP 30450) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MAX REINALDO GARCIA MACHADO (BA 29232) RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA (SP 42328) RENATA RAFFA TEIXEIRA (SP 30172) MATHEUS NUNES BEZERRA (BA 45150) BRUNA ACCIOLI CORREIA (SP 32972) CAMILA DELFINO LIMA DE SOUZA (SP 35094) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) GABRIELLA PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES (SP 30450) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MAX REINALDO GARCIA MACHADO (BA 29232) RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA (SP 42328) RENATA RAFFA TEIXEIRA (SP 30172) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8032042-65.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA (SP 42328) ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8062533-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:0379112-10.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO SAFRA S A ANDRE CEDRAIS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALOISIO GONCALVES PEREIRA NETO (BA 27828) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) CELSO MARCON (BA 24460) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) JULIANA CELIA GARCIA (SP 23060) LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (BA 36219) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8001902-32.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:YA LEITE DE MORAES PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8073404-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MARDSON SANTANA DA SILVAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) EDIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR (BA 33346) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8077540-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALDIRA MEIRA CARDOSO DE SOUZAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8052352-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CEMIG DISTRIBUICAO S.A UTE MC2 CATU S.AAdvogado(s):HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) DANIELA LEAL MERLI (SP 35983) LEANDRO MAKINO (SP 19879) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8063651-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JHONATA FERNANDES FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:0331882-64.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TALES GRACO POMBO SILVA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):EDSON DE MORAES FEDULO (BA 22800) ELIEZER SANTANA MATOS (BA 23792) SHEILA SILVA DIAS ALVES (BA 23749) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8176826-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NU PAGAMENTOS S.A. SILVIA CARLA SILVA VIANAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) RAFAEL DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 66779) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8073032-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):DIEGO GARCIA DE BRITO DAMACENA (CE 42937) GUSTAVO DA SILVA CRUZ (AL 9500) ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ 10870) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:0303866-82.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA CLOVIS DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8140757-21.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS THIAGO SANTOS MEIRELESAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8051724-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8079026-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSEANE DO NASCIMENTO PIRES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8076209-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IBJS COMERCIAL LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) TAMARA BARBOSA SAO PAULO (BA 47737) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:0000034-93.1998.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE SILVA DE FARIAS E OUTROSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8001719-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SONIA MARIA BARBOZA DOS REIS SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (BA 70099) ERIMA RIBEIRO RAMOS (BA 12136) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8000161-06.2022.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DOS SANTOS BRITO BMG SEGURADORA S.AAdvogado(s):FERNANDO JOSE LYRIO LUZ FERRARI (BA 74770) WAGNER SANTANA CALDAS (BA 52881) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8000935-11.2024.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IDEMIR PEDRO FEREIRA DE ANDRADE UNIVERSO ONLINE S/AAdvogado(s):EDSON MOREIRA JUNIOR (BA 64036) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8019081-29.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RAFAEL MACHADO SILVA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8001285-20.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO FICSA S/A. ISVALCI VIEIRA DA SILVA E SILVAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) FRANCISCO RICARDO ALVES DE MOURA (BA 31398) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8043594-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANTONIO PRAZERES BATISTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8006731-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA FLORIPES XAVIER DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8016234-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8006889-55.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ROSIMARA MELO CAMARGOAdvogado(s):EDMUNDO PEREIRA SOUZA (BA 83215) ROSANGELA VIEIRA SANTOS (BA 68398) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8000694-21.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8093434-88.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PORTAL DE ITAPUA COMERCIO E SERVICOS LTDA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (BA 27406) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8000945-45.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DAS GRACAS CARVALHO FONSECA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MYRIAN CARVALHO MARTINS DA SILVA (BA 76204) VICTOR PEDREIRA DOS SANTOS (BA 66341) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:0000391-53.2008.8.05.0100 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE RUFINO RIBEIRO TAVARES BISNETO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOANA CARNEIRO CAMPOS MONTARGIL (BA 17708) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8001377-72.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS MARIA NAZARE FERREIRA ANDRADEAdvogado(s):JOAO ANTONIO SILVA SOUZA (BA 53407) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8086214-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA RITA DE CASSIA DE SOUZA GUIMARAESAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARIANE SILVA DE ASSIS (BA 67726) WALDIR MARINHO DA PAIXAO FILHO (BA 42837) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8001089-20.2019.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):DIEGO BENEVIDES DA SILVA (BA 61513) GABRIEL CORDEIRO AMORIM (BA 65191) NILSON AMORIM DA SILVA (BA 10671) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0503667-45.2016.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO CALDAS DE SOUZA NETOComarca:SalvadorOrdem:720Processo:8048590-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BORRACHAS VIPAL S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8002886-98.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FLAVIO MARCELO FERREIRA VIANA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):FLAVIO MARCELO FERREIRA VIANA (BA 30174) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8001280-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA REGINALDO CONCEICAO DA LUZAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) LIZE BORGES GALVAO (BA 42994) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8010380-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AUGUSTO SANTOS CORDEIRO DE MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE LUIZ NOGUEIRA LEAL (BA 57417) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8074960-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RIVALDO PINTO RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GUSTAVO LUCAS MACIEL DOS SANTOS (BA 23945) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:0108579-20.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA B & A DESIGN PROMOCIONAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:726Processo:8000354-58.2016.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE MATINA DARLENE MARIA DE JESUS NUNESAdvogado(s):RANGEL FONSECA DE BRITO (BA 22453) DAUNEY OLIVEIRA FERNANDES (BA 33967) LUIZA INGRID D MARILAC DE CASTRO BRASILEIRO (BA 63092) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8026835-85.2024.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:728Processo:8079058-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA TEREZINHA DA LUZ CONCEICAOAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) KARINE DE SOUZA SOARES (BA 57691) POLIANA CARLA FERREIRA ROCHA (BA 65345) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8058053-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER EDEILDE GOMES BREMERAdvogado(s):DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:0502034-68.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:APLB SINDICATO - DELEGARCIA SINDICAL SERTANEJA MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8120987-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO ITAU SA DORINALVA ROSA SALESAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (GO 50675) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (GO 50675) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8001106-28.