Apelação Cível 0512665-80.2017.8.05.0001 - TJBA

Apelação Cível 0512665-80.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A e outros Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO, JAQUELINE CAMARA GURGEL, HELIO JOSE DO AMARAL NETO, ANDRE FERREIRA LINS ROCHA APELADO: ANDRE LUIZ SEIXAS OLIVEIRA Advogado(s):MARIANA MAIA TEIXEIRA NOU, ROBINSON LEITE DE AVILA ACORDÃO Ementa: Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão quanto à fixação de honorários sucumbenciais. Reconhecimento de ilegitimidade passiva. Aplicação do princípio da causalidade. Fixação de honorários em favor de parte excluída. Gratuidade de justiça e suspensão da exigibilidade. Recurso acolhido. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao reconhecer a ilegitimidade passiva de corré e excluí-la do feito sem resolução de mérito, deixou de fixar honorários advocatícios em seu favor, embora tenha mantido a condenação apenas em relação à outra demandada. II. Questão em discussão 2. O cerne da inconformidade reside em definir se a exclusão de litisconsorte passivo por ilegitimidade impõe a fixação de honorários sucumbenciais em seu favor, bem como se há omissão no acórdão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais. III. Razões de decidir 3. O acórdão embargado incorre em omissão ao deixar de fixar honorários advocatícios em favor da parte excluída, apesar do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva. 4. O art. 1.022, II, do CPC autoriza embargos de declaração para suprir omissão sobre ponto que deveria ser apreciado de ofício. 5. O princípio da causalidade impõe que a parte que deu causa à inclusão indevida no polo passivo arque com os ônus sucumbenciais correspondentes. 6. A exclusão de litisconsorte passivo gera direito autônomo à fixação de honorários em favor de seus patronos, independentemente do resultado final da lide em relação aos demais réus. 7. A ausência de arbitramento de honorários configura violação ao art. 85 do CPC, que determina a condenação do vencido ao pagamento de verba honorária ao advogado do vencedor. 8. A fixação dos honorários deve observar critérios de proporcionalidade e razoabilidade, considerando a natureza da controvérsia e o trabalho desenvolvido. 9. A concessão da gratuidade de justiça não afasta a condenação em honorários, apenas suspende sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. IV. Dispositivo e tese 10. Embargos de declaração acolhidos para a) condenar o autor e ora embargado, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da corretora excluída da lide, verba esta que fixada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa; b) observar que a exigibilidade da referida condenação deve permanecer sob condição suspensiva, nos exatos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o embargado é beneficiário da gratuidade da justiça; c) ressaltar que a presente integração não altera a essência do provimento jurisdicional anterior, mantendo se hígidos todos os demais fundamentos e conclusões do acórdão. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0512665-80.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de embargos de declaração de nº 0512665-80.2017.8.05.0001, em que é embargante NATUSEG ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e embargado ANDRE LUIZ SEIXAS OLIVEIRA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator.

16/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/06/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/06/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 00:00

Inclusão em pauta

03/06/2026, 00:00

Adiado

02/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:00

Petição (Recurso especial)

