Execução de Título Extrajudicial 0500842-17.2015.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500842-17.2015.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Réu: EXECUTADO: AEROMEX-AEROCENTRO MONTAGEM EXPERIMENTAL LTDA, KAIO AMARAL RANGEL, THIAGO AMARAL RANGEL Conforme provimento conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0500842-17.2015.8.05.0022 [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Intime-se o exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: DAJE -XVIII - Expedição de Alvará, Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remição e Formal de Partilha (vide nota I-28)- código - 91130. Barreiras-BA, 13 de março de 2026. IGOR ANDRADE DE OLIVEIRA Técnico Judiciário

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Réu: EXECUTADO: AEROMEX-AEROCENTRO MONTAGEM EXPERIMENTAL LTDA, KAIO AMARAL RANGEL, THIAGO AMARAL RANGEL Conforme provimento conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de BarreirasFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 0500842-17.2015.8.05.0022 [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento da pesquisa INFOJUD realizada em ID 538821560 (juntada em sigilo, com visualização apenas para os advogados cadastrados), requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito. Fica intimada, ainda, para recolher as custas para expedição do alvará: DAJE - XVIII - Expedição de Alvará, Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remição e Formal de Partilha (vide nota I-28)- código - 91130. Barreiras-BA, 20 de janeiro de 2026. BRENDA PODANOSQUI PEDREIRADiretora de Secretaria

21/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: AEROMEX-AEROCENTRO MONTAGEM EXPERIMENTAL LTDA e outros (2) Da análise dos autos, verifica-se que, conforme documento de ID 485535744, houve bloqueio de valores em conta de titularidade do executado THIAGO AMARAL RANGEL. Em petição de ID 490979865, houve o requerimento de liberação dos valores bloqueados em razão da natureza de conta poupança. Contudo, não restou comprovada, pela parte executada, a natureza impenhorável dos valores bloqueados. Assim, vejamos o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ÔNUS DA PROVA. EXECUTADO. IMPENHORABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. É ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, nos termos do artigo 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil. A pretensão de desconstituição de penhora online sobre valores depositados em conta bancária, quando não há cabal demonstração de que os montantes são derivados de verba salarial, não pode ser acolhida. (TJDFT, AI 0706409-47.2021.8.07.0000, Rel. Des. Esdras Neves, 6ª Turma Cível, julgado em 12/05/2021, DJE 31/05/2021) Desse modo, a mera alegação de que os valores se encontram em conta poupança não é suficiente para afastar a constrição judicial. É indispensável a comprovação inequívoca da natureza impenhorável dos recursos. Ademais, o valor bloqueado é inferior ao montante do crédito exequendo e, em uma análise preliminar, não compromete o mínimo existencial do devedor, não havendo qualquer prova nos autos de que se trata de conta poupança, tampouco de outras hipóteses legais de proteção previstas no artigo 833 do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Processo nº: 0500842-17.2015.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio, mantendo-se a constrição judicial efetivada nos autos. Proceda a transferência do valor bloqueado através da penhora via SISBAJUD (ID 489849015) para conta judicial remunerada vinculada ao Juízo, para posterior levantamento dos valores mediante alvará judicial. Ainda, cumpra-se despacho de ID 23179134, para que se proceda a pesquisa bens passíveis de penhora, via sistema INFOJUD. Custas deverão ser antecipadas pelo exequente. Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 508547160. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras - BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: AEROMEX-AEROCENTRO MONTAGEM EXPERIMENTAL LTDA e outros (2) Da análise dos autos, verifica-se que, conforme documento de ID 485535744, houve bloqueio de valores em conta de titularidade do executado THIAGO AMARAL RANGEL. Em petição de ID 490979865, houve o requerimento de liberação dos valores bloqueados em razão da natureza de conta poupança. Contudo, não restou comprovada, pela parte executada, a natureza impenhorável dos valores bloqueados. Assim, vejamos o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ÔNUS DA PROVA. EXECUTADO. IMPENHORABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. É ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, nos termos do artigo 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil. A pretensão de desconstituição de penhora online sobre valores depositados em conta bancária, quando não há cabal demonstração de que os montantes são derivados de verba salarial, não pode ser acolhida. (TJDFT, AI 0706409-47.2021.8.07.0000, Rel. Des. Esdras Neves, 6ª Turma Cível, julgado em 12/05/2021, DJE 31/05/2021) Desse modo, a mera alegação de que os valores se encontram em conta poupança não é suficiente para afastar a constrição judicial. É indispensável a comprovação inequívoca da natureza impenhorável dos recursos. Ademais, o valor bloqueado é inferior ao montante do crédito exequendo e, em uma análise preliminar, não compromete o mínimo existencial do devedor, não havendo qualquer prova nos autos de que se trata de conta poupança, tampouco de outras hipóteses legais de proteção previstas no artigo 833 do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E C I S Ã O Processo nº: 0500842-17.2015.8.05.0022 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Cédula de Crédito Bancário] Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio, mantendo-se a constrição judicial efetivada nos autos. Proceda a transferência do valor bloqueado através da penhora via SISBAJUD (ID 489849015) para conta judicial remunerada vinculada ao Juízo, para posterior levantamento dos valores mediante alvará judicial. Ainda, cumpra-se despacho de ID 23179134, para que se proceda a pesquisa bens passíveis de penhora, via sistema INFOJUD. Custas deverão ser antecipadas pelo exequente. Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 508547160. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barreiras - BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

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Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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