Execução de Título Extrajudicial 0512866-13.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0512866-13.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Publicação

18/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Publicação

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ADAPE LOCACAO DE SERVICOS LTDA - EPP, ANDRE LUIS NOGUEIRA, JACIRA SANTOS DE JESUS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0512866-13.2017.8.05.0150 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários, Bancários] Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de ID 496141021, sendo a inércia causa de extinção. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital, Gleidson Bispo dos Santos Servidor

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ADAPE LOCACAO DE SERVICOS LTDA - EPP, ANDRE LUIS NOGUEIRA, JACIRA SANTOS DE JESUS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0512866-13.2017.8.05.0150 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários, Bancários] Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de ID 496141021, sendo a inércia causa de extinção. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital, Gleidson Bispo dos Santos Servidor

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ADAPE LOCACAO DE SERVICOS LTDA - EPP, ANDRE LUIS NOGUEIRA, JACIRA SANTOS DE JESUS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0512866-13.2017.8.05.0150 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários, Bancários] Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de ID 496141021, sendo a inércia causa de extinção. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital, Gleidson Bispo dos Santos Servidor

20/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Executado: Adape Locacao De Servicos Ltda - Epp Executado: Andre Luis Nogueira Executado: Jacira Santos De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0512866-13.2017.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: ADAPE LOCACAO DE SERVICOS LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Estes autos correspondem a ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S/A, visando à satisfação de crédito, no valor de R$ R$ 56.258,89. A empresa executada não foi localizada no endereço indicado na inicial. No site da RECEITA FEDERAL consta o registro de INAPTA, desde 2019, por omissão de declarações (certidão id 480720174). No ID 466915288, o exequente requer a citação da empresa, mediante o sócio André Luis Nogueira. É o relatório. Decido. Inicialmente consigno que André Luis Nogueira consta no quadro de sócios da empresa ADAPE LOCACAO DE SERVICOS LTDA, cuja informação se encontra disponível em consulta pública no site da RECEITA FEDERAL. Não há óbice para o acolhimento do pedido, eis que o ordenamento jurídico não veda a citação, nos moldes pleiteados pelo exequente e, nos termos do art. 242 do CPC/2015, a citação da empresa ré pode se dar "na pessoa do seu representante legal". Ademais, tal modalidade de citação não equivale à citação da pessoa física do sócio, na qualidade de corresponsável, portanto, não caracteriza o redirecionamento do feito em desfavor deste. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0512866-13.2017.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se, pois, de citação apenas da pessoa jurídica. Neste sentido: “ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NÃO LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA RÉ EM SUA SEDE PARA FINS DE CITAÇÃO. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA FINS DE CITAÇÃO NA PESSOA DOS SÓCIOS. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL SEM CONFIGURAR O REDIRECIONAMENTO DO FEITO EM DESFAVOR DESTE. ART. 242 CPC/2015. Cuida-se de adjudicação compulsória em que restaram infrutíferas as tentativas de citação na sede da empresa, porque, como amplamente demonstrado pela parte agravante, a agravada não está estabelecida no local apontado em seus atos constitutivos. Após o esgotamento das vias extrajudiciais dirigidas à localização da ré, os autores pleitearam a desconsideração da personalidade jurídica para acesso aos sócios. (...) Nesse passo, a parcial reforma da decisão agravada é medida que se impõe, para autorizar, nos termos do artigo 242 do CPC/2015, a citação da agravada na pessoa de seu representante legal, no endereço do sócio, a ser indicado pelos agravantes. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO ART. 932, VIII DO CPC DE 2015 C/C ART, 31, VIII, B, DO RITJERJ (AI nº 0030715-64.2016.8.19.0000, Relator: Des. Ferdinaldo do Nascimento, 19ª C. Cível, DJ 06/10/2016, TJRJ). Assim, defiro o pedido de citação da empresa executada ADAPE LOCACAO DE SERVICOS LTDA, mediante o sócio André Luis Nogueira. CITEM-SE os Executados ADAPE LOCACAO DE SERVICOS LTDA, mediante o sócio André Luis Nogueira, bem como este e Jacira Santos de Jesus,. nos endereços indicados no ID 466915288, para pagar a importância indicada na inicial, devidamente atualizada, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de três dias, a contar da citação, com as observações e advertências contidas no despacho de ID 24998056. Considerando o teor da certidão de id 480720178, fica a Secretaria autorizada a expedir os atos citatórios nos endereços indicados no id 466915288. Confiro à presente, força de carta e mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC, LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) ADAPE LOCACAO DE SERVICOS LTDA - EPP (POR MEIO DE REPRESENTANTE LEGAL): RUA BANDEIRANTES, 93, MATATU, SALVADOR, BAHIA – CEP 40260-001 RUA DOUTOR JOSÉ JOAQUIM SEABRA, 1987, APT. 1006, SETE PORTAS, SALVADOR, BAHIA – CEP 40025-001 ANDRE LUIS NOGUEIRA RUA BANDEIRANTES, 93, MATATU, SALVADOR, BAHIA – CEP 40260-001 RUA DOUTOR JOSÉ JOAQUIM SEABRA, 1987, APT. 1006, SETE PORTAS, SALVADOR, BAHIA – CEP 40025-001 JACIRA SANTOS DE JESUS RUA HENRIQUE DIAS, 306, APT 202, BOMFIM, SALVADOR, BAHIA – CEP 40415-275 RUA CONS. PEDRO LUIZ, 66, RIO VERMELHO, SALVADOR, BAHIA – CEP 04195-061 Cspsantos

13/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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