22/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8077465-60.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 26/05/2026 e às 12:00h do dia 02/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ADENILDE GABRIEL DA SILVA (BA 24326) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8003870-91.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:WALTER LOPES TELLES FILHO ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO RIO DO BRACO(APRORIO)Advogado(s):JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO (BA 80359) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8005815-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 72505) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8020007-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REGIANE SILVA SANTOS (SP 52143) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8040464-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPPAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8029342-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NEUMA MARIA SOUSA ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO COSTA TELLESAdvogado(s):FELIPE GUIMARÃES PEREIRA (BA 37136) BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (BA 70099) ERIMA RIBEIRO RAMOS (BA 12136) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8000643-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CASA DA CARNE OLIVEIRA LTDA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8059426-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) IGOR SILVA FELIX (BA 26662) LUIS PAULO FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 68107) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8075860-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DJALMA MORENO DA ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8048860-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PRIME COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA VIBRA ENERGIA S.AAdvogado(s):FABIO COSTA GOUVEA (BA 20297) GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA (RJ 25662) GABRIEL MENEZES GUIMARAES (BA 65301) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8057015-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARLA TEIXEIRA DA CRUZ MARIA LUIZA CEZAR ARAGAOAdvogado(s):ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO (SE 2484) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 30840) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000603-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MIGUEL SAMPAIO DO CARMO AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 83572) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8070666-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):AYDNER MALTEZ SANTOS (BA 57302) ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (BA 12705) MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (BA 35814) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8007932-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VALDECY SOBRAL FERNANDES ESPOLIO DE JOÃO NERY FALCÃO NETOAdvogado(s):WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) KAIQUE CHAGAS FALCAO (BA 59556) MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS (BA 57217) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8008831-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JUCIMAR DE JESUS LIMAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8010182-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JME COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MIDINHA LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8021717-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA REINALDO DE OLIVEIRA BORBAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOS (BA 41332) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000435-75.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DERMEVAL CAMPOS GOMES GIORDANO BRUNO BACELAR DE OLIVEIRAAdvogado(s):GIOVANNA OLIVEIRA TRIBUTINO (SP 51251) ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA 12837) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8011746-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BENJAMIM MARINHO BACELLAR COELHO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8014739-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 46988) ROSANE FERNANDA DOS SANTOS (BA 47486) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8013823-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDREVAL DE ALMEIDA BORGES BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):NARIO JARDEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 72060) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8013057-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8024953-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BRADESCO SAUDE S/A CARLOS ROBERTO MIRANDAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8013961-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LUIS ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8019128-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BCP ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ALEX LEAO DE PAULA VILAS BOAS (BA 22336) JURACY BARRETO TORRES (BA 26106) JURACY BARRETO TORRES JUNIOR (BA 44779) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8014268-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FLAVIA MADEIRA CARDOSO BIN LARISTON DE OLIVEIRA CASTROAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) CLAUDIA MARIA MIRANDA FERNANDES DE SOUZA (BA 15967) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8019485-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL KEVIN TAILON SOARES GOISAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8008963-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANANDA SILVA MAXIMO MOREIRA (BA 55700) FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (BA 11318) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8019338-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:GIDEON NASCIMENTO LINHARES BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8012247-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUENE BATISTA DE SOUZA LUCAS EMANUEL VIEIRA CAVALCANTEAdvogado(s):RENAN MENDES NOVAES (BA 24580) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8019859-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MONTENEGRO & SALES ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8020759-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DAS DORES DIAS DORO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA RUBIM DE OLIVEIRA (BA 28986) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8019941-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP NILSON FERNANDES COSTAAdvogado(s):HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG 91263) RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE (PE 1040) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8024687-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MARIA JULIA BARROS VIDALAdvogado(s):JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) SUZANA FORTUNA BARROS (BA 43467) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8009933-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BARBARA DE CARVALHO BRITO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE NAVARRO SILVA GUEDES (BA 47556) BARBARA DE CARVALHO BRITO (BA 59216) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8019603-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) BRENO CARDOSO PEREIRA FREITAS FARIAS (BA 76413) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8007295-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):EDUARDO ROMENIGUE VIEIRA VILELA CORREIA DE SOUZA (BA 83511) JOAO FELIPE GOMES DE OLIVEIRA (RN 16570) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8017454-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):MATHEUS REIS DE FRANCA (BA 72776) HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ 13247) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8079300-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SAUDAZ SAUDE E QUALIDADE DE VIDA LTDA ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRAAdvogado(s):HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) UIARA DE FATIMA LEONE DE SOUZA (BA 18597) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8066185-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIANA GONCALVES DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) MARIA FERNANDA OLIVEIRA VITORIA (BA 72989) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8077536-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. MALCOM GUIMARAES RODRIGUESAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES (BA 20101) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8055350-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FLORISVALDINA SILVA DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8079383-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8078752-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE CARLOS OLIVEIRA FRANCA JUNIOR BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARTA CRUZ MACHADO (BA 60891) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8025820-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAQUEL JESUS SILVA BISPO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):JULIANE VIEIRA DE SOUZA (GO 34161) LINDSON RAFAEL SILVA (GO 54492) MARIA CANDIDA DE MELO (GO 65998) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) FABIO RICARDO MORELLI (PR 31310) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8064511-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):AMANDA FROIS PRAZERES (BA 66358) ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS (BA 57526) VICTORIA CRISTINA RIOS LIMA (BA 75333) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8009215-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. ANTONIA ISABEL BOMFIMAdvogado(s):RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) KENIA FARIAS FONSECA (BA 17376) ROBSON JESUS DOS SANTOS (BA 28852) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8035453-65.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA WALTER RUBENSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8014413-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AILSON DE OLIVEIRA MEIRAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8018680-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROBSON DOS SANTOS SOUZA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8010032-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DIOGENES DE SOUZA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8005654-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CLEYB DE GOES MAISK SCHUBACH DA CUNHAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FERNANDA FREIRE DA SILVA CERQUEIRA (BA 62169) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8006750-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA JOENA SILVA DE OLIVEIRA DANTASAdvogado(s):JULIANA CORREA DA SILVA (BA 55193) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8007507-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TATIANE MOREIRA DE SOUZA (SP 25029) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8001235-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELISETE SILVA CARNEIRO DE BARROSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GUILHERME DUARTE COELHO SANTOS (BA 72727) JOSE FABIO ANDRADE SAPUCAIA (BA 9238) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8039608-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARLENE SANTOS CELESTE URSULANO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000945-66.2022.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA EVELINE CONCEICAO ANDRADEAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8021914-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JBS S/A HR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8060767-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS MUNIZ BARRETO DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8029557-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ALESANGELA CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8001288-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NELSON SILVA DE OLIVEIRA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (RS 11296) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8059311-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PAULO JARBAS VIEIRA & CIA LTDA GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) PABLO DOTTO (SP 14743) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8005902-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A ROGERIO OLIVEIRA MOTAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8050292-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARMEM MARIA BRITO ACHY CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CARINE NASCIMENTO REZENDE SOUSA (BA 55697) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8078100-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EDMILTON SANDES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO FLORES DA COSTA (BA 24710) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8072492-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA VALDSON SANTOS CRUZAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) DANIELE DE ANDRADE SANTOS (BA 53718) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8076850-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A SILVANA COSTA BARTILOTTIAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA (BA 44004) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8072950-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAQUEL SAMPAIO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8006620-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ABILIO SOUZA SILVA JESUS RODRIGUES MEIRAAdvogado(s):MARCIO MIRANDA E SILVA (BA 30876) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8003187-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE CARLOS DE REZENDE SA SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO RAFAEL CARNAUBA DE PAIVA (AL 13220) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8013822-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CTD LEMOS SAUDE LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8080478-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA MARIA BITTENCOURT DALTRO MAZZA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ 81617) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8009886-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JURIVAL DA SILVA DALTROAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8049776-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO (BA 52017) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8043954-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE BOA NOVA HELIO MORAES SILVAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA (BA 16362) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR (BA 37448) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8004105-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SERGIO AUGUSTO CARNEIRO DA CRUZ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8014090-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANAILDA CARVALHO LEITEAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) HARLEM HAMILTON DALTRO (BA 48348) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8080143-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DA GRACA LEDO DE BRITO PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO (BA 18943) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8055273-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EUDJANE CARDOSO DOS SANTOS SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICOAdvogado(s):EMANUELLEN SANTOS DE FREITAS (BA 85505) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8076635-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA EDMEIRE ROCHA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JESSICA NAIARA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 59735) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8027902-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOENI SACRAMENTO DE LIMA MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):GILSON ARAUJO DA CRUZ (BA 16649) ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8076084-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AGROPECUARIA TURMALINA LTDA - ME SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR (BA 20746) SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA 11306) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS (BA 43495) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8062297-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):FRANCIELI COSTA DE OLIVEIRA (MT 30328) VALERIA GALIASSI COTRIM (MT 30329) Assistente de Acusação (BA 36113) LUANA GONCALVES BRITO (BA 70237) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8016391-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCELO RAMOS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATHEUS SILVA E SILVA (BA 57996) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8013283-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIA DO CARMO FELIX DE SANTANAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8016985-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:WILMARA AMORIM SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8016292-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS BS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) LUCAS CARNEIRO PIMENTEL (BA 64763) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8011818-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A PEDRO FELIPE FRAGA PAMPONETAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORRANE VIANA NERES (BA 61381) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8067631-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HOSANNAH RIBEIRO RAMOS LIMA PEDRO THIAGO AIRES DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) MELKZEDEK LIMA DUARTE (BA 68583) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8059105-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VERACEL CELULOSE S.A. CLEMILDA SIRQUEIRAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (BA 36805) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8009131-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA D D COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDAAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GUSTAVO LUCAS MACIEL DOS SANTOS (BA 23945) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8019444-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SILVIA MARIA BARBOSA LISBOA ANDRADEAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) GRAZIELA ABREU NAZARIO DE OLIVEIRA (BA 65308) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8019136-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MAIRA DA SILVA DONATO ROCHA BANCO PAN S.A.Advogado(s):VICENTE REGIS BRICIDIO DA SILVA (BA 85228) VICTOR REGIS BRICIDIO DA SILVA (BA 71854) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8011826-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE MARCELO DOS REIS LIMAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) EDLA LEAL DA SILVA VILAS BOAS (BA 66437) TATIANE CARNEIRO DE ANDRADE (BA 78201) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8079247-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (BA 40142) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8005500-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARISA SOUZA RIBEIRO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):BRUNO ALVES GUERRA (BA 77914) MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA (BA 73066) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8080182-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REGINALDO PENA DOS SANTOS ALDA MARIA DE OLIVEIRA QUINELATOAdvogado(s):THALITA RAMOS PENA (MG 23000) ALYRIANA MARTINS MOREIRA (ES 26718) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8064717-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE LUIS CERQUEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA LUISA PINHEIRO CERQUEIRA (BA 58213) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8013834-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO RADI 360 COMUNICACAO INTEGRADA LTDAAdvogado(s):DIEGO RUFINO TORRES DE AZEVEDO GRIFFO (BA 27285) EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN (BA 5249) IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO (BA 14852) LEANDRO REIS BENJAMIN (BA 31058) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8002450-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PAULO DE JESUS CARDOSO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:101Processo:8057344-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSEVALDO CHAGAS SOARES MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8022117-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA EDUARDA DA SILVA AMARAL CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI S/AAdvogado(s):RAFAEL DE SOUZA CUNHA (BA 49871) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8019808-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JANETE DA SILVA RAMOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8061030-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):MURILO RICARDO SILVA ALVES (BA 40593) HIALE MARIA MASCARENHAS DA SILVA (SE 5728) IEDJA LUANNA DOS ANJOS ALVES (BA 44244) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8018150-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARINEIDE MENEZES OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA ARAUJO (BA 59234) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8081578-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCELA COSTA DOS SANTOS VIA VAREJO S/AComarca:SalvadorOrdem:107Processo:8043749-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE - MEAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8011175-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRB BANCO DE BRASILIA SA MARIA LUCIA DE JESUSAdvogado(s):GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (PR 19180) JAIME OLIVEIRA PENTEADO (PR 20835) ARI DANTRACCOLI NETO (SP 50079) AUGUSTO DE ANDRADE GADIANI (SP 42591) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8051130-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRUNO CASTRO CAMPOS BASTOS GRPQA LTDAAdvogado(s):BARBARA VITORIA DA CRUZ DIAS (BA 67808) LUAN VITOR FIAES DE JESUS (BA 67098) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8013816-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCARD S.A. ANDERSON DURVAL DE MELO FERREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) THAIS APARECIDA SENDAS MIRANDA SANTOS (BA 62186) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8003970-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DOMINGOS DA GUIA COSTA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 8425) ADNALDO CLAUDIO DE OLIVEIRA (BA 9402) DANIELE DA HORA SANTANA (BA 15771) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8007611-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA LUCAS SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):LUANA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO (BA 45025) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8062643-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GCACP S/A CENILTON GUERREIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO (BA 19027) MARCELO SILVA MATIAS (BA 18042) MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8077522-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) THIAGO GALVAO BARROSO (BA 88094) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8023212-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DIEGO LAZARO RIBEIRO REIS MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIAAdvogado(s):ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 51734) YURI UBALDINO ROCHA SOARES (BA 719) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8021301-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:WILLAMS DOS SANTOS BARRETO BANCO C6 S.A.Advogado(s):JULIANA LUIZA DE OLIVEIRA ARRUDA (SP 43339) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005049-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAULO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8019518-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KATHLEEN THAIS DE MELO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADRIELE APARECIDA SILVA DOS SANTOS (BA 83159) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8010828-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA MIRIANIS GONZAGA SANTIAGOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) STEBANY VAN BASTEN BARAUNA NERIS (BA 77674) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8016970-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UP GRAFICA COMUNICACAO VISUAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8003363-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MANOEL DOS SANTOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8051573-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEOVANI SOARES PINHEIRO NETO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO (PR 88768) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8011540-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADRIANA CORREIA SANTOSAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS (BA 49643) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000379-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAIMUNDO CONCEICAO ALVES CARLOS ROBERTO BISPO CONCEICAOAdvogado(s):CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) ANISIO AMARAL VIANNA NETO (BA 88101) CYRANO VIANNA NETO (BA 24989) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8011486-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLAUDIA DOS SANTOS UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDAAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8011077-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO MARCOS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8022144-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MAIARA CARVALHO DA MATA SANTOSAdvogado(s):ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8080689-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROMARIO FERREIRA DE SOUZA INSTITUTO DE ESTUDOS PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL LTDA - MEAdvogado(s):HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA (BA 59760) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8022388-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. VERONICA CERQUEIRA LOPESAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) LUCIANA SILVA COSTA (BA 34136) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8007010-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA DINALVA CURVELO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8002455-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO FERRAZ DE AGUIAR (BA 50577) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8066630-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000991-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ROGERIO LUIZ FERREIRA DA SILVA ASMINAS MARKETING E PUBLICIDADE LTDAAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LEO WILLIAM DOS SANTOS (BA 49720) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8071491-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA SUELIA RODRIGUES DA SILVA COSTAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) MAELI MARTA MUNIZ RIBEIRO (BA 70142) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8058103-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NICODEMOS MARINHA PIMENTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA PAULA MEIRELES LARA (MG 16002) EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) JOSIANE SAMPAIO DONINI ROSSETTI (SC 51427) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8077929-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA LUIZ PATROCINIO DOS ANJOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (BA 24591) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8076465-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA MANOEL PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8075195-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RESIDENCIAL VILLAGE INEMAAdvogado(s):EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8072785-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RAIMUNDO NONATO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8048916-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (BA 85546) GRACE LARISSA DOS REIS DA SILVA (BA 83118) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8060477-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NARA CRISTINA ALVES DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):HELAINE CARVALHO TRABUCO LACERDA (BA 65251) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) EMILI OLIVEIRA SANTANA (BA 81378) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8061225-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADILSON CERQUEIRA DA CRUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARILENE DA NOVA CARVALHO (BA 8859) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8060488-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA JOSE DE SENA ALVESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GIRLANIO DE SOUZA PEREIRA (BA 45501) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8063577-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PIRESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8071741-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. DIOGENES FERNANDEZ VITAL JUNIORAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 20330) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8071418-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA (PE 42503) LUCAS BISPO TAVARES (PE 62248) KELSEN RUBEM PEREIRA DOS SANTOS (CE 15480) PAULO DOS SANTOS NETO (PE 05254) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8063272-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUANA OLIVEIRA ARAUJO NF VEICULOS LTDAAdvogado(s):AFFONSO FRANCA SILVA (BA 75094) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8060141-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:HERCILIA BEZERRA MARTINS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8067043-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO SAFRA S A EDSON PEREIRA SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) GLORIA DE ARAUJO FERREIRA (BA 60197) UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS (BA 47993) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8070123-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAISSA CRISTINA COUTINHO ALCANTARAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RIZA MATOS DOS SANTOS (BA 46060) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8064881-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI NIVEA SOCORRO SACRAMENTOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) PRISCILA RIBEIRO DA CRUZ OLIVEIRA (BA 67516) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8007781-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARTOLOMEU MARQUES CARDOSOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA CRISTINA POMBINHO NOGUEIRA (BA 41750) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8073378-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NILDETE DE CASTRO GAVAZZA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8071430-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE AUGUSTO SACRAMENTO SALDANHAAdvogado(s):LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8024968-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CARLOS EDUARDO DE CERQUEIRA OLIVEIRA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):ANCELMO MACHADO MIRANDA BASTOS (BA 85752) EDSON MACHADO GONCALVES FILHO (BA 35866) LEONARDO MIRANDA DE FREITAS (BA 59368) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8001852-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SAMUEL JESUS DOS SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8065997-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):EVELYN PINTO MATOS (BA 71081) LAIS BENTO TEMOTEO MOTA (BA 69744) REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 42840) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8053366-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRADESCO SAUDE S/A LEVY OLIVEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8028617-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA VALERIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) THAISE PEREIRA COSTA (BA 58113) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8074297-84.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA PUREZA SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FELIPPE FERNANDES VIEIRA (BA 39157) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8069476-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUCIANO CARVALHO NUNES MANELITO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO CARVALHO MUNIZ (BA 48404) ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8055094-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ARTHUR GARRIDO KARAMAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8067318-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JK NET LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8000229-83.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEBORA RODRIGUES DE CAMARGO AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (GO 47635) MARIA CREUZA DE JESUS VIANA (BA 7409) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8047044-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:YAN CARLOS RAMON LAGE MATOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8044530-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA IRENO BARRETO MIRANDAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8033678-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MAVEQ LOCADORA LTDA BANCO JOHN DEERE S.A.Advogado(s):HELDER LOPES GIBARA (BA 19299) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8028749-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NATASHA SANTANA CORREA TAVARESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 22286) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8025144-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8058037-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELIEZER COSTA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MANASSES DE JESUS SANTOS (BA 10055) WILLIAM ALVES DULTRA (BA 40367) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8065808-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:NIVEA SOUZA SANTANA DAMASCENO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:172Processo:8068370-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSENILDES CARNEIRO DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RACHEL COSTA DE MEDEIROS (BA 36526) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8045295-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERVIG INTERNACIONAL SEGURANCA HUMANA E ELETRONICA LTDAAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0005972-35.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NIVEA MARIA DOS REIS TELESAdvogado(s):JUAREZ LIMA DE ALENCAR MICHELLI DOS SANTOS (BA 54061) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8171096-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BARBARA DE SENA TOSTA SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8004760-46.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8112411-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):BENILTON BOMFIM DOS SANTOS (BA 77910) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000724-17.2016.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROBERTO PEREIRA DE MOURAAdvogado(s):FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) FABIAN MARCEL ROTONDANO GOMES LONGO (BA 22913) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8001037-09.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS TANIA SUELI PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA (GO 41209) WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA (GO 69461) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0502127-08.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDVALDO SOARES MARA RUBIA ALMEIDAAdvogado(s):DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO (BA 735) ADILSON NUNES ROCHA (BA 59561) NILTON DE SENA OLIVEIRA (BA 5067) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8012074-25.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ROSA MARIA SANTOS MIRANDAAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) REGINALDO DE JESUS SANTOS (BA 37952) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TACIANA DA SILVA SOUTO (BA 67694) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8002827-97.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIRA JURACY SANTOS DA SILVAAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0306439-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS GREGORIO RECHMANN JUNIORAdvogado(s):MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) THIAGO PIRES BARBOSA (BA 39667) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000120-98.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:IZABEL BARBOSA DE SANTANA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):THIAGO SILVA PIMENTEL (BA 46426) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0503121-97.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8003881-17.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOAO PEDRO CARVALHO MIRANDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8004272-08.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TELMA ARAUJO LAPA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDSON MOREIRA JUNIOR (BA 64036) MARIA JULIA PIEDADE SPALLA FERREIRA (BA 10136) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8002027-18.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DEIGIANE COSTA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO (BA 57619) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8073523-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GILMAR CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0814364-09.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ABRIGO DO SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI (BA 19520) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0018726-58.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DELZA NASCIMENTO DOS SANTOS TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.Advogado(s):KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8055731-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUCIANA RAELI DE JESUS SANTOS MOVEEDU INOVACAO E EDUCACAO LTDAAdvogado(s):EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MATHEUS GREGORIO CRUZ (BA 67618) SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP 10159) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000172-95.2022.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:KESSIA MARGARIDA BARRETO GONCALVES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS REIS (SE 12970) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8033112-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RAIMUNDO CASSEMIRO DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MARLISSON MARCEL DA CRUZ SANTOS (BA 19568) THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8035894-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCOS REIS DE DEUSAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8023938-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUAN DA SILVA HERCULANO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0505074-85.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA ALICE CRISTINA GUIMARAES CARVALHOAdvogado(s):AMANDA THAISE NEVES MENDONCA (BA 67681) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8176345-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JAMILE DOS SANTOS COUTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0086084-45.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WILSON LUIZ LINO DE SOUSAComarca:SalvadorOrdem:200Processo:0054444-19.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA CELESTE MARION DE FREITAS SANTOSAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8008645-31.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARLOS ANTONIOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0000541-32.2011.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PINDOBACU CLAUDIA QUEIROZ PINTO DE SANTANAAdvogado(s):DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL (BA 60664) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8007438-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA EULINA CARVALHO DE AGUIARAdvogado(s):GEOVANE DA SILVA FERREIRA (BA 63816) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8002305-66.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLECIO OLIVEIRA NASCIMENTO DELMIRA SANTOS GALIZAAdvogado(s):JOSE OLISVALDO CLIMACO VASCONCELOS (BA 39604) LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) JOSE OLISVALDO CLIMACO VASCONCELOS (BA 39604) LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8010122-27.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PATRIMONIAL TECLA LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BARBARA CORREIA DE SOUSA (DF 75792) LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (BA 24180) NATHALIA DE MELO SA RORIZ (DF 32686) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000733-19.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI NESTOR FELIX DE ARAUJOAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8027906-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO CARLOS SABACK ALVES JUNIOR BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SABACK ALVES JUNIOR (BA 61906) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0511149-16.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:F & NOVE SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. OI S.A.Advogado(s):CAMILA FERREIRA DE SOUZA (BA 43002) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) VANESSA CHARNET GONCALVES DA SILVA (BA 30866) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8000262-10.2015.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDIFICIO NOVA VICOSA.Advogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (MG 70728) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8010180-38.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PB ASSISTENCIA MEDICA EU LTDA REBECA SANTANA MATOSAdvogado(s):ALINE MARTINELE DE OLIVEIRA TONHA (BA 21335) RENAN ANTONIO REIS DA CRUZ (BA 48664) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8002483-60.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ALEXANDRINA MARIA BISPOAdvogado(s):WILSON BELCHIOR (BA 39401) OTTO WAGNER DE MAGALHAES (BA 19930) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0048382-94.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. NAILSON MARTINS FERREIRAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA (BA 59377) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8003569-63.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FLORENCIO IZIDORO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0534446-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDJANE GONCALVES DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (BA 86577) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (SP 10358) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0572847-37.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/AAdvogado(s):VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8001971-49.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (BA 11828) SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 6393) LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (MG 20226) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8170291-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A MARIA GENOVEVA VASCONCELOS SILVAAdvogado(s):CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) NATALIA PIMENTA PASSOS (BA 46725) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8003148-63.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (BA 25932) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8001805-78.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GEDEON SOARES SARMENTO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO (SC 77457) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8081526-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NORMA MAMEDE COUTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8033739-24.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VERIDIANA MARIA DE JESUS SERAFIM BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA (BA 37921) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000066-84.2018.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000529-59.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CACULE ROSEMEIRE GUIMARAES DE BRITOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8112638-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8001594-23.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A. VICTOR DA SILVA SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) RODOLFO COUTO (RJ 18366) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000761-38.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRARA EDVALDO BARBOSA PEREIRAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0005017-05.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000027-85.2007.8.05.0013 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EVA MENDES DE VASCONCELOS OLIVEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCOS ISAAC DE JESUS SILVA (SE 12701) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8023176-39.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INSTITUTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DE FEIRA DE SANTANA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MATHEUS SILVA DE LACERDA (BA 70574) VICTOR MARTINS VIEIRA (BA 70207) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000705-09.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO VENILTON JOSE BATISTAAdvogado(s):ARLITO LUCAS MENDES PRATES (BA 43892) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8119375-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DERIVALDO SOARES DE OLIVEIRA BANCO PAULISTA S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8010441-41.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ROSIANE DE JESUS SOUZA MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001874-25.2023.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8121103-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CLEUDINEI DA SILVA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO (ES 15403) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8047423-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ASSURANT SEGURADORA S.A. BIANCA DE OLIVEIRA CASTROAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LAIANE DOS SANTOS MONTEIRO (BA 84419) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8161291-78.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8005081-63.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA ELIZA ROGACIANO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8023310-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0510717-60.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA MARCELO ANDRADE FERREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA (BA 36028) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0300463-60.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA PEDAGOGICA ISABELA PIRES OLIVEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO (BA 41717) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) GEORGE MEIRELES DANTAS (BA 14931) NAZARETH PIRES OLIVEIRA (BA 13701) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0001380-65.2009.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ADONIAS LEANDRO MILTON ROBERTO SANTOS BRITOAdvogado(s):AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 8169) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0003664-28.2014.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARCIA DE ALMEIDA SOUZA CAMATEX CONFECCOES LTDAAdvogado(s):LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR (BA 9952) LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO (BA 41291) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8105540-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A NAIARA QUEIROZ DE JESUSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8080178-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP JULIA MOTA SARDINHA SANTOSAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8003276-40.2025.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ROSALIA BATISTA DOS SANTOS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0506929-38.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA RODOLFO DE ALMEIDA SILVAAdvogado(s):IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES (BA 41389) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8011426-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MAURICIO DE CARVALHO BARBOSA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8071929-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA AMORIM FRANCAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DAIANA JESUS DOS SANTOS (BA 23355) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8009555-38.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:RAIMUNDA HELENA MOREIRA SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):ELIEZER QUEIROZ DOURADO (BA 20272) LUCIANA DOS SANTOS DA CRUZ (BA 28104) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8001046-15.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LOPES MOTA TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8027256-12.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCIMAR CERQUEIRA MOREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8002777-29.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FRANCOES SACRAMENTO OLIVEIRA SIRANA COSTA DE ALMEIDAAdvogado(s):CATIENE SOUZA SOUTO (BA 89400) FREDY SENNA BELLAS (BA 35094) ALAN LOPES BITTENCOURT (BA 40554) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8007946-60.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ANA JULIA SOUZA CRUZ PEREIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CLAUDIA WORMSBECKER BARUZZO (BA 25706) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8036459-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LANGON COSMETICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO RODRIGO FRIZZO (PR 33150) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000047-41.2022.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:8001841-12.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA HELENA SOUZA SILVAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALBERICO ISIDORIO DE SOUZA (BA 77898) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8010257-85.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARCOS SANTANA LIMA ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES(AS) RURAIS E AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DO BARRO VERMELHOAdvogado(s):GLEICY DA SILVA E SILVA (BA 55467) GLEICY DA SILVA E SILVA (BA 55467) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8005757-42.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (SP 32800) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8005752-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA MERCADOMOVEIS LTDAAdvogado(s):JOSE ELI SALAMACHA (PR 10244) RICIERI GABRIEL CALIXTO (PR 51285) JOSE ELI SALAMACHA (PR 10244) RICIERI GABRIEL CALIXTO (PR 51285) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8005165-91.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MIGUEILTON SOUZA GONCALVES BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):CRISTIANE ALMEIDA BARROS (BA 65600) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8001003-37.2022.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (BA 27921) HEITOR VINICIUS LENZI (SP 33942) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0504002-27.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JORGE ALBERTO ALARCAO SOBRAL ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0112692-41.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIS VENTIN FREAZAComarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000131-26.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DAS GRACAS GOES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8014437-81.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VANESSA DOS SANTOS MATOS INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):DANIEL MELLO DOS SANTOS (MT 11386) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8122742-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RAFAEL LIMA SILVA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CARINA REIS FERREIRA (BA 35199) EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) WEIDE GOMES OLIVEIRA (BA 75068) MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ 14525) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8001716-18.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8009990-37.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HOME DESIGN PUBLICIDADE LTDAComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8004615-21.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDILENE NOVAIS DOS SANTOSAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8144074-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ANA KARINA ALVES DE OLIVEIRA SILVA YASMIN SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0563661-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA SANDOVAL MORAIS LOPESAdvogado(s):SUELI DA HORA SERRANO (BA 7635) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0520131-33.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A COMERCIAL ELETRICA E DUTOS LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8192044-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. GIRLANDA TELES DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) AMANDA ALICE CARVALHO DA SILVA CARDOSO (MA 23498) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000282-10.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE REMANSO BARTOLOMEU ALVES DE SOUZAAdvogado(s):GABRIELA GOMES VIDAL (BA 31976) LUIZ EDUARDO DE SOUZA BRITO (BA 48330) FLAVIO VINICIUS NUNES FERREIRA GOMES TAVARES (BA 57321) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000397-57.2024.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SILVANA DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8086188-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LEANDRO BARBOSA PIRES RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):ARIANNE BENTO DE QUEIROZ (PB 25047) RICARDO GAZZI (SP 13531) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8219132-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MICHELE DE SOUZA SILVA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0507074-51.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:279Processo:8004723-90.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO FABIANO ALVES SARAIVAComarca:SalvadorOrdem:280Processo:8005585-55.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROBERTO FONSECA NAVARROAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001390-41.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DOS SANTOS ESPComarca:SalvadorOrdem:282Processo:8031129-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA WALESKA RODRIGUES SANTOS DE MELOAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8008871-21.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA FABIO LOPES DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (BA 47536) IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8158722-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CABRAL & SOUSA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8092876-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EDELZUITA PUREZA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) EMANUEL DE SOUZA MOREIRA (BA 78262) FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (BA 11318) MARCOS FERNANDO FERREIRA VAZ (BA 20939) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0001833-14.2004.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNESComarca:SalvadorOrdem:287Processo:8171555-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8109678-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LUCILIA DOS SANTOS CONCEICAO BANCO C6 S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000332-56.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ADRIANA CARVALHO DA SILVA LOJAS AMERICANAS S.A.Advogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) RICARDO FORTES BRITTO (RJ 17449) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000226-63.2024.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LINDINALVA ROSA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):NELCI BORGES (PR 11920) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000677-14.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JUCILENE FREIRE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:292Processo:8118966-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ROSANGELA SACRAMENTO SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0146311-40.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA PERPETUA DA SILVA FERREIRAAdvogado(s):ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES (BA 58804) GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (BA 11948) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8034789-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JODSON SILVA DA HORAComarca:SalvadorOrdem:295Processo:8063617-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ARLETE SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:296Processo:8002267-73.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BENJAMIN PEREIRA NETOComarca:SalvadorOrdem:297Processo:8007926-85.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IPIAU VALDOMIRO TOMAZ DA CONSOLACAOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8006251-58.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LUCEMILDES ALVES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:299Processo:0789588-32.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISComarca:SalvadorOrdem:300Processo:8001321-64.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUIZ CARLOS RODRIGUES CARIBE INSTITUTO RELIGIOSO DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - IMPAZAdvogado(s):TANIA ANGELICA MARTINS (SP 47594) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8002329-37.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ERLAN PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):CARINA ALMEIDA LUCENA (BA 49343) RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA LOPES (BA 49165) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8000539-02.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JACONIAS DE CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0501019-29.2015.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROSA MARIA SOUZA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA (BA 3933) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA (BA 3933) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0103737-26.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO ANTONIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (BA 8674) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8019449-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FRANCIELE DA HORA CALIXTO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0065463-90.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVANA MATURINO SOLONAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE MANUEL FONSECA MARTINEZ (BA 65489) LEANDRO ARAGAO WERNECK (BA 43661) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8145700-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VIRGINIA LOPES EVANGELISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8074209-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DANILA SANTOS BRANDAO TITO VEICULOS E LOCACAO LTDAAdvogado(s):DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (BA 27643) DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (BA 27643) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8150783-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DE FATIMA VIEIRA NOLETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JAILTON SOARES ALMEIDA (MA 9809) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0504595-65.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8003113-79.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COLEGIO APOIO LTDA - EPP ROSANGELA CASSIA MACHADO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE NILTON CARVALHO PEREIRA FILHO (BA 47984) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ (BA 45249) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0006410-60.2008.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROSENILDA NOGUEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:313Processo:8092223-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ATACADAO CENTRO SUL LTDA. LUCIENE MARIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) TALITA DUARTE MORAES (BA 31350) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8003391-84.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IVETE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000297-82.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANDRE DE JESUS SILVA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) KATIUSCE QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 73274) LUANA AMERICO OLIVEIRA (BA 73801) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000443-48.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SENHORA MARIA BARBOSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8027048-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SOFIA SALUM BANDEIRA MORAES DOS SANTOS AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS (BA 47461) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8001346-11.2023.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ANDREZA SANTOS SALES (BA 81449) LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA (BA 43653) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8153691-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOAO BUGARI TELES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8083609-57.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALFREDO PEREIRA RODRIGUES VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8002415-17.2021.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MENANDRO TIAGO DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE IBITIARAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8001589-25.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:KELLY CRISTINE DE MOURA ALVES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAMILLA CARVALHO (BA 62299) LEILIANE DE AMORIM SILVA (PE 44682) LUEMI CORDEIRO DE SOUZA (BA 52232) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8126335-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROBERTO SANTOS DE SOUZA GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (BA 15677) FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (DF 21744) MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ (DF 37172) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:0400796-54.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SERTENGE S/A EPHRAIM MACHADO DO CARMO JUNIORAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) MURILO RODRIGUES (SP 48000) RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA (BA 36607) SILENE NUNES DA SILVA COSTA (BA 34041) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8055786-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAILSON ARAUJO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:0073539-06.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIEL JOSE DE SOUZA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (BA 51103) FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS (BA 16408) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8003197-66.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JEANE SOUZA SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA (MT 20683) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0569254-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUAREZ SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:329Processo:8011006-62.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DJALMA JOSE DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KALYANNE BRAZ AYRES MENDES DOS SANTOS (BA 24233) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0772830-85.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CORRECAO CONTABILIDADE LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8011938-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A LETICIA DE ALENCAR SIDRONIO SANTOSAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) LAIS PINHEIRO DOS SANTOS (BA 67599) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8078602-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WALTER ALVES SOARES (BA 28363) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0137972-19.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Empar Empreendimentos e Participações Ltda Ricardo Lima de SantanaAdvogado(s):DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) ROGER ARTUR BURATTO (BA 4680) EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (BA 22148) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8044251-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA DOMINGUES CURY (BA 71733) ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) MARCIA REJANE WAGNER (ES 11231) ANA CAROLINA DOMINGUES CURY (BA 71733) ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) MARCIA REJANE WAGNER (ES 11231) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8004979-41.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DA GLORIA NASCIMENTO COUTINHO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8004950-88.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JAMILLE PEREIRA PIMENTEL DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8005160-42.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUZIA BARBARA DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8005730-28.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUZINALVA ALVES DE OLIVEIRA BARROS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8005066-94.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PRICILLA MENDES OLIVEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8005096-32.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUCELIA COSTA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003396-21.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADELICE PEREIRA DE JESUS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003340-85.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ELANE MARCIA SILVA VIANAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8003167-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDAAdvogado(s):CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (SP 97311) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0500557-39.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ELIZANGELA SILVAAdvogado(s):ISMAEL SANTOS DE SOUZA (BA 49387) JOSE PINTO DE SOUZA FILHO (BA 6342) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8001904-53.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADALBERTO FARIAS COSTA JUNIORAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) AMANDA ALVES COSTA (BA 86357) KARLA ADRIANY DE ARAUJO MOREIRA (BA 72404) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8053592-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IZAURA SILVANE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MARIA LILIAN DE SOUZA LIMA (BA 42049) STEPHANIE LAIS PENA GANGA (BA 40113) TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 46112) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8033348-88.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PRAVALER S/A CAROLINE DE CERQUEIRA COSTAAdvogado(s):CAIO FAVA FOCACCIA (SP 27240) JULIA CHIERIGHINI BARBOSA (SP 30711) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) RAFAELA TERTULIANO FERREIRA (SP 42406) PEDRO HENRIQUE SILVA PLATON BEZERRA (BA 45318) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000240-85.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO RAIMARA CABOCLO DOS SANTOSAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8015914-04.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARTA RIBEIRO SANTOS (MG 22555) MARTA RIBEIRO SANTOS (MG 22555) SANDRA ANUNCIACAO MIRANDA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 45294) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8001573-77.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OZELITA FERREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8008126-91.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SM CORDEIRO DE MELO LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):FELIPE MOURA CAMARA (PE 27304) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8009193-16.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CICERO FALCAO DE MELOAdvogado(s):ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000507-70.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA ELENICE FERNANDES MORAESAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) JEFERSON GOMES PIRES (BA 49586) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000633-05.2017.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA DORIEDISON BATISTA ANDRADEAdvogado(s):GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ (BA 46391) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0503091-86.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOEMIA DA CONCEICAO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARBARA BRANDAO SEPULVEDA (BA 22968) ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL (BA 45498) LORENA BISPO DE MATOS (BA 23584) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0007788-58.2011.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADIJANIO SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):ALFREDO FERREIRA DE SOUZA (BA 8520) JOAO LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA (BA 45908) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0000292-80.2010.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO HERCULANA MARIA DA SILVAAdvogado(s):IURY ANDRADE BORGES (BA 73537) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) ADERALDO BORGES DOS SANTOS (BA 9599) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8005612-69.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELIZABETE MARIA FERNANDESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0504961-20.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TELPORT TELEINFORMATICA LTDA - EPP LEONARDO FIUZA MOTA - MEAdvogado(s):LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES (BA 17007) JAMILE COSTA VIEIRA (BA 15832) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0000043-88.1995.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDINALVA SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) SERGIO BARRETO COUTINHO (BA 9407) ARTUR MONTEIRO ARAUJO (BA 42062) THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO (BA 31036) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0001875-52.1997.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARLOS FREIRE DE SIQUEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO (BA 8343) MARIO GOMES MOREIRA (BA 2447) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:0300389-81.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA AMBEV S.A.Advogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0502140-10.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VITORIA URBANISMO SPE LTDA EVANI FERREIRA ROCHAAdvogado(s):ADELISA AUXILIADORA ABREU DO NASCIMENTO VIEIRA (BA 39948) JULIANA PEREIRA GOMES (GO 24564) LEONARDO MARTINS MAGALHAES (GO 21230) VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA (GO 45409) RYVIA THAYS CUNHA BATISTA (BA 40675) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8103079-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):DANIELA MEDEIROS ROCHA DA SILVA (BA 47010) FRANCINE SILVA DE SOUSA (BA 48698) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0507899-18.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ELETICIA BRUNO SILVA E SILVA ARAUJOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARLENE CARNEIRO DO NASCIMENTO (BA 48296) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8115397-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE VALERIANO KFOURY FERNANDESAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ISABELA MARIA GONZALEZ GOMES DA FONSECA (BA 86643) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8030185-32.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ADRIANO JONATHAN PEIXOTO DA CRUZAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000634-80.2022.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OTAVIO DE ANDRADE TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):BRUNO PEREIRA ALVES (BA 53154) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0500734-31.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TIM CELULAR S.A. CERES SANTOS MORAISAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) FRANCISCO MORAIS FREIRE (BA 50593) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) FRANCISCO MORAIS FREIRE (BA 50593) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0396164-19.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOANA PAULA PASSOS DA SILVAAdvogado(s):LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 22812) HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO (BA 36703) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8002729-77.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RBP ORGANIZACAO LOGISTICA LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:0090663-51.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 2043) SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 8043) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0500515-35.2017.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000307-54.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OTAIR DE OLIVEIRA SANTOS MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:0000388-88.2010.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OSVINO RICARDI TAKAHIRO OZIMAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8148011-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JORGE HENRIQUE ALVES SANTANA BAHIANA REIS LTDA - EPPAdvogado(s):CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO (PE 51372) ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU (BA 29043) BERNARDO AMORIM CHEZZI (BA 28565) DANIELLE MARQUES DE CERQUEIRA (BA 26336) FERNANDA COELHO SOUSA (BA 56555) LUILE GADELHA PEREIRA (BA 70832) RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0000301-28.2007.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROGERIO BORGES DA SILVA MUNICIPIO DE DARIO MEIRAAdvogado(s):MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (BA 9491) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8044559-19.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALESSANDRA MARQUES MARTINI (SP 27082) GABRIEL SPUCH (SP 40862) LEONARDO PROSPERO ORTIZ (SP 42532) PAOLA HANNAE TAKAYANAGI (SP 40696) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8003000-80.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LEUSINA NEVES MONTEIRO MUNICIPIO DE UIBAIAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8005026-37.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (BA 24381) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0301351-54.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DOMINGAS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):SERGIO BARTILOTTI ANSELMO (BA 914) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8106310-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. LARISSA SILVA COUTINHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8002013-37.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8000239-71.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SANTANA BORGES AGRICOLA LTDA CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) CAMILA DOURADO GIARETTON (BA 54274) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) CAMILA DOURADO GIARETTON (BA 54274) CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF 13455) ENRICO MENEZES REIS (DF 69045) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8000830-18.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE BARRA SAULO RAMOS DE MORAISAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) ODILON MUNIZ ALMEIDA (BA 71188) ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8026989-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NEUZA PRAXEDES DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCUS VINICIUS FERREIRA DIAS (BA 65045) STEPHANIE LOPES DA PAIXAO (BA 83030) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000418-41.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002445-51.2023.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA CARLOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MAGDA OLIVEIRA BATISTA (BA 33517) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8021539-82.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA MARCELO BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO CRUZ RODRIGUES (BA 58024) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8003606-27.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CARLOS ALBERTO MANSINHOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000755-40.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GABRIELLE COSTA CASTRO DE ALCANTARA IMOBILIARIA SANTA RITA LTDAAdvogado(s):RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS (BA 58330) RAMON ALFREDO RIBEIRO TAVARES (BA 54107) YAN RAPHAEL ARAUJO FERNANDES VASCONCELLOS (BA 52977) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8005188-33.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VALDETE ALCANTARA DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANDRE VINICIUS ALCANTARA DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA (BA 55624) MARIANA LEITE OLIVEIRA (BA 69841) MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (BA 45815) RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (BA 49378) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8000476-40.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO ESTELITA EULALIA DE ARAUJO CARNEIROAdvogado(s):MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) AGILSON MENDES BARBOSA (BA 25040) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000001-14.2020.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) PRISCILA CORREIA COSTA (BA 52000) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8000211-28.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA APARECIDA DA SILVA MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):ELISA MARIA SILVA CHAVES (BA 72488) HELDER PIRES PEREIRA (BA 37133) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8014593-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JESSICA CARINE ALMEIDA DE CARVALHO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000318-18.2018.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RODRIGO SANTOS MENEZES MUNICIPIO DE CRAVOLANDIAAdvogado(s):AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 16834) FLAVIA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 26783) RODRIGO SANTOS MENEZES (BA 17851) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (BA 69987) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0768365-28.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO DOS EMP NO COMERCIO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:399Processo:8004433-96.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PORTAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):DANIEL ROBLES LIMA (BA 48485) MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) RICARDO RAMOS PASSOS (BA 27837) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8022813-86.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA BERNADETE ARAUJO PINTOAdvogado(s):WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0097497-60.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VANDELSON VICENTE PINHOAdvogado(s):VIRGINIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (BA 28140) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0503509-57.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA M.FRANCO COMERCIO DE CONFECCOESAdvogado(s):BRUNO BISPO SANTOS (BA 78199) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8192485-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A LUCILA CONCEICAO CAMPOS DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (SP 39731) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0374824-19.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARLOS ANTONIO DURVAL DE SOUZA CIELO S.A.Advogado(s):LUIZ ALBERTO LOPES E SILVA (BA 9470) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000219-87.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS EUDELICE DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO (BA 51059) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8001865-40.2025.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARINILDES SOUZA CONCEICAO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8001057-54.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILDA MARIA CABRAL DA SILVA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0505729-50.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA LUCIA SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8006228-72.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CICERA MELO ALENCARAdvogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8135263-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SAULO DE ALMEIDA FERREIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001757-23.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA MADALENA COSTA E SILVAComarca:SalvadorOrdem:412Processo:0512665-80.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDRE LUIZ SEIXAS OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HELIO JOSE DO AMARAL NETO (BA 48587) JAQUELINE CAMARA GURGEL (BA 42309) MARIANA MAIA TEIXEIRA NOU (BA 42130) ROBINSON LEITE DE AVILA (BA 46949) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8101064-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DA GLORIA PIMENTA DAS NEVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8183589-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. HERALDO JORGE BATISTA DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8003816-34.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL EIRELIAdvogado(s):EUCELLI QUEIROS GONCALVES DE SOUSA FERNANDES E PERONE (MG 67445) GLEISSON MIRANDA MAIA (MG 11602) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8007419-32.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR KAYALLA SILVA MACIELAdvogado(s):GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) LAURA NUNES DE SOUSA (BA 63206) MOISES VIANA DO NASCIMENTO (BA 43129) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0301884-13.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NORAUTO CAMINHOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0511761-17.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VILMAR MACIEL LINS LUIZ PEDRO CAFE CARDOSO PINTOAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO LIMA (BA 10785) SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO (BA 35450) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8016267-10.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO TORRESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARCELLY FERREIRA FARIAS (BA 18231) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0076072-79.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JULIO CALIXTOAdvogado(s):ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA (BA 9503) POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0157580-66.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ODISLANDIA SANTANA DE SOUZAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (BA 23650) MARIA CANDIDA PERALVA DE OLIVEIRA ROCHA (BA 20188) THOMAS BACELAR DA SILVA (BA 1825) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8050708-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GEISA SILVA PIRES PINTO GEISA SILVA PIRES PINTOAdvogado(s):EDIANA JULIA CORDEIRO SOUZA (BA 58522) LUANA VELAME LIMA (BA 61441) EDIANA JULIA CORDEIRO SOUZA (BA 58522) LUANA VELAME LIMA (BA 61441) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8069582-35.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LEANDRO SOUZA ARAUJO COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) INGRID THAIS DOS ANJOS LEAO (BA 67535) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) INGRID THAIS DOS ANJOS LEAO (BA 67535) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000881-87.2024.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO ZENAIDE DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) DAYTON CLAYTON REIS LIMA (BA 78780) LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS (BA 18191) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8100494-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRUNO MARQUES CATALANEO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8008125-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8009715-20.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALDO PINHEIRO GONCALVES FILHOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8002614-29.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8016225-20.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LIBERATO PEREIRA SANTANAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8004913-76.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA M B DE O PEREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8001218-30.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESPOLIO DE ALVARO DE A BARROSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8002391-89.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIO O B S E OUTROAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8004183-32.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GERALDO GUILHERME FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8191780-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DCA MULTIBANK LTDA ANTONIO CARLOS DOS SANTOSAdvogado(s):RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) MONICA AVANIL RAMOS DOS SANTOS SILVA (BA 67860) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8003045-71.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO CLEIDE NUNES DE BRITOAdvogado(s):JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (BA 17418) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0764897-85.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIO SODREComarca:SalvadorOrdem:437Processo:8035397-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADRIANA BORGES DA SILVA COLARES PARTICIPACOES S/AAdvogado(s):YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (SP 31059) FABRICIO ROCHA DA SILVA (SP 20633) RICARDO DE ABREU BIANCHI (SP 34515) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0788371-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP SERV REP,MANU,MONTAG,DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8001576-18.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANAIDES DOS SANTOS OLIVEIRA CLARO S.A.Advogado(s):HENRIQUE SILVA MOTA (BA 74039) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8000465-37.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS MARCELO LUIS BLANGER MINGORIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8047212-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BR SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0004495-65.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VIBRA ENERGIA S.A ADEMAR GONCALVES DE AGUIARAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) JOSE GERALDO PORTO BOTELHO (MG 12909) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000611-07.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PEDRO LIMA MELGACO LAGE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000595-19.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DERMALETE DE JESUS FONSECA SANTOS MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8126221-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA (BA 59202) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000189-51.2026.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANA PAULA CERQUEIRA DA SILVA NETOESTRELA MOTORS 07 COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):RUAN FIGUEREDO LIMA (BA 84893) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8005309-71.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO RODOBENS S.A. MARIA DE FATIMA FERREIRA MELOAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) BRENO DE SOUZA DANTAS (BA 43584) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8000381-43.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO RODOBENS S.A. MARIA DE FATIMA FERREIRA MELOAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) BRENO DE SOUZA DANTAS (BA 43584) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000395-74.2021.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELEXSANDRA MAGALHAES ALMEIDA ARAUJO MUNICIPIO DE CANARANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:0000311-97.2015.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ROMILDA SOARES TANAN MUNICIPIO DE MATINAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8154793-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANA CLAUDIA MONTEIRO DE OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0002780-37.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA HUMBERTO MURILO FLORES DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCONE DE PAIVA PORTELA (BA 24126) SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0519836-25.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CELIA MARIA ARAUJO PINTOAdvogado(s):CAROLINE LEAL SILVA (BA 20363) CAROLINE LEAL SILVA (BA 20363) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8202481-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JUREMA CORREIA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA (BA 32662) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0782724-80.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ACLL CONSTRUTORA LTDAComarca:SalvadorOrdem:456Processo:8138735-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE ADILSON DA VISITACAO DO NASCIMENTO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8142641-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JONATAS RODRIGUES NASCIMENTO 06740699518 ALANDY BARRETO CONCEICAOAdvogado(s):YANNE LOPES VIEIRA (BA 44494) LUCAS DE CARVALHO SOARES (BA 56810) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8000785-31.2017.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITAPARICA ANTONIO CESAR MERCES DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) LUCIANA DE BARROS BARRETO (BA 41749) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0001808-66.2004.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA LEONICE SILVA DA CRUZAdvogado(s):ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) EMMANUEL BARBOSA GOMES (BA 10311) FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8043636-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VANDA ARAUJO MAYNART ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8240712-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEOVANE VALENTE REIS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8053692-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VERONICE DE OLIVEIRA SOARES OI MOVEL S.A.Advogado(s):VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8003668-92.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA VANDETHE DE SOUZA MAIAAdvogado(s):GABRIEL EUGENIO DULTRA SANTANA (BA 43616) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0363409-05.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA EMILIA DE ALMEIDA MOREIRAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0016314-48.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA PATRICIA ROCHA GONCALVES FERREIRAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8003567-41.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NELSON MENDES DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8156869-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS TATIANA ALVES DE JESUSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8181766-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) THIAGO FERREIRA DE JESUS (BA 32061) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8057350-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANDREIA DE ALCANTARA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8205702-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:STEFANE ALBUQUERQUE DIAS BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0541377-80.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALESSANDRA OLIVEIRA VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (BA 30531) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8001372-48.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Adelina Selmam BastosComarca:SalvadorOrdem:473Processo:8004394-48.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. HELLEN ANDRESSA DIAS FREIREAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANILSON ALVES FEITOSA (PI 17195) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0000218-50.2009.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE CLAUDINEIA ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000866-87.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CARLA LIMA ROCHAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) GUTO RODRIGUES TANAJURA (BA 20835) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8001872-11.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8017471-26.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA EVERTON PEREIRA CERQUEIRAAdvogado(s):RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000598-06.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) ANA CAROLINA CARLOS GOUVEA (BA 47393) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:0554876-34.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE S/A JAIRO CERQUEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8149832-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SAINT CLAIR CARVALHO LOBOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8000376-25.2022.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. ANTONIA REGINA DE LIMAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8007352-17.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA (BA 34667) HERICK PAVIN (PR 39291) LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA (BA 34667) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0501239-53.2017.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE GUILHERME GADBEM FIGUEIROA VIVER BAHIA CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO CARLOS LIMA BOMFIM (BA 48096) CAMILA COSTA LOPES (BA 59788) LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (ES 7338) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0061333-86.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA EDVALDO BRITO SANTOSAdvogado(s):RODRIGO SANTOS MENEZES (BA 17851) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8104306-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE MACIEL DOS SANTOS NUNES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8001347-74.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ARACI GEOVANE MACHADO OLIVEIRAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (BA 34808) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (BA 34758) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8001370-78.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ADELINA SELMAN BASTOSAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8101875-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RAONI SANTOS BARBOSAAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) GABRIELA BRAGA MACEDO (BA 34879) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8001547-72.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ARACAJU PISOS E REVESTIMENTOS LTDA TORRECID DO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDAAdvogado(s):MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) FABIO AUGUSTO RONCHI (SC 6009) PAULO SERGIO ANTONIN (SC 50357) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8003780-39.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE MIRANTE EDINOLIA RAMOS LIMAAdvogado(s):ALBERONE LOPES LATADO FILHO (BA 16380) MATHEUS SOUZA GALDINO (BA 31500) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8005048-04.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARTHA LOANNE SANTOS CHAVESComarca:SalvadorOrdem:492Processo:8102037-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALDETE COSTA DA SILVA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8002837-97.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE VALENCA AILTON PEREIRA SANTOSAdvogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8001265-09.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE GUAJERUAdvogado(s):FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (SP 31782) MARILIA MARQUES COELHO (SP 47805) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0549517-69.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Banco Olé Bonsucesso Consignado SA Haroldo Castro SilvaAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8000981-65.2025.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IRARA CARLA DOS SANTOS PINHEIROAdvogado(s):IURE DA SILVA VITURINO (BA 85470) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000173-32.2016.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIZETE NUNES NASCIMENTO TEIXEIRA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA (BA 36616) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:0523421-56.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Socorpios Administração de Bens Imóveis LtdaAdvogado(s):GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (SP 17707) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8000930-76.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAUA FERREIRA RAMOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) YOLANDA PINTO GOMES (BA 22727) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0500865-11.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BERNARDO JOSE DA VEIGA FERREIRA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8133822-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS MENDES TEIXEIRAAdvogado(s):CARLOS MENDES TEIXEIRA (BA 54688) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8012623-64.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EFIGENCIA RABELO BASTOSComarca:SalvadorOrdem:503Processo:8054511-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDAAdvogado(s):ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (PR 96336) FERNANDO DE BULHOES SANTOS (PR 53979) ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (PR 10697) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0401603-11.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DILSON PROCOPIO DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:505Processo:0508830-95.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDNALDO SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:506Processo:0503955-53.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LEDA MARCIA DA SILVA FERREIRA TOMAZComarca:SalvadorOrdem:507Processo:8000713-21.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOEMERSON ALMEIDA BERTOSO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JAGUAR LTDAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) EDILSON DE PAULA BRANDAO JUNIOR (MG 12411) KELWIN LUDWIC FARIAS (MG 20114) MARCOS TADEU WERNECK SANTOS (MG 10838) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8070133-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE S/A ILDECIR ALVES TEIXEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:0002166-76.2002.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA IDEVAL ALMEIDA SOUZA E CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:510Processo:0772425-39.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INTEGRA CONSTRUCOES LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:511Processo:8152785-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LEONARDO DE QUEIROZ SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (BA 32880) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8017955-89.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8000070-65.2019.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUZINAR GOMES MEDEIROS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8094782-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA ENALVA ANDRADE PINHEIROAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) TIAGO CORREIA SANTANA (BA 24590) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8105845-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REGINALDO CONCEICAO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8033990-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CELIA BATISTA BOMFIM EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8014705-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA DO ROSARIO DE CASTRO COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):ARLENE CARNEIRO DO NASCIMENTO (BA 48296) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) PATRICIA LOPES DOS SANTOS NOGUEIRA (BA 81011) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8000985-87.2025.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:WALDENICE DE ALMEIDA BARROS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLERIA MARIA DE LEU GONCALVES (BA 64693) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8107858-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ALCIONE SALETTE ZANCA ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):DIEGO DONINI ROSA (PR 77256) FERNANDA MARIA OLIVEIRA (PR 26357) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8064852-15.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF SONIA MARIA MAGALHAES DA PALMAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8127300-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NELI DE MELO PRUDENTEAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000625-70.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ELIDE MARIA MENEZES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8073263-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0502718-33.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIA AUGUSTA SANTOS MOREIRAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8148603-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADRIANA DE LIMA SILVAAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8112544-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LUCIANO CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8199347-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JAIRO SENA NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8188587-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GILIENE BARBOSA DE JESUS BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):ALYSSON ROBERTO FERNANDES DE CASTRO (GO 48231) MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (SP 18498) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000646-26.2016.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EDINEUZA RAMOS DE MESQUITA LIMAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR (BA 32221) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000698-54.2021.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE IBIPEBA ELY CRISTINA DOS SANTOSAdvogado(s):GENICA SILVA DE SOUSA (BA 66511) JULIANA DE ALMEIDA ROCHA (BA 36349) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0012093-95.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NATALIA LOURENCO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8031999-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MILA DE ALMEIDA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8004032-80.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JOICE SENA DE CARVALHO (BA 71143) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8007914-15.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ROBERTA GARCEZ CUNHA BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUIS HENRIQUE POSSARI (BA 31607) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8029444-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:YORGUIMAR NEIVA AOUAD BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8003611-91.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTACIO FRANCISCO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000696-63.2023.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AURELINO DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8000333-36.2023.8.05.0148 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA IOLANDO DE JESUS CIRQUEIRA JUNIORAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8000621-89.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VALDIRENE VIEIRA CARVALHO MARIA DO ALIVIO VIEIRA OLIVEIRAAdvogado(s):HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) JOSE MATHEUS MARTINS LAGO (BA 68620) ANNE CAROLINE REHEM MEIRA (BA 60013) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0007433-98.2006.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BM LIGHT CALCADOS LTDAAdvogado(s):ALEX IAN PSARSKI CABRAL (BA 21312) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA (BA 24847) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RITA SOUZA DA SILVA (BA 3987) ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (BA 4003) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO (BA 10135) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8042973-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MILENE REGINA MIRANDA DE SOUZA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:0522334-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VANDERSON HELTON CUNHA DE LUNA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0570397-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. OSVALDO DE SOUZA ARAUJOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) MAXIMIANO CAETANO HAACK (BA 46933) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8002706-34.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ENGTEC-MANUTENCAO ELETRONICA, REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8000319-28.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:A. FERNANDES DE ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA (CE 13875) MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA (BA 16223) MILLA CERQUEIRA MENEZES (BA 21099) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8005294-61.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO LAR CENTER COMERCIO DE MOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:547Processo:8126300-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IDERVAL PEREIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8005236-63.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):EMILLY RAVENNA NUNES DOS SANTOS (BA 72388) MAURICIO MONTINO MACAUBAS (BA 64244) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8000761-63.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MARCIO SOUSA RIBEIROAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8000352-80.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA ROBERTO GUILHERME DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAMON MARQUES AZEVEDO (BA 51021) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8030303-42.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LETICIA TEIXEIRA ALVES SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8008827-79.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELIENE BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8001133-69.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOAO BATISTA ALVES DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA (BA 40650) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8008237-79.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA MARIA DE LOURDES NUNES DIASAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) SAMIR RAMOS CAVALCANTI (PE 57816) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8003458-18.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EUDES PINTO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0301321-83.2013.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ALINE BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):NEWTON CARVALHO DE MENDONCA (BA 19305) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) VALMIRO PEDREIRA DE JESUS (BA 7879) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8004294-39.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EDMAR TORRES LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8101038-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:HELTON MATOS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JULIANA PEREZ COUTINHO (SP 48730) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8087697-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EDVALDO MIRANDA ESQUIVEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0502707-04.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SAMUEL DA PAIXAO DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8161115-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:FERNANDA LETICIA LIMA LOPES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8027683-72.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ELANE BRANDAO FERREIRA DE LIMA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000703-19.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CARLOS GOMES DOS SANTOS FLORISVALDO FELIPE DOS SANTOSAdvogado(s):SAMUEL COELHO MILHAZES (BA 25728) LARISSA PEREIRA ALVES (BA 66754) MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (BA 44265) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0585464-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE EMANUEL MESSIAS VAZ DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE MONTE DE HOLLANDA SANTOS (SE 15106) PEDRO OTTO SOUZA SANTOS (SE 8187) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8194755-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUIS ALBERTO DA PENHA JOAZEIRO BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0000695-06.2012.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO PAN S.A. MARCOS BERNARDESAdvogado(s):ALAN FERREIRA DE SOUZA (CE 21801) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) LUCAS AZEVEDO RIOS MALDONADO (BA 37472) ELLY BRANDAO GOMES (BA 22449) LEON SOUZA VENAS (BA 26715) VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS (CE 15865) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8003123-94.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8119024-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:REINALDO SILVA SANTANA INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8015755-27.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JOSEVALDO SANTANA DE OLIVEIRA ANDREA PEREIRA FRANCAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) GUSTAVO JOSE AMARAL DE MAGALHAES (BA 11338) EDIVALDO SANTOS FERREIRA (BA 7688) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8160579-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:UBIRACI DA SILVA JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0336832-24.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. MARINILZA GUIMARAES SANTOSAdvogado(s):JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8132181-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TAMIS LUISA ABREU FERREIRA DE MORAES JAILSON LOPES DE OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):TAMIS LUISA ABREU FERREIRA DE MORAES (BA 65173) JAILSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO (BA 60869) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8000227-10.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSE VITURINO PINTO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANA VICTORIA RODRIGUES FERNANDES (BA 74332) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000159-60.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ISABELA BERTANTE MARINHO ELVIO JANUARIO PEREIRAAdvogado(s):JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO (DF 62958) LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA (DF 62910) PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE (DF 76098) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8028301-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS JONES DA COSTAAdvogado(s):CLARA MARINA DE JESUS SANTOS (BA 56547) JOSE AUGUSTO SANTOS LIMA (BA 72690) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8000160-72.2018.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BELMONTE - BA MUNICIPIO DE BELMONTEComarca:SalvadorOrdem:577Processo:8121282-16.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8002644-04.2025.8.05.0027 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA ROSALINA ROSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:579Processo:0504349-40.2014.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Allison Carvalho Silva ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LORENA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 35054) VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO (BA 35405) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8000745-49.2024.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DA COMARCA DE VALENÇA - BA JOSINEIDE PEREIRA SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (BA 73142) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

Inclusão em pauta

06/05/2026, 00:00

Pedido de inclusão

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 00:00

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•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8077465-60.2025.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 26/05/2026 e às 12:00h do dia 02/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ADENILDE GABRIEL DA SILVA (BA 24326) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8003870-91.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:WALTER LOPES TELLES FILHO ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO RIO DO BRACO(APRORIO)Advogado(s):JOSE RAIMUNDO DE SOUZA FILHO (BA 80359) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8005815-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 72505) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8020007-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARCOS NASCIMENTO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):REGIANE SILVA SANTOS (SP 52143) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8040464-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. F. DOS SANTOS RIBEIRO - ME - EPPAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA (BA 40684) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8029342-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:NEUMA MARIA SOUSA ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO COSTA TELLESAdvogado(s):FELIPE GUIMARÃES PEREIRA (BA 37136) BEATRIZ CARVALHO TELLES RAMOS (BA 70099) ERIMA RIBEIRO RAMOS (BA 12136) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8000643-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CASA DA CARNE OLIVEIRA LTDA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8059426-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) IGOR SILVA FELIX (BA 26662) LUIS PAULO FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 68107) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8075860-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DJALMA MORENO DA ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8048860-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PRIME COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA VIBRA ENERGIA S.AAdvogado(s):FABIO COSTA GOUVEA (BA 20297) GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA (RJ 25662) GABRIEL MENEZES GUIMARAES (BA 65301) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8057015-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARLA TEIXEIRA DA CRUZ MARIA LUIZA CEZAR ARAGAOAdvogado(s):ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO (SE 2484) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO (BA 30840) GAMIL FOPPEL EL HIRECHE (BA 17828) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000603-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MIGUEL SAMPAIO DO CARMO AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 83572) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8070666-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):AYDNER MALTEZ SANTOS (BA 57302) ANA CRISTINA PINHO E ALBUQUERQUE PARENTE (BA 12705) MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (BA 35814) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8007932-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VALDECY SOBRAL FERNANDES ESPOLIO DE JOÃO NERY FALCÃO NETOAdvogado(s):WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) KAIQUE CHAGAS FALCAO (BA 59556) MARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS (BA 57217) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8008831-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JUCIMAR DE JESUS LIMAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8010182-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JME COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MIDINHA LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8021717-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA REINALDO DE OLIVEIRA BORBAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOS (BA 41332) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000435-75.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DERMEVAL CAMPOS GOMES GIORDANO BRUNO BACELAR DE OLIVEIRAAdvogado(s):GIOVANNA OLIVEIRA TRIBUTINO (SP 51251) ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA 12837) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8011746-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BENJAMIM MARINHO BACELLAR COELHO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8014739-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 46988) ROSANE FERNANDA DOS SANTOS (BA 47486) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8013823-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDREVAL DE ALMEIDA BORGES BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):NARIO JARDEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 72060) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8013057-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8024953-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BRADESCO SAUDE S/A CARLOS ROBERTO MIRANDAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8013961-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LUIS ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8019128-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BCP ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ALEX LEAO DE PAULA VILAS BOAS (BA 22336) JURACY BARRETO TORRES (BA 26106) JURACY BARRETO TORRES JUNIOR (BA 44779) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8014268-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FLAVIA MADEIRA CARDOSO BIN LARISTON DE OLIVEIRA CASTROAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) CLAUDIA MARIA MIRANDA FERNANDES DE SOUZA (BA 15967) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8019485-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL KEVIN TAILON SOARES GOISAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8008963-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANANDA SILVA MAXIMO MOREIRA (BA 55700) FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (BA 11318) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8019338-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:GIDEON NASCIMENTO LINHARES BANCO BMG SAAdvogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8012247-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUENE BATISTA DE SOUZA LUCAS EMANUEL VIEIRA CAVALCANTEAdvogado(s):RENAN MENDES NOVAES (BA 24580) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8019859-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA MONTENEGRO & SALES ADVOGADOS ASSOCIADOSAdvogado(s):ANDRE LOPES SALES (BA 40104) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8020759-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DAS DORES DIAS DORO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA RUBIM DE OLIVEIRA (BA 28986) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8019941-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP NILSON FERNANDES COSTAAdvogado(s):HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG 91263) RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE (PE 1040) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8024687-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MARIA JULIA BARROS VIDALAdvogado(s):JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) SUZANA FORTUNA BARROS (BA 43467) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8009933-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BARBARA DE CARVALHO BRITO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE NAVARRO SILVA GUEDES (BA 47556) BARBARA DE CARVALHO BRITO (BA 59216) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8019603-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):CLAUDIA GONCALVES DE ALMEIDA (BA 30585) BRENO CARDOSO PEREIRA FREITAS FARIAS (BA 76413) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8007295-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):EDUARDO ROMENIGUE VIEIRA VILELA CORREIA DE SOUZA (BA 83511) JOAO FELIPE GOMES DE OLIVEIRA (RN 16570) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8017454-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):MATHEUS REIS DE FRANCA (BA 72776) HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ 13247) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8079300-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SAUDAZ SAUDE E QUALIDADE DE VIDA LTDA ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRAAdvogado(s):HUGO AMARAL VILLARPANDO (BA 9496) UIARA DE FATIMA LEONE DE SOUZA (BA 18597) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8066185-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIANA GONCALVES DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) MARIA FERNANDA OLIVEIRA VITORIA (BA 72989) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8077536-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DAMHA URBANIZADORA II ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. MALCOM GUIMARAES RODRIGUESAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LORENA CARLA SOARES DELFINO GONCALVES (BA 20101) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8055350-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FLORISVALDINA SILVA DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8079383-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8078752-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSE CARLOS OLIVEIRA FRANCA JUNIOR BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARTA CRUZ MACHADO (BA 60891) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8025820-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAQUEL JESUS SILVA BISPO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):JULIANE VIEIRA DE SOUZA (GO 34161) LINDSON RAFAEL SILVA (GO 54492) MARIA CANDIDA DE MELO (GO 65998) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) FABIO RICARDO MORELLI (PR 31310) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8064511-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):AMANDA FROIS PRAZERES (BA 66358) ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS (BA 57526) VICTORIA CRISTINA RIOS LIMA (BA 75333) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8009215-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. ANTONIA ISABEL BOMFIMAdvogado(s):RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) KENIA FARIAS FONSECA (BA 17376) ROBSON JESUS DOS SANTOS (BA 28852) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8035453-65.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA WALTER RUBENSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8014413-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AILSON DE OLIVEIRA MEIRAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8018680-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROBSON DOS SANTOS SOUZA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8010032-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DIOGENES DE SOUZA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8005654-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CLEYB DE GOES MAISK SCHUBACH DA CUNHAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FERNANDA FREIRE DA SILVA CERQUEIRA (BA 62169) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8006750-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA JOENA SILVA DE OLIVEIRA DANTASAdvogado(s):JULIANA CORREA DA SILVA (BA 55193) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8007507-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARBINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TATIANE MOREIRA DE SOUZA (SP 25029) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8001235-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELISETE SILVA CARNEIRO DE BARROSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) GUILHERME DUARTE COELHO SANTOS (BA 72727) JOSE FABIO ANDRADE SAPUCAIA (BA 9238) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8039608-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARLENE SANTOS CELESTE URSULANO SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/AAdvogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000945-66.2022.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA EVELINE CONCEICAO ANDRADEAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8021914-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JBS S/A HR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8060767-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS MUNIZ BARRETO DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8029557-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ITAU UNIBANCO S.A. ALESANGELA CARVALHO DE JESUSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8001288-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NELSON SILVA DE OLIVEIRA MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):JOAO AUGUSTO SILVA SALLES (RS 11296) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8059311-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PAULO JARBAS VIEIRA & CIA LTDA GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) PABLO DOTTO (SP 14743) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8005902-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A ROGERIO OLIVEIRA MOTAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8050292-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CARMEM MARIA BRITO ACHY CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CARINE NASCIMENTO REZENDE SOUSA (BA 55697) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8078100-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EDMILTON SANDES DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO FLORES DA COSTA (BA 24710) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8072492-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X - RESPONSABILIDADE LIMITADA VALDSON SANTOS CRUZAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) DANIELE DE ANDRADE SANTOS (BA 53718) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8076850-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO SAUDE S/A SILVANA COSTA BARTILOTTIAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA (BA 44004) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8072950-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAQUEL SAMPAIO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8006620-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ABILIO SOUZA SILVA JESUS RODRIGUES MEIRAAdvogado(s):MARCIO MIRANDA E SILVA (BA 30876) IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8003187-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE CARLOS DE REZENDE SA SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO RAFAEL CARNAUBA DE PAIVA (AL 13220) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8013822-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CTD LEMOS SAUDE LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8080478-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ANA MARIA BITTENCOURT DALTRO MAZZA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ 81617) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8009886-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JURIVAL DA SILVA DALTROAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8049776-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO (BA 52017) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8043954-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE BOA NOVA HELIO MORAES SILVAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS ALVES RODRIGUES DE SOUZA (BA 16362) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR (BA 37448) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8004105-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SERGIO AUGUSTO CARNEIRO DA CRUZ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8014090-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANAILDA CARVALHO LEITEAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) HARLEM HAMILTON DALTRO (BA 48348) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8080143-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DA GRACA LEDO DE BRITO PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDAAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO (BA 18943) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8055273-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EUDJANE CARDOSO DOS SANTOS SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICOAdvogado(s):EMANUELLEN SANTOS DE FREITAS (BA 85505) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8076635-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO BRADESCO SA EDMEIRE ROCHA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JESSICA NAIARA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 59735) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8027902-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOENI SACRAMENTO DE LIMA MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):GILSON ARAUJO DA CRUZ (BA 16649) ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8076084-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:AGROPECUARIA TURMALINA LTDA - ME SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.Advogado(s):CLOVIS DA SILVA ANDRADE JUNIOR (BA 20746) SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA 11306) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) ROBERVANY ROBERTO DOS SANTOS (BA 43495) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8062297-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):FRANCIELI COSTA DE OLIVEIRA (MT 30328) VALERIA GALIASSI COTRIM (MT 30329) Assistente de Acusação (BA 36113) LUANA GONCALVES BRITO (BA 70237) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8016391-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCELO RAMOS DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATHEUS SILVA E SILVA (BA 57996) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8013283-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARIA DO CARMO FELIX DE SANTANAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) ROBERTA VICTORIA MONTEIRO VELOSO SANTOS (BA 78424) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8016985-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:WILMARA AMORIM SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8016292-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS BS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) LUCAS CARNEIRO PIMENTEL (BA 64763) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8011818-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A PEDRO FELIPE FRAGA PAMPONETAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORRANE VIANA NERES (BA 61381) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8067631-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HOSANNAH RIBEIRO RAMOS LIMA PEDRO THIAGO AIRES DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) MELKZEDEK LIMA DUARTE (BA 68583) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8059105-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VERACEL CELULOSE S.A. CLEMILDA SIRQUEIRAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) AUGUSTO CESAR PIMENTEL RODRIGUES GIFFONI ALVES (BA 36805) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8009131-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA D D COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDAAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GUSTAVO LUCAS MACIEL DOS SANTOS (BA 23945) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8019444-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SILVIA MARIA BARBOSA LISBOA ANDRADEAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) GRAZIELA ABREU NAZARIO DE OLIVEIRA (BA 65308) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8019136-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MAIRA DA SILVA DONATO ROCHA BANCO PAN S.A.Advogado(s):VICENTE REGIS BRICIDIO DA SILVA (BA 85228) VICTOR REGIS BRICIDIO DA SILVA (BA 71854) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8011826-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE MARCELO DOS REIS LIMAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) EDLA LEAL DA SILVA VILAS BOAS (BA 66437) TATIANE CARNEIRO DE ANDRADE (BA 78201) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8079247-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (BA 40142) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8005500-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARISA SOUZA RIBEIRO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):BRUNO ALVES GUERRA (BA 77914) MARIA LUIZA BRIZENO ALVES CORREIA (BA 73066) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8080182-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:REGINALDO PENA DOS SANTOS ALDA MARIA DE OLIVEIRA QUINELATOAdvogado(s):THALITA RAMOS PENA (MG 23000) ALYRIANA MARTINS MOREIRA (ES 26718) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8064717-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE LUIS CERQUEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA LUISA PINHEIRO CERQUEIRA (BA 58213) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8013834-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PAULO ALEXANDRE MATOS GRIFFO RADI 360 COMUNICACAO INTEGRADA LTDAAdvogado(s):DIEGO RUFINO TORRES DE AZEVEDO GRIFFO (BA 27285) EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN (BA 5249) IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO (BA 14852) LEANDRO REIS BENJAMIN (BA 31058) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8002450-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PAULO DE JESUS CARDOSO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:101Processo:8057344-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSEVALDO CHAGAS SOARES MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8022117-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA EDUARDA DA SILVA AMARAL CESG - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI S/AAdvogado(s):RAFAEL DE SOUZA CUNHA (BA 49871) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8019808-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JANETE DA SILVA RAMOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8061030-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):MURILO RICARDO SILVA ALVES (BA 40593) HIALE MARIA MASCARENHAS DA SILVA (SE 5728) IEDJA LUANNA DOS ANJOS ALVES (BA 44244) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8018150-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARINEIDE MENEZES OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA ARAUJO (BA 59234) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8081578-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARCELA COSTA DOS SANTOS VIA VAREJO S/AComarca:SalvadorOrdem:107Processo:8043749-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE - MEAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) ROGERIO HORLLE (BA 74466) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8011175-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRB BANCO DE BRASILIA SA MARIA LUCIA DE JESUSAdvogado(s):GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (PR 19180) JAIME OLIVEIRA PENTEADO (PR 20835) ARI DANTRACCOLI NETO (SP 50079) AUGUSTO DE ANDRADE GADIANI (SP 42591) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8051130-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRUNO CASTRO CAMPOS BASTOS GRPQA LTDAAdvogado(s):BARBARA VITORIA DA CRUZ DIAS (BA 67808) LUAN VITOR FIAES DE JESUS (BA 67098) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8013816-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCARD S.A. ANDERSON DURVAL DE MELO FERREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) THAIS APARECIDA SENDAS MIRANDA SANTOS (BA 62186) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8003970-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DOMINGOS DA GUIA COSTA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DINAILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 8425) ADNALDO CLAUDIO DE OLIVEIRA (BA 9402) DANIELE DA HORA SANTANA (BA 15771) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8007611-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA LUCAS SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):LUANA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO (BA 45025) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8062643-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GCACP S/A CENILTON GUERREIRO DOS SANTOSAdvogado(s):ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO (BA 19027) MARCELO SILVA MATIAS (BA 18042) MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8077522-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) THIAGO GALVAO BARROSO (BA 88094) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8023212-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DIEGO LAZARO RIBEIRO REIS MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIAAdvogado(s):ERICA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 51734) YURI UBALDINO ROCHA SOARES (BA 719) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8021301-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:WILLAMS DOS SANTOS BARRETO BANCO C6 S.A.Advogado(s):JULIANA LUIZA DE OLIVEIRA ARRUDA (SP 43339) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8005049-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAULO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8019518-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:KATHLEEN THAIS DE MELO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ADRIELE APARECIDA SILVA DOS SANTOS (BA 83159) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8010828-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA MIRIANIS GONZAGA SANTIAGOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) STEBANY VAN BASTEN BARAUNA NERIS (BA 77674) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8016970-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UP GRAFICA COMUNICACAO VISUAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8003363-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MANOEL DOS SANTOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8051573-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEOVANI SOARES PINHEIRO NETO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO (PR 88768) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8011540-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS ADRIANA CORREIA SANTOSAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS (BA 49643) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8000379-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:RAIMUNDO CONCEICAO ALVES CARLOS ROBERTO BISPO CONCEICAOAdvogado(s):CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) ANISIO AMARAL VIANNA NETO (BA 88101) CYRANO VIANNA NETO (BA 24989) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8011486-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLAUDIA DOS SANTOS UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDAAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8011077-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO MARCOS DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8022144-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MAIARA CARVALHO DA MATA SANTOSAdvogado(s):ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8080689-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROMARIO FERREIRA DE SOUZA INSTITUTO DE ESTUDOS PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL LTDA - MEAdvogado(s):HEVELISE SILVANA SANTOS DA SILVA (BA 59760) NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO (BA 38892) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8022388-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. VERONICA CERQUEIRA LOPESAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) LUCIANA SILVA COSTA (BA 34136) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8007010-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA DINALVA CURVELO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8002455-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO FERRAZ DE AGUIAR (BA 50577) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8066630-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000991-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ROGERIO LUIZ FERREIRA DA SILVA ASMINAS MARKETING E PUBLICIDADE LTDAAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) LEO WILLIAM DOS SANTOS (BA 49720) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8071491-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA SUELIA RODRIGUES DA SILVA COSTAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) MAELI MARTA MUNIZ RIBEIRO (BA 70142) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8058103-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NICODEMOS MARINHA PIMENTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANA PAULA MEIRELES LARA (MG 16002) EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) JOSIANE SAMPAIO DONINI ROSSETTI (SC 51427) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8077929-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA LUIZ PATROCINIO DOS ANJOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (BA 24591) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8076465-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA MANOEL PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GLEYDSON PIRES DA SILVA (BA 80661) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8075195-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RESIDENCIAL VILLAGE INEMAAdvogado(s):EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8072785-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RAIMUNDO NONATO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8048916-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RITA DE CASSIA CERQUEIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (BA 85546) GRACE LARISSA DOS REIS DA SILVA (BA 83118) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8060477-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NARA CRISTINA ALVES DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):HELAINE CARVALHO TRABUCO LACERDA (BA 65251) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) EMILI OLIVEIRA SANTANA (BA 81378) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8061225-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADILSON CERQUEIRA DA CRUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA (PR 11245) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARILENE DA NOVA CARVALHO (BA 8859) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8060488-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA JOSE DE SENA ALVESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GIRLANIO DE SOUZA PEREIRA (BA 45501) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8063577-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PIRESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8071741-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. DIOGENES FERNANDEZ VITAL JUNIORAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARCUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 20330) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8071418-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA (PE 42503) LUCAS BISPO TAVARES (PE 62248) KELSEN RUBEM PEREIRA DOS SANTOS (CE 15480) PAULO DOS SANTOS NETO (PE 05254) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8063272-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUANA OLIVEIRA ARAUJO NF VEICULOS LTDAAdvogado(s):AFFONSO FRANCA SILVA (BA 75094) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8060141-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:HERCILIA BEZERRA MARTINS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8067043-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO SAFRA S A EDSON PEREIRA SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) GLORIA DE ARAUJO FERREIRA (BA 60197) UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS (BA 47993) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8070123-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RAISSA CRISTINA COUTINHO ALCANTARAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RIZA MATOS DOS SANTOS (BA 46060) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8064881-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI NIVEA SOCORRO SACRAMENTOAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) PRISCILA RIBEIRO DA CRUZ OLIVEIRA (BA 67516) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8007781-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARTOLOMEU MARQUES CARDOSOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA CRISTINA POMBINHO NOGUEIRA (BA 41750) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8073378-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NILDETE DE CASTRO GAVAZZA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8071430-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE AUGUSTO SACRAMENTO SALDANHAAdvogado(s):LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8024968-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CARLOS EDUARDO DE CERQUEIRA OLIVEIRA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):ANCELMO MACHADO MIRANDA BASTOS (BA 85752) EDSON MACHADO GONCALVES FILHO (BA 35866) LEONARDO MIRANDA DE FREITAS (BA 59368) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8001852-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SAMUEL JESUS DOS SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8065997-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):EVELYN PINTO MATOS (BA 71081) LAIS BENTO TEMOTEO MOTA (BA 69744) REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA (BA 42840) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8053366-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRADESCO SAUDE S/A LEVY OLIVEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8028617-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA VALERIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) THAISE PEREIRA COSTA (BA 58113) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8074297-84.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA PUREZA SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FELIPPE FERNANDES VIEIRA (BA 39157) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8069476-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUCIANO CARVALHO NUNES MANELITO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO CARVALHO MUNIZ (BA 48404) ADELITA SODRE AZEVEDO (BA 45103) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8055094-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ARTHUR GARRIDO KARAMAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8067318-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JK NET LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8000229-83.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:DEBORA RODRIGUES DE CAMARGO AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (GO 47635) MARIA CREUZA DE JESUS VIANA (BA 7409) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8047044-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:YAN CARLOS RAMON LAGE MATOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8044530-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA IRENO BARRETO MIRANDAAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8033678-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MAVEQ LOCADORA LTDA BANCO JOHN DEERE S.A.Advogado(s):HELDER LOPES GIBARA (BA 19299) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8028749-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NATASHA SANTANA CORREA TAVARESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 22286) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8025144-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) RAFAEL ELBACHA (BA 35345) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8058037-29.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELIEZER COSTA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MANASSES DE JESUS SANTOS (BA 10055) WILLIAM ALVES DULTRA (BA 40367) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8065808-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:NIVEA SOUZA SANTANA DAMASCENO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:172Processo:8068370-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSENILDES CARNEIRO DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RACHEL COSTA DE MEDEIROS (BA 36526) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8045295-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERVIG INTERNACIONAL SEGURANCA HUMANA E ELETRONICA LTDAAdvogado(s):FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RONALDO MORALES DE AVILA (BA 24504) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:0005972-35.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NIVEA MARIA DOS REIS TELESAdvogado(s):JUAREZ LIMA DE ALENCAR MICHELLI DOS SANTOS (BA 54061) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8171096-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BARBARA DE SENA TOSTA SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8004760-46.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8112411-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):BENILTON BOMFIM DOS SANTOS (BA 77910) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000724-17.2016.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROBERTO PEREIRA DE MOURAAdvogado(s):FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) FABIAN MARCEL ROTONDANO GOMES LONGO (BA 22913) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8001037-09.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS TANIA SUELI PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA (GO 41209) WEMERSON SILVEIRA DE ALMEIDA (GO 69461) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0502127-08.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDVALDO SOARES MARA RUBIA ALMEIDAAdvogado(s):DEOLINDO GOMES DA SILVA NETO (BA 735) ADILSON NUNES ROCHA (BA 59561) NILTON DE SENA OLIVEIRA (BA 5067) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8012074-25.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ROSA MARIA SANTOS MIRANDAAdvogado(s):DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) REGINALDO DE JESUS SANTOS (BA 37952) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) TACIANA DA SILVA SOUTO (BA 67694) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8002827-97.2023.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIRA JURACY SANTOS DA SILVAAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0306439-72.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS GREGORIO RECHMANN JUNIORAdvogado(s):MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) THIAGO PIRES BARBOSA (BA 39667) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000120-98.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:IZABEL BARBOSA DE SANTANA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):THIAGO SILVA PIMENTEL (BA 46426) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0503121-97.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:WEBFONES COMERCIO DE ARTIGOS DE TELEFONIA S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8003881-17.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOAO PEDRO CARVALHO MIRANDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8004272-08.2021.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TELMA ARAUJO LAPA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDSON MOREIRA JUNIOR (BA 64036) MARIA JULIA PIEDADE SPALLA FERREIRA (BA 10136) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8002027-18.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DEIGIANE COSTA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANE SANTOS MOREIRA DO CARMO (BA 57619) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8073523-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GILMAR CARDOSO DOS SANTOSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0814364-09.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ABRIGO DO SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI (BA 19520) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0018726-58.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DELZA NASCIMENTO DOS SANTOS TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A.Advogado(s):KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8055731-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUCIANA RAELI DE JESUS SANTOS MOVEEDU INOVACAO E EDUCACAO LTDAAdvogado(s):EDSON HIRSCH NETO (BA 40932) MATHEUS GREGORIO CRUZ (BA 67618) SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP 10159) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000172-95.2022.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:KESSIA MARGARIDA BARRETO GONCALVES DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):PEDRO DOS SANTOS REIS (SE 12970) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8033112-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RAIMUNDO CASSEMIRO DOS SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MARLISSON MARCEL DA CRUZ SANTOS (BA 19568) THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8035894-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARCOS REIS DE DEUSAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8023938-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUAN DA SILVA HERCULANO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0505074-85.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FASI FUNDACAO DE ATENCAO A SAUDE DE ITABUNA ALICE CRISTINA GUIMARAES CARVALHOAdvogado(s):AMANDA THAISE NEVES MENDONCA (BA 67681) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) VANESSA LEANDRA MIRANDA DOS SANTOS (BA 84586) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8176345-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JAMILE DOS SANTOS COUTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0086084-45.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WILSON LUIZ LINO DE SOUSAComarca:SalvadorOrdem:200Processo:0054444-19.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EMPRESA DE TRANSPORTES COSTA VERDE LTDA CELESTE MARION DE FREITAS SANTOSAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8008645-31.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARLOS ANTONIOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0000541-32.2011.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PINDOBACU CLAUDIA QUEIROZ PINTO DE SANTANAAdvogado(s):DEYVSON DO NASCIMENTO MACIEL (BA 60664) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8007438-74.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA EULINA CARVALHO DE AGUIARAdvogado(s):GEOVANE DA SILVA FERREIRA (BA 63816) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8002305-66.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CLECIO OLIVEIRA NASCIMENTO DELMIRA SANTOS GALIZAAdvogado(s):JOSE OLISVALDO CLIMACO VASCONCELOS (BA 39604) LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) JOSE OLISVALDO CLIMACO VASCONCELOS (BA 39604) LUAN LEOPOLDO BARRETO DE ALMEIDA (BA 49377) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8010122-27.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PATRIMONIAL TECLA LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):BARBARA CORREIA DE SOUSA (DF 75792) LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (BA 24180) NATHALIA DE MELO SA RORIZ (DF 32686) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000733-19.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI NESTOR FELIX DE ARAUJOAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8027906-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO CARLOS SABACK ALVES JUNIOR BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SABACK ALVES JUNIOR (BA 61906) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0511149-16.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:F & NOVE SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. OI S.A.Advogado(s):CAMILA FERREIRA DE SOUZA (BA 43002) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) VANESSA CHARNET GONCALVES DA SILVA (BA 30866) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8000262-10.2015.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EDIFICIO NOVA VICOSA.Advogado(s):EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) OSMAR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (MG 70728) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8010180-38.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PB ASSISTENCIA MEDICA EU LTDA REBECA SANTANA MATOSAdvogado(s):ALINE MARTINELE DE OLIVEIRA TONHA (BA 21335) RENAN ANTONIO REIS DA CRUZ (BA 48664) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8002483-60.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ALEXANDRINA MARIA BISPOAdvogado(s):WILSON BELCHIOR (BA 39401) OTTO WAGNER DE MAGALHAES (BA 19930) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0048382-94.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. NAILSON MARTINS FERREIRAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) JAQUELINE SILVA MACHADO MOREIRA (BA 59377) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8003569-63.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS FLORENCIO IZIDORO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0534446-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDJANE GONCALVES DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (BA 86577) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (SP 10358) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0572847-37.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUM GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/AAdvogado(s):VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA (BA 14751) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8001971-49.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (BA 11828) SILVIA NASCIMENTO CARDOSO DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 6393) LEONARDO MARCONDES MADUREIRA (MG 20226) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8170291-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A MARIA GENOVEVA VASCONCELOS SILVAAdvogado(s):CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS (BA 25866) NATALIA PIMENTA PASSOS (BA 46725) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8003148-63.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (BA 25932) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8001805-78.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:GEDEON SOARES SARMENTO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO (SC 77457) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8081526-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NORMA MAMEDE COUTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8033739-24.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:VERIDIANA MARIA DE JESUS SERAFIM BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):VITOR HUGO NOVAIS BARBOSA (BA 37921) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000066-84.2018.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000529-59.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CACULE ROSEMEIRE GUIMARAES DE BRITOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8112638-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8001594-23.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A. VICTOR DA SILVA SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) RODOLFO COUTO (RJ 18366) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000761-38.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IRARA EDVALDO BARBOSA PEREIRAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0005017-05.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000027-85.2007.8.05.0013 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EVA MENDES DE VASCONCELOS OLIVEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCOS ISAAC DE JESUS SILVA (SE 12701) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8023176-39.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA INSTITUTO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA DE FEIRA DE SANTANA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MATHEUS SILVA DE LACERDA (BA 70574) VICTOR MARTINS VIEIRA (BA 70207) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000705-09.2018.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO VENILTON JOSE BATISTAAdvogado(s):ARLITO LUCAS MENDES PRATES (BA 43892) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8119375-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:DERIVALDO SOARES DE OLIVEIRA BANCO PAULISTA S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8010441-41.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ROSIANE DE JESUS SOUZA MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8001874-25.2023.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8121103-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CLEUDINEI DA SILVA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GLAUCIANE MENARIO FERNANDES RIBEIRO (ES 15403) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8047423-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ASSURANT SEGURADORA S.A. BIANCA DE OLIVEIRA CASTROAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) LAIANE DOS SANTOS MONTEIRO (BA 84419) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8161291-78.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUIZ DE DIREITO 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8005081-63.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA ELIZA ROGACIANO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8023310-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0510717-60.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA MARCELO ANDRADE FERREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA (BA 36028) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0300463-60.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRO DE ESTUDOS E ASSESSORIA PEDAGOGICA ISABELA PIRES OLIVEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):HEITOR BAPTISTA DE ALMEIDA CASTRO (BA 41717) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) GEORGE MEIRELES DANTAS (BA 14931) NAZARETH PIRES OLIVEIRA (BA 13701) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0001380-65.2009.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ADONIAS LEANDRO MILTON ROBERTO SANTOS BRITOAdvogado(s):AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 8169) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0003664-28.2014.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARCIA DE ALMEIDA SOUZA CAMATEX CONFECCOES LTDAAdvogado(s):LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS JUNIOR (BA 9952) LUIZ ARMANDO CEDRO VILAS BOAS NETO (BA 41291) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8105540-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A NAIARA QUEIROZ DE JESUSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8080178-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP JULIA MOTA SARDINHA SANTOSAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8003276-40.2025.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ROSALIA BATISTA DOS SANTOS ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0506929-38.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA RODOLFO DE ALMEIDA SILVAAdvogado(s):IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES (BA 41389) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8011426-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MAURICIO DE CARVALHO BARBOSA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8071929-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADRIANA AMORIM FRANCAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DAIANA JESUS DOS SANTOS (BA 23355) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8009555-38.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:RAIMUNDA HELENA MOREIRA SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):ELIEZER QUEIROZ DOURADO (BA 20272) LUCIANA DOS SANTOS DA CRUZ (BA 28104) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8001046-15.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LOPES MOTA TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8027256-12.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCIMAR CERQUEIRA MOREIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8002777-29.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FRANCOES SACRAMENTO OLIVEIRA SIRANA COSTA DE ALMEIDAAdvogado(s):CATIENE SOUZA SOUTO (BA 89400) FREDY SENNA BELLAS (BA 35094) ALAN LOPES BITTENCOURT (BA 40554) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8007946-60.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ANA JULIA SOUZA CRUZ PEREIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CLAUDIA WORMSBECKER BARUZZO (BA 25706) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8036459-75.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LANGON COSMETICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO RODRIGO FRIZZO (PR 33150) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000047-41.2022.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:8001841-12.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA HELENA SOUZA SILVAAdvogado(s):ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALBERICO ISIDORIO DE SOUZA (BA 77898) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8010257-85.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARCOS SANTANA LIMA ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES(AS) RURAIS E AGRICULTORES(AS) FAMILIARES DO BARRO VERMELHOAdvogado(s):GLEICY DA SILVA E SILVA (BA 55467) GLEICY DA SILVA E SILVA (BA 55467) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8005757-42.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (SP 32800) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8005752-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ESTADO DA BAHIA MERCADOMOVEIS LTDAAdvogado(s):JOSE ELI SALAMACHA (PR 10244) RICIERI GABRIEL CALIXTO (PR 51285) JOSE ELI SALAMACHA (PR 10244) RICIERI GABRIEL CALIXTO (PR 51285) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8005165-91.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MIGUEILTON SOUZA GONCALVES BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):CRISTIANE ALMEIDA BARROS (BA 65600) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8001003-37.2022.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (BA 27921) HEITOR VINICIUS LENZI (SP 33942) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:0504002-27.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JORGE ALBERTO ALARCAO SOBRAL ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:0112692-41.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUIS VENTIN FREAZAComarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000131-26.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA DAS GRACAS GOES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8014437-81.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VANESSA DOS SANTOS MATOS INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):DANIEL MELLO DOS SANTOS (MT 11386) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8122742-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RAFAEL LIMA SILVA PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CARINA REIS FERREIRA (BA 35199) EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) WEIDE GOMES OLIVEIRA (BA 75068) MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ 14525) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8001716-18.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8009990-37.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HOME DESIGN PUBLICIDADE LTDAComarca:SalvadorOrdem:269Processo:8004615-21.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDILENE NOVAIS DOS SANTOSAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8144074-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ANA KARINA ALVES DE OLIVEIRA SILVA YASMIN SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL (BA 51322) PATRICIA MATOS DE OLIVEIRA (BA 56835) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0563661-19.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA SANDOVAL MORAIS LOPESAdvogado(s):SUELI DA HORA SERRANO (BA 7635) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0520131-33.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A COMERCIAL ELETRICA E DUTOS LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8192044-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A. GIRLANDA TELES DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) AMANDA ALICE CARVALHO DA SILVA CARDOSO (MA 23498) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8000282-10.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE REMANSO BARTOLOMEU ALVES DE SOUZAAdvogado(s):GABRIELA GOMES VIDAL (BA 31976) LUIZ EDUARDO DE SOUZA BRITO (BA 48330) FLAVIO VINICIUS NUNES FERREIRA GOMES TAVARES (BA 57321) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8000397-57.2024.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SILVANA DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8086188-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LEANDRO BARBOSA PIRES RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):ARIANNE BENTO DE QUEIROZ (PB 25047) RICARDO GAZZI (SP 13531) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8219132-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MICHELE DE SOUZA SILVA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0507074-51.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EVANGELISTA PEREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:279Processo:8004723-90.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO FABIANO ALVES SARAIVAComarca:SalvadorOrdem:280Processo:8005585-55.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROBERTO FONSECA NAVARROAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001390-41.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DOS SANTOS ESPComarca:SalvadorOrdem:282Processo:8031129-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARCIA WALESKA RODRIGUES SANTOS DE MELOAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8008871-21.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA FABIO LOPES DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (BA 47536) IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8158722-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CABRAL & SOUSA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8092876-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. EDELZUITA PUREZA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) EMANUEL DE SOUZA MOREIRA (BA 78262) FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (BA 11318) MARCOS FERNANDO FERREIRA VAZ (BA 20939) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0001833-14.2004.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE DE ANCHIETA SILVA NUNESComarca:SalvadorOrdem:287Processo:8171555-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8109678-87.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LUCILIA DOS SANTOS CONCEICAO BANCO C6 S.A.Advogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000332-56.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ADRIANA CARVALHO DA SILVA LOJAS AMERICANAS S.A.Advogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) RICARDO FORTES BRITTO (RJ 17449) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000226-63.2024.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LINDINALVA ROSA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):NELCI BORGES (PR 11920) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000677-14.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JUCILENE FREIRE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:292Processo:8118966-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ROSANGELA SACRAMENTO SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0146311-40.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA PERPETUA DA SILVA FERREIRAAdvogado(s):ANA CAROLINA DE CARVALHO NEVES (BA 58804) GILDA REZENDE DE OLIVEIRA (BA 11948) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8034789-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JODSON SILVA DA HORAComarca:SalvadorOrdem:295Processo:8063617-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ARLETE SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:296Processo:8002267-73.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BENJAMIN PEREIRA NETOComarca:SalvadorOrdem:297Processo:8007926-85.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IPIAU VALDOMIRO TOMAZ DA CONSOLACAOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8006251-58.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LUCEMILDES ALVES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:299Processo:0789588-32.