Execução Fiscal 8074277-66.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8074277-66.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andre Borges Melo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8074277-66.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANDRE BORGES MELO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8074277-66.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

13/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Provisório

08/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2024, 00:00

Publicação

07/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(28)