Procedimento Comum Cível 0000086-83.2006.8.05.0215 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000086-83.2006.8.05.0215 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 00:00

Mero expediente

24/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:00

Publicação

14/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000086-83.2006.8.05.0215.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta por ADAILTON DE OLIVEIRA ROCHA e outros, contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros. O requerente opôs embargos de declaração. O embargado impugnou. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração opostos pretendem o rejulgamento do caso, veiculando irresignação, sustentando ocorrência de omissão, contradição e erro de premissa fática. A sentença prolatada encontra-se fundamentada de maneira clara e coerente, não ensejando a arguição de vício que admita a interposição e o acolhimento dos aclaratórios, como se pode constatar da leitura de todo o julgado, que apenas decidiu de forma diversa do entendimento do Embargante. Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Cumpra-se. CACULÉ, BA, 10 de junho de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000086-83.2006.8.05.0215.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta por ADAILTON DE OLIVEIRA ROCHA e outros, contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros. O requerente opôs embargos de declaração. O embargado impugnou. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração opostos pretendem o rejulgamento do caso, veiculando irresignação, sustentando ocorrência de omissão, contradição e erro de premissa fática. A sentença prolatada encontra-se fundamentada de maneira clara e coerente, não ensejando a arguição de vício que admita a interposição e o acolhimento dos aclaratórios, como se pode constatar da leitura de todo o julgado, que apenas decidiu de forma diversa do entendimento do Embargante. Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Cumpra-se. CACULÉ, BA, 10 de junho de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 00:00

Petição (Apelação)

24/06/2025, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000086-83.2006.8.05.0215.. Autor: Adailton De Oliveira Rocha Advogado: Adelbardo Silveira (OAB:BA7711) Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Autor: Adonias Bomfim Rocha Reu: Freire & Novaes Ltda - Me Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 0000086-83.2006.8.05.0215. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000086-83.2006.8.05.0215 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação reivindicatória de aposentadoria por invalidez formulada por ADAILTON DE OLIVEIRA ROCHA em face de INSS. Na petição id 28501988 - Pág. 5-6, o requerido alega a existência de coisa julgada, em vista do julgamento de ação idêntica tombada sob o nº 0001756-84.2016.4.01.3309, do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Guanambi. Instado a se manifestar, o requerente reconheceu a existência do referido processo idêntico (petição id 108508902). É o relatório. Decido. Ficou constatado, como reconhecido pelo próprio autor, que a presente ação foi reproduzida perante o Juizado Especial Federal de Guanambi, tendo aquela sido decidida anteriormente a esta, assim, o processamento da presente ação está impedido pela existência de coisa julgada. Ante o exposto, RECONHEÇENDO a existência de coisa julgada material, em decorrência da sentença definitiva proferida nos autos nº 0001756-84.2016.4.01.3309 (Juizado Especial Federal de Guanambi-BA), EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários, pois mantenho os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CACULé, BA, 10 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000086-83.2006.8.05.0215.. Autor: Adailton De Oliveira Rocha Advogado: Adelbardo Silveira (OAB:BA7711) Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Joao Victor Bomfim Gatto De Oliveira Guimaraes (OAB:SP358148) Autor: Adonias Bomfim Rocha Reu: Freire & Novaes Ltda - Me Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 0000086-83.2006.8.05.0215. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 0000086-83.2006.8.05.0215 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé Trata-se de ação reivindicatória de aposentadoria por invalidez formulada por ADAILTON DE OLIVEIRA ROCHA em face de INSS. Na petição id 28501988 - Pág. 5-6, o requerido alega a existência de coisa julgada, em vista do julgamento de ação idêntica tombada sob o nº 0001756-84.2016.4.01.3309, do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Guanambi. Instado a se manifestar, o requerente reconheceu a existência do referido processo idêntico (petição id 108508902). É o relatório. Decido. Ficou constatado, como reconhecido pelo próprio autor, que a presente ação foi reproduzida perante o Juizado Especial Federal de Guanambi, tendo aquela sido decidida anteriormente a esta, assim, o processamento da presente ação está impedido pela existência de coisa julgada. Ante o exposto, RECONHEÇENDO a existência de coisa julgada material, em decorrência da sentença definitiva proferida nos autos nº 0001756-84.2016.4.01.3309 (Juizado Especial Federal de Guanambi-BA), EXTINGO o presente processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários, pois mantenho os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CACULé, BA, 10 de setembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Apelação)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

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