Petição Cível 8005484-53.2020.8.05.0191 - TJBA

Petição Cível 8005484-53.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família,Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 8005484-53.2020.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Nome: OZENITE DE CARVALHO SANTOS NOBREGAEndereço: Rua Luiz Félix dos Santos, 72, TEL (75) 996873575, Panorama, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48605-028 Nome: JOSE DEUZIVAL DE CARVALHO SANTOSEndereço: Avenida Getúlio Vargas, 1134, Centro, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48601-260Nome: ANDERSON VIANA DE CARVALHOEndereço: Avenida Getúlio Vargas, 1134, Centro, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48601-260Nome: MILLENA VIANA DE CARVALHOEndereço: Avenida Getúlio Vargas, 1134, Centro, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48601-260Nome: M. R. V. D. C. V.Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1134, Nossa Senhora de Fátima, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48600- DESPACHO À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO. Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Anulação de Testamento ajuizada por OZENITE DE CARVALHO SANTOS NOBREGA contra JOSE DEUZIVAL DE CARVALHO SANTOS, ANDERSON VIANA DE CARVALHO e M. R. V. D. C. V., na qual alega, em suma, ser irmã e herdeira da falecida Oneide de Carvalho Santos. Sustenta a nulidade do testamento deixado pela de cujus, ao argumento de que, à época da sua lavratura, a testadora se encontrava internada, com a saúde extremamente debilitada, emocionalmente fragilizada e sob efeito de medicamentos fortes, o que lhe retirava o pleno discernimento para a prática do ato. Afirma, ainda, que a testadora foi coagida por um dos beneficiários, o requerido Jose Deuzival de Carvalho Santos. Ao final, requereu a declaração de nulidade do testamento. A gratuidade da justiça foi deferida em sua integralidade em sede de Agravo de Instrumento (id. 187766052). Devidamente citados (ids. 397283008, 397289135 e 397319071), os requeridos não apresentaram contestação, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia na decisão de id. 439303061. A parte autora (id. 441629962) e a Defensoria Pública, em representação ao requerido Jose Deuzival (id. 461876564), requereram a produção de prova testemunhal. Foi realizada audiência de instrução e julgamento em 08/07/2025 (id. 508443928), na qual foram ouvidas algumas testemunhas. Contudo, a testemunha Ana Rita dos Santos não compareceu. Na ocasião, a parte autora requereu a redesignação do ato para a oitiva da referida testemunha, o que foi deferido por este Juízo. Após o ato, a certidão de id. 508448866 levantou dúvida sobre qual testemunha deveria ser ouvida na nova data, o que levou este juízo a intimar a parte autora para esclarecimentos (id. 511146920). Em resposta, na petição de id. 523552248, a parte autora esclareceu que a oitiva imprescindível é a da Sra. Ana Rita dos Santos e reiterou o pedido de designação de nova data, requerendo que a testemunha seja intimada com a advertência de condução coercitiva em caso de nova ausência. É o relatório. DECIDO. O processo encontra-se em fase de produção de provas, momento essencial para a busca da verdade dos fatos e para a formação do convencimento deste julgador. A parte autora alega a existência de vício de consentimento na lavratura de um testamento, matéria que frequentemente demanda a produção de prova testemunhal para seu completo esclarecimento. A parte autora insiste na oitiva da testemunha Ana Rita dos Santos, afirmando ser seu depoimento fundamental para o deslinde da causa. Verifico que, para a audiência anterior, a referida testemunha foi devidamente intimada por oficial de justiça, conforme certifica a certidão de id. 501113564. Apesar disso, ela não compareceu ao ato e não apresentou qualquer justificativa para sua ausência. O direito à prova é um dos pilares do devido processo legal. A ausência injustificada de uma testemunha não pode servir de obstáculo à prestação jurisdicional. Por essa razão, a lei processual estabelece consequências para tal conduta. O Código de Processo Civil, em seu artigo 455, § 5º, dispõe que a testemunha que, mesmo intimada, deixar de comparecer sem motivo justo, será conduzida coercitivamente e responderá pelas despesas do adiamento. No presente caso, a primeira tentativa de intimação simples já se mostrou ineficaz. Portanto, a aplicação da medida coercitiva não se mostra precipitada, mas sim uma consequência legal e necessária para garantir a realização da instrução processual. A medida visa assegurar que a prova, considerada essencial pela parte, seja efetivamente produzida, permitindo que o mérito da causa seja julgado de forma justa e bem fundamentada. Diante do exposto: a) DEFIRO o pedido da parte autora para dar prosseguimento à instrução do feito. b) Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução. c) INTIME-SE a testemunha ANA RITA DOS SANTOS, no endereço já informado nos autos, para comparecer à audiência designada. Deverá constar expressamente no mandado a advertência de que, em caso de nova ausência injustificada, ela será conduzida coercitivamente por oficial de justiça, além de responder pelas despesas decorrentes do adiamento do ato, nos termos do art. 455, § 5º, do CPC. d) Intimem-se as partes, por meio de seus advogados e da Defensoria Pública, e o Ministério Público acerca da data designada. Cumpra-se. Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06)

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família,Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 8005484-53.2020.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Nome: OZENITE DE CARVALHO SANTOS NOBREGAEndereço: Rua Luiz Félix dos Santos, 72, TEL (75) 996873575, Panorama, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48605-028 Nome: JOSE DEUZIVAL DE CARVALHO SANTOSEndereço: Avenida Getúlio Vargas, 1134, Centro, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48601-260Nome: ANDERSON VIANA DE CARVALHOEndereço: Avenida Getúlio Vargas, 1134, Centro, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48601-260Nome: MILLENA VIANA DE CARVALHOEndereço: Avenida Getúlio Vargas, 1134, Centro, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48601-260Nome: M. R. V. D. C. V.Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1134, Nossa Senhora de Fátima, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48600-000 DESPACHO À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO. Vistos, etc. 1.Intime-se a requerente para esclarecer o que foi informado em certidão de ID nº 508448866, em 10 (dez) dias. 2.Com os esclarecimentos, designe a audiência como determinado. Cumpra-se. Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06)

