Embargos à ExecuçãoPerdas e DanosEmbargos à Execução
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/05/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Jurisdição Plena
Partes do Processo
DIRCE TIYE YAMADA
CPF
Autor
FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA
CPF
Autor
MARIO MASSAHIKO YAMADA
CPF
Autor
ADRIANA DAL MASO
CPF
Reu
TERRA GRAOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA DAL MASO
OAB/BA 665·CPF·Representa: Autor
THAIS CECILIA FARIAS DE CARVALHO
OAB/BA 45931·CPF·Representa: Autor
FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA
OAB/GO 22145·CPF·Representa: Autor
MARINA MEISTER CABRINI GODIN RIBAS
OAB/BA 47203·CPF·Representa: Autor
CAIA FONTANA
OAB/BA 53977·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
02/06/2026, 00:00
Decurso de Prazo
26/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
12/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
06/05/2026, 00:00
Publicação
05/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: MARIO MASSAHIKO YAMADA e outros Representante(s): FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (OAB:GO22145)
EMBARGADO: TERRA GRAOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME Representante(s): ADRIANA DAL MASO (OAB:BA665-B), THAIS CECILIA FARIAS DE CARVALHO (OAB:BA45931) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000230-47.2018.8.05.0231 Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações finais apresentada pela parte autora no ID 556328279. SÃO DESIDÉRIO/BA, 29 de abril de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
30/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2026, 00:00
Petição (Alegações finais)
28/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
25/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: MARIO MASSAHIKO YAMADA e outros Representante(s): FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (OAB:GO22145)
EMBARGADO: TERRA GRAOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME Representante(s): ADRIANA DAL MASO (OAB:BA665-B), THAIS CECILIA FARIAS DE CARVALHO (OAB:BA45931) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000230-47.2018.8.05.0231 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: MARIO MASSAHIKO YAMADA e outros Representante(s): FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (OAB:GO22145)
EMBARGADO: TERRA GRAOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME Representante(s): ADRIANA DAL MASO (OAB:BA665-B), THAIS CECILIA FARIAS DE CARVALHO (OAB:BA45931) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000230-47.2018.8.05.0231 Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações finais apresentada pela parte autora no ID 556328279. SÃO DESIDÉRIO/BA, 29 de abril de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
30/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2026, 00:00
Petição (Alegações finais)
28/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
25/04/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: MARIO MASSAHIKO YAMADA e outros Representante(s): FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (OAB:GO22145)
EMBARGADO: TERRA GRAOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME Representante(s): ADRIANA DAL MASO (OAB:BA665-B), THAIS CECILIA FARIAS DE CARVALHO (OAB:BA45931) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000230-47.2018.8.05.0231 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
31/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/03/2026, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
21/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
17/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
13/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/03/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
09/03/2026, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
24/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
21/02/2026, 00:00
Publicação
19/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: MARIO MASSAHIKO YAMADA e outros
EMBARGADO: TERRA GRAOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME Pratico ato por força do termo id nº 541793241. Fica designada, para COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL da parte autora, a ser presidida pela Magistrada, no fórum local, no endereço acima.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Fórum Min. Antônio Carlos Magalhães - Rua Wandinalva de Carvalho Nunes dos Santos - Bairro Felisberto Ferreira dos Anjos - SÃO DESIDÉRIO - CEP 47820-0000 - Fone: (77) 3623-2102 E-mail: [email protected] - Horário de Atendimento ao Público: das 08h00min às 14h00min ATO ORDINATÓRIO/MANDADO AUDIÊNCIA DESIGNADA Processo Nº 8000230-47.2018.8.05.0231 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTIME-SE o(a) Autor(a), por meio de seu advogado para comparecer à audiência designada, com a finalidade de prestar depoimento pessoal no dia 26 de março de 2026, Às 10h. Para tanto, informo o link: https://audienciavirtual.tjba.jus.br/meeting-queue/4916?data=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTA2NDA4ODcxNTU3OTg2MyIsInNjaGVkdWxlIjoiMjAyNi0wMy0yNlQxMDowMDowMC0wMzowMCJ9, para que possa participar da audiência por meio de videoconferência. Assinado eletronicamente
12/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: MARIO MASSAHIKO YAMADA e outros Advogado(s): FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (OAB:GO22145)