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA MARCELO LIMA DE SANTANAAdvogado(s):GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR (BA 45054) NATHALIA SOUZA ALMEIDA (BA 52850) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8001955-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CAUE BRUNO SANTIAGO SANTOSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) MATHEUS REIS BARBOSA (BA 56651) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:0081224-59.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GUILHERME DINIZ GONCALVES DANTAS BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):HENRIQUE TANAJURA SILVA (BA 27047) LEONARDO NUNES DE SANTANA FERREIRA (BA 76003) MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (BA 25329) WALDOMIRO AZEVEDO DA SILVA (BA 95) FABIO RIVELLI (BA 34908) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA Advogado(s): ANDRE REQUIAO MOURA, NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO APELADO: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA e outros (10) Advogado(s):SUELI ALVES ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXONERAÇÃO ILEGAL. REINTEGRAÇÃO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto pelo Município de Santa Cruz Cabrália contra sentença que condenou a municipalidade ao pagamento de vencimentos retroativos e indenização por danos morais decorrentes de exoneração ilegal de servidores públicos. II. Questão em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se os servidores públicos municipais têm direito ao pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período em que permaneceram afastados por força de exoneração posteriormente declarada nula; (ii) saber se é devida a indenização por danos morais e se o valor fixado na sentença mostra-se proporcional ao dano sofrido. III. Razões de decidir 3. A nulidade da exoneração foi reconhecida judicialmente em mandado de segurança, implicando efeitos ex tunc e reintegração com todos os direitos e vantagens do período de afastamento. 4. A jurisprudência do STJ reconhece que, nos casos de reintegração, são devidos os vencimentos retroativos. 5. A existência de dano moral restou caracterizada, mas o valor arbitrado na sentença, de R$ 30.360,00 para cada um dos servidores, é excessivo diante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Reduz-se a indenização para R$ 8.000,00 para cada um dos Apelados. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor. Tese de julgamento: "1. A declaração de nulidade do ato de exoneração de servidor público municipal implica efeitos ex tunc, assegurando o pagamento dos vencimentos e vantagens devidos no período de afastamento. 2. A exoneração ilegal configura dano moral indenizável, cujo valor deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 345, II; CF/1988, art. 1º, III; CC, art. 927. Jurisprudência relevante citada: STJ, AREsp 1588632/GO, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 13.02.2020; STJ, EDcl no AREsp 2.176.585/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 21.09.2023; TJBA, Apelação 00002078820098050221, Rel. Des. Joanice Maria Guimarães de Jesus, j. 11.01.2025. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000650-37.2012.8.05.0220 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000650-37.2012.8.05.0220, em que figura como Apelante o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA e, como Apelados, EDSON SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do voto condutor. Sala das Sessões, de de 2026. DESA. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDSON SANTOS DE OLIVEIRA e outros (10) Advogado(s): SUELI ALVES (OAB:BA29622) REU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA Advogado(s): SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000650-37.2012.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Trata-se de ação de cobrança c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada ajuizada por EDSON SANTOS DE OLIVEIRA, ITALO CARVALHO BOMFIM, JOILSON FILIPE DOS SANTOS, JOSÉ BENEDITO SOUZA GONSALVES, JUVANDI DA CONCEIÇÃO ASSIS, KLEBERSON SILVA DOS SANTOS, MACXUEL RIBEIRO SOUZA, NARZIM SILVA COSTA, SAMUEL LIROS DOS SANTOS, SIDINEI EVANGELISTA E SILVA, WELITON FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, em face do MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, também qualificado. Em síntese, os Autores alegam que são servidores públicos municipais, aprovados em Concurso Público (Edital n.º 001/2007) e empossados em seus respectivos cargos em janeiro de 2008. Aduzem que, em 09 de novembro de 2009, foram notificados da invalidação de suas nomeações e posses, decorrente de um processo administrativo (n.º 003/2009) instaurado pelo então Prefeito Municipal, sob a justificativa de inchaço na folha de pagamento e extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como nomeações ocorridas nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. Os Autores informam que, diante da arbitrariedade do ato, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPPOR) impetrou Mandado de Segurança, cuja liminar foi inicialmente indeferida, mas posteriormente concedida em sede de Agravo de Instrumento (n.