Tutela Cautelar Antecedente 8000186-35.2024.8.05.0193 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8000186-35.2024.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Jose Tiberio De Souza Filho Advogado: Henrique Alves Conceicao (OAB:SP470805) Despacho: VARA ÚNICA (JURISDIÇÃO PLENA) DA COMARCA DE PIATÃ, BA. Autos n. 8000186-35.2024.8.05.0193 Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: JOSE TIBERIO DE SOUZA FILHO 4 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DESPACHO 8000186-35.2024.8.05.0193 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Piatã Trata-se de ação cautelar de tutela inibitória proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA em face de JOSÉ TIBÉRIO DE SOUZA FILHO. Alega o órgão ministerial que o requerido estaria construindo um hotel fora dos padrões estabelecidos pela legislação, dado que tal construção se deu entorno de patrimônio tombado pelo IPAC, ID 436088818. O MP pede extinção da ação sem resolução de mérito, dado que o IPAC aprovou a construção e desse modo, a ação perde seu objeto, ID 445938075. Para homologar o pedido de desistência da ação do autor é necessário o consentimento da parte requerida, considerando que apresentou contestação. Sendo assim, intime-se a parte requerida para manifestar no prazo de 15 dias. Transcorrido em branco ou apresentada a manifestação, venham conclusos para sentença. Piatã - BA, na data da assinatura eletrônica. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Jose Tiberio De Souza Filho Advogado: Henrique Alves Conceicao (OAB:SP470805) Despacho: VARA ÚNICA (JURISDIÇÃO PLENA) DA COMARCA DE PIATÃ, BA. Autos n. 8000186-35.2024.8.05.0193 Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: JOSE TIBERIO DE SOUZA FILHO 4 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ DESPACHO 8000186-35.2024.8.05.0193 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Piatã Trata-se de ação cautelar de tutela inibitória proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA em face de JOSÉ TIBÉRIO DE SOUZA FILHO. Alega o órgão ministerial que o requerido estaria construindo um hotel fora dos padrões estabelecidos pela legislação, dado que tal construção se deu entorno de patrimônio tombado pelo IPAC, ID 436088818. O MP pede extinção da ação sem resolução de mérito, dado que o IPAC aprovou a construção e desse modo, a ação perde seu objeto, ID 445938075. Para homologar o pedido de desistência da ação do autor é necessário o consentimento da parte requerida, considerando que apresentou contestação. Sendo assim, intime-se a parte requerida para manifestar no prazo de 15 dias. Transcorrido em branco ou apresentada a manifestação, venham conclusos para sentença. Piatã - BA, na data da assinatura eletrônica. Camila Sousa Pinto de Abreu Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

22/05/2024, 00:00

Petição (Contestação)

15/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 00:00

Despacho

•29/11/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Contestação)

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