Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8117955-97.2020.8.05.0001 - TJBA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 8117955-97.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVERALDO DA SILVA OLIVEIRA, PAULA BARRETO OLIVEIRA, MARINA BARRETO OLIVEIRA EXECUTADO: TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA, CASA BRANCA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A, WEIPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., BUSPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI, EXPRESSO DE LUXO BAHIA LTDA, ROALA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, VIACAO FAROL DA BARRA LTDA, CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA, LMA TRANSPORTES E PARTICIPAC?ES LTDA - EPP, EXPRESSO LUXO VITORIA LTDA, CAMURUJIPE CARGO, LOGISTICA E VEICULOS LTDA, AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA, TRANSCORP TRANSPORTES E SERVI?OS LTDA, BBG PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8117955-97.2020.8.05.0001 Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Suscitante: Everaldo Da Silva Oliveira Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Suscitante: Paula Barreto Oliveira Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Suscitante: Marina Barreto Oliveira Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Suscitado: Transportes Dois De Julho Ltda Suscitado: Casa Branca Participacoes E Empreendimentos S.a Advogado: Leticia Valerio Joaquim De Carvalho (OAB:BA53333) Suscitado: Weipar - Empreendimentos E Participacoes S.a. Advogado: Gilberto Beraldo (OAB:BA58820) Suscitado: Buspar Participacoes E Empreendimentos - Eireli Suscitado: Expresso De Luxo Bahia Ltda Advogado: Luciana Ferreira Mendes (OAB:BA53126) Suscitado: Roala Participacoes E Empreendimentos Ltda. Suscitado: Rd Turismo Transportes Rodoviarios Ltda Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Suscitado: Viacao Farol Da Barra Ltda Suscitado: Cacique Servicos Transportes E Turismo Ltda Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Suscitado: Expresso Vitoria Bahia Ltda Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Suscitado: Lma Transportes E Participac?es Ltda - Epp Advogado: Erika De Andrade Mazzetto Crosio (OAB:SP237512) Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB:SP143415) Suscitado: Expresso Luxo Vitoria Ltda Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Suscitado: Camurujipe Cargo, Logistica E Veiculos Ltda Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Suscitado: Auto Viacao Camurujipe Ltda Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Suscitado: Transcorp Transportes E Servi?os Ltda Advogado: Erika De Andrade Mazzetto Crosio (OAB:SP237512) Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB:SP143415) Suscitado: Bbg Participacoes Ltda - Me Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8117955-97.2020.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA proposto por EVERALDO DA SILVA OLIVEIRA e OUTRO, por intermédio de Advogado, em face de TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA e OUTROS. Em decisão de ID 277836228, este juízo afastou o requerimento autoral de julgamento do feito, haja vista a ausência de citação das Rés BBG PARTICIPAÇÕES e WEIPAR. Determinou, ainda, diante da citação frustrada das Rés ROALA PARTICIPAÇÕES e BUSPAR, a intimação do Autor. Em petição de ID 295364039, o Autor requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ROALA, haja vista tratar-se de empresa inativa, indicando, ainda, endereço para fins de citação da Ré BUSPAR. Destarte, aviso de recebimento ausente, referente a Ré BUSPAR (ID 337742308). Aviso de recebimento referente à BBG em ID 156733241. Em ID 368808011, este juízo indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Em ID 373658527, determinou-se a renovação da intimação da WEIPAR e da TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA. AR ausente, referente à citação da TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA (ID 377761751). AR de citação da WEIPAR em ID 379378609. Contestação da Ré WEIPAR em ID 383529613. Intimada para fins de apresentação de réplica (ID 426730315), a autora apresentou petição, em ID 444417161, requerendo o prosseguimento do feito. É o relatório. Passo a decidir. Indefiro o pedido Autoral de prosseguimento do feito sem a citação da Ré TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA. Assim sendo, intime-se o Exequente para que, no lapso de 15 (quinze) dias, indique os endereços ou meios necessários à intimação dos Réus TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA, ROALA PARTICIPAÇÕES e BUSPAR, para fins de prosseguimento do feito. