Execução Fiscal 0307644-87.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 3.557,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:26

Expedição de despacho.

31/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:58

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:11

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fernando Gonzaga Dos Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0307644-87.2013.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0307644-87.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão

26/09/2024, 08:32

Todas as movimentações(61)

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 16:26

Expedição de despacho.

31/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 16:26

Despacho

•31/03/2026, 16:26

29/03/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:58

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:11

Expedição de despacho.

17/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Fernando Gonzaga Dos Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0307644-87.2013.8.05.015 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0307644-87.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 13:19

Conclusos para decisão

26/09/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 21:12

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2020, 00:00

Petição

01/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/11/2020, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Documento

20/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2019, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2019, 00:00

Publicação

20/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/07/2019, 00:00

Documento

20/03/2015, 00:00

Expedição de Mandado

27/11/2014, 00:00

Publicação

15/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2014, 00:00

Mero expediente

10/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2014, 00:00

Transferência de Processo

20/03/2014, 00:00

Mero expediente

10/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/03/2014, 00:00

Audiência Designada

07/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

07/02/2014, 00:00

Transferência de Processo

07/11/2013, 00:00

Documento

01/11/2013, 00:00

Mero expediente

04/10/2013, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

04/10/2013, 00:00

Documento

04/10/2013, 00:00

Documento

04/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

06/09/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/09/2013, 00:00

Mero expediente

30/08/2013, 00:00

Audiência Designada

22/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2013, 00:00

Despacho

•18/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

Despacho

•17/11/2024, 17:12

Despacho

•17/11/2024, 17:12

Decisão

•27/09/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 10:42

Decisão

•14/08/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 14:14

Despacho

•10/11/2014, 12:46

Despacho

•10/03/2014, 14:21

Todos os documentos(18)

Despacho

•31/03/2026, 16:26

Despacho

•31/03/2026, 16:26

Despacho

•18/12/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:11

Despacho

•17/11/2024, 17:12

Despacho

•17/11/2024, 17:12

Decisão

•27/09/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 10:42

Decisão

•14/08/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 14:14

Despacho

•10/11/2014, 12:46

Despacho

•10/03/2014, 14:21

Despacho

•04/10/2013, 09:56

Ato Ordinatório

•05/09/2013, 14:20

Despacho

•30/08/2013, 21:44