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISComarca:SalvadorOrdem:300Processo:8001321-64.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUIZ CARLOS RODRIGUES CARIBE INSTITUTO RELIGIOSO DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - IMPAZAdvogado(s):TANIA ANGELICA MARTINS (SP 47594) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) LINCOLN ALEXANDRE TEIXEIRA CLARET (BA 39355) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8002329-37.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ERLAN PEREIRA DE SOUSA OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):CARINA ALMEIDA LUCENA (BA 49343) RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA LOPES (BA 49165) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8000539-02.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JACONIAS DE CARVALHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0501019-29.2015.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ROSA MARIA SOUZA DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA (BA 3933) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA (BA 3933) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0103737-26.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO ANTONIO LOPES DA SILVAAdvogado(s):JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS (BA 8674) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8019449-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FRANCIELE DA HORA CALIXTO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0065463-90.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVANA MATURINO SOLONAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE MANUEL FONSECA MARTINEZ (BA 65489) LEANDRO ARAGAO WERNECK (BA 43661) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8145700-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VIRGINIA LOPES EVANGELISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8074209-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:DANILA SANTOS BRANDAO TITO VEICULOS E LOCACAO LTDAAdvogado(s):DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (BA 27643) DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) PEDRO HENRIQUE AMORIM FERNANDES (BA 65746) RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS FILHO (BA 27643) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8150783-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA DE FATIMA VIEIRA NOLETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JAILTON SOARES ALMEIDA (MA 9809) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0504595-65.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CATUENSE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8003113-79.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COLEGIO APOIO LTDA - EPP ROSANGELA CASSIA MACHADO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE NILTON CARVALHO PEREIRA FILHO (BA 47984) LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) RITA DE CASSIA RAMOS CRUZ (BA 45249) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0006410-60.2008.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ROSENILDA NOGUEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:313Processo:8092223-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ATACADAO CENTRO SUL LTDA. LUCIENE MARIA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) TALITA DUARTE MORAES (BA 31350) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8003391-84.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IVETE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000297-82.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ANDRE DE JESUS SILVA COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) KATIUSCE QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 73274) LUANA AMERICO OLIVEIRA (BA 73801) CARLOS EDUARDO INGLESI (SP 18454) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000443-48.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SENHORA MARIA BARBOSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8027048-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:SOFIA SALUM BANDEIRA MORAES DOS SANTOS AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS (BA 47461) PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8001346-11.2023.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):ANDREZA SANTOS SALES (BA 81449) LUIZ CARLOS LIMA DE SOUZA (BA 43653) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8153691-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOAO BUGARI TELES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8083609-57.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ALFREDO PEREIRA RODRIGUES VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8002415-17.2021.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MENANDRO TIAGO DA SILVA SANTOS MUNICIPIO DE IBITIARAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8001589-25.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:KELLY CRISTINE DE MOURA ALVES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAMILLA CARVALHO (BA 62299) LEILIANE DE AMORIM SILVA (PE 44682) LUEMI CORDEIRO DE SOUZA (BA 52232) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8126335-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ROBERTO SANTOS DE SOUZA GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (BA 15677) FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (DF 21744) MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ (DF 37172) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:0400796-54.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SERTENGE S/A EPHRAIM MACHADO DO CARMO JUNIORAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) MURILO RODRIGUES (SP 48000) RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA (BA 36607) SILENE NUNES DA SILVA COSTA (BA 34041) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8055786-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:RAILSON ARAUJO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) THIAGO SANTOS CUNHA (BA 79884) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:0073539-06.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIEL JOSE DE SOUZA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ELIANA SANTOS BARBOSA LINS (BA 51103) FRANKLIN MONTEIRO DE ALMEIDA LINS (BA 16408) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8003197-66.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JEANE SOUZA SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONCA (MT 20683) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0569254-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUAREZ SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:329Processo:8011006-62.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DJALMA JOSE DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KALYANNE BRAZ AYRES MENDES DOS SANTOS (BA 24233) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:0772830-85.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CORRECAO CONTABILIDADE LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8011938-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A LETICIA DE ALENCAR SIDRONIO SANTOSAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) LAIS PINHEIRO DOS SANTOS (BA 67599) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8078602-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WALTER ALVES SOARES (BA 28363) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0137972-19.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:Empar Empreendimentos e Participações Ltda Ricardo Lima de SantanaAdvogado(s):DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) ROGER ARTUR BURATTO (BA 4680) EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (BA 22148) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8044251-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA DOMINGUES CURY (BA 71733) ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) MARCIA REJANE WAGNER (ES 11231) ANA CAROLINA DOMINGUES CURY (BA 71733) ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) MARCIA REJANE WAGNER (ES 11231) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8004979-41.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MARIA DA GLORIA NASCIMENTO COUTINHO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8004950-88.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JAMILLE PEREIRA PIMENTEL DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8005160-42.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUZIA BARBARA DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8005730-28.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:LUZINALVA ALVES DE OLIVEIRA BARROS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8005066-94.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PRICILLA MENDES OLIVEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8005096-32.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUCELIA COSTA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003396-21.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ADELICE PEREIRA DE JESUS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003340-85.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ELANE MARCIA SILVA VIANAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8003167-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDAAdvogado(s):CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (SP 97311) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0500557-39.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA ELIZANGELA SILVAAdvogado(s):ISMAEL SANTOS DE SOUZA (BA 49387) JOSE PINTO DE SOUZA FILHO (BA 6342) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8001904-53.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADALBERTO FARIAS COSTA JUNIORAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) AMANDA ALVES COSTA (BA 86357) KARLA ADRIANY DE ARAUJO MOREIRA (BA 72404) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8053592-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IZAURA SILVANE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MARIA LILIAN DE SOUZA LIMA (BA 42049) STEPHANIE LAIS PENA GANGA (BA 40113) TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 46112) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8033348-88.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:PRAVALER S/A CAROLINE DE CERQUEIRA COSTAAdvogado(s):CAIO FAVA FOCACCIA (SP 27240) JULIA CHIERIGHINI BARBOSA (SP 30711) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) RAFAELA TERTULIANO FERREIRA (SP 42406) PEDRO HENRIQUE SILVA PLATON BEZERRA (BA 45318) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000240-85.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO RAIMARA CABOCLO DOS SANTOSAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8015914-04.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):MARTA RIBEIRO SANTOS (MG 22555) MARTA RIBEIRO SANTOS (MG 22555) SANDRA ANUNCIACAO MIRANDA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 45294) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8001573-77.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OZELITA FERREIRA DA SILVA MUNICIPIO DE IRECEAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8008126-91.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:SM CORDEIRO DE MELO LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):FELIPE MOURA CAMARA (PE 27304) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8009193-16.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CICERO FALCAO DE MELOAdvogado(s):ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000507-70.2023.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA ELENICE FERNANDES MORAESAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ANA CLARA BARROS DE SOUSA (BA 78106) JEFERSON GOMES PIRES (BA 49586) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000633-05.2017.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA DORIEDISON BATISTA ANDRADEAdvogado(s):GRACA ARETHA CAROLINE MACEDO CRUZ (BA 46391) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0503091-86.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JOEMIA DA CONCEICAO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARBARA BRANDAO SEPULVEDA (BA 22968) ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL (BA 45498) LORENA BISPO DE MATOS (BA 23584) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0007788-58.2011.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADIJANIO SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):ALFREDO FERREIRA DE SOUZA (BA 8520) JOAO LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA (BA 45908) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0000292-80.2010.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO HERCULANA MARIA DA SILVAAdvogado(s):IURY ANDRADE BORGES (BA 73537) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) ADERALDO BORGES DOS SANTOS (BA 9599) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8005612-69.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ELIZABETE MARIA FERNANDESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:0504961-20.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TELPORT TELEINFORMATICA LTDA - EPP LEONARDO FIUZA MOTA - MEAdvogado(s):LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES (BA 17007) JAMILE COSTA VIEIRA (BA 15832) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0000043-88.1995.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EDINALVA SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (BA 37893) LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (BA 36592) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) SERGIO BARRETO COUTINHO (BA 9407) ARTUR MONTEIRO ARAUJO (BA 42062) THAIRONI SARMENTO FIGUEIREDO (BA 31036) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:0001875-52.1997.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARLOS FREIRE DE SIQUEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS ARTUR RUBINOS BAHIA NETO (BA 8343) MARIO GOMES MOREIRA (BA 2447) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:0300389-81.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA AMBEV S.A.Advogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:0502140-10.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:VITORIA URBANISMO SPE LTDA EVANI FERREIRA ROCHAAdvogado(s):ADELISA AUXILIADORA ABREU DO NASCIMENTO VIEIRA (BA 39948) JULIANA PEREIRA GOMES (GO 24564) LEONARDO MARTINS MAGALHAES (GO 21230) VICTOR GABRIEL SPINDOLA PEREIRA (GO 45409) RYVIA THAYS CUNHA BATISTA (BA 40675) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8103079-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):DANIELA MEDEIROS ROCHA DA SILVA (BA 47010) FRANCINE SILVA DE SOUSA (BA 48698) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0507899-18.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ELETICIA BRUNO SILVA E SILVA ARAUJOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ARLENE CARNEIRO DO NASCIMENTO (BA 48296) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8115397-16.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE VALERIANO KFOURY FERNANDESAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ISABELA MARIA GONZALEZ GOMES DA FONSECA (BA 86643) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8030185-32.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ADRIANO JONATHAN PEIXOTO DA CRUZAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8000634-80.2022.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:OTAVIO DE ANDRADE TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):BRUNO PEREIRA ALVES (BA 53154) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0500734-31.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:TIM CELULAR S.A. CERES SANTOS MORAISAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) FRANCISCO MORAIS FREIRE (BA 50593) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) FRANCISCO MORAIS FREIRE (BA 50593) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0396164-19.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOANA PAULA PASSOS DA SILVAAdvogado(s):LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 22812) HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO (BA 36703) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8002729-77.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RBP ORGANIZACAO LOGISTICA LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:0090663-51.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 2043) SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 8043) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0500515-35.2017.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000307-54.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OTAIR DE OLIVEIRA SANTOS MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:0000388-88.2010.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OSVINO RICARDI TAKAHIRO OZIMAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8148011-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:JORGE HENRIQUE ALVES SANTANA BAHIANA REIS LTDA - EPPAdvogado(s):CLEYTON LUIS SOUZA GERMANO (PE 51372) ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU (BA 29043) BERNARDO AMORIM CHEZZI (BA 28565) DANIELLE MARQUES DE CERQUEIRA (BA 26336) FERNANDA COELHO SOUSA (BA 56555) LUILE GADELHA PEREIRA (BA 70832) RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0000301-28.2007.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROGERIO BORGES DA SILVA MUNICIPIO DE DARIO MEIRAAdvogado(s):MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (BA 9491) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8044559-19.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALESSANDRA MARQUES MARTINI (SP 27082) GABRIEL SPUCH (SP 40862) LEONARDO PROSPERO ORTIZ (SP 42532) PAOLA HANNAE TAKAYANAGI (SP 40696) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8003000-80.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LEUSINA NEVES MONTEIRO MUNICIPIO DE UIBAIAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8005026-37.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (BA 24381) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0301351-54.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DOMINGAS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):SERGIO BARTILOTTI ANSELMO (BA 914) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8106310-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. LARISSA SILVA COUTINHOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA (BA 34111) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8002013-37.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8000239-71.2018.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SANTANA BORGES AGRICOLA LTDA CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) CAMILA DOURADO GIARETTON (BA 54274) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) CAMILA DOURADO GIARETTON (BA 54274) CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF 13455) ENRICO MENEZES REIS (DF 69045) JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA (BA 31252) MARISVALDO PAIVA DE MENEZES (DF 29518) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8000830-18.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE BARRA SAULO RAMOS DE MORAISAdvogado(s):AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA (BA 80732) DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) ODILON MUNIZ ALMEIDA (BA 71188) ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8026989-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:NEUZA PRAXEDES DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCUS VINICIUS FERREIRA DIAS (BA 65045) STEPHANIE LOPES DA PAIXAO (BA 83030) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000418-41.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002445-51.2023.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO FICSA S/A. MARIA CARLOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MAGDA OLIVEIRA BATISTA (BA 33517) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8021539-82.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA MARCELO BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO CRUZ RODRIGUES (BA 58024) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8003606-27.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CARLOS ALBERTO MANSINHOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000755-40.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GABRIELLE COSTA CASTRO DE ALCANTARA IMOBILIARIA SANTA RITA LTDAAdvogado(s):RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS (BA 58330) RAMON ALFREDO RIBEIRO TAVARES (BA 54107) YAN RAPHAEL ARAUJO FERNANDES VASCONCELLOS (BA 52977) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8005188-33.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VALDETE ALCANTARA DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANDRE VINICIUS ALCANTARA DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA (BA 55624) MARIANA LEITE OLIVEIRA (BA 69841) MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA (BA 45815) RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA (BA 49378) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8000476-40.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO ESTELITA EULALIA DE ARAUJO CARNEIROAdvogado(s):MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) AGILSON MENDES BARBOSA (BA 25040) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000001-14.2020.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) PRISCILA CORREIA COSTA (BA 52000) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8000211-28.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA APARECIDA DA SILVA MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):ELISA MARIA SILVA CHAVES (BA 72488) HELDER PIRES PEREIRA (BA 37133) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8014593-45.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JESSICA CARINE ALMEIDA DE CARVALHO SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000318-18.2018.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RODRIGO SANTOS MENEZES MUNICIPIO DE CRAVOLANDIAAdvogado(s):AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 16834) FLAVIA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 26783) RODRIGO SANTOS MENEZES (BA 17851) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (BA 69987) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:0768365-28.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO DOS EMP NO COMERCIO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:399Processo:8004433-96.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PORTAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):DANIEL ROBLES LIMA (BA 48485) MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) RICARDO RAMOS PASSOS (BA 27837) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8022813-86.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA BERNADETE ARAUJO PINTOAdvogado(s):WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR (BA 63514) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0097497-60.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VANDELSON VICENTE PINHOAdvogado(s):VIRGINIA MARIA SANTOS OLIVEIRA (BA 28140) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0503509-57.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA M.FRANCO COMERCIO DE CONFECCOESAdvogado(s):BRUNO BISPO SANTOS (BA 78199) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8192485-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A LUCILA CONCEICAO CAMPOS DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (SP 39731) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:0374824-19.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CARLOS ANTONIO DURVAL DE SOUZA CIELO S.A.Advogado(s):LUIZ ALBERTO LOPES E SILVA (BA 9470) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000219-87.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS EUDELICE DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):LUCIANA DO NASCIMENTO COSTA DE AZEVEDO (BA 51059) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8001865-40.2025.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARINILDES SOUZA CONCEICAO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8001057-54.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NILDA MARIA CABRAL DA SILVA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0505729-50.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA LUCIA SOUZAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8006228-72.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO CICERA MELO ALENCARAdvogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8135263-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SAULO DE ALMEIDA FERREIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001757-23.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA MADALENA COSTA E SILVAComarca:SalvadorOrdem:412Processo:0512665-80.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDRE LUIZ SEIXAS OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HELIO JOSE DO AMARAL NETO (BA 48587) JAQUELINE CAMARA GURGEL (BA 42309) MARIANA MAIA TEIXEIRA NOU (BA 42130) ROBINSON LEITE DE AVILA (BA 46949) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8101064-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA DA GLORIA PIMENTA DAS NEVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8183589-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. HERALDO JORGE BATISTA DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8003816-34.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. MAPIN SERVICOS DE COMUNICACAO VISUAL EIRELIAdvogado(s):EUCELLI QUEIROS GONCALVES DE SOUSA FERNANDES E PERONE (MG 67445) GLEISSON MIRANDA MAIA (MG 11602) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8007419-32.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR KAYALLA SILVA MACIELAdvogado(s):GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) LAURA NUNES DE SOUSA (BA 63206) MOISES VIANA DO NASCIMENTO (BA 43129) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0301884-13.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:NORAUTO CAMINHOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0511761-17.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VILMAR MACIEL LINS LUIZ PEDRO CAFE CARDOSO PINTOAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO LIMA (BA 10785) SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO (BA 35450) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8016267-10.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO TORRESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARCELLY FERREIRA FARIAS (BA 18231) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0076072-79.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JULIO CALIXTOAdvogado(s):ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) LUIZ ALBERTO CRUZ DE OLIVEIRA (BA 9503) POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0157580-66.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ODISLANDIA SANTANA DE SOUZAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) LEONARDO RIBEIRO BACELLAR DA SILVA (BA 23650) MARIA CANDIDA PERALVA DE OLIVEIRA ROCHA (BA 20188) THOMAS BACELAR DA SILVA (BA 1825) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8050708-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GEISA SILVA PIRES PINTO GEISA SILVA PIRES PINTOAdvogado(s):EDIANA JULIA CORDEIRO SOUZA (BA 58522) LUANA VELAME LIMA (BA 61441) EDIANA JULIA CORDEIRO SOUZA (BA 58522) LUANA VELAME LIMA (BA 61441) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8069582-35.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LEANDRO SOUZA ARAUJO COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULOAdvogado(s):BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) INGRID THAIS DOS ANJOS LEAO (BA 67535) BARBARA AGUIAR RAFAEL DA SILVA (SP 29956) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) INGRID THAIS DOS ANJOS LEAO (BA 67535) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8000881-87.2024.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICO ZENAIDE DE JESUS PEREIRAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) DAYTON CLAYTON REIS LIMA (BA 78780) LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS (BA 18191) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8100494-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRUNO MARQUES CATALANEO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8008125-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8009715-20.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALDO PINHEIRO GONCALVES FILHOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8002614-29.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA ANTONIA SANTOS DA CONCEICAOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8016225-20.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LIBERATO PEREIRA SANTANAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8004913-76.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA M B DE O PEREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8001218-30.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESPOLIO DE ALVARO DE A BARROSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8002391-89.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANTONIO O B S E OUTROAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8004183-32.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GERALDO GUILHERME FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8191780-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DCA MULTIBANK LTDA ANTONIO CARLOS DOS SANTOSAdvogado(s):RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) MONICA AVANIL RAMOS DOS SANTOS SILVA (BA 67860) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8003045-71.2023.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO CLEIDE NUNES DE BRITOAdvogado(s):JOAO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA (BA 17418) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:0764897-85.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIO SODREComarca:SalvadorOrdem:437Processo:8035397-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ADRIANA BORGES DA SILVA COLARES PARTICIPACOES S/AAdvogado(s):YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (SP 31059) FABRICIO ROCHA DA SILVA (SP 20633) RICARDO DE ABREU BIANCHI (SP 34515) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0788371-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SIND DOS TRAB NAS IND MET,SID,MEC,AUTO,E DE A PECAS,MAT ELE ELE,INFO,EMP SERV REP,MANU,MONTAG,DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:439Processo:8001576-18.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANAIDES DOS SANTOS OLIVEIRA CLARO S.A.Advogado(s):HENRIQUE SILVA MOTA (BA 74039) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8000465-37.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS MARCELO LUIS BLANGER MINGORIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8047212-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BR SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:0004495-65.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:VIBRA ENERGIA S.A ADEMAR GONCALVES DE AGUIARAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) JOSE GERALDO PORTO BOTELHO (MG 12909) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000611-07.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PEDRO LIMA MELGACO LAGE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA (BA 50369) VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000595-19.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DERMALETE DE JESUS FONSECA SANTOS MUNICIPIO DE CASTRO ALVESAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8126221-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA (BA 59202) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000189-51.2026.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANA PAULA CERQUEIRA DA SILVA NETOESTRELA MOTORS 07 COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):RUAN FIGUEREDO LIMA (BA 84893) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8005309-71.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO RODOBENS S.A. MARIA DE FATIMA FERREIRA MELOAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) BRENO DE SOUZA DANTAS (BA 43584) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8000381-43.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO RODOBENS S.A. MARIA DE FATIMA FERREIRA MELOAdvogado(s):RICARDO GAZZI (SP 13531) BRENO DE SOUZA DANTAS (BA 43584) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000395-74.2021.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELEXSANDRA MAGALHAES ALMEIDA ARAUJO MUNICIPIO DE CANARANAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (BA 51801) IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (BA 52056) MARCELO ALVES DOS ANJOS (BA 51816) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) OLAVO GOMES DE NOVAES (BA 21154) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:0000311-97.2015.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ROMILDA SOARES TANAN MUNICIPIO DE MATINAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8154793-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANA CLAUDIA MONTEIRO DE OLIVEIRA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0002780-37.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA HUMBERTO MURILO FLORES DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCONE DE PAIVA PORTELA (BA 24126) SANDRO BRITO LOUREIRO (BA 17362) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0519836-25.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CELIA MARIA ARAUJO PINTOAdvogado(s):CAROLINE LEAL SILVA (BA 20363) CAROLINE LEAL SILVA (BA 20363) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8202481-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JUREMA CORREIA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA (BA 32662) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0782724-80.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ACLL CONSTRUTORA LTDAComarca:SalvadorOrdem:456Processo:8138735-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE ADILSON DA VISITACAO DO NASCIMENTO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8142641-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JONATAS RODRIGUES NASCIMENTO 06740699518 ALANDY BARRETO CONCEICAOAdvogado(s):YANNE LOPES VIEIRA (BA 44494) LUCAS DE CARVALHO SOARES (BA 56810) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8000785-31.2017.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITAPARICA ANTONIO CESAR MERCES DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) LUCIANA DE BARROS BARRETO (BA 41749) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0001808-66.2004.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA LEONICE SILVA DA CRUZAdvogado(s):ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) EMMANUEL BARBOSA GOMES (BA 10311) FILIPE SANTOS GOMES (BA 32710) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8043636-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VANDA ARAUJO MAYNART ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8240712-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GEOVANE VALENTE REIS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8053692-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VERONICE DE OLIVEIRA SOARES OI MOVEL S.A.Advogado(s):VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8003668-92.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA VANDETHE DE SOUZA MAIAAdvogado(s):GABRIEL EUGENIO DULTRA SANTANA (BA 43616) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0363409-05.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA EMILIA DE ALMEIDA MOREIRAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0016314-48.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA PATRICIA ROCHA GONCALVES FERREIRAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8003567-41.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NELSON MENDES DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):GUSTAVO IGOR SILVA MONTALVAO (BA 62880) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8156869-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS TATIANA ALVES DE JESUSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8181766-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. JOSE CARLOS ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) THIAGO FERREIRA DE JESUS (BA 32061) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8057350-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANDREIA DE ALCANTARA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8205702-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:STEFANE ALBUQUERQUE DIAS BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0541377-80.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALESSANDRA OLIVEIRA VIANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (BA 30531) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8001372-48.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Adelina Selmam BastosComarca:SalvadorOrdem:473Processo:8004394-48.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. HELLEN ANDRESSA DIAS FREIREAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANILSON ALVES FEITOSA (PI 17195) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0000218-50.2009.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE CLAUDINEIA ALMEIDA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SILVA GUIMARAES (BA 21034) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8000866-87.2017.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA CARLA LIMA ROCHAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) GUTO RODRIGUES TANAJURA (BA 20835) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8001872-11.2025.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8017471-26.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA EVERTON PEREIRA CERQUEIRAAdvogado(s):RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000598-06.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) ANA CAROLINA CARLOS GOUVEA (BA 47393) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:0554876-34.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE S/A JAIRO CERQUEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8149832-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SAINT CLAIR CARVALHO LOBOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8000376-25.2022.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. ANTONIA REGINA DE LIMAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8007352-17.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):HERICK PAVIN (PR 39291) LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA (BA 34667) HERICK PAVIN (PR 39291) LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA (BA 34667) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0501239-53.2017.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE GUILHERME GADBEM FIGUEIROA VIVER BAHIA CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANTONIO CARLOS LIMA BOMFIM (BA 48096) CAMILA COSTA LOPES (BA 59788) LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (ES 7338) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0061333-86.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA EDVALDO BRITO SANTOSAdvogado(s):RODRIGO SANTOS MENEZES (BA 17851) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8104306-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSE MACIEL DOS SANTOS NUNES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8001347-74.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ARACI GEOVANE MACHADO OLIVEIRAAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (BA 34808) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (BA 34758) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8001370-78.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ADELINA SELMAN BASTOSAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8101875-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RAONI SANTOS BARBOSAAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) GABRIELA BRAGA MACEDO (BA 34879) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8001547-72.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ARACAJU PISOS E REVESTIMENTOS LTDA TORRECID DO BRASIL FRITAS ESMALTES E CORANTES LTDAAdvogado(s):MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) FABIO AUGUSTO RONCHI (SC 6009) PAULO SERGIO ANTONIN (SC 50357) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8003780-39.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE MIRANTE EDINOLIA RAMOS LIMAAdvogado(s):ALBERONE LOPES LATADO FILHO (BA 16380) MATHEUS SOUZA GALDINO (BA 31500) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8005048-04.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARTHA LOANNE SANTOS CHAVESComarca:SalvadorOrdem:492Processo:8102037-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALDETE COSTA DA SILVA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8002837-97.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE VALENCA AILTON PEREIRA SANTOSAdvogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8001265-09.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE GUAJERUAdvogado(s):FABIO BRESEGHELLO FERNANDES (SP 31782) MARILIA MARQUES COELHO (SP 47805) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0549517-69.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Banco Olé Bonsucesso Consignado SA Haroldo Castro SilvaAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8000981-65.2025.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IRARA CARLA DOS SANTOS PINHEIROAdvogado(s):IURE DA SILVA VITURINO (BA 85470) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000173-32.2016.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIZETE NUNES NASCIMENTO TEIXEIRA MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIAAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA (BA 36616) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:0523421-56.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Socorpios Administração de Bens Imóveis LtdaAdvogado(s):GRAZIELA DE SOUZA JUNQUEIRA (SP 17707) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8000930-76.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAUA FERREIRA RAMOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) YOLANDA PINTO GOMES (BA 22727) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0500865-11.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BERNARDO JOSE DA VEIGA FERREIRA BANCO J. SAFRA S.AAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8133822-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS MENDES TEIXEIRAAdvogado(s):CARLOS MENDES TEIXEIRA (BA 54688) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8012623-64.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EFIGENCIA RABELO BASTOSComarca:SalvadorOrdem:503Processo:8054511-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDAAdvogado(s):ADAO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA (PR 96336) FERNANDO DE BULHOES SANTOS (PR 53979) ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA (PR 10697) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0401603-11.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DILSON PROCOPIO DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:505Processo:0508830-95.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDNALDO SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:506Processo:0503955-53.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LEDA MARCIA DA SILVA FERREIRA TOMAZComarca:SalvadorOrdem:507Processo:8000713-21.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOEMERSON ALMEIDA BERTOSO CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JAGUAR LTDAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) EDILSON DE PAULA BRANDAO JUNIOR (MG 12411) KELWIN LUDWIC FARIAS (MG 20114) MARCOS TADEU WERNECK SANTOS (MG 10838) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8070133-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BRADESCO SAUDE S/A ILDECIR ALVES TEIXEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:0002166-76.2002.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA IDEVAL ALMEIDA SOUZA E CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:510Processo:0772425-39.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INTEGRA CONSTRUCOES LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:511Processo:8152785-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LEONARDO DE QUEIROZ SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (BA 32880) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8017955-89.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8000070-65.2019.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUZINAR GOMES MEDEIROS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8094782-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA ENALVA ANDRADE PINHEIROAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) TIAGO CORREIA SANTANA (BA 24590) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8105845-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REGINALDO CONCEICAO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8033990-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CELIA BATISTA BOMFIM EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8014705-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA DO ROSARIO DE CASTRO COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):ARLENE CARNEIRO DO NASCIMENTO (BA 48296) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) ELANE CRISTINA ANJOS DE JESUS (BA 83743) PATRICIA LOPES DOS SANTOS NOGUEIRA (BA 81011) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8000985-87.2025.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:WALDENICE DE ALMEIDA BARROS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLERIA MARIA DE LEU GONCALVES (BA 64693) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8107858-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ALCIONE SALETTE ZANCA ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSAdvogado(s):DIEGO DONINI ROSA (PR 77256) FERNANDA MARIA OLIVEIRA (PR 26357) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8064852-15.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF SONIA MARIA MAGALHAES DA PALMAAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8127300-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. NELI DE MELO PRUDENTEAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000625-70.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ELIDE MARIA MENEZES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ADRIANA DE JESUS SANTOS (SE 11969) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8073263-13.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0502718-33.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIA AUGUSTA SANTOS MOREIRAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8148603-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADRIANA DE LIMA SILVAAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8112544-39.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. LUCIANO CORREIA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8199347-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JAIRO SENA NASCIMENTOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8188587-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:GILIENE BARBOSA DE JESUS BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):ALYSSON ROBERTO FERNANDES DE CASTRO (GO 48231) MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (SP 18498) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000646-26.2016.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA EDINEUZA RAMOS DE MESQUITA LIMAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR (BA 32221) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000698-54.2021.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE IBIPEBA ELY CRISTINA DOS SANTOSAdvogado(s):GENICA SILVA DE SOUSA (BA 66511) JULIANA DE ALMEIDA ROCHA (BA 36349) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0012093-95.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NATALIA LOURENCO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA (BA 35090) KATIA SILENE SILVA COUTINHO (BA 18088) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8031999-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MILA DE ALMEIDA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8004032-80.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):JOICE SENA DE CARVALHO (BA 71143) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8007914-15.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ROBERTA GARCEZ CUNHA BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUIS HENRIQUE POSSARI (BA 31607) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8029444-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:YORGUIMAR NEIVA AOUAD BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8003611-91.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTACIO FRANCISCO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000696-63.2023.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO DO BRASIL S/A AURELINO DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8000333-36.2023.8.05.0148 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA IOLANDO DE JESUS CIRQUEIRA JUNIORAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8000621-89.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VALDIRENE VIEIRA CARVALHO MARIA DO ALIVIO VIEIRA OLIVEIRAAdvogado(s):HELIO BENTO DOS SANTOS JUNIOR (BA 37469) JOSE MATHEUS MARTINS LAGO (BA 68620) ANNE CAROLINE REHEM MEIRA (BA 60013) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0007433-98.2006.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BM LIGHT CALCADOS LTDAAdvogado(s):ALEX IAN PSARSKI CABRAL (BA 21312) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) IGOR AZEVEDO SILVA ALMEIDA (BA 24847) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RITA SOUZA DA SILVA (BA 3987) ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO (BA 4003) RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO (BA 10135) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8042973-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MILENE REGINA MIRANDA DE SOUZA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:0522334-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VANDERSON HELTON CUNHA DE LUNA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0570397-53.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. OSVALDO DE SOUZA ARAUJOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) MAXIMIANO CAETANO HAACK (BA 46933) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8002706-34.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ENGTEC-MANUTENCAO ELETRONICA, REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8000319-28.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:A. FERNANDES DE ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA (CE 13875) MARIA DO SOCORRO MAGALHAES MORAIS COLLA (BA 16223) MILLA CERQUEIRA MENEZES (BA 21099) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8005294-61.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO LAR CENTER COMERCIO DE MOVEIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:547Processo:8126300-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:IDERVAL PEREIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8005236-63.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes: Advogado(s):EMILLY RAVENNA NUNES DOS SANTOS (BA 72388) MAURICIO MONTINO MACAUBAS (BA 64244) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8000761-63.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MARCIO SOUSA RIBEIROAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8000352-80.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA ROBERTO GUILHERME DA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAMON MARQUES AZEVEDO (BA 51021) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8030303-42.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LETICIA TEIXEIRA ALVES SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8008827-79.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELIENE BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8001133-69.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOAO BATISTA ALVES DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA (BA 40650) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8008237-79.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BMG SA MARIA DE LOURDES NUNES DIASAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) SAMIR RAMOS CAVALCANTI (PE 57816) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8003458-18.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EUDES PINTO DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0301321-83.2013.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ALINE BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):NEWTON CARVALHO DE MENDONCA (BA 19305) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) VALMIRO PEDREIRA DE JESUS (BA 7879) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8004294-39.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EDMAR TORRES LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8101038-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:HELTON MATOS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JULIANA PEREZ COUTINHO (SP 48730) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8087697-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EDVALDO MIRANDA ESQUIVEL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0502707-04.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:SAMUEL DA PAIXAO DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8161115-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:FERNANDA LETICIA LIMA LOPES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8027683-72.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ELANE BRANDAO FERREIRA DE LIMA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000703-19.2016.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CARLOS GOMES DOS SANTOS FLORISVALDO FELIPE DOS SANTOSAdvogado(s):SAMUEL COELHO MILHAZES (BA 25728) LARISSA PEREIRA ALVES (BA 66754) MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (BA 44265) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0585464-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VIDA BELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SPE EMANUEL MESSIAS VAZ DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE MONTE DE HOLLANDA SANTOS (SE 15106) PEDRO OTTO SOUZA SANTOS (SE 8187) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8194755-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LUIS ALBERTO DA PENHA JOAZEIRO BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0000695-06.2012.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO PAN S.A. MARCOS BERNARDESAdvogado(s):ALAN FERREIRA DE SOUZA (CE 21801) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) LUCAS AZEVEDO RIOS MALDONADO (BA 37472) ELLY BRANDAO GOMES (BA 22449) LEON SOUZA VENAS (BA 26715) VILSON MARCOS MATIAS DOS SANTOS (CE 15865) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8003123-94.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8119024-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:REINALDO SILVA SANTANA INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8015755-27.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JOSEVALDO SANTANA DE OLIVEIRA ANDREA PEREIRA FRANCAAdvogado(s):FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) GUSTAVO JOSE AMARAL DE MAGALHAES (BA 11338) EDIVALDO SANTOS FERREIRA (BA 7688) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8160579-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:UBIRACI DA SILVA JESUS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0336832-24.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. MARINILZA GUIMARAES SANTOSAdvogado(s):JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8132181-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TAMIS LUISA ABREU FERREIRA DE MORAES JAILSON LOPES DE OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):TAMIS LUISA ABREU FERREIRA DE MORAES (BA 65173) JAILSON LOPES DE OLIVEIRA FILHO (BA 60869) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8000227-10.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:JOSE VITURINO PINTO DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANA VICTORIA RODRIGUES FERNANDES (BA 74332) MARCOS EDUARDO CARDOSO FERNANDES (BA 55203) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000159-60.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ISABELA BERTANTE MARINHO ELVIO JANUARIO PEREIRAAdvogado(s):JOAO GUILHERME SOARES DOS SANTOS SARMENTO (DF 62958) LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA (DF 62910) PEDRO PAGANO JUNQUEIRA PAYNE (DF 76098) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8028301-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS JONES DA COSTAAdvogado(s):CLARA MARINA DE JESUS SANTOS (BA 56547) JOSE AUGUSTO SANTOS LIMA (BA 72690) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8000160-72.2018.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BELMONTE - BA MUNICIPIO DE BELMONTEComarca:SalvadorOrdem:577Processo:8121282-16.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8002644-04.2025.8.05.0027 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE BOM JESUS DA LAPA - BA ROSALINA ROSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:579Processo:0504349-40.2014.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:Allison Carvalho Silva ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LORENA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 35054) VICTOR BRAZ DA SILVA AZEVEDO (BA 35405) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8000745-49.2024.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DA COMARCA DE VALENÇA - BA JOSINEIDE PEREIRA SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (BA 73142) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A e outros Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO, JAQUELINE CAMARA GURGEL, HELIO JOSE DO AMARAL NETO, ANDRE FERREIRA LINS ROCHA APELADO: ANDRE LUIZ SEIXAS OLIVEIRA Advogado(s):MARIANA MAIA TEIXEIRA NOU, ROBINSON LEITE DE AVILA ACORDÃO Ementa: Direito civil e processual civil. Embargos de declaração. Plano de saúde. Reajuste por faixa etária. Alegação de omissão e contradição. Inexistência de vícios. Tentativa de rediscussão do mérito. Aplicação do tema 952 do STJ. Readequação das mensalidades aos índices da ANS. Rejeição dos embargos. I. Caso em exame 1. Recurso de embargos de declaração oposto contra acórdão que deu parcial provimento à apelação para manter a nulidade de reajuste por mudança de faixa etária em plano de saúde, determinando a aplicação dos índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sob alegação de contradição, omissão e necessidade de efeitos infringentes. II. Questão em discussão 2. O cerne da inconformidade reside em (i) definir se o acórdão embargado incorreu em contradição ao não explicitar a forma de aplicação da revisão do reajuste por faixa etária; (ii) estabelecer se houve omissão quanto à fixação de parâmetros temporais e condicionantes para manutenção do contrato. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada e destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4. Não há contradição no acórdão, pois a decisão foi clara ao declarar a nulidade do reajuste abusivo e determinar a aplicação dos índices da ANS, sem fixação de limite percentual específico. 5. O reajuste por faixa etária exige o cumprimento cumulativo dos critérios do Tema 952 do STJ, incluindo previsão contratual, observância das normas da ANS e ausência de onerosidade excessiva. 6. A ausência de demonstração atuarial idônea torna abusivo o reajuste aplicado, justificando sua invalidação. 7. Não há omissão quanto à delimitação temporal, pois a determinação de observância dos índices da ANS possui natureza continuada e incide enquanto vigente o contrato. 8. A alegação de necessidade de condicionamento do restabelecimento do plano ao adimplemento constitui inovação recursal estranha ao objeto da lide. 9. O julgador não está obrigado a enfrentar todos os argumentos das partes. 10. O prequestionamento ficto é assegurado pelo art. 1.025 do CPC, independentemente do acolhimento dos embargos. 11. Não se caracteriza caráter protelatório na primeira oposição de embargos, afastando a aplicação de multa do art. 1.026, §2º, do CPC. IV. Dispositivo e tese 12. Embargos de declaração rejeitados. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0512665-80.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de embargos de declaração de nº 0512665-80.2017.8.05.0001, em que figura na condição de embargante BRADESCO SAÚDE S/A e, na posição de embargado, ANDRÉ LUIZ SEIXAS DE OLIVEIRA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator.

