Execução Fiscal 8145826-68.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8145826-68.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Provisório

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rosalvo Pereira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8145826-68.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8145826-68.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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