EMBARGADO: TERRA GRAOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s): ADRIANA DAL MASO (OAB:BA665-B), THAIS CECILIA FARIAS DE CARVALHO (OAB:BA45931) ATO ORDINATÓRIO Conforme Termo id nº 541793241, a realização da audiência foi deferida na forma híbrida. Para tanto, informo o link: https://audienciavirtual.tjba.jus.br/meeting-queue/4916?data=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTA2NDA4ODcxNTU3OTg2MyIsInNjaGVkdWxlIjoiMjAyNi0wMy0yNlQxMDowMDowMC0wMzowMCJ9, para que possa participar da audiência por meio de videoconferência. Fica a parte intimada por seus Advogados. São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000230-47.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
12/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/02/2026, 00:00
de Instrução (realizada)
05/02/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
04/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/02/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/02/2026, 00:00
Publicação
29/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: MARIO MASSAHIKO YAMADA e outros Representante(s): FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (OAB:GO22145)
EMBARGADO: TERRA GRAOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME Representante(s): ADRIANA DAL MASO (OAB:BA665-B), THAIS CECILIA FARIAS DE CARVALHO (OAB:BA45931) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000230-47.2018.8.05.0231 Intime-se a parte embargada, através do seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da decisão proferida id nº 540019198, principalmente para a obtenção dos contatos eletrônicos do representante legal da embargada e do embargante Mario Massahiko Yamada para a efetivação das intimações requeridas. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
28/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2026, 00:00
Mero expediente
23/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
17/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
27/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 00:00
Publicação
03/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EMBARGANTE: MARIO MASSAHIKO YAMADA e outros Advogado(s): FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (OAB:GO22145)
EMBARGADO: TERRA GRAOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s): ADRIANA DAL MASO (OAB:BA665-B), THAIS CECILIA FARIAS DE CARVALHO (OAB:BA45931) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo art. 203, § 4º, do CPC e conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06 de 16/06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08 de 27/06/2023: Intimar as partes para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a Decisão de Id. nº 523746305. São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000230-47.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
31/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2025, 00:00
Outras Decisões
06/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/02/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Embargante: Mario Massahiko Yamada Advogado: Fabricio Candido Gomes De Souza (OAB:GO22145)
Embargante: Dirce Tiye Yamada Advogado: Fabricio Candido Gomes De Souza (OAB:GO22145)
Embargado: Terra Graos Servicos E Transportes Ltda - Me Advogado: Adriana Dal Maso (OAB:BA665-B) Advogado: Thais Cecilia Farias De Carvalho (OAB:BA45931) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000230-47.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
EMBARGANTE: MARIO MASSAHIKO YAMADA e outros Advogado(s): FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (OAB:GO22145)
EMBARGADO: TERRA GRAOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - ME Advogado(s): ADRIANA DAL MASO (OAB:BA665-B), THAIS CECILIA FARIAS DE CARVALHO (OAB:BA45931) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000230-47.2018.8.05.0231 Embargos À Execução Jurisdição: São Desidério Vistos etc.
Trata-se de pedido dos embargantes para anulação do despacho de ID 411702126, sob o fundamento de que não foi proferida decisão saneadora antes da intimação para especificação de provas. Com razão parcial os embargantes. De fato, o processo deve ser saneado antes da fase instrutória, nos termos do art. 357 do CPC, razão pela qual TORNO SEM EFEITO o despacho de ID 411702126. Por outro lado, quanto ao pedido de intimação para manifestação sobre a impugnação aos embargos, o pleito não merece acolhimento, uma vez que o art. 920 do CPC estabelece um procedimento próprio para os embargos à execução, não prevendo tal manifestação. Neste sentido, após a impugnação aos embargos, o processo está apto ao saneamento. Assim, passo ao saneamento do feito: As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial por ausência de demonstrativo de débito, considerando que se trata de execução para entrega de coisa incerta, sendo dispensável a apresentação de memória de cálculo nesta fase processual. Fixo como pontos controvertidos: a) A existência de dubiedade no título executivo quanto ao objeto da obrigação; b) A constituição em mora dos embargantes e o cumprimento da contraprestação pela embargada; INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando de forma pormenorizada sua necessidade e pertinência em relação a cada ponto controvertido fixado, sob pena de preclusão. Dou a esta decisão força de mandado/ofício. P.R.I.C. São Desidério, datado e assinado eletronicamente. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA