Execução Fiscal 0700069-72.1996.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0700069-72.1996.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Equitran Equipamentos Para Transportes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Executado: Manoel Carlos De Souza Executado: Maria De Jesus Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0700069-72.1996.8.05.0080 A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EQUITRAN EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA. A parte exequente requer a extinção da obrigação tributária informando que houve "a homologação do pagamento do crédito exequendo". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, ocorreu o pagamento da dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0700069-72.1996.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 7 de janeiro de 2025. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

08/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 00:00

Devolvidos os autos

06/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

13/12/2022, 00:00

Recebimento

31/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Devolvidos os autos

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente (outros motivos)

Recebimento

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