Execução de Título Extrajudicial 8001173-54.2022.8.05.0189 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001173-54.2022.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Maria Jose Calazans Registrado(a) Civilmente Como Maria Jose Reis Santana Advogado: Viviane Patricia Leal Santos Rodrigues (OAB:BA37812) Executado: Maria Alice Do Nascimento Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001173-54.2022.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: Maria Jose Calazans registrado(a) civilmente como MARIA JOSE REIS SANTANA Advogado(s): VIVIANE PATRICIA LEAL SANTOS RODRIGUES (OAB:BA37812) EXECUTADO: MARIA ALICE DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s): DESPACHO R. Hoje. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, foi determinada a intimação da parte executada para, querendo, manifestar-se, no entanto, o prazo transcorreu in albis. Em razão disso, converteu-se a indisponibilidade em penhora sendo, então, transferido para conta vinculada a este Juízo o montante tornado indisponível (R$ 3.485,38), consoante documento em anexo, que por ser protegido pelo sigilo fiscal, foi marcado como sigiloso. Registre-se que dispensa a lavratura do termo de penhora, com fulcro do Enunciado 140 do FONAJE que assim preconiza: “O bloqueio online de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição”. Nos termos do art.53, § 1º, Lei nº 9.099/95, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001173-54.2022.8.05.0189 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Paripiranga designo audiência de conciliação para o dia 29 de JANEIRO de 2025, às 09h40min, a ser presidida pelo Magistrado, de FORMA PRESENCIAL, NO FÓRUM LOCAL (Ato Normativo Conjunto nº 02, de 02 de Fevereiro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia). Cumpra-se, com urgência, expedindo o necessário. P. R. I. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

18/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

13/01/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(18)