Execução Fiscal 0302695-40.2014.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 722.277,80

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIO SANTOS SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:16

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 08:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 05:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2026, 05:16

Expedição de E-Carta.

04/03/2026, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2026, 16:57

Expedição de notificação.

14/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:59

Expedição de notificação.

01/09/2025, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 10:12

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:16

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 08:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 16:57

Decisão

•01/09/2025, 10:12

19/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 05:16

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2026, 05:16

Expedição de E-Carta.

04/03/2026, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2026, 16:57

Expedição de notificação.

14/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 22:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 22:59

Expedição de notificação.

01/09/2025, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2025, 10:12

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 00:14

Expedição de notificação.

03/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:59

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2025, 15:48

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Claudio Santos Silva & Cia Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0302695-40.2014.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 09:21

Expedição de despacho.

24/09/2024, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 18:29

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.

06/04/2024, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:41

Expedição de despacho.

12/03/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 14:45

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento

22/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento

13/08/2021, 00:00

Expedição de Mandado

12/03/2021, 00:00

Mero expediente

20/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2020, 00:00

Petição

04/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2020, 00:00

Abandono da causa

25/08/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2019, 00:00

Mero expediente

29/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2019, 00:00

Petição

27/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2016, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2016, 00:00

Mero expediente

17/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2014, 00:00

Processo Distribuído por Direcionamento

15/09/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:45

Decisão

•27/09/2024, 09:21

Decisão

•24/09/2024, 18:29

Despacho

•12/03/2024, 10:15

Despacho

•05/03/2024, 16:55

Despacho

•20/10/2020, 14:18

Sentença

•25/08/2020, 11:41

Despacho

•29/03/2019, 11:33

Despacho

•17/09/2014, 17:15