º 0013192-39.2010.8.05.0000) pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), determinando a imediata reintegração dos servidores. Essa decisão foi confirmada pelo acórdão proferido no referido Agravo de Instrumento, que inclusive transitou em julgado (conforme documentação acostada ao ID. 35903975 e ID. 35904071, pág. 1-4). Mencionam, ainda, que o Município tentou suspender a execução da liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (Suspensão de Segurança n.º 2.456 - BA), mas o pedido foi indeferido (ID. 35904142, pág. 1-5). Em razão dessas decisões judiciais, os Autores foram reintegrados aos seus cargos em 21 de junho de 2011, após cerca de 20 (vinte) meses sem receber qualquer remuneração. Requerem, assim, o pagamento dos vencimentos e demais parcelas pecuniárias referentes ao período de afastamento indevido (novembro de 2009 a maio de 2011), bem como a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais, em razão das dificuldades financeiras, contração de dívidas e inclusão de seus nomes em cadastros de inadimplentes (SPC), além da comprovação do repasse de valores relativos a empréstimos consignados. O Município Réu foi devidamente citado (conforme mandado de citação expedido em 31/10/2012, juntado na fl. 157 dos autos físicos e sob o Id. 15354157, pág. 159), mas não apresentou contestação no prazo legal, conforme certificado nos autos (ID. 480958849, pág. 1, e ID. 15354157, pág. 163). A revelia do Réu foi decretada por este Juízo em decisão pretérita (ID. 15354157, pág. 168). Ao longo da tramitação processual, os Autores reiteraram diversas vezes o pedido de julgamento antecipado da lide, destacando a ausência de contestação do Réu e a natureza alimentar do pedido (ID. 29529419, pág. 1-2, ID. 368811163, pág. 1, ID. 407581460, pág. 1, ID. 446991112, pág. 1, e ID. 501539405, pág. 1). Em 08 de julho de 2020, o feito foi suspenso até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança n.º 0000791-61.2009.8.05.0220 (ID. 51120409, pág. 1-2). Contudo, em 22 de abril de 2022, os Autores informaram o arquivamento do referido Mandado de Segurança (ID. 193941758, pág. 1 e ID. 193942719, pág. 1-3), solicitando o prosseguimento da presente ação, o que foi novamente reiterado em diversas petições subsequentes (ID. 202152044, pág. 1, ID. 202152054, pág. 1, ID. 368811163, pág. 1, ID. 407581460, pág. 1, ID. 446991112, pág. 1, e ID. 501539405, pág. 1). É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO I. Da Revelia da Fazenda Pública e da Possibilidade de Julgamento Antecipado da Lide Inicialmente, cumpre ressaltar que o Município de Santa Cruz Cabrália, devidamente citado para apresentar contestação, deixou de fazê-lo, tornando-se revel nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Embora a revelia da Fazenda Pública não produza o efeito material de presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados (art. 345, II, CPC), a ausência de impugnação específica dos fatos articulados na inicial, somada à farta documentação apresentada pelos Autores, que corroboram suas alegações, permitem o julgamento antecipado da lide. Os documentos acostados aos autos, como as decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e do Superior Tribunal de Justiça (IDs. 35904071, 35904142 e 35904208), que determinaram e mantiveram a reintegração dos Autores aos seus cargos, são provas contundentes da ilegalidade do ato administrativo de exoneração. Tais decisões, inclusive com trânsito em julgado quanto ao Agravo de Instrumento (ID. 35904100), consolidaram a ilegitimidade da conduta do Município, servindo como forte indício da veracidade dos fatos narrados. Assim, com base no art. 355, II, do CPC, e considerando a desnecessidade de produção de outras provas além daquelas já constantes nos autos, procede-se ao julgamento da causa. II. Do Mérito II.1. Da Ilegalidade da Exoneração e do Direito aos Vencimentos Retroativos A controvérsia central da presente demanda reside na ilegalidade do ato administrativo que resultou na exoneração dos Autores e, por consequência, no direito destes de receberem os vencimentos e demais vantagens do período em que ficaram indevidamente afastados. Conforme exaustivamente demonstrado nos autos, a exoneração dos Autores, servidores públicos aprovados em concurso, foi considerada arbitrária e ilegal por decisões judiciais anteriores. O TJBA, ao conceder a liminar no Agravo de Instrumento n.