Ação Penal - Procedimento Sumário 8000484-48.2023.8.05.0068 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8000484-48.2023.8.05.0068 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOEL MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): DIOGO MURILO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA53019) DECISÃO Muito bem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORIBE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000484-48.2023.8.05.0068 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CORIBE vistos e examinados os autos. Trata-se de processo criminal que aguarda a designação de audiência de instrução e julgamento. É cediço que a presença do Ministério Público é indispensável para o regular prosseguimento dos feitos criminais, conforme se extrai do princípio da obrigatoriedade da ação penal, insculpido no art. 24 do Código de Processo Penal. Ocorre que, conforme é de conhecimento público - e já foi objeto de inspeção pela Egrégia Corregedoria de Justiça -, esta Comarca de Coribe esteve desprovida de Promotor de Justiça titular durante todo o ano de 2024 e parte do ano de 2025. Apenas em setembro de 2025 foi designado novo membro do Parquet. Tal situação excepcional, de notória e intransponível dificuldade, acarretou um significativo acúmulo de processos que aguardam a realização de audiências, não se podendo imputar a mora processual exclusivamente a este Juízo, que sempre busca, dentro de suas possibilidades, dar andamento aos feitos. Nesse contexto, a fim de garantir a regularidade dos atos processuais e a observância do devido processo legal, bem como para fins de controle e registro junto à Corregedoria, afigura-se prudente e necessário que os autos aguardem em secretaria a inclusão em pauta, a ser realizada conforme a disponibilidade do Ministério Público. Isto posto, determino que os autos aguardem em secretaria a designação de data para a audiência de instrução e julgamento, a qual será agendada tão logo haja disponibilidade na pauta. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Titular

20/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Joel Marcos Ribeiro Dos Santos Advogado: Diogo Murilo Batista De Oliveira (OAB:BA53019) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Dt Jaborandi Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORIBE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000484-48.2023.8.05.0068 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CORIBE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOEL MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): DIOGO MURILO BATISTA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como DIOGO MURILO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA53019) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORIBE INTIMAÇÃO 8000484-48.2023.8.05.0068 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Coribe Vistos etc. À Secretaria para designar audiência de instrução, devendo intimar todas as partes e testemunhas arroladas, informando o dia e a hora da audiência, com a disponibilização do link de acesso à Sala Virtual. Concedo ao presente despacho força de mandado/ofício. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Substituto CORIBE/BA, 15 de março de 2024.

13/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOEL MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): DIOGO MURILO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA53019) DECISÃO Muito bem Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CORIBE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000484-48.2023.8.05.0068 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CORIBE vistos e examinados os autos. Trata-se de processo criminal que aguarda a designação de audiência de instrução e julgamento. É cediço que a presença do Ministério Público é indispensável para o regular prosseguimento dos feitos criminais, conforme se extrai do princípio da obrigatoriedade da ação penal, insculpido no art. 24 do Código de Processo Penal. Ocorre que, conforme é de conhecimento público - e já foi objeto de inspeção pela Egrégia Corregedoria de Justiça -, esta Comarca de Coribe esteve desprovida de Promotor de Justiça titular durante todo o ano de 2024 e parte do ano de 2025. Apenas em setembro de 2025 foi designado novo membro do Parquet. Tal situação excepcional, de notória e intransponível dificuldade, acarretou um significativo acúmulo de processos que aguardam a realização de audiências, não se podendo imputar a mora processual exclusivamente a este Juízo, que sempre busca, dentro de suas possibilidades, dar andamento aos feitos. Nesse contexto, a fim de garantir a regularidade dos atos processuais e a observância do devido processo legal, bem como para fins de controle e registro junto à Corregedoria, afigura-se prudente e necessário que os autos aguardem em secretaria a inclusão em pauta, a ser realizada conforme a disponibilidade do Ministério Público. Isto posto, determino que os autos aguardem em secretaria a designação de data para a audiência de instrução e julgamento, a qual será agendada tão logo haja disponibilidade na pauta. P.I.C. Thiago Borges Rodrigues Juiz de Direito Titular

20/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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