Execução Fiscal 0793690-97.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0793690-97.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rafael Pereira Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793690-97.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: RAFAEL PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0793690-97.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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