Execução Fiscal 0750530-85.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0750530-85.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FIDELIO JOSE DE CERQUEIRA Advogado(s): DESPACHO Considerando que a diligência de intimação para pagamento das custas judiciais é válida, mas a parte Executada não realizou recolhimento das custas, e em face a certidão retro, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. Salvador, BA, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750530-85.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

12/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Desarquivamento

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Fidelio Jose De Cerqueira Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750530-85.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FIDELIO JOSE DE CERQUEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0750530-85.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

13/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Provisório

12/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 00:00

Sentença

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Desarquivamento

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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