Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0799910-14.2018.8.05.0001.
APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva:
APELADO: ANTONIO FERNANDO ROCHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: Vistos etc. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do quanto formulado pela parte executada na sua petição de ID. 463873146, para todos os atos do processo, nos termos do §1º do art. 98 do CPC, ficando, portanto, suspensa a exigibilidade das custas processuais fixadas na sentença extintiva do feito. Arquivem-se os autos com a devida baixa na Distribuição. Atribuo a esta força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular