Execução de Título Extrajudicial 0040210-42.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0040210-42.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: INES DE CASTRO LEAL VALVERDE, NPLUS ALIMENTOS LTDA, ANTONIO LIBERATO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0040210-42.2004.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL fundada em cédula de crédito bancário para capital de giro. Petição Inicial em ID 308541907. Mandado de Citação e Despacho inicial de IDs 308542606 e 308542791. Despacho em ID 463793770 para parte Exequente manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, oportunidade na qual juntou Petição de ID 466644182. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De início, ressalte-se que incide a prescrição intercorrente nas causas regidas pelo CPC/73 e pelo CPC vigente, de 2015, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. A propósito, o tema da prescrição intercorrente foi enfrentado pela Segunda Seção desta Corte Superior no julgamento do incidente de assunção de competência nos autos do Recurso Especial nº 1.604.412/SC, cujo acórdão recebeu a seguinte ementa: "RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido." (REsp 1.604.412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/6/2018, DJe 22/8/2018). No caso vertente, trata-se de cédula de crédito bancário, conforme o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, cujo prazo prescricional é de 3 anos, conforme entendimento jurisprudencial: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida.Precedentes. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1992331 MG 2021/0312695-5, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 13/03/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/03/2023). Conforme se verifica dos autos, houve inércia no processo pela parte exequente pelo período de 8 (oito) anos, deixando de impulsionar a presente execução. Verifica-se a seguinte linha temporal: A) Ato para prosseguimento do feito de ID 308548038, datado de 01/08/2012. B) Petição do Exequente requerendo a suspensão do feito em razão de não localizar bens penhoráveis de ID 308548217, datado de 06/08/2012. C) Decisão intimando o Exequente para dar prosseguimento ao feito de ID 308548317, datada de 07/04/2020. D) Petição da parte Exequente requerendo a intimação do executado para a indicação de bens passiveis à penhora de ID 308548327, datada de 14/04/2020. Ou seja, a parte exequente somente retornou a promover diligências de impulsionamento do feito em ID 308548327, datada de 14/04/2020, ou seja, mais de 8 (cinco) anos após a última manifestação, na qual requereu a suspensão por ausência de bens. Destarte, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, independentemente de intimação específica para impulsionar o feito ou acerca do arquivamento, bem como, o mero peticionamento de substabelecimento não interrompe o lapso prescricional, em conformidade com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do IAC no REsp 1604412/SC, a qual se aplica, inclusive, aos casos sujeitos à incidência do CPC/73. Assim, considerando o prazo de um ano de suspensão e mais três anos subsequentes, verifica-se a ocorrência da prescrição. Ante o exposto, à guisa das considerações expostas, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e DECLARO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Por fim, deixo de condenar as partes em custas e honorários sucumbenciais, com fulcro no artigo 921, § 5º, do CPC e no Resp 2.075.761. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Expedida/Certificada

03/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0040210-42.2004.8.05.0001. Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Julio Cezar Tavares (OAB:BA807-A) Advogado: Elisa Mara Odas (OAB:BA18250) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Executado: Ines De Castro Leal Valverde Advogado: Maria Gorete Vaz Da Costa De Moraes (OAB:BA14725) Executado: Nplus Alimentos Ltda Advogado: Maria Gorete Vaz Da Costa De Moraes (OAB:BA14725) Executado: Antonio Liberato Da Silva Advogado: Maria Gorete Vaz Da Costa De Moraes (OAB:BA14725) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0040210-42.2004.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Execução Contratual] Autor: BANCO BRADESCO SA Réu: INES DE CASTRO LEAL VALVERDE e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0040210-42.2004.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Ré/Executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição/documento de ID.466644182. Salvador, 7 de janeiro de 2025. DANIELA NOVAES RODRIGUES Diretor de Secretaria

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Julio Cezar Tavares (OAB:BA807-A) Advogado: Elisa Mara Odas (OAB:BA18250) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Executado: Ines De Castro Leal Valverde Advogado: Maria Gorete Vaz Da Costa De Moraes (OAB:BA14725) Executado: Nplus Alimentos Ltda Advogado: Maria Gorete Vaz Da Costa De Moraes (OAB:BA14725) Executado: Antonio Liberato Da Silva Advogado: Maria Gorete Vaz Da Costa De Moraes (OAB:BA14725) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0040210-42.2004.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA INTERESSADO: INES DE CASTRO LEAL VALVERDE, NPLUS ALIMENTOS LTDA, ANTONIO LIBERATO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0040210-42.2004.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Inicialmente, determino que a secretaria retifique a classe processual da presente demanda para que passe a constar como sendo ação de execução. Ademais, constata-se que a presente execução tramita desde abril de 2004. O exequente quedou-se inerte de setembro de 2012 (id 308548256) até abril de 2020 (id 308548327), mais de sete anos, e até a presente data o débito exequendo não foi satisfeito. Antes de proceder a qualquer provimento judicial, faculto a parte exequente se manifestar sobre a prescrição intercorrente, no prazo de quinze dias. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: INES DE CASTRO LEAL VALVERDE, NPLUS ALIMENTOS LTDA, ANTONIO LIBERATO DA SILVA SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0040210-42.2004.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL fundada em cédula de crédito bancário para capital de giro. Petição Inicial em ID 308541907. Mandado de Citação e Despacho inicial de IDs 308542606 e 308542791. Despacho em ID 463793770 para parte Exequente manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, oportunidade na qual juntou Petição de ID 466644182. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De início, ressalte-se que incide a prescrição intercorrente nas causas regidas pelo CPC/73 e pelo CPC vigente, de 2015, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. A propósito, o tema da prescrição intercorrente foi enfrentado pela Segunda Seção desta Corte Superior no julgamento do incidente de assunção de competência nos autos do Recurso Especial nº 1.604.412/SC, cujo acórdão recebeu a seguinte ementa: "RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido." (REsp 1.604.412/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/6/2018, DJe 22/8/2018). No caso vertente, trata-se de cédula de crédito bancário, conforme o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, cujo prazo prescricional é de 3 anos, conforme entendimento jurisprudencial: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida.Precedentes. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 1992331 MG 2021/0312695-5, Relator.: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 13/03/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/03/2023). Conforme se verifica dos autos, houve inércia no processo pela parte exequente pelo período de 8 (oito) anos, deixando de impulsionar a presente execução. Verifica-se a seguinte linha temporal: A) Ato para prosseguimento do feito de ID 308548038, datado de 01/08/2012. B) Petição do Exequente requerendo a suspensão do feito em razão de não localizar bens penhoráveis de ID 308548217, datado de 06/08/2012. C) Decisão intimando o Exequente para dar prosseguimento ao feito de ID 308548317, datada de 07/04/2020. D) Petição da parte Exequente requerendo a intimação do executado para a indicação de bens passiveis à penhora de ID 308548327, datada de 14/04/2020. Ou seja, a parte exequente somente retornou a promover diligências de impulsionamento do feito em ID 308548327, datada de 14/04/2020, ou seja, mais de 8 (cinco) anos após a última manifestação, na qual requereu a suspensão por ausência de bens. Destarte, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente, independentemente de intimação específica para impulsionar o feito ou acerca do arquivamento, bem como, o mero peticionamento de substabelecimento não interrompe o lapso prescricional, em conformidade com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do IAC no REsp 1604412/SC, a qual se aplica, inclusive, aos casos sujeitos à incidência do CPC/73. Assim, considerando o prazo de um ano de suspensão e mais três anos subsequentes, verifica-se a ocorrência da prescrição. Ante o exposto, à guisa das considerações expostas, RECONHEÇO a prescrição intercorrente e DECLARO EXTINTA a presente execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Por fim, deixo de condenar as partes em custas e honorários sucumbenciais, com fulcro no artigo 921, § 5º, do CPC e no Resp 2.075.761. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Julio Cezar Tavares (OAB:BA807-A) Advogado: Elisa Mara Odas (OAB:BA18250) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber Barbosa (OAB:BA56847) Executado: Ines De Castro Leal Valverde Advogado: Maria Gorete Vaz Da Costa De Moraes (OAB:BA14725) Executado: Nplus Alimentos Ltda Advogado: Maria Gorete Vaz Da Costa De Moraes (OAB:BA14725) Executado: Antonio Liberato Da Silva Advogado: Maria Gorete Vaz Da Costa De Moraes (OAB:BA14725) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0040210-42.2004.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA INTERESSADO: INES DE CASTRO LEAL VALVERDE, NPLUS ALIMENTOS LTDA, ANTONIO LIBERATO DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0040210-42.2004.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Inicialmente, determino que a secretaria retifique a classe processual da presente demanda para que passe a constar como sendo ação de execução. Ademais, constata-se que a presente execução tramita desde abril de 2004. O exequente quedou-se inerte de setembro de 2012 (id 308548256) até abril de 2020 (id 308548327), mais de sete anos, e até a presente data o débito exequendo não foi satisfeito. Antes de proceder a qualquer provimento judicial, faculto a parte exequente se manifestar sobre a prescrição intercorrente, no prazo de quinze dias. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

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