Execução de Título Extrajudicial 0002272-30.2011.8.05.0110 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0002272-30.2011.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Aguarde-se suspenso. Irecê-BA, 29 de agosto de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Aguarde-se suspenso. Irecê-BA, 29 de agosto de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão, à qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. Vistos e examinados. Interpôs Banco do Nordeste do Brasil S/A, através de profissional legalmente habilitado, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com finalidade de sanar contradição/obscuridade/omissão havida(s) na Despacho ID480765218. É o breve relatório. Decido. Os Embargos foram interpostos tempestivamente. Cumpre salientar que em sede de Embargos Declaratórios só é pertinente a discussão acerca da obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, na forma do que estabelece o art. 1.022, do CPC, de forma que, ao final, seja afastada a obscuridade, suprida a omissão ou eliminada a contradição existente no julgado, não se permitindo a sua reforma, havendo outros meios legais para tanto. No presente caso, constato que a irresignação do Embargante deve ser apreciada mediante a interposição do recurso adequado, tendo em vista que Embargos de Declaração não é a via adequada ao reexame da Decisão, pretensão que poderá ser perseguida com os recursos próprios, previsto na legislação em vigor. Assim, os presentes Embargos de Declaração devem ser julgados improcedentes, uma vez que a questão suscitada não se insere nas hipóteses legais supramencionadas, se prestando o presente recurso a discutir questões que fogem a alçada deste instrumento recursal. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos interpostos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Irecê-BA, 10 de junho de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

11/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

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