º 0013192-39.2010.8.05.0000, e o STJ, ao negar a suspensão da segurança, reconheceram que a Administração Pública Municipal agiu em dissonância com os princípios da legalidade e do devido processo legal. Em especial, a decisão do STJ, citada no ID. 35904142, pág. 4, destacou que "o concurso público goza da tutela constitucional. Os servidores que tiveram as nomeações desfeitas se submeteram às regras desse certame, e incorporaram ao seu patrimônio o direito de ocupar os cargos que alcançaram no processo seletivo. Não é razoável que sejam expropriados desse direito". Essa mesma decisão sugeriu que o equilíbrio fiscal deveria ser buscado pela exoneração de servidores que não tivessem passado por concurso público. A reintegração de servidor público que teve seu vínculo irregularmente rompido implica o restabelecimento de todas as condições como se o ato ilegal nunca tivesse ocorrido. Desta forma, o direito à percepção dos vencimentos e vantagens do cargo, referentes ao período de afastamento, é consequência lógica da anulação do ato de exoneração. A jurisprudência pátria é pacífica nesse sentido, conforme as Súmulas 20 e 21 do Supremo Tribunal Federal, que estabelecem o direito à remuneração do servidor reintegrado, mesmo que não tenha havido efetiva prestação de serviço em virtude do afastamento ilegal. O Superior Tribunal de Justiça também corrobora esse entendimento, ao dispor que "na hipótese em que servidor público deixa de auferir seus vencimentos, parcial ou integralmente, por ato ilegal ou abusivo da autoridade impetrado, os efeitos patrimoniais da concessão da ordem em mandado de segurança devem retroagir à data da prática do ato impugnado, violador de direito líquido e certo" (STJ, MS n.º 12.397/DF, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, citado na inicial, ID. 15354157, pág. 11). Os vencimentos dos servidores públicos possuem caráter alimentar, sendo essenciais para a subsistência própria e de suas famílias. A ausência de pagamento por um período prolongado, como o de aproximadamente 20 meses sofrido pelos Autores, configura grave violação à dignidade da pessoa humana e ao mínimo existencial. O fato de os valores estarem previstos na dotação orçamentária do Município, conforme alegado e não contestado pelo Réu, reforça ainda mais a obrigação do pagamento. Portanto, o Município de Santa Cruz Cabrália deve ser condenado ao pagamento integral dos vencimentos e demais vantagens pecuniárias (incluindo 13º salários, férias acrescidas de 1/3, adicionais noturnos, salário-família e outras gratificações e vantagens inerentes aos cargos) referentes ao período compreendido entre novembro de 2009 e maio de 2011. II.2. Dos Danos Morais A conduta ilegal e arbitrária do Município, ao exonerar os servidores sem o devido amparo legal e constitucional, gerou aos Autores uma série de prejuízos que ultrapassam a esfera patrimonial. A privação do sustento, a impossibilidade de honrar compromissos financeiros, a contração de dívidas e a inclusão em cadastros de inadimplentes (SPC), tudo devidamente comprovado e não contestado nos autos (IDs. 15354157, pág. 5-6), causam abalo à honra, à reputação e à paz de espírito. O dano moral, em casos de privação de verbas de caráter alimentar decorrente de ato ilícito da Administração Pública, é presumido, pois atinge diretamente a dignidade do trabalhador. A jurisprudência é uníssona ao reconhecer a indenização por dano moral em situações análogas: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - EXONERAÇÃO ILEGAL - REINTEGRAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO - DIREITO AOS VENCIMENTOS - ATO DA ADMINISTRAÇÃO E NEXO CAUSAL - RECONHECIMENTO - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Reconhecida administrativamente a nulidade do ato de exoneração e efetivada a reintegração do servidor, impõe-se o pagamento dos vencimentos a que este faria jus, caso não houvesse sido ilegalmente exonerado. As parcelas vencidas devem ser acrescidas de correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela, e de juros de mora, a partir da citação válida. O dano moral tem caráter imaterial, logo, para sua comprovação, deve ser possível presumir a potencialidade ofensiva das circunstancias e dos fatos concretos e a repercussão no patrimônio subjetivo da vítima. A exoneração injusta do servidor causa sofrimento, angústia e, por conseguinte, abalo moral, passível de indenização pelo responsável pelo dano. Consoante entendimento uníssono da jurisprudência pátria, a indenização por danos morais não deve implicar em enriquecimento ilícito, tampouco pode ser irrisória, de forma a perder seu caráter de justa composição e prevenção. (TJ-MG - AC: 10000221368608001 MG, Relator.: Leite Praça, Data de Julgamento: 10/11/2022, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/11/2022). DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. EXONERAÇÃO ILEGAL. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. NÃO OBEDIÊNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. REINTEGRAÇÃO. DIREITO AOS VENCIMENTOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. 