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Everaldo Da Silva Oliveira Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Exequente: Paula Barreto Oliveira Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Exequente: Marina Barreto Oliveira Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Executado: Transportes Dois De Julho Ltda Executado: Casa Branca Participacoes E Empreendimentos S.a Advogado: Leticia Valerio Joaquim De Carvalho (OAB:BA53333) Executado: Weipar - Empreendimentos E Participacoes S.a. Advogado: Gilberto Beraldo (OAB:BA58820) Executado: Buspar Participacoes E Empreendimentos - Eireli Executado: Expresso De Luxo Bahia Ltda Advogado: Luciana Ferreira Mendes (OAB:BA53126) Executado: Roala Participacoes E Empreendimentos Ltda. Executado: Rd Turismo Transportes Rodoviarios Ltda Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Executado: Viacao Farol Da Barra Ltda Executado: Cacique Servicos Transportes E Turismo Ltda Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Executado: Expresso Vitoria Bahia Ltda Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Executado: Lma Transportes E Participac?es Ltda - Epp Advogado: Erika De Andrade Mazzetto Crosio (OAB:SP237512) Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB:SP143415) Executado: Expresso Luxo Vitoria Ltda Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Executado: Camurujipe Cargo, Logistica E Veiculos Ltda Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Executado: Auto Viacao Camurujipe Ltda Advogado: Andre Kruschewsky Lima (OAB:BA17533) Executado: Transcorp Transportes E Servi?os Ltda Advogado: Erika De Andrade Mazzetto Crosio (OAB:SP237512) Advogado: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB:SP143415) Executado: Bbg Participacoes Ltda - Me Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8117955-97.2020.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVERALDO DA SILVA OLIVEIRA, PAULA BARRETO OLIVEIRA, MARINA BARRETO OLIVEIRA EXECUTADO: TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA, CASA BRANCA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A, WEIPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., BUSPAR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS - EIRELI, EXPRESSO DE LUXO BAHIA LTDA, ROALA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., RD TURISMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, VIACAO FAROL DA BARRA LTDA, CACIQUE SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, EXPRESSO VITORIA BAHIA LTDA, LMA TRANSPORTES E PARTICIPAC?ES LTDA - EPP, EXPRESSO LUXO VITORIA LTDA, CAMURUJIPE CARGO, LOGISTICA E VEICULOS LTDA, AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA, TRANSCORP TRANSPORTES E SERVI?OS LTDA, BBG PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8117955-97.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA proposto por EVERALDO DA SILVA OLIVEIRA e OUTRO, por intermédio de Advogado, em face de TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA e OUTROS. Em decisão de ID 277836228, este juízo afastou o requerimento autoral de julgamento do feito, haja vista a ausência de citação das Rés BBG PARTICIPAÇÕES e WEIPAR. Determinou, ainda, diante da citação frustrada das Rés ROALA PARTICIPAÇÕES e BUSPAR, a intimação do Autor. Em petição de ID 295364039, o Autor requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ROALA, haja vista tratar-se de empresa inativa, indicando, ainda, endereço para fins de citação da Ré BUSPAR. Destarte, aviso de recebimento ausente, referente a Ré BUSPAR (ID 337742308). Aviso de recebimento referente à BBG em ID 156733241. Em ID 368808011, este juízo indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Em ID 373658527, determinou-se a renovação da intimação da WEIPAR e da TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA. AR ausente, referente à citação da TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA (ID 377761751). AR de citação da WEIPAR em ID 379378609. Contestação da Ré WEIPAR em ID 383529613. Intimada para fins de apresentação de réplica (ID 426730315), a autora apresentou petição, em ID 444417161, requerendo o prosseguimento do feito. É o relatório. Passo a decidir. Indefiro o pedido Autoral de prosseguimento do feito sem a citação da Ré TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA. Assim sendo, intime-se o Exequente para que, no lapso de 15 (quinze) dias, indique os endereços ou meios necessários à intimação dos Réus TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA, ROALA PARTICIPAÇÕES e BUSPAR, para fins de prosseguimento do feito. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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