Divórcio Consensual 8000700-91.2023.8.05.0267 - TJBA | JusConsulta

Divórcio Consensual 8000700-91.2023.8.05.0267 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ALINAI GRACINDO DOS SANTOS Advogado(s): VERONIQUE KYOKO TATEISHI (OAB:BA16947) REQUERIDO: JOSE SANTOS DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA INTIMAÇÃO 8000700-91.2023.8.05.0267 Divórcio Consensual Jurisdição: Una Advogado: Veronique Kyoko Tateishi (OAB:BA16947) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000700-91.2023.8.05.0267 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA Vistos os autos. Trata-se de pedido de homologação de divórcio consensual proposto por JOSÉ SANTOS DA SILVA e ALINAI GRACINDO DOS SANTOS SILVA. Os requerentes não tiveram filhos e informaram que não adquiriram bens durante a relação. A requerente manifestou interesse em voltar a suar o nome de solteira. Sendo assim, com fulcro no artigo 487, I e III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito, julgando procedente o pedido de divórcio direto consensual e homologando o acordo firmado pelos divorciandos, oportunidade em que ficam dissolvido o casamento e terminada a sociedade conjugal, voltando a divorcianda a usar o nome ALINAI GRACINDO DOS SANTOS. Em razão do pedido de assistência judiciária gratuita, que ora defiro, fica suspensa a cobrança das custas processuais. Nos termos do artigo 10 do Código Civil, determino que seja oficiado o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda a averbação do divórcio, bem como a alteração do nome da requerente. Atendendo aos princípios de celeridade e de economia processual, ATRIBUO a esta DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL/OFÍCIO. Publique-se, registre-se e intimem-se. Em seguida, arquivem-se os autos. Una-Ba, Datado e Assinado Eletronicamente Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Mero expediente

08/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/10/2024, 00:00

Mero expediente

09/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

30/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 00:00

Homologação de Transação

24/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•13/01/2025, 00:00