Execução Fiscal 0503103-81.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0503103-81.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0503103-81.2016.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Project Empreendimentos Eireli Executado: Juliano Silva Moreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0503103-81.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: PROJECT EMPREENDIMENTOS EIRELI, JULIANO SILVA MOREIRA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Diante do resultado negativo da consulta via SISBAJUD e considerando o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, previsto no art. 921, III e §1º, do CPC e 40, da Lei n. 6.830/80, remanescendo a ausência de bens penhoráveis, deverão os autos serem arquivados provisoriamente, com regular fluência do prazo prescricional, admitindo-se, porém, seu desarquivamento e regular prosseguimento da execução se localizados bens passíveis de penhora. Inclua-se em tarefa própria. Ao arquivo provisório para contagem do prazo quinquenal. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0503103-81.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

Decisão

•24/10/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para despacho)

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