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8010377-68.2026.8.05.0000. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 22/04/2026 e às 12:00h do dia 29/04/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560. Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação. Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDRE DA SILVA FERNANDES (BA 44369) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8078191-34.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO (SE 14699) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8028540-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED DANIELA QUEIROZ DE OLIVEIRA MARCELOAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) AGATHA BOTELHO CARILLO (BA 73392) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8076173-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TELMA PORTUGAL NASCIMENTO DANTAS FEIRA PORTAL CENTER ADMINISTRADORA LTDA - MEAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8067363-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JOCELIA CONCEICAO ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8073101-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:CELIA MARIA MESSIAS DA SILVA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8009033-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):PATRICIA GONCALVES DA COSTA (BA 18282) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8049443-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):MARCIO OLEGARIO DA SILVA (BA 43102) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8018181-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS FILHO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8003764-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO ROCHA LOBOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) MERCIA PORTUGAL LOBO (BA 34965) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8064728-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA FRANCISCA EVANGELISTA ROCHA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8057162-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA AUXILIADORA DAS NEVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8058329-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LENI JOSE SIMOES BANCO SAFRA S AAdvogado(s):PAULO GLEDSON SOUZA PEREIRA (BA 56216) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8006761-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:PATRICIA MISAN DENISE BARROS CORREIAAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (BA 22113) NAIANE ALELUIA SANTOS DE SOUSA (BA 30948) RICARDO CALMON MORENO GORDILHO (BA 17237) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8006998-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ROBSON ANTONIO COSTA BORGES DE BARROS BANCO BMG SAAdvogado(s):JOANA ANGELICA SILVA (CE 30162) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8007361-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:LUIZ CARLOS DE FREITAS BANCO BMG SAAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8009145-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA MILENY DOS ANJOS SILVAAdvogado(s):MOACIR CLEMENTE DA PAIXAO JUNIOR (BA 20944) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8015208-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):ALEX PAULO NUNES PORTUGAL (BA 40309) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8014883-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADALBERTO SILVA DA MOTAAdvogado(s):CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) GLAUBER DIAS COSTA (BA 84382) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8007502-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ANDRE LUIS SANTOS LARANJEIRAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALEX COSTA PEREIRA (SP 18258) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8007096-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARBARA DE CARVALHO BRITOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE NAVARRO SILVA GUEDES (BA 47556) BARBARA DE CARVALHO BRITO (BA 59216) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8070178-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8075355-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL STEFSON OLIVEIRA DE ANDRADEAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) JULIA TEIXEIRA MOTTA (MG 20675) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8025035-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA RAIMUNDO AZEVEDO DA SILVAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) ALEX BRITO SANTOS (BA 51669) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8081686-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ANIVIO ARMANDO TIMMAdvogado(s):TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8054077-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARY JANE OLIVEIRA REISAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 35942) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8064820-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCOS DA COSTA FERREIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8057402-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ROGERIA DE JESUS MACEDOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA (BA 34605) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8065757-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRADESCO SAUDE S/A MILTON DE SOUZA BASTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNO LUZ COSTA (GO 59681) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8070048-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO E OLARIA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8013002-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ZORILDA ALVES PINTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8007761-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ENEIDA COSTA DOURADO NUNES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARIANA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 74442) PAULO HUMBERTO DE SIQUEIRA TRINDADE FILHO (BA 17965) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8062771-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MARIA NAZARE DE OLIVEIRA FILHA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CARLOS ALBERTO SOARES BORGES (BA 1127) DEBORA ESTER SOBREIRA FIGUEREDO (BA 39528) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8068375-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ANGELINA PEREIRA BELO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8012205-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CAMARA MUNICIPAL DE RETIROLÂNDIA HUGO DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (SE 473) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8014868-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HERCULES SANTOS ROCHA PAULO MELO BARRETOAdvogado(s):ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO (BA 15438) EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES (RO 4952) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8064855-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DAVI MINERVINO DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8069473-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:REGINEIDE MORAES DOS SANTOS PINHEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA PAULA GARCIA HAYE (BA 65525) SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8061316-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ALAIDE MOURA VIEIRAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8059391-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):WILZA APARECIDA LOPES SILVA (SP 17335) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8061288-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):GIOVANNE BRITO LOPES (BA 73273) WHANDER CHARLES SORIANO DE CARVALHO (BA 19201) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8049541-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ELZENI SANTANA PEREIRA CARVALHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) LEONARDO GOULART SOARES (BA 18804) LUIZ GUSTAVO FERNANDES GOMES (BA 30500) ROGERIO TEIXEIRA QUADROS (BA 25330) SAULO SANTANA ROCHA (BA 53719) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8029594-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ADIEL ANTONIO DE PAIVA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADIEL ANTONIO DE PAIVA SILVA (BA 69325) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8062616-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO (SP 51112) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8048244-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):JOSE LUIZ CELES SOUZA (BA 51794) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8006730-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PARTNER ASSESSORIA EMPRESARIAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. DOURIVAL DE SOUZA GARCIAAdvogado(s):WALTER LUIZ SALOME DA SILVA (SP 18271) DANILO LIMA RIBEIRO (BA 71216) JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA (BA 23702) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8078435-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ARIADNE ALMEIDA MAGALHAES ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8050548-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CLARO S.A. MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (BA 64903) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8081732-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TELEFONICA BRASIL S.A. PADARIA FAVORITA LIMITADAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) RAFAELA ALBAN ZANCHETTA (BA 28289) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8073761-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA ARIADNE ALMEIDA MAGALHAES ALVESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8065463-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAUCARD S.A. THIAGO CAVALCANTE VASCONCELOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8075601-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ITAU UNIBANCO S.A. LUANA MARIA DANTAS PINTOAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ROBSON GERALDO COSTA (SP 23792) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8064044-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BRADESCO SAUDE S/A OSLAIZO DA SILVA SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) ALEXSANDRO FALCAO SANTOS (BA 33699) JEDIAEL MATOS DOS SANTOS (BA 42422) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8003466-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDA.Advogado(s):FREDERICO SILVEIRA E SILVA (BA 21566) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8001352-31.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES DEFENSOR DATIVOAdvogado(s):CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) PAULO LAMARQUE DE SOUZA MENEZES DEFENSOR DATIVO (BA 49226) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8002522-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOILSON SALOMAO SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8078262-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:FLORISVALDO GUALBERTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PHILIPPE NASCIMENTO REVAULT DE FIGUEIREDO E SILVA (BA 35620) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8005397-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDER CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIAAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) JOSE ANTONIO ROCHA SILVA (BA 9269) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8007033-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:J.N. DE ARAUJO SANTOS EIRELI JACKSON BOMFIM DE SOUZAAdvogado(s):PATRICIA CLEIA PEREIRA BATISTA (BA 14678) JAMILE DE ALMEIDA FONSECA (BA 75261) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8013667-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CACIQUE S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO AGROPECUARIA SAO FELIPE LTDAAdvogado(s):BERNARDO COUTO DE AZEVEDO (BA 39973) ROMULO CUSTODIO PORTO WANDERLEY MORENO (BA 27986) VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8001717-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EULINA SANTOS SANTANA BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADOAdvogado(s):ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS (BA 47654) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8076851-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:AMERINDIA NASCIMENTO PEREIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000254-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ESTADO DA BAHIA GILMAR SANTOS LEALAdvogado(s):WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8078729-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS FABIO BORGES SALESAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8052198-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANNA THEREZA SANTOS BARROS SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.Advogado(s):BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8002658-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOSELITA CUNHA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8078734-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO PAN S.A. JOIZY MARY NERY ROCHA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA (BA 30178) HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (BA 24381) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8006952-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSIVAN SOUZA DAS VIRGENSAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8077739-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REINAN SANTOS DA CONCEICAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8053701-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA AYLA BEATRIZ SANTANA MENEZESAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8066015-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A AUTO POSTO NOVO CAPEBI LTDAAdvogado(s):ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (SP 17893) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8053708-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANIA CAPUA CARVALHOAdvogado(s):JOSE PAULO SENA DE JESUS (BA 34162) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8058716-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED LEANDRO EVANGELISTA SANTOSAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8011501-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:SERGIO LUIS JESUS DE BRITO HOSPITAL E CLINICA SAO MATHEUS LTDAAdvogado(s):LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS (BA 31822) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8066170-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:GEORGE LUIS DO NASCIMENTO EMERSON TORQUATO DA SILVAAdvogado(s):ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA (BA 18120) GEORGE LUIS DO NASCIMENTO (BA 46199) MARCOS CAMPOS DE MENDONCA (BA 11149) TATIANE SANTANA SANTOS (BA 45246) RAPHAEL REIS BAHIANO (BA 24776) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8051264-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SANDRA MARGARETH REIS SANTOS UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8015620-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MARSCHALL INDUSTRIA,COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (SP 16097) MATHEUS INACIO DE CARVALHO (SP 24857) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8059170-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA CLEIA RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8071578-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VALDENOR JOAQUIM DOS SANTOS BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):KRISTHIAN MORAIS BOMFIM (SE 8363) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8025772-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:PATRICK DE CARVALHO ANDRADE COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDAAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8000549-28.2023.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EDNALDO DE MENEZES PEREIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) ANE CAROLINE DE SA LOPES (BA 56015) XENIA DOS SANTOS HOLTZ (BA 31451) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8016490-57.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (MG 14220) NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (DF 39473) FERNANDA ROMANO (RS 11972) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:0577881-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JAILTON CARDOSO PEREIRA LIMA UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0790930-83.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FRANCISCO ANTEMAR DE VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:85Processo:0302776-06.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:PARANAPANEMA S/A J.G.GARCIA DE SOUZA ADVOGADOSAdvogado(s):PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP 98709) ALFREDO ALVES DE SOUZA NETO (BA 38286) AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ 05835) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8010441-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ISABELA CRISTINA DE SOUZA E SANTANA (BA 66474) SALETE BOMFIM NASCIMENTO (BA 52009) LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8012309-44.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ARLISON DANTE GOMES VALADARES (BA 67573) REBECA NASCIMENTO CERQUEIRA (BA 82652) SALMO DE SOUZA MOURA (BA 38099) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8000056-84.2023.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MANOEL CERQUEIRA SANTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ERIC SOBRAL SANTOS (BA 33955) RAISSA LIMA MOURA (BA 53483) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0000885-58.2015.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ANTONIO DANILO DOS REIS PEDREIRA EUNICE APARECIDA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES (MG 12579) SUELI LORENZO DE ALMEIDA FERREIRA (BA 10916) ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0502129-92.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. FABIANA RAMOS DE REZENDE SAMPAIOAdvogado(s):CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (BA 46167) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8001834-69.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A ANA MARIA DANTAS DE AMORIM DE ALMEIDAAdvogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (PR 16948) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:0786544-78.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDAComarca:SalvadorOrdem:93Processo:8011881-26.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8033045-40.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):EDLAMAR SANTOS CONCEICAO (BA 56095) NAIARA SANTOS ALCANTARA OLIVEIRA (BA 81617) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8128447-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA POSTO DE COMBUSTIVEIS VEI-GAS LTDAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) ARTHUR REIS BRANDAO DE SALLES (BA 55908) GABRIELLA REIS BRANDAO DE SALLES (BA 58760) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0512990-94.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PLAYLAND ENTRETENIMENTO LTDA.Advogado(s):THIAGO RIBEIRO DE SOUZA CAMPOS MUNIZ BARRETTO (SP 24367) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8000217-78.2015.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:TEREZINHA BISPO DE OLIVEIRA AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8105871-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDILSON DA MOTA CONCEICAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS BERKENBROCK (BA 23800) LEANDRO MORATELLI (SC 46128) SAYLES RODRIGO SCHUTZ (SC 15426) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0306331-87.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ROGIL RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:0303804-12.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:ARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA NESTOR CORREIA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ 13814) ELCIO FONSECA REIS (MG 63292) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8042537-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUIS SCHIPER BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8049411-57.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):LUCAS MENDES PINHEIRO (BA 49079) MONALISA BARBOSA PIMENTEL (BA 47914) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (BA 24395) LUCAS MENDES PINHEIRO (BA 49079) MONALISA BARBOSA PIMENTEL (BA 47914) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8141828-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:FAVIANE MUNIZ DE OLIVEIRA ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (SP 16525) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0509925-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RICARDO ALMEIDA SINAY NEVESAdvogado(s):ALICE BAHIA SINAY NEVES (BA 65534) JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) REGINA HELENA MEIRELES SERRA (BA 7264) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0501181-05.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ROSE MARINA RIBEIRO SANTOSAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA (BA 20274) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PATRICK RIBEIRO ALCANTARA TEIXEIRA (BA 20274) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000478-82.2017.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ERICO CARDOSO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AUTO DE OLIVEIRA BRANDAO JUNIOR (BA 44414) DIEGO PABLO SANTOS BATISTA (BA 40517) MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS (BA 30591) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0105779-14.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA CLEONAIDE PEDROSA TORRESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8197898-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:DIEGO DOS SANTOS MACHADO BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000510-65.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MARIA JOSE DA CONCEICAO BELARMINO MARINA FRANCISCA DA CONCEICAO BELARMINOAdvogado(s):LUIZ WAGNER RODRIGUES DE CASTRO (DF 9300) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8173870-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUCAS TEIXEIRA DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) BERNARDO BUOSI (SP 22754) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0756175-38.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALUGA SOM SERVICOS E COMERCIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:112Processo:0522068-73.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS AUTO POSTO CAMARO LTDAAdvogado(s):ISABELA BRANDAO ALVES LIMA (BA 67050) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (BA 44873) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8146029-93.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:EDSON DE JESUS SANTANA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:0003981-12.2008.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LIFE INDUSTRIAL DO VESTUARIO LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CLAUDNEY JEFFERSON SANTOS DE ALMEIDA (BA 20891) MARCELO MALVAR COSTA (BA 32584) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8002440-50.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000762-05.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:LUIZ CARLOS DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000174-73.2020.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes: Advogado(s):KARINA OLIVEIRA CARDOSO DE CERQUEIRA (BA 76522) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) SEMIRAMIS PEREIRA VIANA (BA 41302) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8001768-30.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSE NALDO JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8203251-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ROQUE ANAILTON SANTANA CALMON BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RAFAEL FURTADO AYRES (DF 17380) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8002417-64.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:SUELIA DIAS CARDOSO BANCO PAN S.A.Advogado(s):DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0517590-56.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR SILVIA SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEX RODRIGUES DA CONCEICAO (BA 45700) AMANDA PIVETTA SUAID (BA 46222) FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (BA 13902) MARIA THERESA RAMOS DE ALCANTARA (BA 80345) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0512349-67.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ADENILSON OLIVEIRA DOS SANTOS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8001611-76.2024.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):JOICE SENA DE JESUS (BA 46961) LUANNA PINTO DE MORAIS (BA 33306) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8002709-73.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA LUCIA RAMOS MASCARENHASComarca:SalvadorOrdem:125Processo:8009233-81.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:VALERIA ALVES GONCALVES MAURO ROBERTO NUNES DA SILVA JUNIORAdvogado(s):NATHALIA ULIANA MUNIZ (SP 44513) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0001329-73.2013.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. CINTIA MARA ARAUJO RIBEIROAdvogado(s):ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA (BA 8735) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) ROBERVAL MANOEL CORREIA (BA 65126) GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0512540-83.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ERIVALDO CONCEICAO SOUZA ICE CREAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ANISIA MACHADO ALMEIDA (BA 71600) CAMILA FIGUEIREDO DE ALMADA (BA 53003) CATARINA RODRIGUES COSTA DIAS (BA 27195) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8009012-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:BANCO BRADESCO SA AMANDA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) AMANDA GOMES DOS SANTOS (BA 59365) GILDERSON BARROS VIEIRA (BA 59876) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8138629-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):LUCAS EDUARDO BARBOSA REZENDE (PA 30595) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0341607-48.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ILARRIM SANTOS SANTANA EMI RECORDS BRASIL LTDA.Advogado(s):ILARRIM SANTOS SANTANA (BA 23715) GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ 28105) GEORGIANA RIPPER VIANNA (RJ 18301) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0000129-42.2013.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MUNICIPIO DE IBIRATAIA JOAQUIM RODRIGUES FILHOAdvogado(s):JOAO AUGUSTO CASTRO LESSA DE MORAES (BA 24571) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0026568-55.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:MAGAZINE LUIZA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (SP 17336) DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (SP 17336) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:0501536-29.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:RUBEM SANTOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO (BA 52520) STIVIE CUNHA BARRETO (BA 84559) VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO (BA 23499) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0509383-45.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS OTELINO GONCALVES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:135Processo:8014219-40.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADEMAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROSComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8001641-68.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA BENICIO GOMES PINTOAdvogado(s):HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (BA 27583) MATHEUS SILVA DOS ANJOS (BA 61075) ROGERIO DE SOUZA MEIRA (BA 70589) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000295-62.2021.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):GEOVANE DA SILVA FERREIRA (BA 63816) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8123093-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ROZA DE LOURDES DA SILVA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Advogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8004593-89.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS HERLANDE DOS ANJOS SOARESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8000385-76.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA LUCIENE DA SILVA REISAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8016231-27.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GEILSON DA SILVA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:142Processo:8091977-50.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLIG CONSULTORIO DE GASTROENTEROLOGIA CLINICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:143Processo:8006926-95.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. ANA CLAUDIA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8000255-91.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:WILDE NEVES DA SILVA ISMAEL BEZERRA DE LIMAAdvogado(s):FREDERICO JOSE CINTRA BASTOS (BA 17240) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000047-98.2018.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA JOSE ANTONIO DOS SANTOSAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LUCIANO VINICIUS GOMES RODRIGUES (BA 54017) JOAO RODRIGUES DE JESUS (SP 43684) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8000147-23.2020.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE ITACARE JEREMIAS BARBOSA PINTOAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) LEANDRO ALVES COELHO (BA 22854) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0503420-27.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA POUSADA VEREDA TROPICAL LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (BA 58554) ALMIR TEOFILO DE ARAUJO JUNIOR (BA 43245) ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA (BA 4266) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) IGOR FERNANDES LIMA (BA 66074) KARLA ELIZABETH BONFIM DRUMOND (BA 33332) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8142733-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CARLA TENORIO BARROS CISNE PESSOA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GUILHERME VICTALINO REINAUX (PE 41130) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8132647-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BANCO C6 S.A. DAVI LUCAS DA SILVA DE CARVALHOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8000235-22.2018.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE NOVA VICOSAAdvogado(s):FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (CE 16045) GESSE ROSA CAMPOS (RJ 18304) LIVIA CHRISTINA TORRES DE AZEVEDO MARILY KIEPPER (BA 28322) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8061315-40.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ISAURA ATTADEMO DA SILVA FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDAAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0500751-67.2018.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA EMERSON DANILO PIRES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000265-25.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:MUNICIPIO DE BOTUPORA ELIEUDE NUNES DA SILVAAdvogado(s):DIEGO PABLO SANTOS BATISTA (BA 40517) MARTHA QUEIROZ SOUZA (BA 67757) CARLOS BRITO DA PALMA (BA 39061) GILMAR CESAR DE MELO CHAVES (BA 33671) JOSE ALEX DE MAGALHAES CHAVES (BA 53663) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8005303-60.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE WALTER FERNANDES JUNIORAdvogado(s):AUGUSTO DA COSTA BASTOS FILHO (BA 74308) DANIELE DE ALBUQUERQUE SANTOS (BA 72498) DIOGENES CARLOS SANTANA RIOS (BA 26029) GABRIEL SANTOS DE AZEVEDO (BA 62283) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) JULIANO ROCHA BRAGA (BA 20716) PAULO CESAR SANTOS LUZ FILHO (BA 47936) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (BA 40888) WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0086373-75.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) DELIO BORGES DA SILVA JUNIOR (BA 26190) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0559815-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:DANILO A DA SILVA - ME MATEUS VIEIRA SOARESAdvogado(s):CAROLINE ALMEIDA DA SILVA (BA 39549) EDWARD SIQUEIRA NETO (BA 28535) AILTON RODRIGUES SOARES JUNIOR (BA 34321) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0515050-64.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:CLAUDENICE SANTANA COSTA ANA LUCIA FERREIRA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:158Processo:0000232-57.2003.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:LUCIENE D DO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLA MARIA OLIVEIRA MENEZES (SE 16333) CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8079984-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ANA CAROLINA MENDONCA DE SOUSA PENELUC EAS PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PAULA DE MELO FERREIRA (BA 47465) RODRIGO DA SILVA FONTES (BA 65361) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0314982-64.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:BANCO RCI BRASIL S.A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8008907-15.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DA GLORIA RODRIGUES DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:162Processo:8008844-25.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ENOQUE LUCASComarca:SalvadorOrdem:163Processo:8012069-86.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MIGUEL DE SOUZA FERREIRAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8003558-10.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JORGE MANUEL SIMOES MARTINSComarca:SalvadorOrdem:165Processo:8003968-16.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:VALDINEA FERREIRA PEREIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8001118-36.2025.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA JOANA OLIVEIRA NETA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000843-29.2021.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:ESTADO DA BAHIA LUCAS VINICIUS DO CARMO COUTOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:0109406-75.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ILDACIR FERREIRA MARTINSAdvogado(s):ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) GILBERTO RODRIGUES MARTINS (BA 31450) IDORLANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (BA 64838) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) RAISSA PIMENTEL SILVA (BA 30301) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8001228-55.2019.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:HILDECIO ANTONIO MEIRELES FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRENO LEITE VIANA (BA 61149) FABIO SOARES PEREIRA (BA 46722) LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) MOISES FIGUEIREDO DE CARVALHO (BA 921) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8001164-64.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EDGAR DE SOUZA BASTOSComarca:SalvadorOrdem:171Processo:8008426-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RENILDO PAIVA DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:172Processo:8057125-17.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO DO BRASIL S/A MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ISAAC EMILIANO DA CUNHA QUEIROZ (BA 32091) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000068-16.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE CAETITE GILDA MARIA PEREIRA COTRIM JUNQUEIRAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8142219-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:CARLOS MAGNO CARDOZO OLIVEIRA SANTOS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS (GO 50675) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8000466-04.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:CARLOS ALBERTO AMORIM RISERIO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):VALDIRENE ALVES MOURA (BA 43934) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8091748-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE WU POI KINGAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARIA GABRIELA NEVES BAPTISTA PINTO COELHO (PE 42321) ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE 15545) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8000204-43.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO JOSEILDO GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0028326-55.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA IANA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0506742-78.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:EMILI JONES MELO CAMPOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCO QUINTAS GONCALVES (BA 16318) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0502543-90.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:ESTADO DA BAHIA ELESSANDRO MENEZES DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL CAIQUE RUSCIOLELLI BARBOSA (BA 52035) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8002111-94.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BANCO C6 S.A. GILDETE PINTO DE JESUSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (BA 44070) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8008170-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOAO MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) LORENA PEIXOTO MENDES (BA 57042) RAFAEL CANARIO GRESZGORN (BA 36955) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8060125-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA LEVI DANTAS DA SILVA SOUZAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA (BA 47301) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0504790-16.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NEUZIANE APARECIDA DE CASTRO PRAXEDESComarca:SalvadorOrdem:185Processo:8018122-29.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSITA PEREIRA DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:186Processo:0504443-80.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CASA DE CARNE ELSHADAI LTDAComarca:SalvadorOrdem:187Processo:0505029-54.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DE LOURDES COSTA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001275-15.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SERGIO BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:189Processo:0500994-85.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROSEMAR AZEVEDO SANTANAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0500397-48.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS M.A. SERVICOS INDUSTRIAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000048-87.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDVALDO FERREIRA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:192Processo:8008639-43.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA.Advogado(s):LUCI CLEIDE ROCHA SANTOS SCARCELA (BA 67616) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8007606-47.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO HERMES MENDES DE CARVALHOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:0304042-07.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FRANCISCO FERREIRA DA MOTAComarca:SalvadorOrdem:195Processo:8013289-65.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MIGUEL DOS SANTOS MACHADOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8004425-57.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELON CONCEICAO ALMEIDA INSTITUTO DE AVALIACAO NACIONAL - IANAdvogado(s):MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO (BA 39026) CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ 10283) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8002461-65.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDSON BARRETO SOARES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8030043-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ROSELY CORREIA SANTANA PINHEIRO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA DE QUADROS CORREIA (BA 38924) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8073737-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA JOSE SANTANA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8092323-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:EDINAILZA KARLA DA SILVA SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8000281-80.2017.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MIRELE SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8135662-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ARTHUR FERNANDES AMADOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ELISA MARA ODAS (BA 18250) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8064612-84.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:RAFAEL YVES BONFIM LIMA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ALEX TAMBONE (BA 69299) CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 69498) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) ALEX TAMBONE (BA 69299) CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 69498) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0537824-59.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA DE FATIMA GOMES PORTELA CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (BA 23791) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0010461-97.2005.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ELIANE MARIA MIRANDA MARTINS EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDAAdvogado(s):ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA (MG 10912) PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO (MG 56401) ROSANA DE SA BITTENCOURT CAMARA BASTOS (BA 12489) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001025-13.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ANDREA CRISTINA FIGUEREDO DA SILVAAdvogado(s):MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:0002685-06.2013.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:ERICA PALMEIRA VELOSO EDVANETE SANTANA MORAISAdvogado(s):DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) LUCIANO MORAL LOPES (BA 28956) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8132220-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:VALTER ISIDIO DA SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0548375-64.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MODUTEC NORDESTE LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA - EPPAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FELIPE LOBAO FERRAZ RIBEIRO (BA 23810) JOAO GUILHERME MAGALHAES MONTEIRO DE ALMEIDA (BA 45463) MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA (BA 19825) MATEUS ANGELO ALMEIDA (BA 54666) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0512665-80.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDRE LUIZ SEIXAS OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HELIO JOSE DO AMARAL NETO (BA 48587) JAQUELINE CAMARA GURGEL (BA 42309) MARIANA MAIA TEIXEIRA NOU (BA 42130) ROBINSON LEITE DE AVILA (BA 46949) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:0301159-87.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CRISTINA DE ALMEIDA FAGUNDES NEVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CRISTINA DE ALMEIDA FAGUNDES NEVES (BA 41126) WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8002286-54.2023.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ISMAEL SANTOS DE SOUZA FINANCIAMENTO DE VEICULOS RECEIVABLES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSAdvogado(s):JAINA MARIA DA SILVEIRA CRUZ (BA 65993) ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8002892-33.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JUNOT ALMEIDAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8026361-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA JORGE MARIO REIS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0002095-53.2006.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA SEEDRO TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8009932-64.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):CARLOS NORBERTO ALVES DE ALCANTARA (BA 50147) HALISSON COUTINHO DOS SANTOS (BA 64181) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:0001625-92.2014.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE FATIMA MARIA ELANY ANDRADE DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANA HELENA SANTOS DOS REIS (BA 36347) SILAS DA SILVA FREIRE (BA 64882) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8055246-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ 10422) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8078438-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IARA COELHO SOUZA BORGES BANCO CSF S/AAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8000829-21.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8011052-04.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JERFERSON ALMEIDA MACHADO CUNHA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000647-49.2025.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):NATALI BRITO ANDRADE (BA 63795) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8005864-65.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA FRANCISCO PAULO DE ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8024393-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:TATIANA DE ARAUJO CAMPOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:0000023-29.2002.