Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Executado: Paulo De Oliveira Santos
Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0751241-23.2014.8.05.0080 ESTADO DA BAHIA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra PAULO DE OLIVEIRA SANTOS. A parte exequente requer a extinção do feito informando que foi realizado o pagamento do débito. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, ocorreu o pagamento da dívida objeto desta ação de execução fiscal.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0751241-23.2014.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana
Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 7 de janeiro de 2025. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito