Execução de Título Extrajudicial 8016393-31.2022.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8016393-31.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8016393-31.2022.8.05.0274. AUTORA: Banco do Nordeste do Brasil S/A PARTE RÉ: DINALVA DE SOUZA SANTOS e outros (3) PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] PARTE Vistos. Cuida a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A, por meio do seu patrono, em desfavor de DINALVA DE SOUZA SANTOS e outros (3). A parte requerente pugnou pela desistência do presente feito, conforme razões veiculadas no petitório de ID nº 537498242. A parte executada concordou com a extinção por meio da manifestação de ID. 547687551, todavia, postulou pela declaração de quitação da dívida. Esse é o breve relatório. Decido. A parte demandada ja se manifestou, suprindo a exigência prevista no art. 485, § 4º, do CPC. Diferentemente do quanto alegado pelo executado, a extinção do feito não pode ser com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. Isso porque os referidos dispositivos legais são aplicados para as hipóteses de satisfação da obrigação. No caso dos autos, no pleito de extinção constou expressamente a manutenção da obrigação, em razão da renegociação da dívida. Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência de ID nº 537498242, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do parágrafo único, do art. 200, do CPC, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi o disposto nos arts. 485, inc. VIII e 775, do CPC. Custas pela parte executada, em razão do princípio da causalidade. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, promova-se o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P. R. I. Vitória da Conquista/BA, 24 de março de 2026. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/03/2026, 00:00

Desistência

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8016393-31.2022.8.05.0274. AUTORA: Banco do Nordeste do Brasil S/A PARTE RÉ: DINALVA DE SOUZA SANTOS e outros (3) PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] PARTE Vistos. Cuida a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Banco do Nordeste do Brasil S/A, por meio do seu patrono, em desfavor de DINALVA DE SOUZA SANTOS e outros (3). A parte requerente pugnou pela desistência do presente feito, conforme razões veiculadas no petitório de ID nº 537498242. A parte executada concordou com a extinção por meio da manifestação de ID. 547687551, todavia, postulou pela declaração de quitação da dívida. Esse é o breve relatório. Decido. A parte demandada ja se manifestou, suprindo a exigência prevista no art. 485, § 4º, do CPC. Diferentemente do quanto alegado pelo executado, a extinção do feito não pode ser com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. Isso porque os referidos dispositivos legais são aplicados para as hipóteses de satisfação da obrigação. No caso dos autos, no pleito de extinção constou expressamente a manutenção da obrigação, em razão da renegociação da dívida. Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência de ID nº 537498242, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do parágrafo único, do art. 200, do CPC, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi o disposto nos arts. 485, inc. VIII e 775, do CPC. Custas pela parte executada, em razão do princípio da causalidade. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, promova-se o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P. R. I. Vitória da Conquista/BA, 24 de março de 2026. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8016393-31.2022.8.05.0274. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Felipe Dantas De Carvalho (OAB:BA36367) Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Executado: Dinalva De Souza Santos Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497) Executado: William De Souza Santos Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497) Executado: Rivana De Souza Santos Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497) Executado: Marcos De Souza Santos Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497) Despacho: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8016393-31.2022.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Rural] PARTE AUTORA: Banco do Nordeste do Brasil S/A PARTE RÉ: DINALVA DE SOUZA SANTOS e outros (3) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8016393-31.2022.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Diante da ausência de manifestação da parte executada, conforme certidão de ID. nº 465897081, determino a transferência do valor constrito para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º do CPC. 2.- Após, intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento sobre a penhora, nos termos do art. 841 e 854, § 5º do CPC. 3.- Decorrido o prazo acima sem manifestação, determino a expedição de Alvará autorizando a parte exequente a levantar os valores constritos, valendo como mandado de pagamento, nos termos do art. 906 do CPC. 4.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 16 de dezembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(68)