Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8012694-58.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

RODRIGO ESPINDOLA DE SOUZA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON CARDOSO PEIXOTO

OAB/BA 57423·CPF·Representa: Autor

ALISSON CARDOSO PEIXOTO

OAB/BA 57423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Publicação

15/02/2026, 00:00

Movimentação processual

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 00:00

Sem descrição

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 00:00

Sem descrição

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 00:00

Sem descrição

06/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RODRIGO ESPINDOLA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Anulação de Débito Fiscal, Perdas e Danos] 1. Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca do resultado da pesquisa INFOJUD (ID 502479945). 2. Intimação - COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8012694-58.2022.8.05.0039 Intime-se. Camaçari (BA), 27 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Publicação

15/02/2026, 00:00

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

Movimentação processual

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 00:00

Sem descrição

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 00:00

Sem descrição

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 00:00

Sem descrição

06/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 00:00

Mero expediente

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RODRIGO ESPINDOLA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Anulação de Débito Fiscal, Perdas e Danos] 1. Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca do resultado da pesquisa INFOJUD (ID 502479945). 2. Intimação - COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8012694-58.2022.8.05.0039 Intime-se. Camaçari (BA), 27 de maio de 2025. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 00:00

Documento (Carta)

08/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2025, 00:00

Documento (Carta)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rodrigo Espindola De Souza Advogado: Alisson Cardoso Peixoto (OAB:BA57423) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Henritec Servicos De Teleinformatica Ltda Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8012694-58.2022.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: RODRIGO ESPINDOLA DE SOUZA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO PROCESSUAL: [Anulação de Débito Fiscal, Perdas e Danos] Diante da devolução da carta precatória retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8012694-58.2022.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atual do requerido HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA e, se possível, contatos telefônicos e eletrônicos, para fins citatórios. Camaçari/BA, 8 de janeiro de 2025. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã

20/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rodrigo Espindola De Souza Advogado: Alisson Cardoso Peixoto (OAB:BA57423) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Henritec Servicos De Teleinformatica Ltda Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8012694-58.2022.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: RODRIGO ESPINDOLA DE SOUZA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO PROCESSUAL: [Anulação de Débito Fiscal, Perdas e Danos] Diante da devolução da carta precatória retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8012694-58.2022.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atual do requerido HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA e, se possível, contatos telefônicos e eletrônicos, para fins citatórios. Camaçari/BA, 8 de janeiro de 2025. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rodrigo Espindola De Souza Advogado: Alisson Cardoso Peixoto (OAB:BA57423) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Henritec Servicos De Teleinformatica Ltda Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8012694-58.2022.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: RODRIGO ESPINDOLA DE SOUZA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO PROCESSUAL: [Anulação de Débito Fiscal, Perdas e Danos] Diante da devolução da carta precatória retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8012694-58.2022.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atual do requerido HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA e, se possível, contatos telefônicos e eletrônicos, para fins citatórios. Camaçari/BA, 8 de janeiro de 2025. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rodrigo Espindola De Souza Advogado: Alisson Cardoso Peixoto (OAB:BA57423) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Henritec Servicos De Teleinformatica Ltda Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8012694-58.2022.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: RODRIGO ESPINDOLA DE SOUZA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO PROCESSUAL: [Anulação de Débito Fiscal, Perdas e Danos] Diante da devolução da carta precatória retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8012694-58.2022.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atual do requerido HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA e, se possível, contatos telefônicos e eletrônicos, para fins citatórios. Camaçari/BA, 8 de janeiro de 2025. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã

13/03/2025, 00:00

Mero expediente

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Rodrigo Espindola De Souza Advogado: Alisson Cardoso Peixoto (OAB:BA57423) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Henritec Servicos De Teleinformatica Ltda Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari. Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8012694-58.2022.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: RODRIGO ESPINDOLA DE SOUZA RÉU: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO PROCESSUAL: [Anulação de Débito Fiscal, Perdas e Danos] Diante da devolução da carta precatória retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8012694-58.2022.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atual do requerido HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA e, se possível, contatos telefônicos e eletrônicos, para fins citatórios. Camaçari/BA, 8 de janeiro de 2025. CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã

13/01/2025, 00:00

Documento (Carta precatória)

08/01/2025, 00:00

Documento (Informações)

26/11/2024, 00:00

Documento (Informações)

25/11/2024, 00:00

Documento (Informações)

17/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 00:00

Documento (Informações)

16/07/2024, 00:00

Documento (Informações)

22/02/2024, 00:00

Documento (Informações)

15/01/2024, 00:00

Documento (Informações)

25/10/2023, 00:00

Documento (Ofício)

22/08/2023, 00:00

Documento (Informações)

21/07/2023, 00:00

Documento (Informações)

18/07/2023, 00:00

Documento (Informações)

12/06/2023, 00:00

Documento (Informações)

15/05/2023, 00:00

Documento (Informações)

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Informações)

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 00:00

Publicação

02/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 00:00

Mero expediente

27/06/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/06/2022, 00:00

•20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/01/2025, 00:00