Execução Fiscal 0776361-82.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0776361-82.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Ma Francisca Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0776361-82.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: Ma Francisca dos Santos Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DESPACHO 0776361-82.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo MUNICIPIO DE SALVADOR contra sentença proferida na Execução Fiscal ajuizada em desfavor de MARIA FRANCISCA DOS SANTOS, visando a cobrança de débito proveniente de IPTU dos exercícios de 2008 a 2011, no valor de R$ 1.895,89 (um mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos). Considerando o teor da Resolução nº 547/2024 do CNJ, as partes, especialmente, a Fazenda Pública, devem ser intimadas a comprovar, dentro de 30 (trinta) dias, que o caso em questão não se enquadra nas disposições estabelecidas na mencionada Resolução. Sirva o presente ato judicial como instrumento – ofício e/ou mandado – para fins de intimação/notificação. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator

13/01/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 00:00

Provisório

20/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 00:00

Publicação

27/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

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