Execução Fiscal 8070035-64.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8070035-64.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Provisório

20/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Shirley Moreira Da Cruz Bomfim De Souza Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8070035-64.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SHIRLEY MOREIRA DA CRUZ BOMFIM DE SOUZA SANTOS Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente, informado pelo Exequente, conforme consta em ID.480896533, remeta-se os autos ao arquivo provisório. Cumpra-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Salvador, Ba, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8070035-64.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Shirley Moreira Da Cruz Bomfim De Souza Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8070035-64.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SHIRLEY MOREIRA DA CRUZ BOMFIM DE SOUZA SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8070035-64.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

08/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 00:00

Decisão

•13/01/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Por decisão judicial

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