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A JACKSON MARTINS DOS ANJOSAdvogado(s):DANIEL DA ROCHA PLACIDO (BA 1208) SIDCLAY DOS REIS AMARAL (SE 11809) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000792-19.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:VOLTE A SORRIR CLINICA ODONTOLOGICA LTDA FRANCISCO ANTONIO MASCARENHAS NUNESAdvogado(s):FABRICIO DANTAS SIMAS (BA 20448) FRANKLIN DANTAS SIMAS (BA 40133) ILLA ALVES DE PINHO (BA 21301) MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA (BA 17435) ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO (BA 33907) ANAILTON GOES DE JESUS (BA 62911) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8003145-60.2022.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA TATIANA COSTA DOS SANTOS BATISTAAdvogado(s):MARIA LUCIA DO SACRAMENTO PINTO (BA 12647) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8044662-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA EVELY DE SENA SILVAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO (BA 43609) NITHIELY MIRANDA DE SOUZA MOTA (BA 45548) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8010725-73.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JOSE PAULO ALVES FERREIRA BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):JOSE BRITO DOS SANTOS (BA 62969) JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS (BA 64531) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000214-12.2008.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:RAULINDA CERQUEIRA OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GEORGE VIEIRA RIBEIRO (BA 24969) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0361862-27.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSEFA JANE DA SILVA MARTINSAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) KARINE DA COSTA ROCHA BAPTISTA (BA 16580) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8003219-15.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA BIANCA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANA CLARA SANTANA BRAGA (BA 83103) EDICARLOS PEREIRA DOS SANTOS (BA 69141) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8005282-55.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI EDVA BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8005316-30.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JANY RODRIGUES PRADO JANY RODRIGUES PRADOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8018800-44.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BARBARA DE ARAUJO SANTANAComarca:SalvadorOrdem:236Processo:0000002-43.1979.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIA IVO ALVES BARRETOAdvogado(s):ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS (PE 27134) SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO (PE 26474) AILTON DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR (BA 41530) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8182822-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADRIANO FREIRE ANDRADEAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) BRUNO MATOS FRANCA TEIXEIRA (BA 46867) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:0501352-79.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DE LOURDES CARDOSO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:239Processo:8007479-12.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OTAVIO ALVES BATISTAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8060247-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HAMILTON RANULFO DOS SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) ANDRE PISSOLITO CAMPOS (SP 26126) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8136730-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ALESSANDRO ARAUJO DA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA IIIAdvogado(s):RAMON FERREIRA DOS SANTOS DA ASSUNCAO (BA 69436) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8183285-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LAIS OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0006431-52.2009.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ANTONIO LAGES BEMFICA JUNIORAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ANTONIO LAGES BEMFICA JUNIOR (BA 17244) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0318638-73.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PILAR CELIA TOBIO DE CLAROPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb Antônio Roberto Pereira BragaAdvogado(s):ADRIANA BOUZAS SEOANE (BA 28230) DIANA PEREZ RIOS (BA 22371) ROBERTTO LEMOS E CORREIA (BA 7672) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8005226-22.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLAUDIA DE MATOS PIMENTEL ROCHA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8004725-68.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI SELMA ILIDIA ROCHAAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8068719-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LOUISE SA SOLEDADE CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LOUISE SA SOLEDADE (BA 50537) PIERRE CARVALHO MAGALHAES (BA 46841) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) LOUISE SA SOLEDADE (BA 50537) PIERRE CARVALHO MAGALHAES (BA 46841) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8052108-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:HERALDO FERREIRA CARVALHO FILHO 12555134549 JOSE LUIZ SALLA RAMOSAdvogado(s):MARCOS CESAR ORQUISA (SP 31624) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0037089-69.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (SP 16881) EMISON MENESES ALVES (SP 21635) GRASIELI REGINA ROCHA BUENO (SP 52880) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8006591-34.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. VITORIA FERREIRA SERAFIMAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) FRANCELINA RANIELLE SANTOS DE ANDRADE (PE 41840) RONY SIMOES GOMES DE BRITO (PE 44818) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) FRANCELINA RANIELLE SANTOS DE ANDRADE (PE 41840) RONY SIMOES GOMES DE BRITO (PE 44818) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8005176-93.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:LIECI DE OLIVEIRA CARDOSO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0501520-81.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LIVIA MARIA C RIBEIRO E OUTROSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8078616-97.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:GILENO ALMEIDA DE OLIVEIRA LOGIC SOLUCOES LOGISTICAS LTDAAdvogado(s):GILENO ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 30342) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8004624-31.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO JARDIM DOS BAROESAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8003620-66.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RITA PIRES DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FERNANDA LOGRADO PAGANUCCI SALVIATO (BA 42759) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8001147-29.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8126186-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:UTILAR SHOP INDUSTRIA E COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA IVAN BITENCOURT DE CERQUEIRAAdvogado(s):DANIELE SCOBOZA LONGO (SP 40366) MARCOS ANTONIO LOPES (SP 16170) IVAN BITENCOURT DE CERQUEIRA (BA 54637) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:0547611-83.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ERONILDO DE CARVALHO FERREIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:0565705-74.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:DALVINA ANDRADE DOS SANTOS PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:260Processo:8000832-28.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MIRALDA DE ARAUJO SALVADOR DE SOUZA MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) MARCIO VINICIUS LOPES ALVES (BA 25872) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8067665-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. JONATA LIMA SANTOS GUERREIROAdvogado(s):CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA (BA 45376) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8001440-12.2023.8.05.0053 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA GOMES ALVES DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 70541) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8090421-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO MOREIRA RAMIROAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) GUSTAVO MOREIRA RAMIRO (BA 17345) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8016717-21.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ERENITA DE JESUS SANTOS GOMES SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):AMANDA OLIVEIRA PINTO (BA 74479) MARINA OLIVEIRA PINTO (BA 59932) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8143102-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:PEDRO ALVES PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8014390-61.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:NILZETE BARBOSA DOS SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):VERUSKA MAGALHAES ANELLI (SP 48735) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0370501-34.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA GROUPON SERVICOS DIGITAIS LTDA.Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP 18062) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8030536-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:4 BIO MEDICAMENTOS S.A. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000577-80.2023.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE CANDIDO SALES LEILIAN OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ACAICO FARIAS RODRIGUES (BA 66035) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001715-49.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CRISTIANE SILVA DE SOUSA SANTOS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) KENIA CARVALHO BARBOSA (BA 51032) MARIA EDUARDA BARAUNA PIRES (BA 81118) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8025455-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:RITA DE CASSIA ALVES MALHEIROS FAUSTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:0006109-51.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MAXSOEL DA CONCEICAO DE JESUSAdvogado(s):DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR (BA 27217) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0503280-65.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS UBIRATAN JOSE DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:274Processo:0500461-58.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO PEREIRA DOS SANTOS DE ALAGOINHASComarca:SalvadorOrdem:275Processo:0501476-62.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO MARCELINA PEREIRA CHAVESComarca:SalvadorOrdem:276Processo:8003296-71.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. CARLOS PEDRO NEVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) BIANCA FAGUNDES BERNARDES (BA 38177) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8026778-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8115901-61.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONDOMINIO VILLA ROMANAAdvogado(s):BRUNO ARAUJO DINIZ (BA 48238) LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO (BA 44809) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000173-28.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO TIAGO BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 62849) NELSON ARAUJO DA SILVA (BA 63197) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000865-75.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADALCI DIAS GUIMARAESAdvogado(s):BERIANE BARRETO DE OLIVEIRA (BA 62901) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (BA 38534) JAQUELINE SANTOS DE SOUZA (BA 42039) KONRADO MEIGHS NEVES VAGO (BA 18834) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8033559-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:WILSON ATAIDE RECAREY TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8022185-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADAAdvogado(s):JOAO PAULO VELKIS BIO (SP 43441) PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI (SP 28913) JOAO PAULO VELKIS BIO (SP 43441) PEDRO AFONSO FABRI DEMARTINI (SP 28913) RAQUEL MOREIRA PONTIERI (SP 47105) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000551-41.2015.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA RUBIMARIA BARBOSA SOUSA SANTOSAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) WILIAM SILVA SOUZA (BA 36539) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8002607-39.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes: Advogado(s):JOSE BONFIM SOBRINHO NETO (BA 63223) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0331262-57.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA IVAN RODRIGUES MENEZESAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8027227-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO CESAR SANTOS BORGESAdvogado(s):ISAQUE SANTOS DA SILVA (BA 48850) NABILA PRACIANO LEAL SILVA (BA 48423) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000260-27.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MIGUEL BARRETO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8005336-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:LUANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8072312-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRANDAO BANCO PAN S.A.Advogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) ADRIANO CAMPOS COSTA (CE 10284) GILVAN MELO SOUSA (CE 16383) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8001434-70.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO ITAU VEICULOS S.A. CEOLIN AUTOMOVEIS LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANDERSON DIAS KOEHLER (BA 35616) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:0134085-03.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS RIO IPOJUCA EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDAAdvogado(s):EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ 11735) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000350-69.2023.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO C6 S.A. JOAQUIM DIAS DA COSTAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) UILSON PACHECO DE DEUS (BA 57146) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:0001219-89.1998.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DENISE CAMPOS FAVEROAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ALOISIO SOARES LOPES NETO (BA 46380) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8001061-43.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADECLIDES ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0521693-38.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CONDOMINIO BOSQUE IMPERIAL JOHNHILTON QUEIROZ NASCIMENTOAdvogado(s):PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8021241-11.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PARANAPANEMA S/A KOALA SYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8001267-45.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):MARIA ROSANGELA CORDEIRO SILVA (BA 21867) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8138706-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SAMUEL BEHRMANN CONCEICAO CARVALHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ALECSANDRA VICTORIA ANDRADE DE MORAIS (BA 83568) JHON LENO DOS SANTOS BEHRMANN (BA 49951) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8014296-49.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PEDRO POSA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:300Processo:8007498-72.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SERAFIM MARCEDO DOS SANDOSComarca:SalvadorOrdem:301Processo:8009507-70.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS UVERLANDIO GIL DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:302Processo:8002499-09.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JANDIRA DA ROCHA CAMPOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA JOSE NEVES FERNANDES (BA 26256) MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO (BA 2590) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0503730-69.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA NOELIO SILVA PEDREIRA SANTOSAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0006927-46.2005.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:REINALDO VIANA LIMA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000048-55.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ROSANGELA MIRANDA SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8061241-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ELISIO BARRETO SILVA JUNIORAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8168736-55.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PANIFICADORA E LANCHONETE PANILAC LTDAComarca:SalvadorOrdem:308Processo:8002366-66.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FRANCISCO JORDÃO GOMES LEITEAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8003578-98.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA DO CARMO S. GALVAOComarca:SalvadorOrdem:310Processo:8007461-76.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDNALNO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8007223-57.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDVALDO DE JESUS QUEIROZAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000644-70.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ARMANDO CANDIDO DE JESUSAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8000389-56.2021.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DAVID PEREIRA GAMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA (BA 48227) ROBEILTON SOUZA DA SILVA (SP 44306) SIDNEIA DE ALMEIDA SANTANA (BA 70144) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8013124-90.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA LUCAS ARAUJO GOMES SANTOSAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) BRUNO SANTOS GOMES (BA 76061) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:0541358-45.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DO SOCORRO DE FARIAS MELO DA COSTA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ADILSON FONSECA MARTINS (BA 16323) MANUELA FONSECA MARTINS PIMENTA (BA 19778) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8000190-72.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IVANILDE ESTRELA CERQUEIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8002988-76.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADEILSON BARRETO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:318Processo:8000134-26.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANEIDES PEREIRA SANTOS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) ALICE SOUZA LUZ FONSECA (BA 67756) ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0500364-22.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ELVIS CARDOSO AMARAL MOREIRAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR (BA 34995) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8035868-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. TELMA RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EDNA SANTOS PEREIRA (BA 13508) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:0518614-22.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO ITAU SA DANILO DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CLEIDY LUCY SANTOS REIS ANDRADE (BA 57357) JAILSON ARCANJA FRANCO COSTA (BA 58932) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8004958-59.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARCELO MENDESAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8020099-69.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SILVANA MARTINS MELO COSTAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) TAINA NUNES DE NUNES (BA 45826) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8006104-26.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8006439-18.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LUIZ FRANCISCO CARDOSO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8001097-68.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL NORA NEY SODRE COELHOAdvogado(s):CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (BA 32804) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA (BA 32804) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8006632-98.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANDRE ANDERSON DIAS MACHADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MANUELA BRAGA ARAUJO VASCONCELOS (ES 15903) WILLIAN PEREIRA PRUCOLI (ES 15907) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) OSMARIO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (BA 59840) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) SALLYMMA ALVES MENDONCA (BA 57016) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8000180-61.2016.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA NAYANNE DE OLIVEIRA MONTEIROAdvogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO (BA 22157) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) FERNANDO MARIO PIRES DALTRO JUNIOR (BA 19598) JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO (BA 20207) MARCELO PONTES OLIVEIRA (SP 11343) MARCOS RAMILOS TELES PONTE (BA 10684) SIMONE TEIXEIRA DE CASTRO (BA 13743) TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO (BA 18437) WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (BA 19650) CLEZIA FELIPE DOS SANTOS (MG 15667) GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO (BA 23995) JOCELMA DOS SANTOS COUTINHO (BA 36256) JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:0541245-86.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) CAMILA CIRINO DE ROMA (BA 45379) DANILO SHORT SOTERO (BA 36704) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES (BA 13666) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8002915-49.2022.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADEBARDO ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):HELDER MOREIRA DE NOVAES (BA 37877) TIAGO DA SILVA SOARES (BA 33545) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8210482-92.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:LARISSA DOS SANTOS SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8136223-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ROGERIO LIMA MAIA ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8114394-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CARMEM LUCIA SANTOS REIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARMEM LUCIA SANTOS REIS (BA 69613) CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ 12644) THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA (RJ 16791) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0104865-13.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDAAdvogado(s):KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) KEYNA MENEZES MACHADO SILVEIRA (BA 22167) MARCOS ANTONIO SILVA DIAS (BA 18345) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8002976-02.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JANAINA DE SOUSA SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) WILTON JOSE DANIGNO PIEROZAN (RS 12552) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) WILTON JOSE DANIGNO PIEROZAN (RS 12552) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8001765-93.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAMAR COELHO DOS SANTOS RAIANA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES (BA 29035) JOSE BONFIM SOBRINHO NETO (BA 63223) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0503180-51.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:GILSON DOS SANTOS DE JESUS INCAR HOSPITAL LTDAAdvogado(s):ABEL DA SILVA PEREIRA (BA 62918) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8015662-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NU PAGAMENTOS S.A. SAMUEL GONCALVES SANTANAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) GABRIEL JOSEPH ANDRADE COUTO BERTSCHY (BA 76303) SAMUEL GONCALVES SANTANA (BA 66166) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8012848-84.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NILSON OLIVEIRA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:340Processo:8056685-72.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAULO CEZAR MENEZES VITOR NEGRAO CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):CASSIO PEREIRA LEAO (BA 26779) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) KAUANA FONSECA NUNES SILVA (BA 56785) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0543660-76.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:NADSON SANTOS CARVALHO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):EDLUCIA KESIA BRITO RODRIGUES (BA 46034) JOSE IVAM DAMASCENO FLORES (BA 20841) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8006217-65.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:DELHI DE SOUZA ALAKIJA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORREA (SP 22708) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) VANESSA MELO DOS SANTOS (BA 71432) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8002598-54.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS DIOGENES JOSE COUTO BOMFIMAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8188338-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. MARCIO REIS BISPOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000470-36.2024.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:VENERO PEREIRA FERRAZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8000934-85.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE EMILIO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8002341-35.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS R. S. CASTELLO BRANCOComarca:SalvadorOrdem:348Processo:8001620-17.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ADRIANO JOSE DA SILVA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8066119-22.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU SEGUROS S/A ARLENE CORREIA DA SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8003908-31.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MILTON MACIEL DOS SANTOS CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDEAdvogado(s):JOEL JUNIOR SALGADO FERNANDES (BA 28928) RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8000779-11.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS (BA 17130) RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) VANDERLEI RIBEIRO SOUSA (BA 47322) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8141867-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CINTIA OLIVEIRA DE ARAUJO ROBERTOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) BARBARA CAROLINE PONDACO (PE 35523) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8004808-90.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU UNIBANCO S.A. DIONIZIO FRANCISCO DE SANTANAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) FILLIPE CARIBE COSTA (BA 35970) MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (BA 74576) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8001697-49.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO AGIPLAN S.A. AMILTON EVANGELISTA DOS SANTOSAdvogado(s):CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) WILSON BELCHIOR (BA 39401) MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8004494-61.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLEBIA DE JESUS BATISTA COSTA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GLAYDSON DE FARIAS LIMA (CE 23259) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) GLAYDSON DE FARIAS LIMA (CE 23259) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8172253-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ELIANA MARIA BURGOS CAVENDISH BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MATHEUS RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 54076) NIDELSON SILVA DE JESUS (BA 65414) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000087-69.2016.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):EDEVALDO NUNES DE PAIVA (BA 50874) LAISA PEREIRA JERICO (BA 70115) ANIBAL BACELAR RODRIGUES (PE 68755) MARILIA GLENDA GONDIM MARQUES (PE 69534) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8052530-26.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:REGILDA FALLETA MORAES MAGALHAES AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):RODRIGO SANTOS DUTRA (BA 49024) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000268-19.2023.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOAO PEREIRA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO PAULO AMARAL DE SOUSA (BA 38293) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8003265-35.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:FABIANO HONORIO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOAO PEDRO NUNES MACIEL (BA 61925) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) JOAO PEDRO NUNES MACIEL (BA 61925) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8004566-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CRISPIM DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GILBERTO SANTOS SILVA (MA 25612) MAURICIO BARBOSA ARGOLO DO NASCIMENTO (BA 78626) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8000473-84.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA DALVA ALMEIDA FONSECA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8001156-17.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE BARRA VAGNER DE SOUZA BAIAOAdvogado(s):WELLYTON DE SENA FERREIRA (BA 31613) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000334-48.2021.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PILAO ARCADO IDA SANTOS EVANGELISTA BASTOSAdvogado(s):LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO (PE 35876) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8010644-13.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS MF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:366Processo:0088375-18.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:LEALDINA AMOEDO AMOEDO BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAOAdvogado(s):AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8089520-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BANCO BRADESCARD S.A. WALDECIR SANTOS MOURAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8137896-33.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:SOLANGE ALMEIDA SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0004817-23.2011.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA JOSE MATIAS DE SOUTO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):CARLOS PEREIRA DE SOUZA (BA 65890) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA (BA 1138) CARLOS PEREIRA DE SOUZA (BA 65890) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA (BA 1138) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8007794-27.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JOSE ALUZIMAR MAMEDE E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AIDA MARIA CINTRA TELLES SAMPAIO (BA 65757) KADJESSICA DO NASCIMENTO SOARES (PB 28963) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8001360-81.2023.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EDNA MARIA NUNES DA SILVA DUARTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8028935-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MARIA JOSE MACEDO BITENCOURT ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LAIS CLAUDIA SOUZA ARRUDA (BA 36331) THIAGO VINICIUS SOUZA GUIMARAES (BA 54803) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0008701-83.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:JUAZEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA AGROPECUARIA E REFLORESTAMENTO CAVALCANTE LTDAAdvogado(s):DELYANA SANTANA DE BRITTO MARINHO (BA 23034) FERNANDO SANTOS MARINHO (BA 22423) JOSE AROLDO ALVES SILVA (BA 20429) JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES (BA 12929) PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO (BA 31633) BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO (BA 24510) SERGIO LUIZ SILVA CAVALCANTE (SP 25835) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) VIVIANE MARIA TONHA CARDOSO (BA 29824) BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO (BA 24510) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) VIVIANE MARIA TONHA CARDOSO (BA 29824) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0000761-20.2011.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA GERUSA VASCONCELOS COUROSAdvogado(s):JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (BA 13662) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8004012-40.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARCOS QUEIROZ SCHAUM BEZERRA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8139974-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LETICIA MARIA DE JESUS AMENO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES (BA 34740) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0000049-65.2003.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANA TEREZA MOTTA ORLANDINI PAIVA (BA 27774) JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ (SP 21226) MARLY PIMENTA MOTA ORLANDINI (BA 25743) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8140034-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ELISA ARAUJO MORAIS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ISADORA LIMA SAPUCAIA (BA 41251) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ISADORA LIMA SAPUCAIA (BA 41251) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8000349-59.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA LEILIANE SILVA BARROSAdvogado(s):DANIELA SANTOS MOREIRA (BA 58707) DIOGO ANDRADE SANTANA (BA 27369) NAJARA VIANA OLIVEIRA (BA 40441) KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8000583-33.2022.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MAIANE NASCIMENTO SILVA MAICON IGOR BATISTA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) TIAGO DA SILVA OLIVEIRA (BA 28321) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0001392-25.2006.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA VALDIR JACINTHO DA SILVAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0013226-79.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS BOMFIM SILVAAdvogado(s):PEDRO AFONSO ARAO DE CARVALHO (BA 54900) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0001214-55.2010.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSEFA GONCALVES DE SOUZAAdvogado(s):CLEBSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 65633) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) UBALDINO SANTOS SOUZA (BA 24743) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8002026-24.2023.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOAO DE DEUS DA SILVA FILHO MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):RODOLFO MASCARENHAS LEAO (BA 28726) ANDERSON CARLOS ALVES MACEDO (BA 40071) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8076304-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A. SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ANTONIO CARLOS DE SANTANA (BA 50525) SILENE ROBERTA MATOS DA PAIXAO (BA 30751) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000019-80.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE TEOFILANDIA IRAILDES CORDEIRO DE ALMEIDAAdvogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) DOMINIKI SILVA DE ALMEIDA (BA 71718) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000119-24.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA NEILDES DOS SANTOS MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8001401-24.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CLARO S.A. ALACIONE LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) KARINA DE ARAUJO SILVA LIMA RAMOS (BA 26903) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8011529-13.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSANGELA CORDEIRO RIOSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0784704-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARISE LIMA OLIVEIRA DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000794-93.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JOVELINA MARIA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0757143-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILMAR SANTOS BARRETOComarca:SalvadorOrdem:393Processo:8009351-33.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SERGIOComarca:SalvadorOrdem:394Processo:8005268-63.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JOAO MIGUEL DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:395Processo:8054983-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:EVANILDES NERY SANTANA DE JESUS UNIESP S.AAdvogado(s):JOAO LUCAS SOUTO QUEIROZ (BA 49478) ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO DA SILVA (SP 47795) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0504784-43.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADRIANA CERQUEIRA MIRANDAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:0503139-46.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARCOS ANTONIO RODRIGUES NERYComarca:SalvadorOrdem:398Processo:8014428-52.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO CEZAR SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:399Processo:8001903-72.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROBERTO LUIZ MANDARINO BACELARComarca:SalvadorOrdem:400Processo:0504631-10.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BANCO SISTEMA S.AComarca:SalvadorOrdem:401Processo:8002721-58.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AURELINO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:402Processo:8009722-94.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CORDEIRO JESUS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:403Processo:0507186-63.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WLISSES CARDOSO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:404Processo:0501360-27.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL TEOFILO DA SILVA NETOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:0501592-68.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FABIO OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:406Processo:0500687-63.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VIVIAN SANTANA DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:407Processo:0504481-92.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DEG - PONTO 10 CONFECCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:408Processo:0010113-22.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO L F CAMELO & CIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:409Processo:8010741-67.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE COSTA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:410Processo:8013088-73.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AFONSO FLORENCIOComarca:SalvadorOrdem:411Processo:8010827-38.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDVALDO PERLA PERREIRAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8005042-16.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSEVANDO SOUZA ANDRADEPartes:TAIS SANTOS FRANCA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADAILCE SOARES DOS SANTOS (BA 64380) AMANDA FERNANDES CASTRO YEGROS (SP 35756) KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (BA 18143) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8008695-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MAURICIO NEVES RABELLO DO AMARAL CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8000840-86.2016.8.05.0133 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia JOSE MARIO DE SOUZAAdvogado(s):JAVAN DE MELO SENNA (BA 38350) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8064427-17.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUÍZO DA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR CINTIA QUELEM DE OLIVEIRA CARDOSOAdvogado(s):JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8045619-32.2019.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE IVAM DAMASCENO FLORES (BA 20841) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8119293-09.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUIZ DE DIREITO 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA BORGES COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (BA 20475) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8000803-56.2021.8.05.0239 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ - BA MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSEAdvogado(s):ANGELO MIGUEL FERREIRA MENEZES (BA 39066) LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOS (BA 25383) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0403634-04.2012.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZ DE DIREITO 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JOSE LUIZ MATTHES (SP 76544) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8001072-62.2025.8.05.0043 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUIZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):LAUAN FRANCISCO REIS PASSOS (BA 49234) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A e outros Advogado(s): FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO, JAQUELINE CAMARA GURGEL, HELIO JOSE DO AMARAL NETO APELADO: ANDRE LUIZ SEIXAS OLIVEIRA Advogado(s):MARIANA MAIA TEIXEIRA NOU, ROBINSON LEITE DE AVILA ACORDÃO Ementa: Direito do consumidor. Apelação cível. Plano de saúde. Reajustes abusivos por faixa etária e anual acima dos índices autorizados pela ANS. Cláusulas sem base atuarial objetiva e sem transparência. Danos morais configurados diante da onerosidade excessiva e risco à continuidade do serviço. Legitimidade passiva da corretora de seguros afastada por ausência de vínculo com a execução do contrato e inexistência de nexo causal com o dano alegado. Recurso da corretora provido. Recurso da operadora de saúde improvido. I. Caso em exame 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença proferida em ação de revisão contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. A parte autora alegou a ocorrência de reajustes abusivos no plano de saúde a partir de 2014, superiores aos índices autorizados pela ANS. A sentença rejeitou as preliminares de prescrição e ilegitimidade passiva, reconheceu a abusividade dos reajustes, condenou solidariamente as rés à restituição dos valores pagos a maior, à indenização por danos morais e à abstenção de novos reajustes indevidos, fixando ainda honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. II. Questão em discussão 2. O cerne da inconformidade reside em (i) definir se incide a prescrição trienal ou decenal sobre os pedidos formulados; (ii) estabelecer se a corretora de seguros é parte legítima para figurar no polo passivo da ação; (iii) verificar a legalidade dos reajustes aplicados por faixa etária e anuais no contrato de plano de saúde; (iv) determinar se estão presentes os pressupostos para indenização por danos morais e restituição dos valores pagos a maior. III. Razões de decidir 3. Aplica-se o prazo prescricional decenal à pretensão de revisão de cláusulas contratuais, nos termos do art. 205 do Código Civil, sendo a prescrição trienal aplicável apenas à pretensão de repetição do indébito. 4. A responsabilidade solidária prevista no art. 7º, parágrafo único, do CDC exige a efetiva participação do fornecedor na relação jurídica que deu causa ao dano. A corretora de seguros limitou-se à intermediação da contratação e não teve participação na definição dos reajustes nem na execução do contrato, inexistindo nexo causal. 5. A validade do reajuste por faixa etária em plano de saúde depende do cumprimento cumulativo dos critérios definidos no Tema 952 do STJ: (i) previsão contratual; (ii) observância das normas da ANS; e (iii) razoabilidade do percentual aplicado. A ausência de fundamento atuarial e de informações claras e acessíveis sobre os reajustes configura violação ao dever de informação e à boa-fé objetiva, tornando abusiva a cláusula. 6. A cobrança de valores com base em reajustes não justificados, sem demonstração de critérios técnicos objetivos, implica desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva ao consumidor, autorizando o reconhecimento de abusividade e nulidade parcial das cláusulas. 7. A restituição dos valores pagos a maior encontra respaldo no art. 42, parágrafo único, do CDC, sendo na forma simples. 8. O aumento exacerbado das mensalidades compromete a continuidade do serviço de saúde e configura dano moral indenizável, por exceder os limites do mero aborrecimento, nos termos da jurisprudência consolidada. 9. Não cabe majoração de honorários sucumbenciais quando já fixados no patamar máximo previsto no art. 85, §2º, do CPC. IV. Dispositivo e tese 10. Decisão parcialmente reformada. Recurso de apelação do plano de saúde provido para excluir a condenação em danos morais. Recurso de apelação da Corretora provido para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo a ação em relação a ela. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0512665-80.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Apelação nº 0512665-80.2017.8.05.0001, em que são apelantes BRADESCO SAÚDE S/A e NATUSEG ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e apelado ANDRE LUIZ SEIXAS OLIVEIRA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em conhecer ambos os recursos e DAR PROVIMENTO ao recurso da corretora; e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do plano de saúde, nos termos do voto do Relator.

