Homologação da Transação Extrajudicial 8001470-69.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2026, 00:00

Definitivo

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Marcos Fernandes Dos Santos Advogado: Ana Carolina Soares Franca (OAB:BA67376) Requerente: Vanilda Cardoso Da Silva Advogado: Ana Carolina Soares Franca (OAB:BA67376) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL n. 8001470-69.2021.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ REQUERENTE: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS e outros Advogado(s): ANA CAROLINA SOARES FRANCA (OAB:BA67376) Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001470-69.2021.8.05.0036 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Cuida-se de termo de acordo de alimentos proposta por Marcos Fernandes dos Santos e Vanilda Cardoso da Silva, ambos qualificados na exordial. Consta dos autos termo de acordo celebrado entre as partes (Id 120318079) o qual trata sobre todos os quesitos avençados. Dada vista ao Ministério Público, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Não há necessidade de se fazer uma fundamentação aprofundada nos casos em que as partes, livres e capazes, trazem ao juízo a celebração do acordo e requerendo assim, a sua homologação. Sendo assim, cabe ao Poder Judiciário tão somente verificar a legalidade dos termos, acordado entre as partes. Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, hábil à produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos e condições ali expressas (ID 120318079), tudo na conformidade da transação lavrada e dos dispositivos legais próprios da matéria. Ademais, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do quanto prescreve o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, vez que defiro a gratuidade. Atribuo à presente sentença força de mandado/carta/ofício. Publique-se, intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. CAETITÉ/BA, 22 de dezembro de 2024. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular.

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/07/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•13/01/2025, 00:00