Execução Fiscal 8002961-97.2015.8.05.0044 - TJBA

Execução Fiscal 8002961-97.2015.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/05/2025, 00:00

Provisório

12/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Candeias, Estado Da Bahia (fazenda Municipal) Advogado: Maria Ivete De Oliveira (OAB:BA12709) Executado: Luci Puridade Messias Exequente: Municipio De Candeias Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002961-97.2015.8.05.0044 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS e outros Advogado(s): MARIA IVETE DE OLIVEIRA (OAB:BA12709) EXECUTADO: LUCI PURIDADE MESSIAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CANDEIAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS DECISÃO 8002961-97.2015.8.05.0044 Execução Fiscal Jurisdição: Candeias

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 00:00

Mero expediente

13/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2022, 00:00

Mero expediente

08/09/2020, 00:00

Mero expediente

25/08/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Mero expediente

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