Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
RECORRENTE: RENATO GONCALVES DE FREITAS Advogado(s): EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (OAB:BA30803)
RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8004743-33.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ JUIZO Vistos etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA movido por EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA em face do ESTADO DA BAHIA, todos qualificados. Intime-se a Fazenda Pública devedora para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença requerido pelo credor, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC). Ultrapassado o prazo estipulado sem manifestação, certifique-se nos autos e retornem conclusos. Havendo impugnação, abra-se vista dos autos a parte exequente, pelo prazo de 15 dias. Após, conclusão. Evolua a classe processual para cumprimento de sentença. Em face dos princípios da economia e celeridade processual, concedo à esta decisão FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO. P.R.I Cumpra-se. Confiro ao presente despacho força de mandado/carta. IRECÊ/BA, datado e assinado eletronicamente. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito