Execução Fiscal 8164850-77.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8164850-77.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

23/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Wellington Pinto Batista Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8164850-77.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: WELLINGTON PINTO BATISTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8164850-77.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/01/2025, 00:00

Documento (Informações)

10/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 00:00

Documento (Informações)

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Sentença)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Informações)

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Expedição de documento (Carta)

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