25/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA Vara de Família,Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail:[email protected] PROCESSO Nº: 8005484-53.2020.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] Nome: OZENITE DE CARVALHO SANTOS NOBREGAEndereço: Rua Luiz Félix dos Santos, 72, TEL (75) 996873575, Panorama, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48605-028 Nome: JOSE DEUZIVAL DE CARVALHO SANTOSEndereço: Avenida Getúlio Vargas, 1134, Centro, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48601-260Nome: ANDERSON VIANA DE CARVALHOEndereço: Avenida Getúlio Vargas, 1134, Centro, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48601-260Nome: MILLENA VIANA DE CARVALHOEndereço: Avenida Getúlio Vargas, 1134, Centro, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48601-260Nome: M. R. V. D. C. V.Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1134, Nossa Senhora de Fátima, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48600- DESPACHO À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO. Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Anulação de Testamento ajuizada por OZENITE DE CARVALHO SANTOS NOBREGA contra JOSE DEUZIVAL DE CARVALHO SANTOS, ANDERSON VIANA DE CARVALHO e M. R. V. D. C. V., na qual alega, em suma, ser irmã e herdeira da falecida Oneide de Carvalho Santos. Sustenta a nulidade do testamento deixado pela de cujus, ao argumento de que, à época da sua lavratura, a testadora se encontrava internada, com a saúde extremamente debilitada, emocionalmente fragilizada e sob efeito de medicamentos fortes, o que lhe retirava o pleno discernimento para a prática do ato. Afirma, ainda, que a testadora foi coagida por um dos beneficiários, o requerido Jose Deuzival de Carvalho Santos. Ao final, requereu a declaração de nulidade do testamento. A gratuidade da justiça foi deferida em sua integralidade em sede de Agravo de Instrumento (id. 187766052). Devidamente citados (ids. 397283008, 397289135 e 397319071), os requeridos não apresentaram contestação, motivo pelo qual foi decretada a sua revelia na decisão de id. 439303061. A parte autora (id. 441629962) e a Defensoria Pública, em representação ao requerido Jose Deuzival (id. 461876564), requereram a produção de prova testemunhal. Foi realizada audiência de instrução e julgamento em 08/07/2025 (id. 508443928), na qual foram ouvidas algumas testemunhas. Contudo, a testemunha Ana Rita dos Santos não compareceu. Na ocasião, a parte autora requereu a redesignação do ato para a oitiva da referida testemunha, o que foi deferido por este Juízo. Após o ato, a certidão de id. 508448866 levantou dúvida sobre qual testemunha deveria ser ouvida na nova data, o que levou este juízo a intimar a parte autora para esclarecimentos (id. 511146920). Em resposta, na petição de id. 523552248, a parte autora esclareceu que a oitiva imprescindível é a da Sra. Ana Rita dos Santos e reiterou o pedido de designação de nova data, requerendo que a testemunha seja intimada com a advertência de condução coercitiva em caso de nova ausência. É o relatório. DECIDO. O processo encontra-se em fase de produção de provas, momento essencial para a busca da verdade dos fatos e para a formação do convencimento deste julgador. A parte autora alega a existência de vício de consentimento na lavratura de um testamento, matéria que frequentemente demanda a produção de prova testemunhal para seu completo esclarecimento. A parte autora insiste na oitiva da testemunha Ana Rita dos Santos, afirmando ser seu depoimento fundamental para o deslinde da causa. Verifico que, para a audiência anterior, a referida testemunha foi devidamente intimada por oficial de justiça, conforme certifica a certidão de id. 501113564. Apesar disso, ela não compareceu ao ato e não apresentou qualquer justificativa para sua ausência. O direito à prova é um dos pilares do devido processo legal. A ausência injustificada de uma testemunha não pode servir de obstáculo à prestação jurisdicional. Por essa razão, a lei processual estabelece consequências para tal conduta. O Código de Processo Civil, em seu artigo 455, § 5º, dispõe que a testemunha que, mesmo intimada, deixar de comparecer sem motivo justo, será conduzida coercitivamente e responderá pelas despesas do adiamento. No presente caso, a primeira tentativa de intimação simples já se mostrou ineficaz. Portanto, a aplicação da medida coercitiva não se mostra precipitada, mas sim uma consequência legal e necessária para garantir a realização da instrução processual. A medida visa assegurar que a prova, considerada essencial pela parte, seja efetivamente produzida, permitindo que o mérito da causa seja julgado de forma justa e bem fundamentada. Diante do exposto: a) DEFIRO o pedido da parte autora para dar prosseguimento à instrução do feito. b) Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução. c) INTIME-SE a testemunha ANA RITA DOS SANTOS, no endereço já informado nos autos, para comparecer à audiência designada. Deverá constar expressamente no mandado a advertência de que, em caso de nova ausência injustificada, ela será conduzida coercitivamente por oficial de justiça, além de responder pelas despesas decorrentes do adiamento do ato, nos termos do art. 455, § 5º, do CPC. d) Intimem-se as partes, por meio de seus advogados e da Defensoria Pública, e o Ministério Público acerca da data designada. Cumpra-se. Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06)

01/05/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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