Procedimento Comum Cível 0000189-48.2006.8.05.0035 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000189-48.2006.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

27/11/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000189-48.2006.8.05.0035.. Autor: Esmael Alves Guimaraes Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 0000189-48.2006.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000189-48.2006.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação reivindicatória de benefício previdenciário formulada por ESMAEL ALVES GUIMARAES em face de INSS. Na petição id 89858872, o requerido alega a existência de coisa julgada, em vista do julgamento de ação idêntica tombada sob o nº 0004970-88.2013.4.01.3309, do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Guanambi. Instado a se manifestar, o requerente reconheceu a existência do referido processo idêntico (petição id 132858300). É o relatório. Decido. Ficou constatado, como reconhecido pelo próprio autor, que a presente ação foi reproduzida perante o Juizado Especial Federal de Guanambi, tendo aquela sido decidida anteriormente a esta, assim, o processamento da presente ação está impedido pela existência de coisa julgada. Ante o exposto, RECONHEÇENDO a existência de coisa julgada material, em decorrência da sentença definitiva proferida nos autos nº 0004970-88.2013.4.01.3309 (Juizado Especial Federal de Guanambi-BA), EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários, pois mantenho os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CACULé, BA, 10 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:00

Publicação

18/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000189-48.2006.8.05.0035.. Autor: Esmael Alves Guimaraes Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 0000189-48.2006.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000189-48.2006.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação reivindicatória de benefício previdenciário formulada por ESMAEL ALVES GUIMARAES em face de INSS. Na petição id 89858872, o requerido alega a existência de coisa julgada, em vista do julgamento de ação idêntica tombada sob o nº 0004970-88.2013.4.01.3309, do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Guanambi. Instado a se manifestar, o requerente reconheceu a existência do referido processo idêntico (petição id 132858300). É o relatório. Decido. Ficou constatado, como reconhecido pelo próprio autor, que a presente ação foi reproduzida perante o Juizado Especial Federal de Guanambi, tendo aquela sido decidida anteriormente a esta, assim, o processamento da presente ação está impedido pela existência de coisa julgada. Ante o exposto, RECONHEÇENDO a existência de coisa julgada material, em decorrência da sentença definitiva proferida nos autos nº 0004970-88.2013.4.01.3309 (Juizado Especial Federal de Guanambi-BA), EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários, pois mantenho os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CACULé, BA, 10 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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