Execução de Título Extrajudicial 8004606-33.2022.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004606-33.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

11/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Réu: Espólio de Edson Natalicio da Silva Reis registrado(a) civilmente como EDSON NATALICIO DA SILVA REIS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia. Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8004606-33.2022.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Autor (a): BANCO BRADESCO SA Intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar o recurso de ID 560067481, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC). Decorrido o prazo acima, e não havendo interposição de apelação adesiva, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça da Bahia, com as homenagens de praxe. Ilhéus - BA, 22 de maio de 2026. Mateus Santos Leão Técnico Judiciário

25/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2026, 00:00

Petição (Apelação)

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 00:00

Publicação

09/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR registrado(a) civilmente como AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES registrado(a) civilmente como MARIA LUCILIA GOMES (OAB:BA1095-A) EXECUTADO: Espólio de Edson Natalicio da Silva Reis registrado(a) civilmente como EDSON NATALICIO DA SILVA REIS Advogado(s): BRUNA RAFAELA PEREIRA DE JESUS (OAB:BA78499) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004606-33.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Defiro o pedido de Id 548448176. Proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, inclusive com ordens reiteradas por 30 (trinta) dias. Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, efetuar o recolhimento das custas necessárias à realização das diligências, caso não recolhidas, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus/Ba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO

29/04/2026, 00:00

Outras Decisões

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:SP84206-A) EXECUTADO: Espólio de Edson Natalicio da Silva Reis registrado(a) civilmente como EDSON NATALICIO DA SILVA REIS Advogado(s): BRUNA RAFAELA PEREIRA DE JESUS (OAB:BA78499) DECISÃO Com a análise dos autos, verifico que a parte executada opôs embargos à execução no bojo da própria ação executiva, em dissonância com o quanto disposto no art. 914, § 1º, do CPC. Contudo, nos termos do entendimento do STJ, é sanável o erro da parte executada: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROTOCOLIZAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 914, § 1º, DO CPC/2015. ERRO SANÁVEL. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo em vista a inadimplência no pagamento de cotas condominiais. 2. O propósito recursal é definir se configura erro grosseiro, insuscetível de correção, a protocolização de embargos à execução nos autos da própria ação executiva, em inobservância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Com efeito, é inegável que a lei prevê expressamente que os embargos à execução tratam-se de ação incidente, que deverá ser distribuída por dependência aos autos da ação principal (demanda executiva). 4. Contudo, primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015. 5. Ademais, convém salientar que o art. 277 do CPC/2015 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 6. Recurso especial conhecido e não provido. (REsp 1807228/RO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/09/2019, DJe 11/09/2019) Na espécie, os embargos à execução, embora opostos de maneira equivocada, são tempestivos. Assim, na esteira do citado entendimento do STJ, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004606-33.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, adequar o procedimento referente à sua peça defensiva ao quanto previsto no art. 914 do CPC, sob pena de não conhecimento. Após, conclusão. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

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Ato ordinatório

Petição (Apelação)

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Publicação

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