1. A questão posta em análise é matéria recorrente neste tribunal e nos tribunais superiores, qual seja, a impossibilidade da Administração Pública de afastar e/ou exonerar servidor público concursado sem o devido processo legal. Nesse sentido, as súmulas 20 e 21 do Supremo Tribunal Federal. 2. Assim, não tendo sido instaurado procedimento que possibilitasse a ampla defesa e o contraditório, é patente a ilegalidade na exoneração da autora do cargo de auxiliar administrativo nos quadros da Prefeitura Municipal de Angical do Piauí, sendo devida, portanto, sua reintegração. 3. Uma vez reintegrada ao cargo, em razão da declaração judicial de nulidade do ato de demissão ou exoneração, a servidora tem direito às vantagens pecuniárias que seriam pagas durante o período de afastamento a título de ressarcimento pelos prejuízos suportados durante o período em que esteve injustamente privada de sua remuneração. Precedentes do STJ. 4. O dano moral tem caráter imaterial, logo, para sua comprovação, deve ser possível presumir a potencialidade ofensiva das circunstâncias e dos fatos e a repercussão no patrimônio subjetivo da vítima. A exoneração injusta da servidora causa sofrimento, angústia e, por conseguinte, abalo moral, passível de indenização pelo responsável pelo dano. 5. Remessa necessária conhecida e não provida. Sentença mantida. (TJ-PI - Remessa Necessária Cível: 0000004-02.2012.8.18.0079, Relator.: Edvaldo Pereira De Moura, Data de Julgamento: 17/03/2023, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO) Para a fixação do quantum indenizatório, deve-se considerar o caráter punitivo-pedagógico da medida, a fim de desestimular condutas semelhantes por parte da Administração, e o caráter compensatório para as vítimas, considerando a extensão e gravidade do sofrimento. Os Autores pleitearam a quantia de 20 (vinte) salários mínimos para cada um, valor que, à época da propositura da ação (2012), representava R$ 12.440,00. Considerando a prolongada angústia e prejuízos sofridos pelos Autores, entendo razoável fixar a indenização por danos morais em 20 (vinte) salários mínimo, como requerido, que atualmente perfaz a quantia de R$30.360,00 (trinta mil trezentos e sessenta reais) para cada um dos Autores. II.3. Da Obrigação de Comprovar Repasse de Empréstimos Consignados Conforme alegado pelos Autores e não contestado pelo Município, houve a continuidade dos descontos de empréstimos consignados em seus contracheques durante o período de afastamento, sem a devida comprovação dos repasses às instituições credoras. A ausência de repasse, ou a falta de prova dos mesmos, acarreta a responsabilidade do Município. Assim, o Réu deve ser compelido a comprovar tais repasses ou a realizá-los. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 355, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1. CONDENAR o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA ao pagamento dos vencimentos e demais parcelas pecuniárias (incluindo 13º salários, férias acrescidas de 1/3, adicionais noturnos, salário-família e outras gratificações e vantagens inerentes aos cargos) referentes ao período de afastamento ilegal, compreendido entre novembro de 2009 e maio de 2011, para cada um dos Autores. Sobre tais valores, deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora equivalentes aos juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/2009), a partir da citação (02/08/2012). 2. CONDENAR o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.360,00 (trinta mil trezentos e sessenta reais) para cada um dos Autores. Sobre o valor da indenização, deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora equivalentes aos juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação da Lei nº 11.960/2009), a partir da data da exoneração (novembro de 2009), conforme Súmula 54 do STJ. 3. CONDENAR o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA na obrigação de comprovar os repasses das parcelas dos empréstimos consignados dos Autores às instituições credoras, ou, caso não os tenha feito, que efetue os repasses devidos, sob pena de multa diária a ser fixada em fase de cumprimento de sentença. 4. CONDENAR o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono dos Autores, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, considerando o valor atualizado da condenação e o grau de complexidade da causa. Deixo de condenar o Município ao pagamento de custas processuais, em razão da isenção legal aplicável à Fazenda Pública. Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Cruz Cabrália/BA, 07 de julho de 2025. TARCÍSIA DE OLIVEIRA FONSECA ELIAS Juíza de Direito

17/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Publicação

Comunicação eletrônica

Pedido de inclusão

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Embargos de declaração)

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