Ação Penal - Procedimento Sumário 8009097-79.2022.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MILTON OLIVEIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY

OAB/BA 26468·CPF·Representa: Autor

RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY

OAB/BA 26468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 00:00

Documento (Mandado)

06/01/2025, 00:00

Improcedência

02/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 00:00

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

22/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/09/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

Documentos

Nenhum documento disponível

28/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/04/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 00:00

Documento (Mandado)

06/01/2025, 00:00

Improcedência

02/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

25/11/2024, 00:00

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

22/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2024, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; redesignada)

28/08/2024, 00:00

Documento (Mandado)

22/08/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 00:00

Audiência (instrução e julgamento; designada)

02/02/2024, 00:00

Mero expediente

13/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 00:00

Mero expediente

20/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 00:00

Mandado

24/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 00:00

Mero expediente

20/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 00:00

Mandado

01/09/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/08/2022, 00:00

Denúncia

30/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 00:00

Petição (Denúncia)

03/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Informações)

02/08/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/08/2022, 00:00