Execução Fiscal 0796964-69.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0796964-69.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sonia Lucia Nogueira Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796964-69.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SONIA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796964-69.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 00:00

Provisório

12/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:00

Publicação

23/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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