Execução Fiscal 0823636-22.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0823636-22.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

25/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Provisório

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lumen Patrimonial Ltda - Epp Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0823636-22.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUMEN PATRIMONIAL LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0823636-22.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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