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Andre Luiz Seixas Oliveira Advogado: Mariana Maia Teixeira Nou (OAB:BA42130) Advogado: Robinson Leite De Avila (OAB:BA46949) Interessado: Bradesco Saude S/a Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Advogado: Alessandra Alves Amaral (OAB:BA34937) Interessado: Natuseg Corretora De Seguros Ltda - Epp Advogado: Jaqueline Camara Gurgel (OAB:BA42309) Terceiro Interessado: Catarina Gomes De Oliveira Sentença: APELANTE: Sul América Companhia de Seguro Saúde e Shirley Ferreira Costa APELADO: Shirley Ferreira Costa e Sul América Companhia de Seguro Saúde RELATOR: Silvio Neves Baptista Filho EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9.656/98. PRESCRIÇÃO DECENAL PARA REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. APLICABILIDADE DO TEMA 952 DO STJ AOS PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS. CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.686/98 QUE NÃO PREVÊ OS PERCENTUAIS E FAIXAS ETÁRIAS PARA REAJUSTE DAS MENSALIDADES. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. 1. A demanda discute sobre a possibilidade de fixação de reajustes em razão de faixa etária em contrato de plano de saúde individual. 2. O prazo para questionar a abusividade das cláusulas contratuais é decenal, incidindo a prescrição trienal tão somente no que tange ao pedido de restituição dos valores pagos a maior. 3. Nos termos do julgamento do Tema 1.016 do Superior Tribunal de Justiça, deve-se aplicar o Tema 952 aos contratos de plano de saúde individuais. 4. O STJ estabeleceu que para os contratos antigos, firmados antes da vigência da Lei 9.656/98, pode ser fixada causa de aumento de mensalidade em razão de faixa etária, desde que haja a devida previsão contratual, assim como proporcionalidade no percentual a ser majorado. 5. É cediço que as relações contratuais são norteadas pelo princípio da boa-fé objetiva do qual decorre os deveres anexos do contrato, como o dever de lealdade, informação, probidade, respeito, cooperação, obrigações estas inerentes a qualquer negócio jurídico e exigidas de ambos os contratantes, antes, durante a execução e na conclusão do contrato, nos termos do art. 422, CC. 6. Embora o contrato de adesão preveja a possibilidade de reajuste da mensalidade de acordo com a faixa etária, não apresenta sob quais percentuais ele será efetuado, não constando ao menos o quanto cada faixa terá de majoração em relação à anterior, tendo sido fixado pela operadora de saúde de forma aleatória e arbitrária sem qualquer cálculo atuarial que justifique os aumentos dos percentuais pela seguradora de saúde. 7. Quando da celebração do contrato, a Apelada não teve ciência quanto aos percentuais que serviriam de base para reajuste da mensalidade, configurando violação ao dever de informação, e consequentemente na abusividade na cláusula em análise. 8. Nulidade da cláusula contratual e dos percentuais de reajuste. Restituição simples dos valores pagos a maior a serem apurados em fase de liquidação. ACÓRDÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0512665-80.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato com pedido liminar ajuizada por ANDRÉ LUIZ SEIXAS DE OLIVEIRA em face de BRADESCO SAÚDE S/A e NATUSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, objetivando, em síntese, a revisão de cláusulas contratuais referentes aos reajustes aplicados em seu plano de saúde, bem como indenização por danos morais. Alega o autor que firmou contrato de plano de saúde com as rés em 19/10/2001, tendo sofrido reajustes abusivos a partir de junho de 2014, muito superiores aos índices autorizados pela ANS. Sustenta que o valor da mensalidade saltou de R$722,73 para R$1.228,08 em junho/2014, sendo novamente reajustado para R$1.346,59 em outubro do mesmo ano. Posteriormente, em 2016, sofreu novo aumento para R$1.529,05 e depois para R$1.736,53. Inicial instruída com documentos. Deferida a gratuidade da justiça e a inversão do ônus da prova.. Devidamente citadas, as rés apresentaram contestação. O BRADESCO SAÚDE S/A arguiu preliminar de prescrição e, no mérito, defendeu a legalidade dos reajustes aplicados, sustentando que se trata de plano antigo não submetido à Lei 9.656/98 e que os aumentos decorreram de previsão contratual. A NATUSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, alegando ser mera intermediária na contratação. Réplica apresentada. Audiência de conciliação infrutífera. As partes não manifestaram interesse na produção de outras provas. É o relatório. Decido. I- FUNDAMENTAÇÃO 1. Das Preliminares 1.1. Da Prescrição A preliminar de prescrição suscitada pelo BRADESCO SAÚDE S/A não merece acolhimento. Em se tratando de ação que discute a validade de cláusulas contratuais e revisão de reajustes de plano de saúde, aplica-se o prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil. Vejamos: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da autora e negar provimento ao apelo do réu, nos termos do voto do relator, Des. Sílvio Neves Baptista Filho. Recife, na data da assinatura digital. Silvio Neves Baptista Filho Desembargador Relator. (TJ-PE - AC: 00342728520208172001, Relator: SILVIO NEVES BAPTISTA FILHO, Data de Julgamento: 12/02/2023, Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)) 1.2. Da Ilegitimidade Passiva da Natuseg Não procede a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela NATUSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Embora alegue ser mera intermediária na contratação do plano de saúde, a responsabilidade da corretora encontra respaldo no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece em seu art. 7º, parágrafo único, e art. 14 a responsabilidade solidária de todos os integrantes da cadeia de fornecimento do serviço. Na qualidade de corretora especializada, a Natuseg não atuou como simples intermediadora, mas como efetiva fornecedora de serviços, tendo participado ativamente da formação do vínculo contratual e assumido posição relevante na cadeia de consumo. Entre seus deveres profissionais estava o de prestar informações claras e adequadas ao consumidor sobre todas as condições do contrato, incluindo as cláusulas de reajuste e seus impactos. Nesse sentido, colaciono o seguinte: Classe Apelação Cível Tipo Julgamento Apelação Assunto (s) Fornecimento de medicamentos, Planos de Saúde, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR Competência TURMAS DAS CAMARAS CIVEIS Relator HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Data Autuação 09/04/2024 Data Julgamento 24/07/2024 EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DESCONTO DE VALORES EM FOLHA DE PAGAMENTO. REGULARIDADE DO PAGAMENTO. CANCELAMENTO UNILATERAL DO PLANO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO COMUNICADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE. REJEIÇÃO. CADEIA DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA NO POLO PASSIVO. DANO MORAL VERIFICADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em se tratando de uma relação de consumo, constatado o vício do serviço, a associação de servidores, a administradora do plano de saúde, bem como a cooperativa prestadora do serviço, respondem solidariamente por eventuais danos decorrentes do negócio jurídico em questão, uma vez que integrantes da cadeia de prestação de serviços, tendo como destinatário final a parte autora/consumidora. 2. Na hipótese, não há que se falar em ilegitimidade passiva das empresas que fazem parte da cadeia de fornecimento/prestadoras de serviço, as quais devem responder solidariamente perante o consumidor, ressalvada a possibilidade de regresso em ação autônoma. 3. A responsabilidade civil dos fornecedores de serviços, no caso a a operadora do plano de saúde e a empresa intermediária para a captação de clientes, é objetiva, fundada no risco da atividade por eles desenvolvida. 4. A Associação dos Servidores Municipais de Palmas incorre em culpa in eligendo, pois contratou a administradora UNION LIFE, a qual, por sua vez, não fez o repasse devido dos valores descontados automaticamente da remuneração da autora à prestadora de serviços (AMIL). 5. Restou evidenciado nos autos originários que a parte recorrida é beneficiária de plano de saúde coletivo e que está em dia com as mensalidades do referido plano. 6. A ausência de repasse dos valores descontados automaticamente da remuneração da autora é questão a ser dirimida entre as pessoas jurídicas contratantes, não podendo afetar aquele que não deu causa ao inadimplemento. 7. O cancelamento indevido de plano de saúde gera dano moral, sobretudo quando o beneficiário do plano é surpreendido no momento em que necessita de exames e consultas médicas, com a recusa de seu plano de saúde. 8. Recurso parcialmente provido para incluir a Union Life Administradora de Benefícios Ltda no polo passivo da demanda a fim de condená-la solidariamente com as demais requeridas ao pagamento de danos morais, restabelecimento do plano de saúde da requerente, bem como ao pagamento dos honorários, nos termos estabelecidos na sentença. (TJTO, Apelação Cível, 0000847-04.2021.8.27.2729, Rel. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, julgado em 24/07/2024, juntado aos autos em 26/07/2024 13:43:57) (TJ-TO - Apelação Cível: 00008470420218272729, Relator: HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, Data de Julgamento: 24/07/2024, TURMAS DAS CAMARAS CIVEIS) Ademais, eventual distinção entre as responsabilidades da operadora e da corretora é matéria afeta ao mérito, não podendo ser analisada em sede de preliminar. A legitimidade passiva se estabelece in status assertionis, ou seja, conforme a narrativa contida na petição inicial, sendo suficiente a demonstração da pertinência subjetiva entre as partes e a pretensão deduzida. Desta forma, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva, mantendo a Natuseg no polo passivo da demanda. 2. Do Mérito 2.1. Da Abusividade dos Reajustes No mérito, a controvérsia cinge-se à legalidade dos reajustes aplicados pelo BRADESCO SAÚDE no plano de saúde do autor. Inicialmente, cumpre destacar que, embora se trate de plano antigo não submetido integralmente à Lei 9.656/98, a relação jurídica em questão caracteriza-se como relação de consumo, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, conforme Súmula 469 do STJ. Da análise dos autos, verifica-se que o contrato sofreu três reajustes no ano de 2014: em junho (de R$722,73 para R$1.228,08), representando aumento de 69,92% por mudança de faixa etária; em outubro (para R$1.346,59), referente ao reajuste anual de 9,65%; e em 2016 novos aumentos para R$1.529,05 e depois R$1.736,53. O primeiro ponto a ser destacado é a aplicação de dois reajustes no mesmo ano (2014), o que configura prática abusiva. A operadora não pode cumular no mesmo período reajuste por faixa etária e reajuste anual, sob pena de bis in idem e onerosidade excessiva ao consumidor. Quanto ao reajuste por mudança de faixa etária (69,92%), embora previsto contratualmente, mostra-se manifestamente desproporcional. O STJ, no julgamento do REsp 1.568.244/RJ sob o rito dos recursos repetitivos, definiu que o reajuste por faixa etária é válido desde que: (i) haja previsão contratual; (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores; e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados que onerem excessivamente o consumidor. No caso concreto, o percentual aplicado (69,92%) é claramente excessivo e desproporcional, impondo ao consumidor ônus excessivo que desequilibra a relação contratual. Ademais, a operadora não demonstrou através de cálculos atuariais a necessidade e razoabilidade do percentual aplicado, limitando-se a invocar previsão contratual genérica. Considerando a inversão do ônus da prova deferida, cabia à ré comprovar que o aumento refletia efetivamente o aumento do risco, o que não foi feito. Os reajustes anuais subsequentes também se mostram abusivos por superarem significativamente os índices autorizados pela ANS para planos individuais no período, sem qualquer justificativa técnica para tanto. 2.2. Dos Danos Morais Quanto aos danos morais pleiteados, entendo que a situação ultrapassa o mero aborrecimento contratual. A aplicação de reajustes manifestamente abusivos e cumulativos no mesmo período causou significativo impacto no orçamento do autor, gerando angústia e preocupação com a manutenção do plano de saúde, essencial à sua dignidade. II- DISPOSITIVO Ante o exposto: a) REJEITO a preliminar de prescrição suscitada pelo BRADESCO SAÚDE S/A, considerando que a pretensão de revisão de cláusulas contratuais e reajustes em planos de saúde submete-se ao prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do Código Civil. b) REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela NATUSEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, tendo em vista sua participação direta na cadeia de fornecimento do serviço e a responsabilidade solidária estabelecida nos artigos 7º, parágrafo único, e 14 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável a todos os integrantes que participam da relação de consumo, incluindo os intermediários especializados que têm o dever de prestar informações adequadas ao consumidor; c) No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC, para: 1) DECLARAR a nulidade e abusividade dos reajustes aplicados no ano de 2014 (69,92% por faixa etária e 9,65% anual) e subsequentes, por violarem os princípios da boa-fé objetiva, equilíbrio contratual e função social do contrato (arts. 421 e 422 do CC), bem como os arts. 6º, V, 39, V e 51, IV e X do CDC, determinando: 1.1) A aplicação de um único reajuste anual, limitado ao índice autorizado pela ANS para cada período; 1.2) A readequação dos valores das mensalidades, que deverão ser recalculadas aplicando-se apenas os percentuais autorizados pela ANS desde 2014; 2) CONDENAR solidariamente as rés, com fundamento nos arts. 7º, parágrafo único, e 14 do CDC, a: 2.1) RESTITUÍREM de forma simples ao autor os valores cobrados e pagos a maior, a serem apurados em liquidação de sentença, observando-se os índices de reajuste autorizados pela ANS para cada período, acrescidos de: a) Correção monetária pelo INPC desde a data de cada pagamento indevido (Súmula 43/STJ); b) Juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 CC);" 2.2) PAGAREM indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), considerando: a vulnerabilidade do consumidor; a essencialidade do serviço de saúde; o prolongado período de cobrança abusiva; o impacto financeiro dos reajustes no orçamento familiar; o caráter pedagógico da medida; os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; O valor da indenização será acrescido de correção monetária pelo INPC desde esta data (Súmula 362/STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação (art. 405 CC); 3) DETERMINAR que as rés se abstenham de aplicar novos reajustes em desacordo com os índices autorizados pela ANS, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cobrança indevida, limitada a R$ 50.000,00, sem prejuízo de outras medidas que se façam necessárias para garantir a efetividade desta decisão; 4) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor total da condenação (somatório do valor a ser restituído e da indenização por danos morais), nos termos do art. 85, §2º do CPC, considerando: o grau de zelo profissional; o lugar da prestação do serviço; o natureza e importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado; o tempo exigido para seu serviço. Transitada em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. PI SALVADOR - BA, 23 de dezembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

13/01/2025, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Inclusão em pauta

Adiado

Decurso de Prazo

Petição (Recurso especial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Expedição de documento (Certidão)

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