Procedimento Comum Cível 8084745-89.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

OLINDINA DA SILVA SALVADOR

CPF

Autor

NARCISO CERQUEIRA NETO

CPF

Autor

ELIANA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DOS REIS SACRAMENTO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

OLINDINA DA SILVA SALVADOR

CPF

Autor

NARCISO CERQUEIRA NETO

CPF

Autor

ELIANA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DOS REIS SACRAMENTO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DE JESUS

CPF

Autor

JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS

CPF

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOS MACEDO

CPF

Autor

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

VOTORATIM

Terceiro

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:07

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 14:14

Expedição de intimação.

06/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SACRAMENTO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Todas as movimentações(156)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:07

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 14:14

Documentos

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:09

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 14:14

Expedição de intimação.

06/03/2026, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 12:38

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SACRAMENTO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de NARCISO CERQUEIRA NETO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MACEDO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de NARCISO CERQUEIRA NETO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MACEDO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SACRAMENTO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de réplica

22/10/2025, 15:56

Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de NARCISO CERQUEIRA NETO em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MACEDO em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SACRAMENTO em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Publicado Despacho em 02/10/2025.

03/10/2025, 23:32

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

03/10/2025, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 18:14

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:49

Juntada de informação

24/07/2025, 12:47

Juntada de informação

28/03/2025, 12:12

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:48

Expedição de Informações.

10/01/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Antonio Carlos De Jesus Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8084745-89.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

27/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:53

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2023, 12:13

Publicado Decisão em 03/10/2023.

04/10/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2023, 13:03

Suscitado Conflito de Competência

29/09/2023, 08:39

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 12:53

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 23:07

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MACEDO em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SACRAMENTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA SALVADOR em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:58

Decorrido prazo de NARCISO CERQUEIRA NETO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:11

Juntada de Petição de contestação

19/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:22

Publicado Despacho em 04/07/2023.

05/07/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 15:19

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:12

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MACEDO em 20/09/2022 23:59.

29/04/2023, 19:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 20/09/2022 23:59.

22/12/2022, 10:52

Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA SALVADOR em 20/09/2022 23:59.

22/12/2022, 10:52

Decorrido prazo de NARCISO CERQUEIRA NETO em 20/09/2022 23:59.

22/12/2022, 10:52

Decorrido prazo de LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

15/12/2022, 17:37

Decorrido prazo de JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS em 20/09/2022 23:59.

15/12/2022, 17:37

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

15/12/2022, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS em 20/09/2022 23:59.

15/12/2022, 17:37

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SACRAMENTO em 20/09/2022 23:59.

15/12/2022, 17:37

Publicado Despacho em 26/08/2022.

10/11/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 04:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 20:27

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA SALVADOR em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 05:04

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 05:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 05:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 05:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 05:04

Decorrido prazo de NARCISO CERQUEIRA NETO em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 05:04

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MACEDO em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 05:04

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 05:04

Decorrido prazo de JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 05:04

Decorrido prazo de LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 05:04

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SACRAMENTO em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 05:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS em 19/05/2022 23:59.

22/05/2022, 02:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2022, 15:34

Publicado Decisão em 27/04/2022.

28/04/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 08:35

Declarada incompetência

25/04/2022, 20:10

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/11/2021, 08:56

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 07:01

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 07:01

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 07:01

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 07:01

Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA SALVADOR em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 07:01

Decorrido prazo de NARCISO CERQUEIRA NETO em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 07:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MACEDO em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 07:00

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SACRAMENTO em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 07:00

Decorrido prazo de LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 07:00

Decorrido prazo de JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 07:00

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 07:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS em 01/02/2021 23:59:59.

08/02/2021, 07:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2021, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 10:05

Conclusos para despacho

08/01/2021, 12:34

Publicado Decisão em 08/12/2020.

12/12/2020, 19:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

07/12/2020, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2020, 12:20

Declarada incompetência

18/06/2020, 16:28

Conclusos para decisão

31/03/2020, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2020, 15:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE JESUS em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 04:08

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 04:08

Decorrido prazo de JUCICLEIDE CONCEICAO DE JESUS em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 04:08

Decorrido prazo de LAUDICELIA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 04:08

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SACRAMENTO em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 04:08

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS MACEDO em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 04:08

Decorrido prazo de NARCISO CERQUEIRA NETO em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 04:08

Decorrido prazo de OLINDINA DA SILVA SALVADOR em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 04:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 04:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 04:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 04:08

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 10/03/2020 23:59:59.

23/03/2020, 04:08

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 14:48

Publicado Decisão em 10/02/2020.

12/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 15:02

Declarada incompetência

12/01/2020, 14:49

Conclusos para despacho

12/12/2019, 12:33

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 12:33

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:09

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:09

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:05

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:05

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:05

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:05

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:05

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:05

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:04

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 14:07

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 14:07

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 14:07

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 14:07

Todos os documentos(62)

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:09

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:09

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:09

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:09

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:05

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:05

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:05

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:05

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:05

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:05

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 15:04

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 14:07

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 14:07

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 14:07

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 14:07

Documento de Comprovação

•20/03/2026, 14:07

Despacho

•06/03/2026, 13:08

Despacho

•04/03/2026, 12:38

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 16:02

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 16:02

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 16:02

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:56

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:53

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:53

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:53

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:53

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:53

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:53

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:53

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:53

Documento de Comprovação

•22/10/2025, 15:53

Despacho

•30/09/2025, 10:18

Despacho

•25/09/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:49

Decisão

•24/07/2025, 12:47

Decisão

•28/03/2025, 12:12

Decisão

•26/03/2025, 09:48

Outros documentos

•10/01/2025, 10:47

Decisão

•27/09/2024, 13:31

Decisão

•27/09/2024, 12:03

Decisão

•30/09/2023, 13:03

Decisão

•29/09/2023, 08:39

Petição

•12/07/2023, 18:22

Petição

•12/07/2023, 18:22

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 18:22

Despacho

•03/07/2023, 14:19

Despacho

•27/06/2023, 15:19

Despacho

•25/08/2022, 09:40

Despacho

•24/08/2022, 20:27

Decisão

•26/04/2022, 08:35

Decisão

•25/04/2022, 20:10

Decisão

•11/01/2021, 10:05

Decisão

•18/06/2020, 16:28

Decisão

•12/01/2020, 14:49