Execução de Título Extrajudicial 8008274-39.2024.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8008274-39.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA SHOPPING EXECUTADO: GUSTAVO GRISI DAMASCENO DESPACHO //CERTIFIQUE-SE o quanto noticiado na certidão/provimento último. SE positivo, CUMPRA-SE. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8008274-39.2024.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA SHOPPING EXECUTADO: GUSTAVO GRISI DAMASCENO DESPACHO //CERTIFIQUE-SE o quanto noticiado na certidão/provimento último. SE positivo, CUMPRA-SE. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8008274-39.2024.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

10/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

27/03/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Alpha Shopping Advogado: Cinthia Moema Gomes Silva Do Nascimento (OAB:BA34181) Advogado: Daniel Estevao Ribeiro Da Silva (OAB:BA74264) Executado: Gustavo Grisi Damasceno Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8008274-39.2024.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA SHOPPING EXECUTADO: GUSTAVO GRISI DAMASCENO Considerando a distribuição equivocada, haja vista que o feito foi distribuído anteriormente à 1ª Vara Cível desta Comarca, remetam-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 18 de fevereiro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8008274-39.2024.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Alpha Shopping Advogado: Cinthia Moema Gomes Silva Do Nascimento (OAB:BA34181) Advogado: Daniel Estevao Ribeiro Da Silva (OAB:BA74264) Executado: Gustavo Grisi Damasceno Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8008274-39.2024.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA SHOPPING EXECUTADO: GUSTAVO GRISI DAMASCENO Considerando a distribuição equivocada, haja vista que o feito foi distribuído anteriormente à 1ª Vara Cível desta Comarca, remetam-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P. I. Cumpra-se. Camaçari/BA, 18 de fevereiro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8008274-39.2024.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 00:00

Mero expediente

18/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Condominio Alpha Shopping Advogado: Cinthia Moema Gomes Silva Do Nascimento (OAB:BA34181) Executado: Gustavo Grisi Damasceno Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8008274-39.2024.8.05.0039 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO ALPHA SHOPPING EXECUTADO: GUSTAVO GRISI DAMASCENO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8008274-39.2024.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO ALPHA SHOPPING contra GUSTAVO GRISI DAMASCENO, em cujo bojo se discute o inadimplemento das cotas condominiais ordinárias/extraordinárias. É o relatório. Decido. Da análise detida, vislumbra-se que, no curso dos autos, o MM. Juiz da 2ª 1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Reg. Públicos da Comarca De Camaçari decidiu pela incompetência absoluta daquele Juízo (ID 454468234), determinando a remessa dos autos à uma das Varas Cíveis da Comarca de Lauro de Freitas/BA. A parte autora, em petição de ID 457117912, requereu a redistribuição do feito para uma das Varas Cíveis da Comarca de Camaçari/BA, onde se localiza o Condomínio. Pois bem! Trata-se de ação envolvendo as partes acima denominadas, na qual se verifica que a obrigação deve ser cumprida na Comarca de Camaçari/BA, dada a natureza propter rem da obrigação, o foro competente é o da situação do imóvel, na forma do art. 100, IV, d, do CPC. Nesse sentido: "Para a cobrança de taxa de condomínio, é competente o foro do lugar onde a obrigação deve ser cumprida e não o foro do domicílio do réu". (TJ-SP - AI: 1783018620118260000 SP 0178301-86.2011.8.26.0000, Relator: S. Oscar Feltrin, Data de Julgamento: 24/08/2011, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/08/2011, negritei). Assim, a ação de execução de um título executivo extrajudicial deve ser ajuizada no local onde a obrigação deve ser cumprida, podendo o credor renunciar em favor do domicílio do executado, o que não é o caso dos autos, devendo, portanto, o processo tramitar na comarca de Camaçari-BA. Assim, pelas razões acima expostas, DECLARO que este Juízo é incompetente para apreciar e julgar a presente causa, SUSCITANDO, neste mesmo ato, o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 65, II e parágrafo único do CPC. ENCAMINHE-SE, por ofício, o presente, com cópias necessárias, inclusive de todos os autos, conforme preceitua o art. 953, I, do CPC ao DD Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, instaurando-se o conflito de competência, para apreciação e decisão. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito SM

13/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

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