Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: JEREMIAS MOUTINHO MOTA Advogado(s): CARIM ARAMUNI GONCALVES registrado(a) civilmente como CARIM ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA40382), ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS registrado(a) civilmente como ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (OAB:BA29002)
REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006610-69.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS
Vistos, etc. Considerando o despacho de ID 531009433, por meio do qual foi determinado ao Banco Réu o cumprimento da ordem constante no ID 480625526, sob pena de multa diária fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, e verificando-se o decurso do prazo sem qualquer manifestação da parte Ré (ID 539836242), majoro a astreinte anteriormente arbitrada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia, mantido o limite de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da multa já incidente até o presente momento. Intime-se novamente a parte Ré para que cumpra integralmente a decisão de ID 480625526, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa ora majorada. Cumpra-se. Teixeira de Freitas - BA, 22 de maio de 2026. Roney Jorge Cunha Moreira Juiz de Direito