Execução de Título Extrajudicial 8118911-74.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 48.290,61

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

PEJOTA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

TELMA CERQUEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO

OAB/BA 38609·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO

OAB/BA 17899·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:40

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em 21/02/2025 23:59.

01/03/2026, 19:44

Publicado Despacho em 31/01/2025.

01/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:54

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:15

Juntada de informação

12/11/2025, 17:14

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:40

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 08:34

Decorrido prazo de VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em 21/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 08:34

Despacho

•23/02/2026, 20:54

01/03/2026, 19:44

Publicado Despacho em 31/01/2025.

01/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/03/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 20:54

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 14:52

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:15

Juntada de informação

12/11/2025, 17:14

Decorrido prazo de VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:32

Publicado Decisão em 02/10/2025.

04/10/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 11:27

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 22:55

Conclusos para despacho

12/09/2025, 14:01

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/09/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de TELMA CERQUEIRA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.

26/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:14

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:29

Publicado Despacho em 06/08/2025.

07/08/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 22:34

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:27

Expedição de carta via ar digital.

08/04/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 23:38

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:25

Publicado Despacho em 01/10/2024.

02/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8118911-74.2024.8.05.0001. Exequente: Vivver Novo Horizonte Incorporadora Spe Ltda Advogado: Jose Adailan Mota Araujo (OAB:BA38609) Executado: Telma Cerqueira Ferreira Despacho: PROCESSO: 8118911-74.2024.8.05.0001 ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cláusulas Abusivas] EXEQUENTE: VIVVER NOVO HORI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8118911-74.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 20:40

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/09/2024, 15:34

Publicado Decisão em 05/09/2024.

13/09/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

13/09/2024, 03:37

Declarada incompetência

28/08/2024, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 18:06

Conclusos para despacho

27/08/2024, 17:34

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 17:16

Decisão

•30/09/2025, 11:37

Decisão

•15/09/2025, 22:55

Despacho

•28/08/2025, 14:40

Despacho

•04/08/2025, 08:00

Despacho

•28/07/2025, 22:34

Despacho

•29/01/2025, 11:29

Despacho

•08/01/2025, 23:38

Despacho

•27/09/2024, 09:15

Despacho

•24/09/2024, 20:40

Decisão

•03/09/2024, 16:56

Decisão

•28/08/2024, 18:06