Execução Fiscal 8000596-80.2017.8.05.0018 - TJBA

Execução Fiscal 8000596-80.2017.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Janderson Nunes De Souza - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000596-80.2017.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: JANDERSON NUNES DE SOUZA - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8000596-80.2017.8.05.0018 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Intime-se o Exequente, via sistema PJE, para que, em 05 dias, traga aos autos planilha atualizada do débito exequendo. Após, vez que já citada a parte executada, e não havendo nos autos comprovação de pagamento, parcelamento ou oferecimento de bens à penhora, realize-se pesquisa de ativos financeiros, via SISBAJUD. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24h subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva e também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em caso de frustração da penhora online, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro de qualquer bem ou direito do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis, conforme o disposto no art. 10 da Lei n. 6.830/80. Sendo constatada a existência de veículos automotores em nome do executado, proceda-se ao bloqueio por meio eletrônico de veículos via RENAJUD, observado como limite o valor total da dívida, intimando-se as partes em seguida. Da intimação da penhora, cientifique-se o devedor de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à execução, na forma do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. Cumpra-se. Barra/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriela Silva Paixão Juíza Substituta

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 00:00

Mero expediente

05/12/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•13/01/2025, 00:00

—

Publicação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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